O ex-ministro da Saúde Nelson Teich expôs logo no início de seu depoimento à CPI da Covid nesta terça-feira (5) que saiu da pasta em maio do ano passado após ter percebido que não teria autonomia na sua gestão e pelas divergências sobre o uso da cloroquina em pacientes da covid-19. "As razões são públicas, se devem a constatação de que eu não teria autonomia, eram divergências com governo sobre eficácia da cloroquina", afirmou Teich na apresentação que fez aos senadores, antes do interrogatório, quando lamentou sua "passagem curta" pelo ministério.

Teich destacou a divergência de posição entre ele e o presidente Jair Bolsonaro sobre o uso da cloroquina. O ex-ministro destacou que o presidente decidiu ouvir outras pessoas, e não a ele, tendo sido o mandatário amparado até mesmo pela posição do Conselho Federal de Medicina (CFM).

"Minha convicção pessoal era baseada em estudos. Existia entendimento diferente por parte do presidente, amparado até na opinião e outros profissionais, até do Conselho Federal de Medicina, que naquele momento autorizou a extensão do uso, e isso foi o que motivou a minha saída. Sem a liberdade de conduzir o ministério optei por deixar o cargo", disse Teich.

O ex-ministro comentou ainda que durante sua gestão foi iniciado um programa de controle de transmissão, envolvendo testagem e avaliação de distanciamento social. Além disso, Teich citou as negociações envolvendo a vacina da Astrazeneca e as conversas com a empresa Moderna.

Nelson Teich também disse que não participou das discussões sobre o aumento da produção de cloroquina pelo Exército. "Eu não participei disso. Se aconteceu alguma coisa, foi fora do meu conhecimento", respondeu a questionamentos feitos pelo relator da CPI da Covid, Renan Calheiros (MDB-AL).

Teich também comentou que nunca lhe foram passadas informações sobre se estava havendo distribuição do medicamento sem eficácia comprovada para a população indígena. "Se aconteceu a distribuição sem eu saber, pode ter acontecido, mas nunca sobre a minha orientação. Minha orientação era contrária. Sempre é possível acontecer alguma coisa, é uma máquina muito grande, mas não era do meu conhecimento, e se tivesse sabido, não deixaria fazer", afirmou o ex-ministro.

O depoimento do ex-ministro da saúde, Eduardo Pazuello, na CPI da Covid, será adiado por 15 dias. Durante a reunião desta terça-feira (4), o presidente da Comissão, Omar Aziz (PSD-AM), leu o comunicado do Exército a respeito do depoimento do ex-ministro que estava marcado para esta quarta-feira (5).

Pazuello afirmou que teve contato com duas pessoas que testaram positivo para Covid-19 e sugeriu duas opções: manter o depoimento para esta quarta-feira (5), mas de forma virtual, ou remarcá-lo.

Aziz sugeriu adiar o depoimento para o dia 19 e a sugestão foi aprovada.

Pouco antes de ser exonerado do cargo de ministro da Saúde, o médico Luiz Henrique Mandetta enviou uma carta pessoal ao presidente da República, Jair Bolsonaro (Sem partido), alertando sobre a necessidade de adotar medidas como o isolamento social para ajudar a conter o avanço do novo coronavírus. Mandetta mencionou a carta no começo de seu depoimento à CPI da Pandemia no Senado Federal, nesta terça-feira, 4, ao responder a perguntas do relator, Renan Calheiros (MDB-AL). Calheiros, no entanto, pediu a Mandetta que não lesse o documento na íntegra.

Na missiva, datada do dia 28 de março de 2020, Mandetta diz a Bolsonaro que o Ministério da Saúde não estava contando com o apoio do governo federal no enfrentamento à pandemia. O texto também alertou para a possibilidade de colapso do sistema de saúde do País. O ex-ministro foi demitido no dia 16 de abril após se recusar a respaldar orientações para uso de cloroquina, medicamento sem comprovação científica contra a covid-19, e defender o isolamento social, medida criticada por Bolsonaro.

"Em que pese todo esforço empreendido por esta Pasta para proteção da saúde da população e, via de consequência, preservação de vidas no contexto da resposta à epidemia da covid-19, as orientações e recomendações não receberam apoio deste Governo Federal, embora tenham sido embasadas por especialistas e autoridades em saúde", diz o texto de Mandetta.

"(...) Recomendamos, expressamente, que a Presidência da República reveja o posicionamento adotado, acompanhando as recomendações do Ministério da Saúde, uma vez que a adoção de medidas em sentido contrário poderá gerar colapso do sistema de saúde e gravíssimas consequências à saúde da população", diz o trecho final da carta.

Leia abaixo a íntegra:

"Excelentíssimo Senhor Presidente da República,

No dia 03 de janeiro de 2020, este Ministério, por intermédio de sua Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS/MS), detectou rumores a respeito de casos de "pneumonia atípica", oriunda da China, que estaria infectando diversas pessoas e produzindo significativo número de óbitos. Assim, com base no Regulamento Sanitário Internacional (RSI), antecipou-se a revisão de protocolos relativos ao Preparo, Vigilância e Resposta à Influenza no Brasil.

No dia 22 de janeiro de 2020, em observância a sua missão institucional de implementar medidas de saúde pública para a proteção da saúde da população, para a prevenção e controle de riscos, agravos e doenças, o Ministério da Saúde ativou o Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública para o novo coronavírus (COE-nCoV). Destacando-se que entre os dias 03 a 27 de janeiro, o Centro de Informações Estratégicas de Vigilância em Saúde (CIEVS) Nacional já havia analisado 7.063 rumores, sendo que 127 desses rumores exigiram a verificação de veracidade junto ao Ponto de Contato Regional da OMS para o RSI

Ressalte-se ainda que, entre os dias 18 e 27 de janeiro de 2020, a SVS/MS recebeu a notificação de 10 casos para investigação de possível relação com a Infecção Humana pelo novo Coronavírus - Covid-19. Todas as notificações foram recebidas, avaliadas e discutidas, caso a caso, com as autoridades de saúde dos estados e municípios. De 10 casos, somente um (1) caso notificado em 27/01 se enquadrava na definição de caso suspeito. Os demais não cumpriram a definição de caso, foram excluídos e apresentaram resultado laboratorial para outros vírus respiratórios.

Neste mesmo ínterim, até o dia 27 de janeiro de 2020, segundo a OMS, já estavam confirmados 2.798 casos de Covid-19 no mundo. Destes, 2.761 (98,7%) foram notificados pela China, incluindo as regiões administrativas especiais de Hong Kong (8 casos confirmados), Macau (5 casos confirmados) e Taipei (4 casos confirmados).

Em 30 de janeiro de 2020, após reunião com especialistas, a OMS declarou Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) em razão da disseminação do Covid-19. Naquele momento, havia 7,7 mil casos confirmados e 170 óbitos na China, principal local de disseminação do vírus, e 98 casos em outros 18 pai'ses. No Brasil, nove casos estavam sendo investigados.

Em 3 de fevereiro de 2020, o Ministério da Saúde declarou Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da infecção humana pelo Covid-19, por meio da Portaria MS nº 188, e conforme Decreto nº 7.616, de 17 de novembro de 2011.

Em 06 de fevereiro foi aprovada a Lei nº 13.979, de 2020, que dispõe sobre as medidas de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019. Todas as normas foram editadas antecipadamente ao primeiro caso confirmado do Covid-19 no Brasil (26/02/2020) e em consonância com o disposto sobre preparo para emergências no âmbito do Regulamento Sanitário Internacional.

Para garantir a transparência na comunicação sobre as ações de vigilância e controle do Covid-19 e no sentido de esclarecer à população sob medidas de orientação e prevenção, o Ministério da Saúde realizou um total de 49 coletivas de imprensa nos últimos 65 dias (a primeira em 23 de janeiro), 109 releases, 1.550 atendimentos a demandas de imprensa, 50 vídeos produzidos e publicados pela TV Saúde, 8 vídeos-cartões para uso nas redes sociais, 21 matérias de rádio produzidas pela Web Rádio Saúde, dentre outros, o que fortaleceu a confiança da população brasileira nas medidas que vêm sendo tomadas pelo Ministério da Saúde, além dos dados e projeções epidemiológicas realizadas por especialistas, bem como do estudo diário sobre a resposta de outros países à pandemia.

Em 25 de março, a OMS confirmou um total de 413.467 casos de Covid-19 e 18.433 óbitos no mundo. Destes, a Região das Américas conta com 60.834 casos confirmados e 813 óbitos. Sendo mantidas pela OMS as recomendações de medidas de mitigação para estados de Pandemia global. No Brasil, em 26 de março o total de casos confirmados no Brasil era de 3.498. Cuja distribuição era de 4,3% na Região Norte, 15,7% na Região Nordeste, 57,1% na Região Sudeste, 9,4% na Região Centro-Oeste e 13,5% na Região Sul.

Cabe dizer ainda que o Ministério da Saúde participou de sessões informativas da OMS, de reuniões virtuais coordenadas pela Organização Panamericana da Saúde (OPAS), além de encontros virtuais com representantes de saúde do MERCOSUL, PROSUL e G20, onde pôde verificar o prognóstico do colapso dos sistemas de saúde nos próximos meses. O que denota a necessidade de que o Brasil tome medidas que evitem o aumento exacerbado do número de casos com necessidades de atenção e cuidado de média e alta complexidade nas redes de serviços do Sistema Único de Saúde (SUS). Situação já observada nos sistemas de países como Itália, Espanha, Reino Unido, Estados Unidos, dentre outros, apesar das diferenças dos respectivos setores de saúde.

Diante desse cenário, eu, como Ministro da Saúde e na minha missão como gestor do Sistema Único de Saúde busquei promover a integração entre os Poderes da República para o fortalecimento da resposta à epidemia nacional. No dia 16 de março, em reunião com os membros do Tribunal de Contas da União apresentei a todos os Ministros da Corte de Contas e ao Ministro da Controladoria Geral da União o cenário nacional da emergência em saúde, ressaltando a necessidade do estabelecimento de novos paradigmas para funcionamento da Administração Pública.

Ato contínuo, naquele mesmo dia, em reunião no Supremo Tribunal Federal, com a presença dos membros da Suprema Corte, dos Presidentes dos Tribunais Superiores, do Presidente da Câmara dos Deputados, do Presidente do Senado Federal, do Presidente do Tribunal de Contas da União, do Procurador-Geral da República, do Ministro da Advocacia-Geral da União, apresentei o cenário técnico do setor saúde (riscos e agravos sobre a infecção pelo Covid-19), além de medidas de saúde pública necessárias à prevenção e controle da resposta à epidemia, para as quais se faz premente o esforço conjunto dos órgãos superiores da República.

Cabe ressaltar que no mesmo dia 16 de março, sem a participação desta Pasta, foi editado o Decreto n. 10.277, de 2020, que instituiu o Comitê de Crise para supervisão e monitoramento dos impactos da Covid-19, e mais ações de outros setores foram integradas às medidas sanitárias que vinham sendo tomadas pelo Ministério da Saúde desde fevereiro.

Assim, em que pese todo esforço empreendido por esta Pasta para proteção da saúde da população e, via de consequência, preservação de vidas no contexto da resposta à epidemia da Covid-19, as orientações e recomendações não receberam apoio deste Governo Federal, embora tenham sido embasadas por especialistas e autoridades em saúde, nacionais e internacionais, quais sejam, o isolamento social e a necessidade de reconhecimento da transmissão comunitária.

Acrescente-se ainda o alerta já feito por esta Pasta a respeito de outras viroses que terão seu ciclo epidêmico agravado em concomitância com a epidemia do Covid-19. Além do aumento da mortalidade por doenças diversas, como vem ocorrendo em outros países, devido à sobrecarga dos sistemas de saúde.

Imperioso, sobretudo, zelar pelos médicos, enfermeiros e todos os profissionais de saúde, por serem a principal linha de frente do trabalho em saúde no país, constituindo o grupo de maior risco, uma vez que são os mais expostos.

Nesse sentido, tendo em conta que a atuação do Ministério da Saúde no preparo, vigilância e resposta a pandemia pelo Covid-19, em consonância com o Regulamento Sanitário Internacional (Decreto n. 10.212, de 30 de janeiro de 2020), fundamenta-se nos fatos apurados, nas evidências científicas e na observância dos princípios e regras que alicerçam os direitos e garantias fundamentais de todo cidadão brasileiro, recomendamos, expressamente, que a Presidência da República reveja o posicionamento adotado, acompanhando as recomendações do Ministério da Saúde, uma vez que a adoção de medidas em sentido contrário poderá gerar colapso do sistema de saúde e gravíssimas consequências à saúde da população.

Brasília, 28 de março de 2020.

LUIZ HENRIQUE MANDETTA

Ministro de Estado da Saúde"

Os nomes definidos para presidir e relatar a CPI confirmam as dificuldades que o governo Jair Bolsonaro terá para influenciar os trabalhos. Sem maioria governista, aliados do Planalto lançaram a candidatura avulsa do senador Eduardo Girão (Podemos-CE), mas o parlamentar, que se diz "independente", obteve apenas três votos.

Foram mais de duas horas tentando barrar o acordo. Após a eleição, governistas voltaram a pedir a suspeição de Renan. Aziz indeferiu os pedidos e criticou a insistência na estratégia. "É justo as pessoas não terem a segunda dose para vacinar?", disse, em resposta ao senador Marcos Rogério (DEM-RO). "É medo da CPI ou do senador Renan?", complementou.

'Kit obstrução'
Antes de a votação ser iniciada, como estratégia para tentar adiar a instalação da comissão, senadores governistas apresentaram uma série de questionamentos, sem sucesso. Com o chamado "kit obstrução", parlamentares tentaram evitar a eleição do presidente, do vice e, sobretudo, a designação de Renan como relator, além de inviabilizar a participação de alguns dos integrantes.

Até mesmo Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho do presidente e senador que não integra a CPI, compareceu à reunião para tentar postergar a instalação da comissão. Segundo o parlamentar, o "senador que estiver na CPI e quiser subir no caixão dos quase 400 mil mortos pela pandemia para atacar o presidente e antecipar a eleição será conhecido da população".

Flávio ainda questionou os colegas sobre quantas vacinas a CPI iria aplicar nos braços dos brasileiros. "O presidente Rodrigo Pacheco está sendo irresponsável porque está assumindo o risco de senadores e assessores morreram pelos trabalhos presenciais "

Desde o início da reunião, o senador Ciro Nogueira (PP-PI), aliado ao presidente Bolsonaro, tentou postergar a instalação da CPI alegando que alguns senadores indicados pelos partidos para compor a comissão já participavam de outros colegiados do tipo, o que seria vetado pelo regimento do Senado. Mas, apesar da postura, votou em Aziz para presidente.

Jorginho Mello (PL-SC), também próximo ao Planalto, seguiu na mesma linha de Nogueira e citou o regimento interno do Senado para destacar que Renan Calheiros, que é pai do governador de Alagoas - um dos alvos do colegiado -, não poderia participar da comissão, muito menos relatar os trabalhos, pela relação parental.

Renan, que avisou sobre a intenção de se abster de votar ou de se posicionar em algum fato que envolva seu Estado e o governo de seu filho, foi tema das principais discussões travadas na CPI antes da votação do presidente. Flávio Bolsonaro criticou diretamente o colega alagoano por não ter "bom senso" e por provocar uma batalha judicial em função de sua insistência em ser relator. O filho mais velho do presidente ainda deixou claro a intenção dos governistas de seguirem apelando à Justiça contra a indicação dele.

Durante o processo de votação, Renan classificou todos os argumentos apresentados contra a indicação de seu nome para assumir a relatoria, como "censura prévia". Ele ainda ressaltou que o Estado de Alagoas não é investigado por desvios no uso de recursos federais.

Justiça
Na manhã desta terça, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região suspendeu uma decisão liminar da Justiça do DF de barrar a indicação de Renan para o cargo de relator. A decisão do desembargador Francisco de Assis Betti, vice-presidente do TRF-1, acatou pedido da Advocacia do Senado, feito na madrugada desta terça-feira. "Vislumbra-se a possibilidade de grave risco de dano à ordem pública, na perspectiva da ordem administrativa, diante de uma interferência do Poder Judiciário no exerci´cio de prerrogativa conferida pelas normas regimentais internas das Casas Legislativas e que são inerentes ao exercício da própria atividade parlamentar", diz o texto.

Senadores presentes na sessão da CPI comemoraram o anúncio da suspensão, feito durante a reunião. A decisão divulgada na noite de segunda só havia acirrado os ânimos. O presidente Rodrigo Pacheco e o próprio Renan, consideraram a determinação da Justiça do DF uma interferência no trabalho legislativo.

"Falar que o Renan ou outro qualquer não pode participar da CPI porque tem interesses? Queria saber quem é que não tem interesses aqui? Se for por essa questão, o presidente Otto não deveria nem deixar o Flávio Bolsonaro entrar aqui porque ele é filho do homem", disse o líder do PT, Paulo Rocha (PA).

As tentativas de obstrução feitas por Nogueira e Mello foram rebatidas por Eduardo Braga (MDB-AM), que ressaltou o fato de o governador de Alagoas, Renan Filho (MDB), não ser alvo de investigação, diferentemente do governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), que foi até mesmo denunciado pela Procuradoria-Geral da República.

"Não é questão mais de investigação, vejam bem. E isso ocorre no meu Estado. Não devo então participar? Quero me manifestar contrariamente ao pedido do senador Jorginho. Não elegemos nem o presidente nem o relator. Não é hora", disse Braga.

Randolfe Rodrigues complementou; "O que foi argumentado aqui para impedir a designação de algum senador (para a relatoria) ou a participação dele chega a ser ridículo. Questão de ordem descabida, que tem como argumentos dispositivos de tratamentos diferentes. Seria um absurdo deliberarmos pelo impedimento de algum colega no exercício de seu mandato."

Líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE) afirmou que a CPI deve "compreender" todo o esforço do governo ao longo da pandemia e avaliar, sem paixão, os erros que, porventura, foram cometidos. "Eles não foram deliberados ou propositais. O presidente Bolsonaro tem se empenhado pessoalmente para acelerar as entregas de vacinas", disse, pedindo aos colegas que a CPI não tome o caminho da criminalização. Segundo Bezerra, nenhum ato doloso de omissão foi cometido.

Com a CPI mirando erros e omissões do governo no combate à pandemia, Bolsonaro passou a reforçar nos últimos dias ameaças de uso das Forças Armadas para reverter medidas de isolamento social tomadas por governadores para conter a propagação da doença. Ao mesmo tempo, o governo já se prepara para se defender das eventuais acusações a serem levantadas pela CPI. A Casa Civil enviou um e-mail para ministérios enumerando 23 afirmações com as quais os aliados podem ser confrontados e pedindo informações para rebater cada ponto. Trata-se de uma lista de erros do governo destacados pela oposição.

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai se reunir nesta quarta-feira (14) para decidir sobre a liminar do ministro Luís Roberto Barroso que determinou a instalação da covid-19 pelo Senado Federal. O entendimento é de que os ministro devem referendar a decisão de Barroso, porém com a ressalva de que a investigação não precisa ser instalada imediatamente, e sim quando os trabalhos voltarem a ser presenciais.

As informações são do blog do jornalista Fausto Macedo, no Estadão. Com esse posicionamento, não há prazo para o início do funcionamento da CPI. Há também outra possibilidade, que é a de que plenário do STF considere que o caso perdeu o objeto e não delibere a respeito. No entanto, esse cenário só é possível caso o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, decida instalar a comissão nesta terça-feira (13), como tem prometido.

Neste segundo cenário, a CPI começaria a funcionar, porém as reuniões só ocorrerão quando o presidente do colegiado as convocar. Os nomes favoritos para compor a comissão são o do senador Tasso Jereissati (PSDB/CE) como presidente e o senador Renan Calheiros (MDB/AL) como relator.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso determinou nesta quinta-feira (8) que o Senado instale uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar eventuais omissões do governo federal no enfrentamento da pandemia de Covid.

O pedido de criação da CPI foi protocolado em 15 de janeiro por senadores que querem apurar as ações e omissões do governo Jair Bolsonaro na crise sanitária. A comissão, no entanto, ainda não tinha sido instalada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), até esta quinta.

"Defiro o pedido liminar para determinar ao presidente do Senado Federal a adoção das providências necessárias à criação e instalação de comissão parlamentar de inquérito", escreveu Barroso na decisão. O ministro também determina o envio imediato do caso ao plenário do STF para a análise dos demais ministros.

A ação judicial foi apresentada ao STF pelos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Cidadania-GO). Ao todo, 31 senadores assinaram o pedido de criação da comissão – quatro a mais que os 27 exigidos pelo regimento.

Em documento enviado ao STF por conta dessa ação, o Senado já havia defendido que a prerrogativa de decidir o momento de abertura da CPI é do presidente da Casa; que a comissão não contribui para o enfrentamento da pandemia; e que não há "compatibilidade técnica" para o funcionamento de uma CPI de forma remota.

Minutos após a decisão vir a público, Rodrigo Pacheco fez um comentário breve sobre o tema durante a sessão no Senado. "Vamos aguardar que seja notificado oficialmente à Presidência do Senado para o pronunciamento definitivo em relação a esse tema", afirmou.

Ao blog do colunista Gerson Camarotti, Pacheco disse em seguida que cumprirá a decisão de Barroso, mas fez a ressalva de que deve "se posicionar" a respeito do temaO STF também já autorizou a abertura de um inquérito sobre suposta omissão do então ministro Eduardo Pazuello no agravamento da pandemia no Amazonas, no início do ano. Com a demissão de Pazuello, o caso foi remetido à primeira instância.

O requerimento da CPI afirma que tem o objetivo de “apurar as ações e omissões do governo federal no enfrentamento da pandemia da Covid-19 no Brasil e, em especial, no agravamento da crise sanitária no Amazonas com a ausência de oxigênio para os pacientes internados” nos primeiros meses de 2021.

Desde a campanha à presidência do Senado, Rodrigo Pacheco dizia considerar que a instalação da CPI durante a fase crítica da pandemia poderia agravar a "instabilidade institucional", em vez de ajudar no combate ao vírus. Veja, no vídeo abaixo, a declaração de Pacheco no último dia 28:

A decisão de Barroso
Na decisão, Barroso cita o agravamento da pandemia de Covid como um dos argumentos que justificariam a instalação da CPI.

"Além da plausibilidade jurídica da pretensão dos impetrantes, o perigo da demora está demonstrado em razão da urgência na apuração de fatos que podem ter agravado os efeitos decorrentes da pandemia da Covid-19. É relevante destacar que, como reconhece a própria autoridade impetrada, a crise sanitária em questão se encontra, atualmente, em seu pior momento, batendo lamentáveis recordes de mortes diárias e de casos de infecção", descreve Barroso.

Com 4.190 mortes por Covid em 24 horas, Brasil tem segundo pior dia na pandemia
Barroso afirmou que a Constituição estabelece que as CPIs devem ser instaladas sempre que três requisitos forem preenchidos:

assinatura de um terço dos integrantes da Casa;
indicação de fato determinado a ser apurado;
e definição de prazo certo para duração.
Segundo o ministro, não cabe omissão ou análise de conveniência política por parte da Presidência da Casa Legislativa sobre quando a comissão deve ser criada.

“É certo que a definição da agenda e das prioridades da Casa Legislativa cabe ao presidente da sua mesa diretora. No entanto, tal prerrogativa não pode ferir o direito constitucional do terço dos parlamentares à efetivação criação da comissão de inquérito”, escreveu.

A posição de Pacheco
Antes mesmo de a decisão de Barroso ser divulgada, Pacheco já havia sido cobrado pelo senador Alessandro Vieira na sessão plenária desta quinta. O presidente do Senado afirmou, na ocasião, que se "renderia" caso houvesse uma decisão judicial.

"Eu não tenho compromisso nenhum em salvaguardar quem quer que seja. Aliás, acho que os culpados e os responsáveis por todas essas mazelas e tristezas que nós estamos vivendo serão apontados, inclusive numa Comissão Parlamentar de Inquérito, que, em algum momento, será instalada, mas não deveria ser agora", afirmou.

"Mas me renderei, caso seja uma decisão do Supremo Tribunal Federal, por iniciativa de vossa excelência [Alessandro Vieira], que provocou o Supremo Tribunal Federal, a qualquer decisão judicial, porque sou consciente do fato de que decisão judicial se cumpre e não se discute", respondeu Pacheco.

Após a decisão, Vieira disse que a CPI é "essencial" para que erros sejam corrigidos e culpados, identificados.

"O ministro Barroso reconheceu o que é um direito expresso na Constituição. É lamentável que seja necessário buscar o Judiciário para que o Senado cumpra sua missão e o seu presidente instale a CPI", declarou.

O senador Eduardo Girão (Pode-CE) criticou, também na sessão do Senado, a decisão do ministro Barroso. Girão classificou a determinação como "interferência", "desrespeito" e "ativismo judicial".

"Onde isso vai parar? Estamos com um Poder acima do outro, claramente. E precisa de um freio. E o freio, não tenho a menor dúvida, é a CPI da Lava Toga e o impeachment de alguns ministros que se acham acima de instituições", disse.