A Câmara de Camaçari recebeu o Projeto de Lei No 1026/2021, de autoria do Poder Executivo, que trata da criação do Programa Municipal de Atração, Manutenção e Ampliação de Investimentos para o Desenvolvimento de Camaçari, batizado de Invista em Camaçari. A Mensagem No 009/2021, que encaminhou a matéria, foi lida durante a 13ª Sessão Ordinária desta quinta-feira (29/04), realizada virtualmente. O projeto foi encaminhado às Comissões Permanentes da Casa para análise e elaboração de parecer e voltará ao plenário para votação.

A destinação adequada dos resíduos sólidos produzidos no município também esteve entre as preocupações do Legislativo. O vereador Deni de Isqueiro (DEM) apresentou a Indicação No 384/2021, que pede a implantação do Sistema de Gestão Integrada, Gerenciamento, Tratamento e Destinação de Resíduos Sólidos. “A vida útil do nosso aterro sanitário, que hoje recebe cerca de 700 toneladas de lixo por dia, está prevista para dois anos. Precisamos buscar a criação de um sistema que gerencie esses resíduos e que garanta uma destinação adequada e ambientalmente responsável em atendimento ao que determina a legislação específica. Esse gerenciamento também pode criar renda para a cidade”, explicou.

Outra proposta que ganhou apoio de todos os parlamentares foi a realização de uma Live Junina Solidária, organizada pelo Poder Executivo, que possibilite auxiliar os músicos do município que tiveram a renda afetada durante a pandemia. Apresentada pelo vereador Dr. Samuka (Cidadania), a Indicação No 393/2021 foi considerada como fundamental para fomentar a contratação de artistas locais durante os festejos juninos. “A classe artística tem sofrido desde o início da pandemia. Essas lives representam oportunidade de geração de renda para nossos artistas e ainda teriam como resultado alimentos para serem doados”, declarou.

O vereador Tagner (PT) reforçou a importância da iniciativa, mas apontou também outras demandas. “É importante que a gente não esqueça da necessidade de criação de um auxílio emergencial para a classe artística de Camaçari. Essa é uma medida urgente e precisamos trabalhar para garantir isso”, contrapôs.

Na oportunidade, o presidente da Casa, vereador Júnior Borges (DEM), informou que em breve deve ser enviado à Câmara um projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, que trata da criação desse auxílio emergencial destinado à classe. “Os caminhos já foram definidos pelo governo municipal. Chegando aqui, votaremos o projeto de forma célere, para que o benefício chegue logo aos profissionais”, pontuou.

Outro destaque que fomentou debate durante a sessão foi a Indicação No 174/2021, de autoria da Bancada da Oposição e do vereador Ivandel Pires (Cidadania) que pede a realização de manutenção de toda a infraestrutura do Centro Comercial de Camaçari. Para o vereador Vavau (PSB), que compõe a bancada de oposição, a situação da feira demanda melhorias urgentes. “Essa é uma reclamação recorrente tanto dos nossos feirantes que trabalham ali todos os dias, como da população que frequenta o local. Em visita à feira, vimos que são muitas as reclamações. O poder público tem a obrigação de atender às necessidades desse setor tão importante para nosso município, que inclusive colabora financeiramente para garantir a manutenção correta do local”, afirmou.

Uma comitiva formada por servidores da Câmara Municipal de Camaçari esteve, nesta segunda-feira (19/04), na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) realizando visita técnica para conhecer o sistema de gestão de processos administrativos e legislativos (Paperless Leg) utilizado pelo parlamento baiano. O grupo foi liderado pelo presidente da Câmara, vereador Júnior Borges (DEM), e pelo vice-presidente, vereador Dílson Magalhães Júnior (PSDB).

Recebido pelo presidente da Alba, deputado Adolfo Menezes, o grupo teve a oportunidade de conhecer detalhes do funcionamento do sistema que possibilita uma gestão digitalizada de todos os procedimentos realizados na Casa. O Paperless Leg dispensa o uso de papel, carimbos, impressoras, assinaturas e despachos manuais, além de evitar o acúmulo de documentos físicos. Com o sistema é possível fazer a tramitação virtual de documentos entre órgãos, setores e pessoas, assinados digitalmente por certificação digital.

“Vimos de perto como é totalmente possível implantar uma gestão digital tanto no que diz respeito a questões administrativa e também do próprio processo legislativo, potencializando a eficiência, a publicidade e a economicidade da gestão e da administração pública”, destacou o presidente Júnior Borges.

Também fizeram parte da comitiva da Câmara de Camaçari o diretor Legislativo, Danilo Baqueiro, o diretor de Comunicação, Daniel Barbosa, o controlador, Nelson Carvalho, o procurador Geral, Iago Santos, o coordenador do Centro de Processamento de Dados (CPD), Flávio Joaquim, e Rones da Silva Andrade, também do CPD.

O presidente da Câmara Municipal de Camaçari, Junior Borges (DEM), apresentou o desempenho do trabalho desenvolvido pela Casa Legislativa ao longo dos últimos 100 dias, durante coletiva de imprensa, realizada na manhã desta sexta-feira (16).

Foram apresentadas as principais ações que a Câmara protagonizou até o momento neste ano, listando iniciativas que vão desde a criação da frente parlamentar da Região Metropolitana até as implementações tecnológicas inseridas no cotidiano da Casa, passando pelas articulações para impulsionar a geração de emprego e as medidas adotadas contra a disseminação da Covid-19, entre outras realizações.

Em 2021, segundo balanço feito pelo Legislativo Municipal, foram apresentadas 638 indicações e 39 projetos de lei. Média de menos de quatro projetos por mês e menos de dois por vereador. Além disso, 18 projetos de lei de autoria do Executivo, 17 resoluções, 25 moções, 18 requerimentos e uma proposta de emenda à Lei Orgânica foram apresentadas.

Diante dos números e detalhamento do cenário de atuação da casa, Junior Borges disse que vem mantendo o diálogo com os parlamentares quanto à produção do Legislativo.

"Tenho conversado com os veradores no sentido de sair das meras indicações e fazer proposições pertinentes e exequíveis, aquilo que pode acontecer", afirmou o democrata.

Diversos temas foram debatidos na coletiva, desde a qualificação das propostas parlamentares até a ampliação do alcance da TV Câmara e criação da Rádio Câmara, passando por projeções para a melhoria do esporte na cidade e a retomada de problemáticas relacionadas à pandemia do novo coronavírus.

A 9ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo de 2021, a ser realizada na manhã desta terça-feira (6/4), a partir das 9h, marca o retorno das atividades plenárias presenciais na Câmara Municipal de Camaçari. Os encontros parlamentares vinham acontecendo remotamente, via aplicativo de videoconferência, como medida de segurança para evitar a disseminação da Covid-19. Nesta sessão, porém, os vereadores estarão presentes no Plenário Osvaldo Nogueira, mas o acesso do público continua suspenso.

Os cidadãos podem acompanhar as deliberações da 9ª Sessão no conforto e segurança de seus lares, pois a atividade será transmitida pela TV Câmara, Canal 25.1 da TV Litorânea, e pelas redes sociais oficiais da instituição (YouTube, Facebook e Instagram).

O presidente da Casa Legislativa, vereador Júnior Borges (DEM), informa que servidores e parlamentares seguirão protocolo de segurança para evitar a proliferação do vírus. “Tomamos a decisão de realizar as sessões de forma virtual diante do acentuado aumento no número de casos na cidade. Da mesma forma, para esta retomada presencial, medidas foram tomadas para garantir a segurança de todos, a exemplo da desinfecção periódica dos ambientes internos do prédio”, explicou.

Pautas de grande impacto social foram apreciadas pela Câmara Municipal de Camaçari durante as sessões ordinária e extraordinária realizadas na manhã desta terça-feira (30/3). Dentre as matérias submetidas à análise, estão a indicação para regularização fundiária em Catu de Abrantes, de autoria do presidente Júnior Borges (DEM); a criação de um restaurante popular, proposto pelo vereador Dudu do Povo (Cidadania); a construção de uma Unidade de Saúde da Família em Cordoaria, sugerida pelo vereador Mar de Areias (DEM); celeridade no processo de licitação do transporte público, por Jamessom (PSL), além de intervenções estruturais em equipamentos públicos diversos.

Integram as solicitações relacionadas as intervenções em espaços públicos, o pedido de serviço de manutenção no campo de futebol no Caminho do Rio, em Barra do Jacuípe, requerido pelo vereador Vavau (PSB); da construção de uma praça em Mutirão de Abrantes, indicada pelo vereador Jair Costa (Republicanos); e da construção de uma praça de alimentação em área pública localizada ao lado da Igreja Matriz de Vila de Abrantes, de autoria do vereador Dr. Samuka (Cidadania). “Essa praça de alimentação pode abrigar os ambulantes e food trucks que antes atuavam no espaço de lazer e convivência que está sendo reformado”, defendeu o proponente.

As matérias mencionadas fazem parte do expediente que compôs a pauta do dia da 8ª Sessão Ordinária Deliberativa do Primeiro Período Legislativo de 2021, que também deliberou e aprovou em primeira votação três Projetos de Lei: o PL Nº 1021/2021, de autoria do chefe do executivo municipal, que promove ajustes na lei que regulamenta o Conselho Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Casc/Fundeb); o PL Nº 004/2021, de autoria do vereador Dentinho do Sindicato, que dispõe sobre a criação do Programa de Alfabetização e Interação Digital para a 3ª idade; e o PL Nº 030/2021, do vereador Val Estilos, que reconhece o trabalho de utilidade pública da Associação Abrantes Futebol Clube.

Em seguida, foi iniciada a 6ª Sessão Extraordinária do Primeiro Período Legislativo de 2021, para que esses três Projetos de Lei pudessem ser apreciados em segunda discussão e votação, conferindo celeridade à oficialização destes. “Foi uma manhã produtiva, no qual analisamos e demos encaminhamento a matérias importantes. Este parlamento vai continuar atuando incansavelmente para que as melhorias pensadas para a população possam ser efetuadas com a maior brevidade possível”, avaliou o presidente da Câmara, vereador Júnior Borges.

A Comissão Permanente de Saúde da Câmara Municipal de Camaçari segue o cronograma de visitas às unidades de saúde do município. Nesta quarta-feira (24/03), os vereadores estiveram na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Arembepe e no Pronto Atendimento (PA) de Monte Gordo.

A iniciativa tem como objetivo fazer um levantamento das demandas e realizar os devidos encaminhamentos ao Executivo Municipal para que a população seja melhor assistida. "Vamos solicitar uma reunião com o prefeito Elinaldo para apresentar o nosso relatório e as nossas sugestões para tornar o serviço de saúde de nossa cidade mais eficiente", pontuou o vereador Val Estilos (Republicanos), presidente da Comissão.

Na UPA de Arembepe, primeiro destino da visita de hoje, a Comissão fez um levantamento da estrutura e dinâmica de funcionamento da unidade. A unidade tem uma sala amarela com 4 leitos, uma sala vermelha com 4 leitos e 2 respiradores, tendo um total de 8 leitos para internamento de pacientes com Covid-19, além de leitos destinados para pacientes clínicos. A enfermeira Assistencial, Maria Auxiliadora, ainda ressaltou que toda a equipe da unidade tem recebido os EPI's necessários para o exercício da função.

Foi observado na Unidade uma queda no número de atendimento a pacientes com Covid-19. "Assim como os profissionais de saúde, acredito que isso seja fruto do lockdown, que foi uma decisão acertada do nosso prefeito Elinaldo em alinhamento com o governador do Estado. Esse trabalho conjunto também garantiu uma maior celeridade nas transferências dos pacientes, quando necessária", destacou o vereador Niltinho (PSDB), relator da Comissão.

Em Monte Gordo, os vereadores conversaram com uma comissão de servidoras, as quais relataram demandas relacionadas a infraestrutura do PA e sobre o quadro de funcionários. No Pronto Atendimento tem uma sala vermelha com 1 leito, sala de sutura, 1 sala com 2 leitos feminino, 1 sala com 3 leitos masculino, 2 leitos de pediatria que estão sendo utilizados para pacientes com Covid-19 e as crianças estão sendo reguladas para a UPA da Sede, e existe também 1 leito de isolamento.

Para a membra da Comissão, vereadora Fafá de Senhorinho (DEM), as visitas poderão produzir resultados importantes para a população. "Vamos continuar visitando as unidades para identificar as demandas e junto com o prefeito trabalhar para oferecer o melhor serviço a todos. Na próxima semana estaremos em Vila de Abrantes", explicou.

Na ocasião, os vereadores ainda anunciaram que farão uma indicação solicitando a reforma e ampliação do PA de Monte Gordo.