O advogado e empresário Marcos Tolentino negou, em depoimento à CPI da Covid, que seja o sócio oculto do FIB Bank, empresa que foi fiadora para o negócio envolvendo a vacina indiana Covaxin e o Ministério da Saúde.

“Sobre a minha participação no quadro societário do FIB, divulgada por matérias afirmando a dita sociedade oculta acerca da empresa FIB Bank, eu, Marcos Tolentino, afirmo que não possuo qualquer participação na sociedade”, disse o advogado já na abertura de sua fala.

O advogado reconheceu que tem diversos negócios em comum com o grupo, que ele alega serem frutos de participações em sociedades que ele manteve no passado. Questionado sobre detalhes de sua relação, ele se calou. Toledo ainda disse que manteve “encontros meramente casuais” com o presidente Bolsonaro e reafirmou sua amizade com o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros.

O depoimento desta terça-feira (14), ocorreu após Tolentino ter faltado em sua oitiva no início deste mês, segundo ele, por problemas de saúde. A CPI obteve uma autorização da Justiça para proceder com condução coercitiva, caso ele não comparecesse novamente.

Apesar de ter prestado juramento para dizer a verdade, o advogado se recusou a responder a diversas perguntas, o que era permitido por estar amparado por um habeas corpus. Durante todo depoimento, ele estava acompanhado de um médico, por se recuperar de sequelas da Covid-19.

A CPI chegou até Tolentino por conta da sua ligação com o FIB Bank, já que a empresa deu a garantia para Precisa Medicamentos na negociação da vacina indiana. O contrato de R$ 1,6 bilhão com o Ministério da Saúde terminou suspenso após o surgimento de indícios de irregularidades. O advogado ainda negou ser um intermediário da Precisa Medicamentos, como os senadores desconfiam. A CPI acredita ter provas de que o advogado é o sócio oculto da empresa.

A diretora técnica da Precisa Medicamentos, Emanuela Medrades, acusou o Ministério da Saúde de mentir ao relatar que a empresa ofereceu doses da vacina indiana Covaxin a um preço de US$ 10 a unidade no ano passado. O contrato foi fechado em fevereiro deste ano com um custo de US$ 15 por dose.

A compra da vacina é investigada pela CPI. Os senadores suspeitam de um suposto esquema de corrupção no governo do presidente Jair Bolsonaro. O aumento no valor negociado foi apontado como uma das controvérsias. Documentos do Ministério da Saúde mostram que o preço aumentou no meio das negociações.

A primeira reunião técnica do ministério com representantes do laboratório Bharat Biotech, fabricante da vacina, e da Precisa Medicamentos, que intermediou o contrato, ocorreu em 20 de novembro. Na ocasião, segundo registrado no documento intitulado 'Memória do Encontro', foi informado o valor de US$ 10 com a possibilidade de o preço baixar a depender da quantidade de doses que o governo brasileiro comprasse.

"É uma memória unilateral. Eu não ofertei esse valor (de 10 dólares), esse valor não foi praticado", afirmou a diretora durante o depoimento na CPI. Ela declarou que a Precisa não tinha comando na precificação, mas tentou reduzir o valor. "Se esse preço foi falado, foi como expectativa. Não houve em momento nenhum nenhuma proposta que não tenha sido aquela enviada pela Barath ao Ministério da Saúde com valor de 15 dólares por dose."

"Sim, senador, é mentirosa", disse Emanuela ao relator da CPI, Renan Calheiros, sobre a informação da pasta constante da 'memória' da reunião. A diretora afirmou que tentou negociar diretamente com a empresa indiana para reduzir o preço. Ela prometeu apresentar os e-mails que comprovam essa atuação. Em uma das mensagens, de acordo com ela, a diretora alertou o laboratório na Índia: "Esse valor está muito longe do que eu gostaria de ofertar para o Brasil."

Ela também negou que o preço estimado em 100 rúpias (US$ 1,34 a dose), citado pela própria empresa no ano passado, tenha entrado nas negociações. Documentos do Itamaraty enviados à CPI afirmam que o produto fabricado na Índia "custaria menos do que uma garrafa de água", conforme informação de agosto do ano passado dada por um executivo da empresa indiana. "A partir daí, se gerou toda essa expectativa que fosse um produto barato, só que no entanto o produto não tinha nem sequer terminado a fase 1."

A Polícia Federal instaurou um inquérito para investigar se o presidente Jair Bolsonaro prevaricou durante a negociação do governo para comprar a vacina Covaxin.

A investigação acontecerá após denúncia do deputado federal Luis Miranda (DEM-DF), que diz que alertou o presidente de que havia irregularidades e pressões na negociação. O deputado e o irmão, servidor do Ministério da Saúde, foram ouvidos na CPI da Covid, no Senado.

A prevaricação é um crime que acontece quando o agente público deixa de agir ou retarda a ação contra alguma irregularidade de maneira a satisfazer interesses pessoais.

A PF agora vai investigar se Bolsonaro realmente foi informado sobre o caso e se tomou medidas necessárias para assegurar a lisura do processo.

A investigação foi ordenada pela Procuradoria Geral da República (PGR) depois que a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF) cobrou uma manifestação sobre a notícia-crime que três senadores apresentaram à Corte.

O caso será conduzido dentro da PF pela Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado, setor que cuida de inquéritos que envolvem pessoas com foro, caso do presidente.

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta segunda-feira, 28, que desconhecia os detalhes sobre o contrato de compra da vacina indiana Covaxin pelo Ministério da Saúde e voltou a sustentar que não existam irregularidades no negócio. "São 22 ministérios, não tenho como saber o que acontece, vou na confiança em cima de ministros e nada fizemos de errado", disse a apoiadores na saída do Palácio da Alvorada.

Bolsonaro foi acusado pelo deputado Federal Luis Miranda (DEM-DF) de ignorar alertas para supostas irregularidades no contrato de aquisição do imunizante, como superfaturamento e favorecimento indevido à empresa responsável pela intermediação. O irmão do Parlamentar, Luis Ricardo Miranda, é chefe de importação do Departamento de Logística do Ministério da Saúde, é o autor da denúncia. Em depoimento à CPI da Covid, o servidor de carreira da Pasta, disse ter informado ao presidente três nomes de pessoas que o pressionaram a efetuar a importação da Covaxin.

Segundo relatos, o presidente teria dito que o líder do governo na Câmara, deputado federal Ricardo Barros (PP-PR), seria o responsável pela condução das tratativas de compra da vacina.

Em contra-ataque, o presidente afirmou que integrantes da comissão liberaram recursos por meio de emendas parlamentares para a compra da Covaxin. "As emendas para a Covaxin vieram deles, do Randolfe, que é o relator, do irmão do Renan e do próprio Omar Aziz", disse. "Na época falaram que tinha que comprar em qualquer momento, independente do preço."

Eleições
O presidente também voltou a comentar sobre sua filiação a um partido político para concorrer ao pleito de 2022. Sem citar o Patriota, que se preparava para recebê-lo antes de conflitos internos, afirmou que deve entrar em uma sigla pequena e que os membros de sua base que optarem por segui-lo não vão ter "televisão nem dinheiro".

Bolsonaro espera que seus apoiadores o sigam para o novo partido, mas, segundo ele, os deputados ainda não podem acompanhá-lo por questões de fidelidade partidária. "Vão ter um momento difícil pela frente", disse sobre apoiadores que se filiarem em referência a questões envolvendo o fundo partidário

O tema, segundo o presidente, não é uma preocupação para ele. "Alguns falaram inclusive que eu estava de olho no fundo partidário. Uma caneta Bic, uma caneta que eu mudei em dezembro, R$ 20 bilhões. Eu estou preocupado com os R$ 8 milhões de fundo partidário? Não tenho preocupação com isso", disse, se referindo ao valor mensal recebido pelo PSL, sua antiga legenda.

Bolsonaro descarta uma possível volta ao PSL, pois, segundo ele, "o PSL tem bastante dinheiro e bastante televisão", mas "uma minoria lá fazendo besteira. Eu tive que sair de lá, porque um vereador fez uma besteira no canto. O culpado era eu. Nem sabia quem era aquele vereador", afirmou.