A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou, nesta terça (9), o Projeto de Lei que autoriza um empréstimo de R$ 500 milhões do Banco do Brasil à Embasa para investimentos em saneamento na Bahia.

A sessão legislativa virtual foi comandada pelo presidente da casa, o deputado Adolfo Viana e contou com apoio de deputados do governo e da oposição. Apenas os deputados Soldado Prisco e Capitão Alden votaram contra.

De acordo com a concessionária de serviços de saneamento básico, o empréstimo tomado junto ao Banco do Brasil, no valor de R$ 500 milhões, será aplicado na realização de obras de ampliação ou implantação de sistemas de esgotamento sanitário nos municípios de Serrinha, Barra do Choça, Capim Grosso, Riachão do Jacuípe, Ruy Barbosa, Amargosa, Conceição do Coité e Jequié.

Adolfo Viana disse que o projeto vai permitir investimentos em saneamento para populações carentes.

“São investimentos vitais para o desenvolvimento econômico e social. Água é bem público, assunto de segurança nacional, e a Embasa precisa investir para fornecer água potável de maneira regular e eficiente, principalmente para as populações mais carentes da Bahia, inclusive contando com a aprovação de 61 dos 63 deputados da Casa”, disse.

A base do governador Rui Costa na Assembleia Legislativa teve duas mudanças. Bira Corôa (PT) e Carlos Ubaldino (PSD) assumiram na segunda-feira (4) as vagas e deputado estadual de Zé Cocá (PP) e Jânio Natal (Podemos), novos prefeitos de Jequié e Porto Seguro, respectivamente.

Ambos eram parlamentares na legislatura passada, mas as eleições de 2018 os deixaram na primeira e segunda suplência do bloco governista. Bira Corôa e Pastor Ubaldino estão na quarta legislatura, após exercerem o cargo de deputado nos períodos 2007-2011, 2011-2015 e 2015-2019.

Presidente da Casa, o deputado Nelson Leal parabenizou os deputados pelo retorno, afirmando ter convicção “da disposição para servir à Bahia e aos baianos desses parlamentares experientes, comprometidos e conhecedores das vocações e das necessidades das regiões e comunidades que representam”.

Acompanhado da filha, a vereadora por Salvador Débora Santana (Avante), Ubaldinho afirmou que pretende “ trabalhar com meus pares nessa Casa, em prol dos mais carentes, fazer acontecer os anseios daqueles que mais precisam”. Já Bira Corôa ressaltou que volta ao parlamento “com a responsabilidade de transformar quatro anos em dois”.

A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou na manhã desta sexta-feira (18) um projeto de lei que permitirá um novo escalonamento para pagamento de uma dívida firmada em dezembro de 1997 junto à União, quando está assumiu a dívida mobiliária do antigo Baneb. A medida se baseia no Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus.

A sessão legislativa virtual aprovou por unanimidade o projeto. Na sessão anterior, a votação foi suspensa após pedido de vista apresentado pelo deputado Alan Sanches (DEM). O projeto de lei foi apresentado pelo governo da Bahia.

“Na mesma sessão, recebemos requerimento do governador Rui Costa, que pediu a retirada da pauta do Projeto de Lei 24.002/2020, que versa sobre débitos tributários relacionados a contribuintes que exerçam as atividades de extração e refino de petróleo e gás natural. Como o deputado Tiago Correia (PSDB) pediu vista do Projeto de Lei PL 24.003/2020, que dispõe sobre a remissão parcial e a redução de juros e multas de débitos tributários relativos à glosa de créditos fiscais, só poderemos apreciá-lo na próxima sessão”, explicou o presidente Nelson Leal.

Consta ainda no cronograma de votação da Alba o Projeto de Decreto Legislativo 2.922/2020, da Mesa Diretora da ALBA, que prorroga até o próximo 31 de dezembro o prazo de reconhecimento do estado de calamidade pública dos municípios baianos em função da pandemia da covid-19.

Os líderes dos blocos do governo e da oposição entraram em acordo para definir a participação dos deputados nas comissões temáticas da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). Eles acertaram seguir a proporcionalidade partidária da Casa e, assim, a bancada de governo ficará com o comando de sete comissões permanentes, enquanto a oposição ficará com três.

As comissões são extintas a cada final de legislatura e o prazo para reinstalação é de três sessões plenárias para a indicação dos membros. Pelo acordo firmado, a bancada da maioria ficou com as presidências dos seguintes colegiados: Constituição e Justiça; Segurança Pública e Direitos Humanos; Saúde e Saneamento; Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público; Agricultura e Política Rural; Finanças e Orçamento e dos Direitos da Mulher. Já a bancada da minoria terá presidência das comissões Meio Ambiente Seca e Recursos Hídricos; Desenvolvimento Econômico e Turismo e Defesa do Consumidor.

Os líderes e vice-líderes da bancada de governo definiram, por meio de votação e em consenso com a liderança da minoria, a composição dos colegiados.

Requerimentos

Um requerimento apresentado pela deputada Ivana Bastos (PSD) solicita a reinstalação da Comissão Especial da Ferrovia da Integração Oeste-Leste (Fiol). No documento, a parlamentar reforça a importância da comissão para debater e acompanhar o andamento das obras que estão em execução no estado. Na legislatura passada, Ivana Bastos foi a presidente da comissão.

O deputado Bira Corôa (PT), que assumiu o mandato na vacância deixada pelo deputado Paulo Câmera (PDT), atual secretário de Agricultura, também apresentou um requerimento solicitando a reinstalação da Comissão Especial da Promoção da Igualdade.

Um dos estreantes no parlamento, o deputado “Bobô'' requereu a criação da comissão especial de Desporto, Paradesporto e Lazer. Na sua justificativa, ele revela sua preocupação sobre o tema, falando sobre a necessidade de fortalecer o esporte e o lazer do estado, especialmente diante da nova conjuntura do país que sediará as Olimpíadas de 2016 no estado Rio de Janeiro.