As famílias inscritas no Cadastro Único têm até esta sexta-feira (11) para atualizar os dados do Cadastro Único (CadÚnico), data em que se encerra o prazo de revisão de dados. O prazo foi prorrogado devido às grandes filas que têm sido formadas em Centros de Referência em Assistência Socual (Cras) de todo o país.

Segundo o Ministério da Cidadania, neste ano, apenas as famílias com cadastros revisados pela última vez em 2016 ou 2017 foram convocadas para atualizar as informações junto aos municípios.

O processo de revisão cadastral foi escalonado devido dos impactos causados pela pandemia de covid-19. Com isso, as famílias que atualizaram dados pela última vez em 2018 ou 2019 serão convocadas nos próximos anos.

“As famílias inscritas no Cadastro Único devem atualizar os dados a cada dois anos ou sempre que houver alguma alteração. Quem for convocado para averiguação e revisão de dados deve comparecer a um Centro de Referência de Assistência Social ou a um posto de atendimento do Cadastro Único do município”, informou o ministério em nota.

Segundo a pasta, a atualização cadastral é “fundamental para assegurar a qualidade dos dados e garantir que as informações registradas na base do Cadastro Único estejam sempre de acordo com a realidade das famílias”.

A atualização do cadastro é obrigatória para a continuidade do recebimento de benefícios pagos via programas sociais como o Auxílio Brasil, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) e a ID Jovem.

O número de baianos que não se alimenta como deveria, com qualidade e em quantidade suficiente, cresceu ainda mais depois da pandemia do novo coronavírus. Segundo o secretário de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS), Carlos Martins, 1,9 milhões de pessoas cadastradas no CadÚnico vivem com entre R$ 89 e R$ 150 por mês.

"Nós temos o Cadastro Único com 3.450 milhões famílias. O CadÚnico já lhe dá uma ideia da pobreza na Bahia, porque 1,2 milhões vivem com até R$ 89 por mês, 1,9 milhões vivem com entre R$ 89 e R$ 150", explicou o secretário da SJDHDS, Carlos Martins.
"Então a gente já sabe o número mais ou menos, e onde estão localizados, que é basicamente na região do semiárido da Bahia, que temos boa parte do nosso território. Com o CadÚnico nós temos a noção exata de onde estão a extrema pobreza, a fome".

Essas consequências da fome agravam ainda mais a vulnerabilidade à Covid-19. Os dados da última pesquisa divulgada pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI) sobre segurança alimentar, em 2018, revelavam o seguinte cenário.

Segurança Alimentar: 59,01%
Insegurança Alimentar Leve: 22,09%
Insegurança Alimentar Moderada: 14,6%
Insegurança Alimentar Grave: 3,4%

Em entrevista ao G1, o secretário da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS), Carlos Martins, afirmou que a maior parte das pessoas que vivem em extrema pobreza e convivem mais perto com a insegurança alimentar moram no semiárido.

“A Bahia é um estado de 14 milhões de habitantes, a maior economia do Nordeste, mas também tem uma boa parte da população no semiárido e vivendo em extrema pobreza. Segundo os dados do CadÚnico, a Bahia é o estado que mais recebe Bolsa Família, isso quer dizer que a questão da fome é uma preocupação muito forte", disse o secretário.

Segundo a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS), desde o início da pandemia, o orçamento do órgão foi direcionado às ações de enfrentamento à fome e à vulnerabilidade social, que aumentaram sensivelmente desde março de 2020.

A situação preocupa já que os níveis de insegurança alimentar podem causar impactos à saúde, como a perda de energia até a morte. E a falta de dados recentes prejudica a criação de políticas públicas para atender a população.

A pesquisa da SEI foi feita em 3.956 casas em Salvador a partir de 218 setores censitários e 18 distritos entre setembro e novembro de 2017.

Mesmo com a falta de dados mais recentes, o secretário de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esporte e Lazer de Salvador (Sempre), Kiki Bispo, é taxativo ao revelar que o número de pessoas em insegurança alimentar, que já vinha em crescimento, aumentou ainda mais durante a pandemia.

“A gente percebe pelos nossos equipamentos. Nós temos 28 CRAS [Centro de Referência da Assistência Social], sete CREAS [Centro de Referência Especializado de Assistência Social], e temos quatro centros voltados a população de rua. Então, naturalmente a gente percebe que a procura pelos nossos equipamentos tem crescido. Isso é um índice muito claro de que a pobreza tem aumentado”, disse o secretário.

Segundo o secretário da Sempre, outro aspecto que precisa ser levado em conta é a segunda onda da Covid-19 e a suspensão do auxílio emergencial do governo federal nos últimos meses.

“Na verdade, assim, o primeiro fato que devemos levar em conta é que nós estamos já em uma segunda onda da Covid-19, que voltou mais agressiva e que trouxe novamente as medidas restritivas. Essas medidas fecham comércio, elas pedem para que as pessoas fiquem em casa, então isso impacta diretamente na economia”, disse Kiki Bispo.

“Quando você tem esses indicadores, você acaba afetando também a parte social. É por isso que o número da pobreza e da extrema pobreza tem aumentado no nosso país, porque as empresas estão fechando, as lojas estão fechando e os impactos são vistos a olho nu pelas pessoas”, afirmou.

“Você percebe o aumento das pessoas em situação de rua, o aumento de desempregados, você percebe o aumento de pessoas em estado de vulnerabilidade social. Então isso traz impactos diretos”.
Segundo a Sempre, dados revelados pelo Cadastro Único da prefeitura mostram que a situação de pobreza e extrema pobreza da população também são usados para verificar a situação de segurança alimentar, já que informam a condição das famílias de adquirir e consumir os alimentos em quantidades necessárias e suficientes.

Os números apontam que mais de 170 mil pessoas vivem em situação de extrema pobreza. Já mais de 36 mil estão cadastrados como pobres em Salvador.
CadÚnico extrema pobreza - 170.174
CadÚnico pobreza - 36.736

Para tentar amenizar o sofrimento dessas pessoas, a prefeitura de Salvador, que antes cobrava R$ 1 em uma quentinha nos dois restaurantes populares, passou a ofertar a alimentação de graça.

“Além disso, nós aumentamos a oferta, porque percebemos que a procura aumentou muito nesse período. Ela pulou de 700 para 1.000 quentinhas entregues por dia”, contou Kiki Bispo.

De acordo com a prefeitura, as duas unidades, que ficam em Pau da Lima e São Tomé de Paripe, têm nutricionistas permanentes, cardápios variados com balanceamento das refeições.

"Então existe todo um critério, eu posso garantir que é uma estrutura de qualidade e quem fala isso são nossos assistidos que estão lá. Em muitos casos é a única refeição deles no dia”.

Salvador ainda conta com outros dois restaurantes populares, administrados pelo governo do estado, que ficam no bairro do Comércio e da Liberdade, e também cobram R$ 1 no prato de comida. Crianças com menos de cinco anos têm a refeição gratuita.

O secretário de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia, Carlos Martins, revelou ao G1 que uma pesquisa feita com os assistidos apontou que 74% das pessoas fazem a única refeição do dia no local.

"Nós fizemos uma pesquisa com os usuários do Restaurante Popular e 74% deles só tem uma refeição por dia. Então nós temos muitas pessoas com insegurança alimentar", apontou.

Ausência de dados recentes

A última pesquisa relacionada ao tema realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) foi feita em 2017-2018, e mostrou que na Bahia, 2,221 milhões de domicílios (45,3% do total), onde viviam 7,4 milhões de pessoas (50% do total), sofriam algum grau de insegurança alimentar.

O dado alarmante preocupava ainda mais, porque o total de residências com insegurança alimentar tinha crescido 21,8% no estado, entre 2013 e 2018, o que significou mais 397 mil domicílios nessa condição, no período.

Apesar de significativo, o crescimento da insegurança alimentar na Bahia no período ficou entre os mais baixos do país, por isso o estado tinha melhorado nesse ranking. Em 2013, tinha o maior número absoluto de domicílios com insegurança alimentar (1,823 milhão) e o 5° maior percentual (37,8%). Em 2017-2018, ficou com o terceiro maior número absoluto (2,221 milhões) e apenas o 14° percentual (45,3%).

Segundo o IBGE, o aumento da insegurança alimentar na Bahia, entre 2013 e 2018, foi puxado por casos leves, que afetavam 1,299 milhão de domicílios (26,5% do total de residências no estado) e 4,4 milhões de pessoas (29,8% da população).

Entretanto, em 2017-2018, faltou comida em quase um de cada cinco lares baianos (18,8% ou 922 mil), onde viviam cerca de 3 milhões de pessoas. Dentre esses, existia a estimativa de 310 mil domicílios (6,3% do total), onde moravam 987 mil pessoas, que podem ter convivido com a fome.

Entre 2013 e 2018, a Bahia foi o único estado do país em que se reduziu o número absoluto de domicílios em insegurança alimentar grave, onde pode haver fome (menos 7 mil residências nessa situação).

Ainda assim, em 2017-2018, o estado era o segundo com mais lares ameaçados pela fome (310 mil), atrás apenas de São Paulo, que tinha 381 mil domicílios em insegurança alimentar grave.

A realidade, que já era preocupante, parece ter aumentado ainda mais. Segundo um novo estudo, divulgado pelo Fantástico, no início de abril deste ano, quase 117 milhões de brasileiros não se alimentam como deveriam, com qualidade e em quantidade suficiente. Destes, 19 milhões não tem nem o que comer.

No Norte e Nordeste estão os maiores percentuais de perda de emprego, redução de rendimento familiar e corte de despesas. Quase quase 60% dos entrevistados dessas regiões contaram com auxilio emergencial. A pesquisa não foi destrinchada por estados.

Os secretários da SJDHDS e da Semps garantem que os números apontados nas pesquisas mais recentes do IBGE estão ainda maiores e que a situação ficou ainda mais agravada.

"A situação pandêmica que nós temos nos deixa preocupado. Mesmo com a solidariedade das ONGs, sociedade civil, organizações religiosas, que também fazem esse trabalho de fornecimento de alimentação para as pessoas, O quadro de insegurança alimentar é muito grave", disse o secretario do órgão estadual, Carlos Martins.

Pessoas pobres e extremamente pobres

No último levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, divulgado em novembro de 2020, apontou que, em 2019, a Bahia possuía, em números absolutos, a maior quantidade de pessoas extremamente pobres e a segunda maior de pobres.

Segundo a pesquisa, em 2019, quatro em cada 10 moradores do estado (40,4% da população) estavam abaixo da linha da pobreza monetária, com renda domiciliar per capita menor que R$ 428. Além disso, pouco mais de um em cada 10 (12,5%) estava abaixo da linha de extrema pobreza, com renda domiciliar per capita menor que R$ 148.

O instituto explica que o Brasil não tem uma linha oficial de pobreza. Considerando o critério definido pelo Banco Mundial para países de renda média, adotado no acompanhamento das metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), a linha oficial de pobreza é de US$ 1,90 por dia em paridade de poder de compra.

De acordo com a SJDHDS, uma série de serviços e ações de enfrentamento à fome, diretos e indiretos, são ofertados com o objetivo de diminuir os efeitos da falta de alimentação adequada.

"Nesse momento é fundamental a união das três esferas do governo (federal, estadual e municipal) e ao mesmo tempo a união da sociedade civil, que também precisa se movimentar para ajudar, com o espírito de solidariedade, aqueles que mais precisam nesse momento", disse o secretário Carlos Martins.

Confira as ações feitas pela SJDHDS:
Restaurante populares

Os Restaurantes Populares mantidos pelo Governo da Bahia em Salvador serviram 311.535 mil refeições nos três primeiros meses desse ano. Segundo a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, diariamente, são servidas 4.945 refeições, sendo 2.645 na unidade Comércio e 2.300 na unidade Liberdade.

Nos três primeiros meses deste ano, foram 169.280 mil refeições servidas na unidade do Comércio e 147.200 mil refeições servidas na unidade da Liberdade. O investimento do Governo da Bahia chegou à marca de R$ 1,7 milhão nesse primeiro trimestre de 2021. Em ambos os restaurantes, o usuário paga o valor de R$ 1 pela refeição. As crianças menores de 5 anos são atendidas gratuitamente.

Em 2020, com a pandemia do novo coronavírus, os equipamentos ofertaram 1.402.275 refeições, o que significa que mais de 1 milhão de quilos de alimentos foram usados nas cozinhas dos equipamentos. Para isso, foram investidos R$ 7,7 milhões.

Programa de Aquisição Alimentar (PAA)

Nos três primeiros meses de 2021, o Programa de Aquisição de Alimentos realizou a compra e doação de 1,071 milhão de quilos de alimentos e 784 mil litros de leite, em um investimento de mais de R$ 5,4 milhões. Mais de 55 mil famílias baianas foram beneficiadas em 2021.

Em 2020, o mesmo programa foi responsável pela distribuição de 4,9 milhões de quilos de alimentos e 5,5 milhões de litros de leite.

Conforme a secretaria, mais de 213 mil famílias foram beneficiadas por alguma das duas modalidades do PAA. O investimento, que chega a R$ 27 milhões, faz parte de um convênio com o Ministério da Cidadania e conta com contrapartida do Governo da Bahia.

Em 2020, a SJDHDS entregou ainda 50 kits de equipamentos e veículos para os municípios fortalecerem a execução do programa.

Cofinanciamento

Em 2020, o Governo da Bahia repassou aos municípios R$ 35,9 milhões para o funcionamento dos diversos serviços socioassistenciais. Um total de 404 municípios receberam os recursos. O cofinanciamento garante o funcionamento de uma série de serviços socioassistenciais que atendem as famílias em situação de vulnerabilidade, entre eles as famílias beneficiárias do Bolsa Família.

Atualmente, a Bahia tem 1.844.945 famílias beneficiárias do Bolsa Família, aproximadamente 28,82% da população. Em fevereiro de 2021, o estado tinha uma demanda reprimida de 175 mil famílias.

Corra pro Abraço

No período de janeiro de 2020 a março de 2021, o programa Corra pro Abraço, que atua com uma população em situação de extrema vulnerabilidade social, alcançou a marca de 25 mil atendimentos, com distribuição de mais de 10 mil kits de lanche e 11 mil kits de higiene pessoal, além de duas mil cestas básicas a instituições e famílias em situação de vulnerabilidade da capital baiana.