Ao final do seus trabalhos, a CPI da Covid deve apresentar uma série de propostas a respeito da pandemia. Entre elas, uma pensão de R$ 1 mil para órfãos de vítimas do coronavírus.

A pensão para órfãos seria paga a qualquer a família que tenha ao menos uma criança ou um adolescente cujo genitor tenha morrido em decorrência da infecção por coronavírus e não tenha contribuído para a Previdência Social, segundo o projeto a que o jornal O Globo teve acesso. O beneficiário receberia R$ 1 mil por mês até completar 18 anos.

Outra medida que está em análise é a proibição de operadoras de plano de saúde prescrevam de medicamentos considerados ineficazes. As três matérias foram elaboradas pelo gabinete do senador Rogério Carvalho (PT-SE), a pedido do relator da comissão, Renan Calheiros (MDB-AL). O parecer final de Renan deve ser lido na próxima terça-feira (19).

A proposta sobre planos de saúde, além de vedar a prescrição de remédios comprovadamente ineficientes, mira nas operadoras que detêm hospitais, como a Prevent Senior, alvo de denúncias. “A formação de rede própria dos planos de saúde apresenta grandes vantagens aos planos e às operadoras, à medida que reduz custos e melhora a administração de recursos. Por outro lado, tem possibilitado aos planos e às operadoras maior controle sobre os tratamentos que são conduzidos pelos médicos”, diz a justificativa do projeto.

O advogado e empresário Marcos Tolentino negou, em depoimento à CPI da Covid, que seja o sócio oculto do FIB Bank, empresa que foi fiadora para o negócio envolvendo a vacina indiana Covaxin e o Ministério da Saúde.

“Sobre a minha participação no quadro societário do FIB, divulgada por matérias afirmando a dita sociedade oculta acerca da empresa FIB Bank, eu, Marcos Tolentino, afirmo que não possuo qualquer participação na sociedade”, disse o advogado já na abertura de sua fala.

O advogado reconheceu que tem diversos negócios em comum com o grupo, que ele alega serem frutos de participações em sociedades que ele manteve no passado. Questionado sobre detalhes de sua relação, ele se calou. Toledo ainda disse que manteve “encontros meramente casuais” com o presidente Bolsonaro e reafirmou sua amizade com o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros.

O depoimento desta terça-feira (14), ocorreu após Tolentino ter faltado em sua oitiva no início deste mês, segundo ele, por problemas de saúde. A CPI obteve uma autorização da Justiça para proceder com condução coercitiva, caso ele não comparecesse novamente.

Apesar de ter prestado juramento para dizer a verdade, o advogado se recusou a responder a diversas perguntas, o que era permitido por estar amparado por um habeas corpus. Durante todo depoimento, ele estava acompanhado de um médico, por se recuperar de sequelas da Covid-19.

A CPI chegou até Tolentino por conta da sua ligação com o FIB Bank, já que a empresa deu a garantia para Precisa Medicamentos na negociação da vacina indiana. O contrato de R$ 1,6 bilhão com o Ministério da Saúde terminou suspenso após o surgimento de indícios de irregularidades. O advogado ainda negou ser um intermediário da Precisa Medicamentos, como os senadores desconfiam. A CPI acredita ter provas de que o advogado é o sócio oculto da empresa.

Em sua fala inicial à CPI da Covid, o ex-assessor do Departamento de Logística do Ministério da Saúde coronel Marcelo Blanco alegou que conversas com o policial militar Luiz Paulo Dominghetti, que se apresenta como representante da Davati Medical Supply, eram para negociar vacinas ao mercado privado, pois ele já havia deixado o cargo no Ministério da Saúde, já que foi exonerado da pasta em 19 de janeiro.

O ex-assessor então exibiu à CPI uma série de mensagens e áudios que teria trocado com Dominghetti, em que ele questionava o preço dos imunizantes ao mercado privado, inclusive afirmando que quando pediu ao representante que fosse a Brasília, levasse representantes do setor privado para tratar sobre o tema. A viagem teria sido na mesma semana em que Dominghetti se encontrou com o ex-diretor do Departamento de Logística do Ministério da Saúde Roberto Dias e teria recebido um pedido de propina do diretor para fechar o contrato com a Saúde.

Segundo Blanco, que era subordinado de Roberto Dias, seu primeiro contato com o policial ocorreu por meio do coronel Odilon, que fez a intermediação entre ele e Dominghetti na oferta de 400 milhões de doses da vacina AstraZeneca à Saúde. As conversas com o policial, segundo Blanco, começaram no início fevereiro, "quando fui informado por ele que as tratativas sobre as supostas vacinas já haviam sido iniciados por meio da Secretaria Nacional de Assuntos Humanitários (Senah) ", falando sobre a organização comandada pelo reverendo Amilton Gomes de Paula.

Mesmo assim, segundo Blanco, o representante da Davati queria oferecer ao departamento logístico a proposta de venda "para que diversos departamentos do ministério" tivessem "ciência da irrecusável proposta" na busca da celeridade da oferta. Blanco, então, afirmou que teve que explicar ao policial como se dava o rito processual do ministério "já que ele não tinha nenhum raso conhecimento de como proceder diante daquele órgão", afirmando que indicou ao representante os e-mails institucionais de departamento logístico que deveriam ser enviados ao ministério para decidir se as negociações deveriam avançar ou não.

De acordo com Blanco, ele foi convidado a integrar o Ministério da Saúde na equipe do então ministro Eduardo Pazuello em abril de 2020, por indicação do coronel Franco Duarte, um amigo de turma que conhece há 35 anos, disse. A nomeação foi encarada, segundo ele, como "missão e esforço de guerra". "Ficou bem claro que não teríamos horário de fim de expediente, sábado, domingo ou feriado, tudo em nome da busca da solução da pandemia mundial", afirmou.

Segundo ele, suas funções eram de natureza consultiva, tendo se negado a ocupar cargos que envolvessem orçamentos ou ordenação de despesas. O coronel declarou que foi convidado por Pazuello, que a proposta de permanência no cargo era de noventa dias, mas sua permanência na pasta se estendeu por oito meses, até ser substituído pelo atual diretor do Departamento Logístico, general Ridalto Lúcio Fernandes.

Irregularidade
Durante a explicação de como se deram seus encontros com Dominghetti para tratar da venda de vacinas para o mercado privado, o vice-presidente do colegiado, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), interveio e afirmou que as tratativas estariam ocorrendo com base na irregularidade, já que a venda de vacinas no mercado privado não havia sido aprovada pela Congresso Nacional.

A diretora técnica da Precisa Medicamentos, Emanuela Medrades, acusou o Ministério da Saúde de mentir ao relatar que a empresa ofereceu doses da vacina indiana Covaxin a um preço de US$ 10 a unidade no ano passado. O contrato foi fechado em fevereiro deste ano com um custo de US$ 15 por dose.

A compra da vacina é investigada pela CPI. Os senadores suspeitam de um suposto esquema de corrupção no governo do presidente Jair Bolsonaro. O aumento no valor negociado foi apontado como uma das controvérsias. Documentos do Ministério da Saúde mostram que o preço aumentou no meio das negociações.

A primeira reunião técnica do ministério com representantes do laboratório Bharat Biotech, fabricante da vacina, e da Precisa Medicamentos, que intermediou o contrato, ocorreu em 20 de novembro. Na ocasião, segundo registrado no documento intitulado 'Memória do Encontro', foi informado o valor de US$ 10 com a possibilidade de o preço baixar a depender da quantidade de doses que o governo brasileiro comprasse.

"É uma memória unilateral. Eu não ofertei esse valor (de 10 dólares), esse valor não foi praticado", afirmou a diretora durante o depoimento na CPI. Ela declarou que a Precisa não tinha comando na precificação, mas tentou reduzir o valor. "Se esse preço foi falado, foi como expectativa. Não houve em momento nenhum nenhuma proposta que não tenha sido aquela enviada pela Barath ao Ministério da Saúde com valor de 15 dólares por dose."

"Sim, senador, é mentirosa", disse Emanuela ao relator da CPI, Renan Calheiros, sobre a informação da pasta constante da 'memória' da reunião. A diretora afirmou que tentou negociar diretamente com a empresa indiana para reduzir o preço. Ela prometeu apresentar os e-mails que comprovam essa atuação. Em uma das mensagens, de acordo com ela, a diretora alertou o laboratório na Índia: "Esse valor está muito longe do que eu gostaria de ofertar para o Brasil."

Ela também negou que o preço estimado em 100 rúpias (US$ 1,34 a dose), citado pela própria empresa no ano passado, tenha entrado nas negociações. Documentos do Itamaraty enviados à CPI afirmam que o produto fabricado na Índia "custaria menos do que uma garrafa de água", conforme informação de agosto do ano passado dada por um executivo da empresa indiana. "A partir daí, se gerou toda essa expectativa que fosse um produto barato, só que no entanto o produto não tinha nem sequer terminado a fase 1."

A ex-coordenadora do Plano Nacional de Imunizações, Francieli Fantinato, atribuiu sua saída do cargo à politização da vacinação contra o novo coronavírus, apontando para o presidente Jair Bolsonaro. Desde o início da pandemia, o chefe do Planalto questionou a eficácia dos imunizantes e falou, por exemplo, que não compraria as doses produzidas na China.

"Não dá para colocar em dúvida a vacinação quanto ao meio efetivo para controle da pandemia", disse a ex-coordenadora durante depoimento na CPI da Covid. "Quando os resultados apontam de forma favorável que aquilo pode trazer um resultado para a população, ter uma politização do assunto por meio do líder da nação que traz elementos que muitas vezes colocam em dúvida...", afirmou Francieli, sendo interrompida em seguida.

"Qualquer pessoa que fale contrário à vacinação vai trazer dúvidas à população brasileira, então há necessidade de se ter comunicação única, seja de qualquer cidadão de qualquer escalão "
Após o presidente da CPI da Covid, senador Omar Aziz (PSD-AM), dar voz de prisão ao ex-diretor de Logística da Saúde, Roberto Dias, ontem a ex-servidora se negou a prestar juramento de falar a verdade na comissão no início do depoimento.

Em sua fala inicial na CPI da Covid, o empresário Carlos Wizard negou que tenha participado ou tenha conhecimento do chamado "gabinete paralelo" de assessoramento ao presidente Jair Bolsonaro em assuntos da pandemia. Ele afirmou também que nunca fez "qualquer movimento" para a compra de medicamentos para enfrentamento à covid-19 ou financiamento de comunicação sobre o tema. Logo após as afirmações, Wizard comunicou aos senadores que, com amparo na decisão do ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), ficará em silêncio durante o resto da oitiva.

"A minha disposição de servir o país, combater a pandemia e salvar vidas faz com que seja acusado de pertencer a um suposto gabinete paralelo, afirmo que jamais tomei conhecimento de qualquer governo paralelo. Se porventura esse gabinete paralelo existiu, eu mais tomei conhecimento ou tenho informação a respeito. Jamais foi convocado, abordado, para participar de qualquer gabinete paralelo, é mais a pura expressão da verdade", afirmou Wizard, que alegou ainda não ter tido qualquer encontro particular com o presidente Jair Bolsonaro.

Sobre o tratamento precoce, que não tem eficácia comprovada para tratar a covid-19, Wizard alegou que, no início da pandemia, havia uma "compreensão sobre o uso de alguns medicamentos", mas que com o passar do tempo e aprofundamentos dos estudos, hoje existem "posições contrárias" a esse método. "Atualmente há posições contrárias ao tratamento preconizado no passado, a despeito da conduta médica adotada, a ciência compra que a vacinação é elemento essencial para controle da pandemia, sempre apoie a imunização, a ponto de querer doar vacinas ao povo brasileiro", disse.

Ele negou também que tenha participado de tratativas de aquisição da vacina Convidecia, do Laboratório CanSino. "A imunização de rebanho é outro tema que escapa aos domínios do meu conhecimento. Esclareço por fim que não fiz qualquer movimento para compra de medicamentos para combate da covid-19 e nem tampouco financiei qualquer espécie de comunicação nesse sentido, inclusive a empresa Belcher em nota pública declara expressamente não ter qualquer vínculo de minha parte na tratativa da aquisição das vacinas Convidecia", afirmou o empresário.

Logo após essas afirmativas, Wizard comunicou aos senadores que ficará em silêncio. "Por fim, feitos esclarecimentos, por orientação dos meus advogados e em conformidade doravante vou permanecer em silêncio", disse.

'Quem não deve, não teme'
A líder da bancada do PSOL na Câmara, a deputada Talíria Petrone (RJ), criticou, no Twitter, a postura de Carlos Wizard em depoimento à CPI da Covid. O empresário utiliza do direito a silêncio e nega responder as perguntas feitas. "Quem não deve, não teme", avaliou Talíria.

Wizard chegou ao Senado carregando um cartaz com um versículo do Velho Testamento, Isaías 41:10. O versículo diz: "Não tema, pois estou com você; não tenha medo, pois sou o seu Deus. Eu o fortalecerei e o ajudarei; eu o segurarei com a minha mão direita vitoriosa". Em fala inicial à comissão, o empresário negou a existência do "gabinete paralelo" e financiamento a remédios.

"Carlos Wizard, o bilionário fundamentalista religioso, mente na #CPIdaCovid e usa de uma suposta fé para se blindar", repudiou a deputada no Twitter.

Com processo de compra investigado na CPI da Covid, a Covaxin solicitou o uso emergencial da vacina à Anvisa, nesta terça-feira (29). A solicitação foi feita pela empresa Precisa Comercialização de Medicamentos.

A agência havia autorizado a importação excepcional de doses da vacina, no início do mês, mas não seu uso emergencial. A Anvisa terá 7 ou 30 dias para julgar o pedido de uso emergencial, mas esse prazo ainda não está determinado.

Segundo a agência, as primeiras 24 horas após o recebimento do pedido serão utilizadas para fazer uma triagem do processo e verificar se os documentos necessários para avaliação estão disponíveis.

Se houver informações importantes faltando, a Anvisa pode solicitar as informações adicionais ao laboratório. Só depois disso é que será determinado o prazo para a agência julgar o pedido; essas primeiras 24 horas não são contabilizadas nem no prazo de 7, nem no de 30 dias para avaliação.

Pela norma, o prazo de avaliação é de 7 dias quando houver desenvolvimento clínico da vacina no Brasil ou quando o relatório ou parecer técnico emitido pela autoridade sanitária estrangeira for capaz de comprovar que a vacina atende aos padrões de qualidade, de eficácia e de segurança estabelecidos pela Organização Mundial de Saúde (OMS) ou pelo Conselho Internacional para Harmonização de Requisitos Técnicos para Registro de Medicamentos de Uso Humano (ICH, na sigla em inglês) e pelo Esquema de Cooperação em Inspeção Farmacêutica (PIC/S, na sigla em inglês).

A CPI da Covid aprovou nesta quarta-feira (23) a convocação de representantes das plataformas Google, Facebook e Twitter para falar à comissão. O colegiado quer que essas empresas prestem esclarecimentos sobre a veiculação e exclusão de conteúdos falsos ou desinformativos que circulam por suas redes. Por trás da iniciativa, que partiu do vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), está a tentativa de enquadrar o presidente Jair Bolsonaro e os materiais sobre a pandemia do novo coronavírus postados por ele nessas plataformas.

Quando os requerimentos foram apresentados na semana passada, senadores reforçaram as críticas às falas do chefe do Planalto durante transmissão nas redes sociais com informações contrárias a evidências científicas no combate à covid-19. A aposta na imunidade de rebanho por meio da infecção, alinhada à demora na compra de vacinas, é uma das linhas de investigação da CPI.

Em "live" transmitida na quinta-feira passada (17), Bolsonaro afirmou que "todos que contraíram o vírus estão vacinados" e que a contaminação é mais eficaz do que a própria vacinação porque "pegou o vírus para valer".

"Recentemente, estamos vendo o movimento de interrupção de exclusão de conteúdos falsos ou desinformativos pelas plataformas da empresa, de modo que é essencial que representante da empresa Facebook, que gerencia uma série de plataformas de compartilhamento de conteúdo, compareça a esta Comissão para esclarecer os motivos para a mudança de comportamento. Com efeito, apesar dos notórios esforços promovidos pela empresa, sabemos que muito ainda precisa ser feito para combater essa avalanche de desinformações sobre a pandemia e garantir que as informações corretas cheguem à população", afirmou Randolfe no pedido de convocação.

O ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde Elcio Franco criticou, entre as cláusulas para a aquisição de vacinas da Pfizer contra a covid-19, o dispositivo que obrigava o governo brasileiro a publicar medida provisória e que esta fosse convertida em lei. "Dentro do nosso Estado Democrático de Direito, os Poderes são independentes. Então não podemos garantir que ela fosse convertida em lei", disse Franco à CPI da Covid nesta quarta-feira (9).

Aos questionamentos do relator, Renan Calheiros (MDB-AL), sobre a demora do governo em propor alterações legais para o contrato com a vacina da Pfizer, Franco afirmou que o laboratório "foi irredutível em alterar qualquer uma das cláusulas". "Inclusive, nas negociações do contrato, mesmo depois da lei 14.125, qualquer discussão do contrato eles levavam para o jurídico da Pfizer em Nova York", acrescentou.

Segundo o ex-secretário, cláusulas semelhantes foram encontradas no contrato para compra de vacinas da Janssen. "Nós propusemos pelo Ministério da Saúde, uma minuta de medida provisória que atenderia as demandas da Pfizer e da Janssen e houve uma falta de consenso entre as consultorias jurídicas dos ministérios que estavam participando da discussão com relação a de quem deveria partir a iniciativa uma vez que deveria ser convertida em lei. Dessa forma, esses artigos ou parágrafos foram retirados da medida provisória", narrou, de forma semelhante à descrito pelo ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello.

Franco, entretanto, se recusou a responder de qual órgão partiu a iniciativa de retirar os trechos. Os dispositivos retirados, segundo revelado pelo Estadão/Broadcast tratavam principalmente da responsabilidade por efeitos adversos e da contratação de seguro pelo governo.

Segundo o vice-presidente da CPI e relator no Senado da medida provisória convertida em lei, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), os órgãos que assinaram a minuta encaminhada ao Presidente da República e que continha as cláusulas citadas incluem: o Ministério da Justiça, da Controladoria-Geral da União, da Advocacia-Geral da União, do Ministério da Economia, do Ministério da Saúde e da Casa Civil.

'Politização em SP'
No depoimento, Elcio Franco acusou o governo do Estado de São Paulo de "politização" da discussão sobre vacinas. "As tratativas eram com o Butantan, não com o governador de São Paulo", afirmou.

Ao longo das entrevistas coletivas semanais do Governo de São Paulo, o governador João Doria (PSDB) ao lado de representantes do Butantan, repetidas vezes cobrou o governo federal e órgãos reguladores por mais agilidade e "senso de urgência" nas negociações para a aquisição de vacinas. Segundo o ex-secretário, a politização aconteceu pela pressa do governo estadual em iniciar a vacinação uma vez que o Butantan "só entrou com o pedido de uso emergencial no dia 8 de janeiro".

Franco mais cedo havia sido confrontado pelo relator Renan Calheiros sobre afirmação, à época em que esteve na pasta, de não haver "intenção de compra de vacinas chinesas". Segundo Renan, "esse vídeo, infelizmente, escancara uma contradição brutal sobre as negociações com o Butantan".

Franco justificou que a primeira oferta do Instituto Butantan, em julho de 2020, era para a importação de vacinas.

A médica Luana Araújo afirmou nesta quarta-feira, 2, à CPI da Covid que nunca conversou com o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, sobre o tratamento precoce para a covid enquanto esteve na pasta. Ela chamou a discussão de "delirante, esdrúxula e contraproducente". Luana deixou a equipe de Queiroga dez dias após ter sido anunciada para o cargo, em razão de sua nomeação não ter sido aprovada.

Para ela, o Brasil ainda está na "vanguarda da estupidez" em vários aspectos no combate à pandemia, porque continua a discutir questões que não teriam "nenhum cabimento", como o uso de medicamentos sem eficácia comprovada. "Ainda estamos discutindo de qual borda da terra nós vamos pular", ironizou em referência a teoria terraplanista.

"Estamos discutindo algo que é um ponto pacificado para o mundo inteiro. É preciso que a gente aprenda com outros lugares", disse. Em sua fala inicial, a médica afirmou ser muito perigoso o Brasil abra mão do intercâmbio de informações com outros países, cedendo "a mistura aflitiva de falta de informações, desespero e arrogância". "Pode ser letal", disse.

"Isso (tratamento precoce) não foi nenhuma discussão. Esse assunto nunca existiu entre nós. A nossa discussão é em outro nível", disse ela sobre a relação que teve com Queiroga durante a passagem pelo ministério.

Ameaças
Luana ainda relatou que, antes mesmo do episódio, e depois, sofreu várias ameaças nas redes sociais. "Depois disso (de passar pelo ministério) já tentaram até divulgar meu endereço pela internet", afirmou.

Autonomia médica
A médica infectologista também disse na CPI que "qualquer pessoa", independente de cargo ou posição social, que defende métodos sem comprovação científica para o tratamento doenças, tem "responsabilidade sobre o que acontece depois". Luana também reforçou que a autonomia médica, apesar de fazer parte da prática, "não é licença para experimentação".

Ainda sobre a autonomia médica, preceito usado como argumento pelo Executivo para defesa do uso de fármacos sem a eficácia comprovada para o tratamento da covid-19, a infectologista afirmou que a autonomia, apesar de precisar ser defendida, necessita ser amparada com base em alguns pilares. "O pilar da plausibilidade teórica do uso daquela medicação, do volume de conhecimento científico acumulado até aquele momento sobre aquele assunto, no pilar da ética e no pilar da responsabilização" afirmou.

"Existe um aumento da mortalidade com o uso de cloroquina e hidroxicloroquina", afirmou a médica, citando estudos de análise realizados sobre o fármaco. "Quando a gente transforma isso numa decisão pessoal é uma coisa, quando você transforma isso numa política pública, é outra", declarou Luana.

Inquirida sobre quais impactos sociais têm declarações como as do presidente da República, Jair Bolsonaro, na defesa de métodos como o tratamento precoce, mesmo sem eficácia comprovada, Luana afirmou que quando se faz defesa de algo sem comprovação científica, como ele, "você expõe as pessoas do seu grupo a uma situação de extrema vulnerabilidade".

TrateCov
A médica comentou, como especialista, sobre sua avaliação do aplicativo TrateCov, plataforma que recomendava o uso de antibióticos, cloroquina, ivermectina e outros fármacos para náusea e diarreia ou para sintomas de uma ressaca, como fadiga e dor de cabeça, inclusive para bebês para o tratamento de covid. Para a médica, "algoritmos técnicos que auxiliem os médicos principalmente em situação de faltas de recursos, são importantes. O que eles não podem é apontar para terapias que não funcionem", disse.

Luana também afirmou que, se novamente convidada para ocupar o cargo de Secretária Extraordinária de Enfrentamento à Covid-19 do Ministério da Saúde, ela não aceitaria a posição.