A Justiça Federal no Amapá determinou que sejam afastadas a atual diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e do Operador Nacional do Sistema (ONS), devido ao apagão que atinge o estado desde o último dia 3. A decisão desta quinta-feira (19) estabelece o afastamento por 30 dias para evitar interferência na investigação das responsabilidades pela situação.

De acordo com informações do G1, o juiz João Bosco Costa Soares da Silva argumentou que houve atuação negligente da Aneel, do ONS e da empresa Linhas de Macapá Transmissora de Energia (LMTE) no que diz respeito ao conserto de um dos três transformadores de energia da subestação de Macapá. O equipamento demandava reparos há cerca de um ano.

Treze dos 16 municípios do Amapá ficaram sem energia elétrica depois que um incêndio destruiu um transformador e danificou outro. O terceiro não pode ser acionado porque estava sem funcionar desde 2019. Foram quatro dias para o estado ter energia elétrica novamente, ainda que em sistema de rodízio e com capacidade reduzida.

Na última terça-feira (17), o estado passou por mais um blecaute, que veio a ser corrigido cinco horas depois. Investigações em órgãos federais e estaduais tentam entender o porquê dos apagões.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, afirmou, nesta quinta-feira, 12, que o adiamento da eleição municipal em Macapá foi tomado após autoridades eleitorais e de segurança pública afirmarem não haver "condições de segurança e tranquilidade" para realização do pleito na capital do Amapá. Em entrevista ao Jornal Eldorado, da Rádio Eldorado, o ministro disse ter sido informado que até mesmo a ação de facções criminosas estava fora de controle durante a crise energética e social vivida pelo Estado.

"Na segunda-feira, eu conversei com o presidente do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Amapá, que me disse que estava tudo sob controle, com a perspectiva de regularização do fornecimento de energia elétrica. Ontem (quarta), porém, ele me ligou com uma narrativa diferente, que a situação estava fugindo de controle, que as facções estavam operando à insatisfação das pessoas, que já tinha havido quebra-quebra, ameaça de cercar o palácio, que a PM não tinha contingente suficiente para conter as manifestações e monitorar as inquietações", relatou Barroso.

Com as informações repassadas e documentadas pelo presidente do TRE do Amapá, Barroso disse ter contactado por telefone os diretores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e da Polícia Federal, bem como a direção do Estado-maior na região. O relato unânime, disse o ministro, foi de que o quadro mais grave era restrito à capital, apesar da crise energética afetar todo o Estado.

"A verdade é que eu estou em Brasília. A brincadeira que se faz é que Brasília é muito longe do Brasil, às vezes. E, portanto, eu preciso confiar nas informações de fontes seguras que me vem dos tribunais regionais eleitorais e das autoridades públicas locais", disse o presidente do TSE. E completou: "todos me disseram que havia um risco grave da situação escapar de controle e se ter violência e impedimento das pessoas votarem normalmente em Macapá, só em Macapá."

A nova data para a eleição, contudo, só deve ser definida quando a situação no Amapá for regularizada. "Eleições devem ser realizadas em um quadro de segurança e tranquilidade. Evidentemente, na maior extensão possível, nós queremos marcar ainda para esse ano, para não haver prorrogação de mandato, mas eu dependo de informações do TRE-AP (...). Eu imaginaria fazer assim que o TRE e as autoridades de segurança pública me disserem que há condições."

O laudo inicial da Polícia Civil descartou que um raio tenha causado o incêndio que destruiu um dos transformadores usados para fornecimento de energia elétrica no Amapá. Desde o último dia 3, treze das 16 cidades do estado estão no escuro.

De acordo com informações do G1, a Polícia Civil detalhou os resultados do laudo preliminar nesta quarta-feira (11). De acordo com perícia, o problema ocorreu em uma das buchas do transformador, que gerou o incêndio.

“(…) e esse incêndio foi contido pelo Corpo de Bombeiros. A empresa não possuía uma guarnição que pudesse, naquele momento, fazer a contenção do fogo. O transformador que pegou fogo gerou uma sobrecarga para o segundo. Esse segundo foi danificado e o terceiro já estava sem funcionamento”, detalhou a delegada Janeci Monteiro.

O laudo preliminar apontou que os sistemas de para-raios dos transformadores estavam intactos, apesar de, no momento do incêndio, o estar ter sido atingido por uma forte chuva com incidência de raios e trovões. A perícia pode pedir extensão do inquérito para aprofundar as investigações.

Segundo o G1, a apuração foi possível após cumprimento de mandados de busca e apreensão na subestação gerida pela concessionária Linhas de Macapá Transmissora de Energia (LMTE). A Delegacia de Crimes Contra o Consumidor também pediu bloqueio de R$ 500 milhões das contas da empresa para reparação de danos aos consumidores. A Justiça concedeu o pedido em partes, autorizando o bloqueio de R$ 50 milhões.

Além da Polícia Civil, a pane que deixou 90% do Amapá sem energia há mais de uma semana é investigado também pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), do Ministério de Minas e Energia (MME), pela Polícia Federal e pela Agência Nacional de Energia Elétrica. Também nesta quarta (11), o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou a realização de auditoria para verificar possíveis irregularidades e omissões.

O Amapá entra nesta sexta-feira (6) no quarto dia de apagão em 13 dos 16 municípios do estado. Segundo reportagem do portal G1, quase 90% da população estão 60 horas sem energia elétrica. Mesmo com o início do trabalho de reparo na subestação atingida por um incêndio na noite de terça-feira (3), ainda não houve restabelecimento do serviço.

O gabinete de crise do governo federal lançou três planos para a recuperar o fornecimento de energia ainda na quinta (5), o que não ocorreu até a última atualização desta reportagem.

Desde as primeiras horas da manhã, os postos de combustíveis que usam geradores para obter energia estão com filas enormes. Ontem, eles foram autorizados a ficarem abertos por 24 horas. Até o momento, não há informações sobre desabastecimento.

Donos de padarias e supermercados já preveem o prejuízo com alimentos estragados devido a não refrigeração. Além disso, macapaenses vêm ocupando shoppings e aeroporto em busca de energia.