Você sabia que o lixo não se resolve quando o cidadão deposita o saco para a coleta? Esta é hoje umas das questões mais sérias da vida moderna e envolve saúde, higiene, saneamento, economia, política pública, serviço, meio ambiente e hábitos de consumo sustentáveis. Por tudo isso, o assunto é uma das principais preocupações de prefeituras e governos e é tema do seminário "Caminhos para o Desenvolvimento Sustentável no Estado da Bahia" , que acontece nesta quinta, dia 9, no Hotel Fiesta.

Na oportunidade, autoridades políticas, especialistas e empresas privadas participam de um grande debate sobre soluções de desafios para execução e universalização do conjunto de infraestruturas e serviços que envolvem manejo de resíduos sólidos nos municípios baianos, contemplando a substituição de lixões (proibidos desde 1954 pelo Código Sanitário) por aterros sanitários.

O seminário vem sendo realizado em diversas cidades brasileiras com o objetivo de esclarecer as mudanças para o setor e auxiliar gestores na compreensão do que pode ser feito para dar ao lixo o destino correto.

"Estamos fazendo uma verdadeira cruzada para levar informações aos municípios, porque hoje não existe mais colocar o lixo para fora. O lixo tornou-se muito complexo e precisamos dar a destinação correta. Os resíduos impactam a natureza e há a questão das mudanças climáticas", ressalta Márcio Matheus, presidente do Sindicato Nacional das Empresas de Limpeza Urbana (SELURB).

Para ter uma ideia sobre como a Bahia ainda está longe de uma situação adequada, basta verificar alguns números do levantamento do Índice de Sustentabilidade da Limpeza Urbana: aqui no estado, apenas 9,3% dos 417 municípios fazem a destinação correta dos resíduos e o índice de reciclagem é de apenas 0,5% .

As discussões do seminário serão norteadas pelo Novo Marco Legal do Saneamento (Lei Federal número 14.026/2020) que contempla iniciativas para promover mudanças e melhorias na qualidade do serviço oferecido nas cidades, a exemplo da obrigatoriedade da cobrança escalonada para coleta e tratamento de resíduos. Seguindo o conceito de quem gerar mais lixo pagará mais, acredita-se que este será um mecanismo efetivo para a redução significativa de resíduos e mudança de comportamento, uma vez que o próprio contribuinte será o maior interessado na diminuição da sua produção de lixo.

Márcio Matheus aposta que esta cobrança definida pelo Novo Marco do Saneamento garante a sustentabilidade financeira das atividades relacionadas à limpeza urbana, tratamento e manejo de resíduos sólidos. "Dessa forma, poder público e a iniciativa privada tem condições de trabalhar em conjunto para garantir um atendimento eficiente à população, erradicar os lixões e contribuir para a preservação do meio ambiente", afirma.

Essa medida proposta pelo Novo Marco do Saneamento possibilitará reduzir custos e aproximar o usuário dos prestadores de serviço, atrair investimentos privados, liberando, assim, os recursos orçamentários para que os municípios invistam mais em outras áreas fundamentais, como saúde, educação, assistência social, conservação de vias, segurança e outros serviços públicos que beneficiam à população.

Diante das mudanças vislumbradas, o seminário deverá esclarecer as dúvidas dos gestores municipais sobre a adoção da cobrança, possibilidades de parcerias público-privadas e formação de consórcios regionais que possam garantir que pequenas cidades também recebam investimentos.

Painéis da programação do evento:

* O Novo Marco Legal do Saneamento e o Desenvolvimento Sustentável dos Serviços do Manejo de RSU
-A sustentabilidade econômico-financeira da atividade como fator de atração de investimentos privados para a universalização dos serviços de coleta e tratamento de resíduos sólidos no Estado da Bahia.
- A cobrança individualizada pelos serviços impactos positivos para sociedade, economia e meio ambiente;
- Correlação do regime de cobrança e proposta de implantação.

* SMRSU - Racionalização de Custos e Sistemas de Cobrança
-Fundamentos da Cobrança
- O manejo de resíduos enquanto serviço de utilidade econômica domiciliar - comparativo com outras utilities
- Estágio atual da cobrança no Estado da BA e seus resultados - ISLU 2021:
- Sistemas básicos de cobrança (tipos) - levantamento de custos e formas de cálculo -proxies e fatores de ponderação.

* Cobrança de Serviços de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos
- Importância para a Administração Municipal;
- Cases de Sucesso.

* Regimes de Cobrança e Regionalização dos Serviços
- Definição do Regime de Cobrança
- Contrastação entre os regimes tributário e tarifário
- Regulação legal e normativa

* Regionalização dos Serviços
- Estratégia de ganhos de escala e redução de custos para viabilização do conjunto de infraestruturas;
- A regionalização no Estado da Bahia.

Serviço:
Seminário "Caminhos para o Desenvolvimento Sustentável da Gestão de Resíduos Sólidos no Estado da Bahia"
Quando: 09/12/2021, das 13h30 às 17h
Local: Hotel Fiesta - Salão Lotus
Avenida Antonio Carlos Magalhães, 711 - Itaigara