Os beneficiários do Auxílio Brasil que não atualizaram seus registros no CadÚnico (Cadastro Único), só terão até a próxima sexta-feira (14) para realizar a atualização correndo o risco de perder o benefício.

A data limite tinha sido estabelecida em julho deste ano por meio de Instrução Normativa Conjunta, que estendeu por mais três meses o prazo cadastral, que terminaria em 15 de julho.

Segundo informações do Ministério da Cidadania, órgão responsável pela coordenação do Auxílio Brasil, essa atualização no cadastro deve ser feita a cada dois anos ou sempre que houver alguma alteração nos dados, para que as informações do CadÚnico estejam de acordo com a realidade das famílias.

Caso você seja um dos beneficiários e não sabe se seus dados estão atualizados, basta acessar o aplicativo do CadÚnico, disponível para download: CLIQUE AQUI PARA BAIXAR.

Mas, caso você já tenha os dados atualizados, basta fazer a confirmação dos dados pelo mesmo aplicativo. Vale lembrar que, caso precise alterar algum dado, é necessário ir a um posto de cadastramento para que seja feita uma nova entrevista de atualização cadastral.

A matéria foi originalmente publicada no Jornal do Commercio.

O governo de Jair Bolsonaro antecipou o calendário de pagamentos do Auxílio Brasil e Auxílio Gás. O pagamento será feito cinco dias antes do segundo turno das eleições, que acontece no dia 30 de outubro.

Os repasses começariam no dia 18 e terminariam no dia 31, conforme o final do NIS (Número de Identificação Social) dos beneficiários. Agora, os pagamentos serão feitos a partir do dia 11 e terminarão em 25 de outubro.

A mudança no cronograma foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (3). As datas para novembro e dezembro não foram modificadas.

Novo calendário de pagamento do Auxílio Brasil e Auxílio Gás em outubro

Final de NIS 1: 11 de outubro
Final de NIS 2: 13 de outubro
Final de NIS 3: 14 de outubro
Final de NIS 4: 17 de outubro
Final de NIS 5: 18 de outubro
Final de NIS 6: 19 de outubro
Final de NIS 7: 20 de outubro
Final de NIS 8: 21 de outubro
Final de NIS 9: 24 de outubro
Final de NIS 0: 25 de outubro
O valor a ser entregue aos beneficiários do Auxílio Brasil será de R$ 600 até dezembro. Em 2023, o programa volta a pagar R$ 400.

Bolsonaro promete Auxílio de R$ 800

Candidato à reeleição, o presidente Jair Bolsonaro (PL) passou a prometer o pagamento de R$ 800 no Auxílio Brasil.

a campanha do presidente falou em conceder um adicional de R$ 200 para os beneficiários do programa que conseguirem um novo emprego.

Atualmente, o valor mensal do benefício está em R$ 600, mas o projeto de Orçamento para 2023 enviado pelo próprio governo ao Congresso só prevê recursos para um montante médio de R$ 405 no ano que vem.

A promessa de Bolsonaro de conceder o adicional de R$ 200 aparece depois de a campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que lidera as pesquisas de intenção de voto para o Palácio do Planalto, passar a estudar a concessão de um bônus de R$ 150 para crianças de até seis anos, além de outros adicionais aos beneficiários do Auxílio Brasil - que substituiu o antigo Bolsa Família, criado durante a gestão petista.

Instrução normativa publicada no Diário Oficial da União de hoje (2) estabelece o calendário operacional para a gestão das exigências de saúde e de educação, visando o recebimento dos benefícios do Programa Auxílio Brasil. A instrução número 10 apresenta também o calendário relativo às aplicações de efeitos decorrentes do descumprimento dessas condicionalidades, e relativo ao registro e avaliação de recursos administrativos contra esses efeitos.

Saúde
Com relação ao acompanhamento das condicionalidades de saúde, há dois períodos de vigência previstos para o acompanhamento. O primeiro (de janeiro a junho) estará aberto para a coleta no período entre 1º de janeiro e 30 de junho de 2022. O sistema para registros ficará disponível entre 14 de fevereiro e 4 de julho de 2022.

O segundo período de vigência estará aberto para coleta entre 1º de julho e 31 de dezembro de 2022. Os registros no sistema deverão ser feitos entre 8 de agosto de 2022 e 2 de janeiro de 2023.

Educação
A instrução normativa apresenta também o período de coleta e registro no Sistema Presença do Ministério da Educação (MEC). Estão previstos cinco períodos de acompanhamento entre março e novembro. O primeiro deles (fevereiro/março) terá início em 14 de março, com a abertura do sistema para impressão dos formulários. O registro no sistema, relativo a este primeiro período, deverá ser feito entre os dias 1º e 27 de abril de 2022.

O Anexo 2 da Instrução Normativa apresenta os prazos dos outros quatro períodos de acompanhamento. O último deles (outubro/novembro) terá o sistema encerrado em 22 de dezembro de 2022. Os formulários do último período estarão disponíveis em 14 de novembro.

O Ministério da Cidadania alerta que as datas apresentadas na Instrução Normativa “poderão sofrer alterações em decorrência da situação de pandemia provocada pela covid-19”. Nesse sentido, é importante que o beneficiário esteja sempre acompanhando eventuais atualizações dos calendários.

O beneficiário do Auxílio Brasil que não conseguiu realizar o acompanhamento obrigatório nos postos de saúde até dezembro de 2021 deve comparecer a uma unidade de saúde entre os meses de janeiro e junho para manter o acompanhamento obrigatório do programa, que substituiu o Bolsa Família.

O serviço de acompanhamento está disponíveis nas 165 unidades básicas de saúde, das 8h às 16h.

As crianças menores de sete anos, mulheres em idade fértil (14 a 44 anos) e gestantes de qualquer idade devem comparecer ao posto de saúde mais próximo e não é necessário agendar o serviço.

Os beneficiários devem levar o cartão do Auxílio Brasil onde consta o Número de Identificação Social (NIS), a caderneta de vacinação das crianças e a caderneta do pré-natal das gestantes.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta quinta-feira (11) que estava tudo programado para um Auxílio Brasil de R$ 300, respeitando o teto de gastos e que teria como fonte os recursos oriundos de mudanças no Imposto de Renda (IR). No entanto, segundo o ministro, como a questão está parada no Senado Federal e o presidente Jair Bolsonaro ampliou o valor em R$ 100, o programa ainda não tem fonte permanente de custeio.

“Embaixo da lei de responsabilidade fiscal, dentro do teto e com a fonte que seria o IR. Bloquearam o IR, ele foi aprovado na Câmara [dos Deputados], não avançou ainda no Senado. Sem a fonte, isso não permite a criação de um programa permanente, então nós fomos empurrados para um programa transitório”, afirmou Guedes, em participação no evento Itaú Macro Vision 2021.

Sobre o IR, Guedes se refere à taxação da distribuição de lucros e dividendos, incluída na segunda fase Reforma Tributária concebida pelo Ministério da Economia, que não avançou no Senado.

“Houve a questão da sensibilidade social, que é aquele negócio 'vamos dar então 400 [reais]', já que não é permanente, dá um pouco mais. Passamos seis, sete meses falando que as pessoas estavam comendo ossos, que era uma fome generalizada, que as pessoas estavam desamparadas, a pressão política foi imensa em cima da economia”, acrescentou.

O ministro disse que não foi sua a ideia de ampliação do teto de gastos para garantir os recursos para o Auxílio Brasil. “A economia queria fazer R$ 300 dentro do orçamento, tudo certinho. A [ala] política pressionando R$ 600. O presidente cortou ali e falou R$ 400. Nem os R$ 600, nem os R$ 300, vamos criar um programa transitório. Eu alertei à época dizendo o seguinte 'isso vai ser fora do teto'”, disse.

Fonte de recursos

A garantia da fonte de recursos para o programa passa ainda pela proposta de emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, que permitiria o parcelamento de precatórios e alteraria o cálculo do teto de gastos, liberando R$ 91,5 bilhões para o Orçamento do próximo ano. Desse total, cerca de R$ 50 bilhões seriam usados para bancar a elevação do benefício para R$ 400.

A PEC foi aprovada na Câmara dos Deputados, na noite de terça-feira (9) em segundo turno. O texto segue para análise do Senado, onde também precisa ser aprovado em dois turnos, com, pelo menos, dois terços de votos favoráveis.

“O senador [Rodrigo] Pacheco se comprometeu, porque a PEC dos Precatórios, 80% dela foi feita na casa dele. Nós nos sentamos lá, o [Arthur] Lira, ele, eu, nos sentamos e conversamos sobre isso e desenhamos a estrutura. Então ele se comprometeu conosco de botar em votação.”

O ministro disse que agora é preciso achar uma fonte permanente para o programa. “Eu faria uma reforma administrativa agora na Câmara, tentaria aprovar os precatórios no Senado esse ano ainda. O ano que vem temos [privatização dos] Correios, temos [privatização da] Eletrobras, isso aí não tem problema nenhum fazer em janeiro, fevereiro, março, o que você tem que aprovar agora são os programas sociais, porque tem que entrar rodando esse ano, não pode criar em ano eleitoral”, disse.

Segundo Guedes, a reforma administrativa e a aprovação da PEC dos Precatórios manteriam “os fundamentos fiscais sólidos”.

O presidente da República, Jair Bolsonaro, confirmou nesta quarta-feira, 20, em evento na cidade de Russas, no Ceará, o valor de R$ 400 para o Auxílio Brasil, como adiantou o Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado. Em meio à queda de braço entre as alas política e econômica do governo sobre o formato de financiamento do programa para substituir o Bolsa Família, Bolsonaro, no entanto, mesmo sem explicar a origem dos recursos, prometeu que não vai furar o teto de gastos. "Temos a lei do teto, que respeitamos", afirmou

"Ontem nós decidimos, como está chegando ao fim o auxílio emergencial, dar uma majoração para o antigo programa Bolsa Família, agora chamado Auxilio Brasil, a 400 reais", declarou o presidente em evento do edital para construção do Ramal do Salgado, um canal do projeto de integração do rio São Francisco. "Temos a responsabilidade de fazer com que recursos saiam do Orçamento da União, ninguém vai furar teto, ninguém vai fazer nenhuma estripulia no Orçamento. Mas seria extremamente injusto deixar 17 milhões de pessoas com valor tão pouco (sic) no Bolsa Família", acrescentou.

Como revelou o Broadcast, Bolsonaro decidiu por um benefício de R$ 400 para o substituto do Bolsa Família até dezembro de 2022, ano eleitoral. Desse valor, cerca de R$ 200 seriam um pagamento temporário, com metade disso fora do teto de gastos. A possibilidade de furar a regra considerada a âncora fiscal do País gerou ontem forte repercussão negativa no mercado financeiro e dentro da equipe econômica.

Apesar da promessa de Bolsonaro, o governo flerta com a flexibilização do teto para justamente conseguir arcar com R$ 400 de benefício. Quando a ideia era de R$ 300, já havia a ideia de limitar o pagamento de precatórios através de uma PEC, justamente pelo espaço reduzido do teto de gastos enquanto o Congresso pressiona por mais emendas parlamentares,

O chefe do Executivo ainda prometeu a conclusão das obras de transposição do Rio São Francisco e assumiu que a carga tributária do Brasil está elevada. "Mas, no meu governo, nada foi majorado", declarou, sem citar o ajuste para cima no IOF justamente para financiar parte do Auxílio Brasil.