A cinco dias das eleições municipais, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) proibiu qualquer ato presencial de campanha. A decisão foi anunciada pelo presidente do TRE-BA, Jatahy Júnior, durante coletiva de imprensa realizada na tarde de hoje (10).

Todos os candidatos estão proibidos de realizar comícios, passeatas, bandeiraços, caminhadas, cavalgadas, motoatas, carreatas e similares. Também está proibida a distribuição de panfletos, folhetos, adesivos, entre outros materiais de campanha. A medida vale para todos os 417 municípios da Bahia a partir de amanhã (11).

O presidente justificou que a resolução foi emitida após um grande número de aglomerações ter sido registrado nas cidades baianas, principalmente no interior. Segundo Júnior, foram recebidas mais de 1.200 denúncias em apenas 10 dias no Disque Aglomeração, canal criado pelo TRE-BA exclusivo para denúncias ligadas à concentração de pessoas em atos de campanha eleitoral.

Além disso, o presidente ressaltou que a justiça eleitoral baiana já emitiu cerca de 140 decisões para proibir ou fazer cessar atos de campanha que geraram aglomerações ou que infringiram as normas sanitárias.

“O que está trazendo uma dificuldade para a justiça eleitoral são as reiteradas desobediências às normas sanitárias, principalmente no interior. [...]. Diante dos números que me foram apresentados pelo Disque Aglomeração, o TRE da Bahia resolveu baixar a Resolução 38 suspendendo todo ato presencial de campanha”, declarou o presidente do TRE-BA.

A partir de amanhã, os candidatos à prefeitura e as câmaras municipais da Bahia só poderão fazer campanha por meio da internet, através das redes sociais e veículos de imprensa digital, além da televisão e rádio.

O postulante que desrespeitar a resolução poderá ser multado e ter o registro de candidatura cassado. Se conseguir ser eleito, poderá ainda responder a ações judiciais na justiça eleitoral e ter o mandato cassado. Além disso, o ato poderá ser configurado como crime eleitoral. Neste último caso, as multas podem chegar até a R$ 50 mil, dependendo do entendimento do juiz.

O objetivo principal dessa resolução do TRE-BA, segundo o presidente, é preservar a saúde dos cidadãos, em meio a pandemia do novo coronavírus, que ainda não acabou. “Os atos de campanha começam passeatas, carreatas, motoatas, e logo depois, no uso de bebida alcoólica, faz com que as pessoas desrespeitem as normas sanitárias e se tornam a verdadeiros carnavais. Isso é muito ruim para a saúde pública e, com o novo coronavírus ainda circulando, é muito preocupante”, justificou Jatahy Júnior.

A pandemia não acabou na Bahia, mas cidades já têm reduzido a quantidade de testes de covid-19 realizados em seus habitantes. Entre 1º e 16 de outubro, período que engloba as três primeiras semanas de campanha eleitoral, teve cidade que diminuiu em 90% a quantidade de testes RT-PCR realizados em comparação aos feitos nos dias 14 e 30 de setembro. Em pelo menos oito municípios, a queda foi superior a 50%.

Esse é o caso de Itaparica, cidade de 22 mil habitantes da Região Metropolitana de Salvador (RMS). Lá, os três candidatos a prefeito promoveram aglomerações nesse final de semana, inclusive compartilhando fotos e vídeos nas suas próprias redes sociais. Pessoas sem máscara, sem distanciamento e consumindo bebidas alcoólicas são vistas nos atos políticos da atual prefeita Professora Marlylda (PSB), que tenta a reeleição, e dos seus opositores Raimundo da Hora (PSD) e Zezinho (PTB).

O auxiliar administrativo Jounes Santos, 25 anos, morador de Itaparica, até está preocupado com essa realidade, mas admite que participou de um desses eventos. “Vou sempre de máscara, buscando o distanciamento e evitando contatos corporais. Quando preciso tirar a máscara para ingerir algum líquido, me afasto das pessoas”, disse.

Mesmo com tanta aglomeração, a cidade reduziu em 76% o número de testes feitos no Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen), segundo os números obtidos com exclusividade pelo CORREIO com a Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab). Na segunda quinzena de setembro, 104 testes foram feitos em Itaparica, número que caiu para 25 na primeira quinzena de outubro, período da campanha eleitoral.

Em entrevista ao CORREIO, o secretário estadual Fábio Vilas-Boas já tinha dito que algumas cidades estão se recusando a aplicar testes, com receio do efeito eleitoral negativo que isso poderia causar. “As cidades não estão manifestando interesse. Por isso, a gente reduziu o volume de testes realizados no Lacen”, citou o titular da Sesab. Essa redução foi de 40%: antes eram feitos 5 mil testes por dia, que é a capacidade máxima. Hoje o número está por volta de 3 mil testes por dia.

A Secretaria de Saúde de Itaparica foi procurada, mas não se posicionou sobre o assunto até o fechamento da reportagem. Desde o início da pandemia, a cidade tem 381 casos de covid-19 confirmados. A Sesab ponderou que não tem como fazer uma conexão direta da redução de testagem com as motivações políticas, já que os números não apresentam a razão dessa redução. “Podem ser diversos fatores, como a própria redução de casos suspeitos", explicaram.

Campeã
Essa é, inclusive, a justificativa apresentada por Kayse Teixeira, secretária de Saúde de Lagoa Real, cidade baiana campeã na redução de testes (90%). “A quantidade de testes não está sendo alta, pois a demanda de casos suspeitos é pequena. Em setembro, tivemos um caso positivo de covid-19 e fizemos muitos testes para identificar a situação dos contactantes”, disse. Nessa cidade, a queda no número de testes realizados foi de 41 para apenas 4, nos 16 primeiros dias de outubro.

Lagoa Real possui cerca de 16 mil habitantes e está localizada no centro-sul baiano. Nas eleições de 2020, Bida (DEM) e Pedro Cardoso (MDB) são os dois candidatos que disputam a cadeira de prefeito. Eles não têm publicado imagens de aglomerações em suas redes sociais, mas moradores confirmam que existem esses eventos, em quantidade menor. “Teve adesivação e reuniões mais para o lado da roça. Aqui na rua o movimento está tranquilo. Se fosse sem pandemia, seria bem diferente”, relata a comerciante Carina Pereira.

A secretária Kayse Teixeira confirmou a realização dessas ações e descreveu a dificuldade em lidar com esse problema. “A gente não consegue conter a população. Como é um período bem aflorado, eles não conseguem ficar em casa. Enquanto gestão, nós queremos tomar medidas mais drásticas em relação a isso. A gente pensa em publicar um novo edital e fazer uma reunião com o comitê para pensar em estratégias de barrar esses eventos”, disse.

Até o último boletim divulgado pelo município, Lagoa Real tinha cinco casos de covid-19, dois destes ainda ativos, e nenhum óbito.

Outras cidades
A terceira cidade que mais reduziu a quantidade de testes feitos foi Andaraí, de 13 mil habitantes, localizada na Chapada Diamantina. Lá a queda foi de 75% (63 exames realizados entre 14 e 30 de setembro para 16 entre 1º e 16 de outubro). No entanto, Elisangela Pacheco, coordenadora da vigilância epidemiológica do município, sustenta que os números reais são diferentes do divulgado pela Sesab.

“Só entre 20 e 30 de setembro foram 133 testes RT-PCR feitos em um inquérito epidemiológico aberto. Já em outubro foram apenas 14, até agora. Essa redução aconteceu, pois diminuiu a quantidade de pessoas com síndrome gripal na cidade. Esses dados estão no Sistema Gerenciador de Ambiente Laboratorial, onde é cadastrado as amostras enviadas ao estado. Não são coisas que saíram da nossa própria cabeça”, disse Pacheco.

Em Andaraí, o prefeito Wilson Cardoso, que tenta a reeleição, também tem publicado em suas redes sociais imagens de eventos realizados com aglomeração, mas Elisangela diz que o combate à covid-19 continua forte na cidade. “A gente segue o protocolo. Se aparecer caso suspeito, tem que isolar. Alguns até queixam disso, acham que estamos procurando doença por causa da política”, disse.

Das outras cidades que aparecem na lista das que mais reduziram a quantidade de testes realizados, Ângela Maria de Amorim, coordenadora da vigilância epidemiológica de Ibitiara, disse que em outubro houve menos contactantes a ser testados do que no mês passado.

“Em setembro, um profissional de saúde se contaminou e precisamos rastrear todos os seus contatos. Agora em outubro, outra pessoa testou positivo, mas os contactantes foram menos. A gente não está tendo muitos casos de sintomáticos gripais, isso reduziu bastante”, completou.

Até o último boletim epidemiológico divulgado, Ibitiara tinha 11 casos confirmados da doença. Desses, apenas um ainda é ativo e um outro evoluiu para óbito. O CORREIO não conseguiu retorno ou contato com as cidades de Muquém de São Francisco, Santa Rita de Cássia, João Dourado, Presidente Dutra, Itaguaçu da Bahia e Barra do Choça.

“Testar, testar e testar”
Para Matheus Todt, infectologista da S.O.S. Vida, uma das diretrizes para enfrentar a pandemia era e continua sendo “testar, testar e testar”. “Desde o início da pandemia a Organização Munidal da Saúde diz sobre a importância da testagem para conhecer os que estão infectados e isolá-los. No Brasil, nós nunca chegamos a testar muito e isso impactou na forma como lidamos com a pandemia. Até hoje a gente não sabe a dimensão do problema que enfrentamos, a não ser os casos de municípios onde houve testagem em massa”, disse.

O médico também se mostrou assustado com o fato de que o Lacen está testando menos do que a sua capacidade devido à baixa demanda dos municípios. Para ele, esse é o momento das cidades aproveitarem a oferta para darem prioridade ao RT-PCR, feito pelo Lacen, em detrimento do teste rápido, que é menos confiável.

“O teste rápido não orienta sobre o isolamento, pois quando ele positiva, já tem 10 dias de contaminação, ou seja, a pessoa já pode ter contaminado outras. Alguns sequer positivam nesse teste. Para controle populacional, é um tipo de teste ruim. Com certeza, as cidades precisam aproveitar. 5 mil por dia é um volume ainda pequeno, mas fazer menos que isso é pior ainda”, disse.

No combate à pandemia e na possibilidade de surgir uma segunda onda de contaminados no país, a forma de lidarmos melhor com isso é através da testagem. “Se eu testo o máximo que puder, consigo identificar os casos e isolá-los, evito que o vírus se espalhe. A alternativa de não testar é isolar todo mundo, o que não aconteceu no país. Ou testa, testa e testa, como a OMS diz, ou faz um isolamento severo. No Brasil, nós não fizemos nem um, nem outro”, explicou Todt.

Quantos as aglomerações políticas que se multiplicaram no interior baiano, Matheus deu um puxão de orelha nos governantes e nos participantes. “Como é que eu coloco um monte de gente que não convive diariamente para caminhar junto, sem máscara? Isso é o pior que poderia acontecer. Até os EUA, que está lidando mal com a pandemia, tem feito campanhas mais comedidas. Não tem como a gente pensar numa situação pior do que isso para a covid-19 se espalhar”, concluiu.