Termina nesta sexta-feira (26) o prazo para a apresentação de pedidos de isenção da taxa de inscrição no Concurso Público Nacional Unificado. O pedido deve estar acompanhado de comprovação dos requisitos necessários, para que os candidatos fiquem isentos de pagar R$ 60 para as vagas de nível médio; e R$ 90 para as de nível superior.
A inscrição e o pedido de isenção podem ser feitos pela internet, no site do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Para quem não é isento, o prazo vai até 9 de fevereiro. Para se inscrever é preciso ter conta no portal Gov.br.

A isenção pode ser solicitada por candidatos inscritos no Cadastro Único (CadÚnico), doadores de medula óssea, bolsistas ou ex-bolsistas do Programa Universidade para Todos (ProUni), além de quem cursa ou cursou ensino superior pelo Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies).

Comprovação

Para candidatos inscritos no CadÚnico, no momento da inscrição online será preciso informar o Número de Identificação Social (NIS), bem como declarar-se membro de família de baixa renda – renda familiar mensal por pessoa inferior ou igual a meio salário-mínimo (R$ 706).

Doadores de medula óssea deverão enviar imagens legíveis da carteira ou declaração de doador, emitida por entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde, atestado ou laudo emitido por médico de entidade reconhecida pelo Ministério da Saúde, inscrito no Conselho Regional de Medicina.”’

Bolsistas ou ex-bolsistas do Prouni e aqueles financiados pelo Fies deverão apenas indicar a opção de solicitação correspondente à modalidade.

Somente serão aceitos documentos no formato PDF, PNG ou JPG, no tamanho máximo de 2 megabytes (Mb). Não serão considerados válidos documentos apresentados por via postal, correio eletrônico ou entregues no dia da aplicação das provas.

Resultado e contestação

O resultado preliminar da análise dos pedidos de isenção de pagamento do valor de inscrição será divulgado no dia 29 de janeiro pela internet, por meio do campo de Solicitações/Recursos da Área do Candidato, na página do concurso.

Pelo mesmo campo, caso o pedido seja indeferido, o candidato poderá contestar o indeferimento até 30 de janeiro. Após esse período, não serão aceitos recursos.

No caso de inscritos no CadÚnico, para contestar o indeferimento é preciso enviar imagens legíveis da cópia do cartão ou documento com o Número de Identificação Social válido, com o qual está inscrito no Cadastro Único, o candidato ou a mãe do candidato ou responsável pela unidade familiar, além do documento de identificação da mãe ou responsável familiar.

Os doadores de medula que entrarem com recurso deverão enviar os mesmos documentos da inscrição: imagens legíveis da carteira ou declaração de doador emitida por entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde, atestado ou laudo emitido por médico de entidade reconhecida pelo Ministério da Saúde, inscrito no Conselho Regional de Medicina.

Para contestar o indeferimento pelo Prouni, o candidato deverá enviar imagens legíveis do Termo de Concessão de Bolsa emitido pela instituição de ensino superior. E para contestação do indeferimento pelo Fies, deverão ser apresentadas imagens legíveis do contrato feito pelo banco.

O resultado final da análise dos pedidos de isenção de pagamento, após as contestações, será divulgado no dia 6 de fevereiro, na Área do Candidato. Aqueles cujas solicitações tiverem sido indeferidas poderão efetuar o pagamento da taxa até a data de vencimento.

Foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (28) o edital com abertura de inscrições do concurso público para 2 mil vagas de soldado da Polícia Militar e outras 500 para soldado do Corpo de Bombeiros. As inscrições devem ser feitas pelo site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br), organizadora do certame, no período entre o dia 13 de outubro e 11 de novembro deste ano.

Para concorrer às vagas, os interessados têm que possuir 2º grau completo ou formação técnico profissionalizante (nível médio) em uma instituição reconhecida pelo Ministério da Educação, além de outros pré-requisitos descritos no edital. Os interessados devem ler o edital para conhecer as informações do certame na íntegra. O concurso público para seleção de candidatos ao Curso de Formação de Soldado da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros será em duas etapas relacionadas (provas objetivas e discursivas).

O concurso possui vagas para soldado da PM em Salvador e Região Metropolitana (RMS), além de em outros oito municípios do interior (Feira de Santana, Alagoinhas, Itaberaba, Ilhéus, Juazeiro, Vitória da Conquista, Teixeira de Freitas e Barreiras). As vagas para o Corpo de Bombeiros estão disponíveis na capital, RMS e nove cidades (Itabuna, Porto Seguro, Itaberaba, Paulo Afonso, Santo Antônio de Jesus, Barreiras, Teixeira de Freitas, Alagoinhas e Bom Jesus da Lapa).

Dentre o total de vagas do certame, 30% serão reservadas aos candidatos negros (preto/pardo) que façam a autodeclaração no momento da inscrição. A taxa de inscrição possui o valor de R$ 90,00. As provas objetivas e discursivas serão realizadas no dia 22 de janeiro de 2023, em sete cidades da Bahia.

Os candidatos receberão o cartão informativo por e-mail, no endereço eletrônico informado no ato da inscrição, contendo ao local, data e horário para realização das provas. Caso o candidato não receba o cartão informativo até o terceiro dia que antecede a aplicação das provas ou existindo dúvidas deverá entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Candidato (SAC) da Fundação Carlos Chagas. Podem entrar em contato para o telefone (11) 3723-4388, de segunda a sexta-feira, das 10 às 16 horas ou consultar o site (www.concursosfcc.com.br).

Para acessar os locais de prova é recomendado uso de máscara e obrigatório a apresentação de comprovante de vacinação contra Covid-19. O prazo de validade do Concurso será de um ano, contado da data da homologação, podendo antes de esgotado, ser prorrogado uma vez, por igual período.

A prefeitura de Porto Seguro realiza até terça-feira (13) as inscrições para o Processo Seletivo Simplificado que prevê a contratação temporária de médicos pela Secretaria Municipal de Saúde do município. O salário é de R$ 15 mil, para uma carga horária de 40 horas semanais. Serão reservadas 5% das vagas para portadores de deficiência.

Ao todo são 14 vagas para os Programa de Saúde da Família (PSF) de Porto Seguro, Arraial d´Ajuda, Trancoso, Itaporanga, Imbiruçú, Caraíva e Vera Cruz.

O processo seletivo consiste em uma única etapa, com avaliação de títulos, de caráter eliminatório e classificatório. Para concorrer à vaga é necessário ter graduação em medicina; registro no Conselho Regional de Medicina da Bahia (CRM/BA) em situação regular; ter 18 anos completos; ser brasileiro nato ou naturalizado.

A publicação dos resultados e a homologação será no dia 25 de julho.

Depois de uma longa espera, finalmente, a Bahia abriu as inscrições para o concurso para agente de tributos estaduais. São 49 vagas para o cargo da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz) que poderão ser preenchidas por candidatos com formação superior em qualquer graduação, desde que reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC).

As vagas serão distribuídas da seguinte forma: Administração e Finanças (14 vagas); Tecnologia da Informação (05); e Administração Tributária (30 vagas). As inscrições – que possuem o valor de R$150,00 - serão realizadas no período de hoje ( 07) a 5 de abril deste ano, no site da FGV, entre as 16h do dia 7 de março e as 16h do dia 5 de abril de 2022. Vale lembrar que a seleção contemplará as pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e que forem membro de família de baixa renda.

A professora de Direito Tributário em diversos cursos no Brasil, Bia Nogueira destaca que a SEFAZ e a SAEB se encontra com uma vacância significativa de agentes de tributos, e com certeza haverá cadastro de reserva. “Para quem não se animou com a quantidade de vagas, sugiro que repense”, diz.

Prova longa

Como a banca ficou sob a responsabilidade da Fundação Getúlio Vargas (FGV), em parceria com a Secretaria da Administração (Saeb) e Secretaria da Fazenda (Sefaz), a sugestão da advogada tributarista é que o candidato se prepare para uma prova que costuma ser extensa e cansativa. “É importante que o candidato se prepare para essa característica, descansando bastante no dia anterior, e tentando manter a calma para raciocinar melhor. Um ponto muito importante de conhecimento, é que a FGV leva em consideração as especificidades dos órgãos responsáveis pelas vagas, na elaboração de suas questões”, esclarece, ressaltando que, dessa forma, vale tirar um tempo para conhecer muito bem a Secretaria da Fazenda e a Secretaria da Administração e seus regimentos internos. “Esse com certeza será um diferencial”, defende a professora.

A prova - realizadas em 5 de junho, das 8h às 14h, em Salvador - será dividida em Prova Objetiva (composta de 70 questões de múltipla escolha) e uma prova Discursiva, versando sobre o conteúdo específico de acordo com uma das três áreas de atuação escolhida. Para as três áreas de atuação, as matérias de conhecimento geral, terão peso 2 (ou seja, valem 2 pontos cada uma). Porém, cada área de atuação terá seus assuntos específicos, que terão peso 3 (valem 3 pontos cada uma).

“Minha indicação é que o candidato dê uma atenção especial para as matérias específicas da sua área de atuação, pois elas, além de terem valoração diferenciada, serão avaliadas primeiramente nos critérios de desempate de notas”, orienta Bia. Ela lembra ainda que nas matérias de conhecimentos gerais, é importante que o candidato dê uma atenção especial as matérias Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direito Tributário e Língua Portuguesa.

Sem pegadinhas

Bia Nogueira enfatiza que a FGV é uma banca que apresenta certo grau de dificuldade nos certames que elabora. “Os enunciados de suas questões costumam ser longos, contendo termos técnicos relacionados a matéria específica a ser cobrada, exigindo do candidato leitura atenta e interpretação”, reforça, salientando que é preciso muita atenção na hora de ler para ter certeza que compreendeu o que estava sendo exigido. A professora exemplifica questões como “marque assertiva incorreta”.

No que diz respeito aos assuntos previstos no edital, a banca opta por conteúdos programáticos menos extensos, pois costuma cobrar tudo elencado. “Por outro lado, a FGV trata as questões de forma muito lógica, portando o examinando não vai se deparar com muitas pegadinhas”, ensina.

Bia Nogueira lembra que passar em um concurso da Secretaria da Fazenda, juntamente com a Secretária da Administração, significa trabalhar em órgãos públicos de credibilidade, que promoverão estabilidade financeira e profissional, uma vez que o salário básico do cargo é de R$ 1.393,67, acrescido de gratificação de atividade fiscal que varia de R$ 3.902,28 a R$ 6.410,89, mais pagamento de CET de até R$ 1.560,91 e prêmio por desempenho fazendário, cujo valor máximo é de R$ 3.746,19, portanto, com a soma de todas as gratificações, o salário pode passar dos R$ 13 mil. “A jornada de trabalho de 40 horas semanais e o melhor de tudo é que o edital foi publicado com antecedência de dois meses, e assim você poderá intensificar os estudos para obter o tão sonhado cargo público”, completa.

O concurso ainda prevê 5% das vagas reservadas para pessoas com deficiência e 30% para os candidatos que se declararem negros, no momento da inscrição. O cargo de agente de tributos tem carga horária de 40 horas semanais.

Para ficar atento

Além das divulgações no Diário Oficial do Estado (DOE), os interessados podem saber sobre as provas nas páginas : conhecimento.fgv.br/concursos/saebba22 e no Portal do Servidor (www.portaldoservidor.ba.gov.br).

O governador Rui Costa informou que realizará ainda esse ano mais um concurso com vagas para a Polícia Civil. Procurada, a Secretaria da Administração do Estado da Bahia (Saeb) informou que estão previstas mil vagas, sendo 700 para investigador, 150 para escrivão e 150 para delegado.

Entretanto, como a seleção ainda está em fase de análise técnica, não há previsão de mês e data para a publicação do edital. O governador anunciou ainda a realização de concurso para vagas na Secretaria de Educação do Estado da Bahia (SEC). Sobre essa seleção, a Saeb informou que está em fase final de análise técnica para definir quantitativos de vaga e impactos no orçamento do Estado.

"Só no meu governo, foram admitidos mais de 10.177 policiais via concurso, nas três carreiras. Mais 3 mil policiais militares ingressarão este ano. Realizaremos, ainda, mais um concurso com vagas para a Polícia Civil", destacou o governador, durante a abertura dos trabalhos na Assembleia Legislativa da Bahia, que ocorreu na última terça-feira (1).

Rui Costa ressaltou ainda que, "além de já termos efetuado o maior número de promoções e progressões nas carreiras policiais, também aprimoramos o prêmio por desempenho policial, uma ferramenta para reconhecer e estimular, em forma de pagamento financeiro, o trabalho de combate ao crime e redução dos índices de violência. Até o ano passado, foram pagos R$ 131 milhões aos diversos profissionais de segurança, como os policiais militares e civis, por alcançarem metas de redução da taxa de violência e homicídios".