Já está valendo a uniformização de preços cobrados pelas empresas de confecção de placa de identificação veicular (PIV), em todo estado da Bahia. A fixação sobre a remuneração dos serviços prestados pelas empresas, que entrou em vigor em 01 de janeiro de 2022, é uma normatização da Portaria 20/2020 do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA) que aprovou o regulamento de credenciamento das estampadoras.

Com o objetivo de auxiliar o cidadão durante a realização do primeiro emplacamento, transferência de propriedade com alteração de domicílio, dentre outras situações, o Detran-BA passou a uniformizar os preços praticados em quase 300 empresas credenciadas através da Portaria 235/2021. A nota fiscal pelo serviço será exigida pelo Departamento como forma de acompanhar o cumprimento da nova Portaria. O documento será anexado por ocasião da abertura ou fechamento do serviço que demande estampagem de placas no órgão.

A normatização dos preços de estampagem de PIV para placas Mercosul varia entre valores mínimo e máximo para cada categoria veicular. O valor unitário da placa para motocicletas e assemelhados está fixada entre R$126,50 e R$158,13, segundo a Portaria publicada no último mês de dezembro. Valores estabelecidos para os demais veículos custam agora, por unidade, entre R$104,01 e R$ 130,01.

A uniformização nos preços das placas é uma das ações de planejamento que se torna realidade para o público que busca o serviço das credenciadas junto ao Detran-BA, após criterioso trabalho de estudo e pesquisa, com colaboração da Associação Baiana das Empresas Estampadoras (ABEEP).

“Além de possibilitar maior transparência ao processo para que o cidadão tenha a segurança que os valores cobrados pelo serviço são disciplinados pelo Detran-BA, passamos a colaborar com a uniformidade e sustentabilidade das estampadoras, que terão melhores oportunidades de mercado”, reforça o diretor-geral do órgão, Rodrigo Pimentel.

Alguém pedia recurso contra uma multa, a Justiça julgava improcedente e a decisão era encaminhada para o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran). Lá, a conclusão tinha nome das partes, valores e resultados alterados, fazendo com que o órgão pagasse a terceiros quantias em torno de R$ 20 mil – o que aconteceu pelo menos nove vezes entre os anos de 2018 e 2019.

É assim que funcionava um esquema que envolve uma ex-assessora jurídica do Detran, responsável por colocar no sistema decisões judiciais em relação a recursos contra multas. Ela é suspeita de se valer de sua função para faturar, no mínimo, R$ 250 mil no período em que trabalhou no órgão.

A quantia era transferida para contas de pessoas próximas a ex-funcionária em Santaluz, município baiano a 272km da capital que batiza a Operação Santaluz, da Delegacia dos Crimes Econômicos e Contra a Administração Pública (Dececap), responsável pela investigação. Ao todo, sete contas foram identificadas pela delegacia, de pessoas que residem tanto em Santa Luz quanto em Salvador.

A Dececap não descarta também a participação de outros funcionários do órgão e conta com a análise de computadores, celulares e documentos apreendidos em residências dos suspeitos e na sede do Detran nesta quinta-feira (30) para confirmar se outros servidores estariam envolvidos.

Detalhes do esquema

Titular do Dececap, a delegada Márcia Pereira contou como a assessora, que não teve o nome revelado e ainda não tem mandado de prisão em aberto, operava para receber os pagamentos do Detran. "A função dela, em específico, era alimentar o sistema para pagamento. Ou seja, ela colocava no sistema o resultado e quanto a pessoa ou o Detran teriam que pagar, dependendo da decisão. Aí ela falsificava os nomes da decisão e a conclusão judicial, alterando de improcedente para procedente. Então, gerava os pagamentos para serem feitos pelo Detran para conta de amigos", explica a delegada.

O crime só entrou na mira da delegacia após uma representação da Procuradoria Jurídica do Detran com a suspeita de falsificação de sentenças. Ainda de acordo com Márcia, a prática não era de fácil identificação porque os processos eram excluídos após as decisões e a computação no sistema era dada como certa. "Como a Justiça dava improcedência, esses processos eram extintos. Então, não havia como fazer a conferência via poder judiciário do que foi pago, para quem foi pago ou quando isso aconteceu", detalha.

Apesar do que já foi encontrado pelos investigadores, a Dececap acredita que o rombo nos cofres públicos causado pela corrupção pode ser bem maior. "Já localizamos nove processos falsificados que somam R$ 250 mil, mas temos uma estimativa que esse valor é muito maior, porque ela oficiou nesse órgão de 2018 até 2020. A gente estima que esses desvios possam chegar até R$ 1 milhão", diz Márcia Pereira, ressaltando que as contas citadas já foram representadas e, com certeza, serão alvos de bloqueio.

Detran e Corrupção

O Detran tem sido a casa das organizações criminosas que praticam crime de corrupção no estado. De fevereiro para cá, já são três operações deflagradas pela Polícia Civil: Mão Dupla, Cartel Forte e, agora, a Santaluz. A primeira investigou um esquema que desviou cerca de R$ 19 milhões através de fraude de licitação e execução de contrato em um processo irregular de contratação de uma fundação para prestar serviço de educação de trânsitos em escolas públicas. Já a segunda apurou uma organização criminosa que condenava placas em perfeito estado para trocas que favoreciam envovlidos que eram donos de empresas de emplacamento que lucravam com o aumento na demanda do serviço.

Procurado, o Detran, que declarou sua colaboração com a Justiça em todas as outras operações, salientou que o próprio órgão deu o pontapé inicial a investigação com uma auditoria interna que verificou os indícios de ilegalidade. "Ao tomar conhecimento dos fatos que incluía recebimento de valores pela então servidora, diante de decisões divergentes das que constam em processos judiciais, a Diretoria-geral do Detran-Ba determinou a imediata abertura de apuração, no âmbito administrativo, apresentando ainda notícia-crime na DECECAP", escreve o Detran por meio de assessoria.

Perguntada se a sequência de operações no Detran poderia sugerir uma mesma organização criminosa com ramificações diferentes, a delegada Márcia Pereira descartou a possibilidade e disse que se tratam de crimes desconectados e salientou que a Polícia Civil continua atenta para descobrir outros esquemas. "São três operações com objetivos independentes. Às vezes, formam um vínculo pelo setor financeiro ser o mesmo [o Detran]. Porém, são esquemas diferentes e temos procedimentos diferentes instaurados para apurar. A Polícia Civil sempre está atenta a tudo que acontece e que chega para ser apurado. Continuamos com investigações em andamento para que possamos cumprir a nossa função da melhor forma possível", conclui a delegada.

Mandados de busca e apreensão

Na manhã desta quinta-feira, treze mandados de busca e apreensão da Operação Santaluz foram cumpridos em pelo Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco), através da Delegacia dos Crimes Econômicos e Contra a Administração Pública (Dececap). Durante as buscas, além dos computadores, celulares e documentos encontrados que serão usados para novas fases da operação, os agentes encontraram, na casa da investigada, um cachorro e dois gatos em estado de abandono há cerca de oito dias, sem água e comida. Os animais foram encaminhados pelos policiais para o veterinário, e a ex-assessora do Detran também responderá por maus tratos.

A Operação Santaluz integra o ciclo de operações Cangalha, que consiste em uma série de ações de enfrentamento a organizações criminosas em todo o Nordeste do Brasil, através da Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça (SEOPI/MJ).

Treze mandados de busca e apreensão foram cumpridos em residências de ex-funcionários e na sede do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran) pelo Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco) na manhã desta quinta-feira (30). A 'Operação Santaluz' investiga ex-funcionários envolvidos em falsificação de sentenças de defesa de infração de trânsito.

Computadores, celulares e documentos foram recolhidos tanto nas residências quanto na sede do Detran, em Salvador. "Contabilizamos que um dos alvos, uma mulher, recebeu R$ 250 mil em falsificação de sentenças. Todas as contas bancárias para onde o dinheiro era encaminhado pertenciam a terceiros, com endereços tanto em Salvador quanto no município de Santaluz", disse a titular do Dececap, delegada Márcia Pereira.

Durante o mandado de busca e apreensão em um dos endereços da ex-servidora, um cachorro e dois gatos foram encontrados abandonados há cerca de oito dias, sem água e comida. Os animais foram encaminhados pelos policiais para o veterinário, e a mulher também responderá por maus tratos.

A Operação Santaluz integra o ciclo de operações Cangalha, que consiste em uma série de ações de enfrentamento a organizações criminosas em todo o Nordeste do Brasil, através da Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça (SEOPI/MJ).

Denunciados pela terceira vez na Operação Cartel Forte, Adriano Muniz Decia e Catiucia de Souza Dias, foram presos na manhã dessa segunda-feira (27). Eles, que já tinham sido presos anteriormente e liberados pela Justiça, são apontados, respectivamente, como líder e gerente operacional da associação criminosa que articulava esquema fraudulento na prestação de serviços de estampamento de placas veiculares junto ao Departamento Estadual de Trânsito na Bahia (Detran-BA).

A prisão nessa segunda-feira (27) é em cumprimento a mandado deferido pela Justiça, atendendo a pedido realizado pelo Ministério Público estadual em ação cautelar ajuizada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). Eles foram presos pela primeira vez no dia 10 de fevereiro deste ano, quando foi deflagrada a operação, e soltos no dia 26 do mesmo mês a pedido da defesa.

O restabelecimento da prisão preventiva foi solicitado com base em nova denúncia, oferecida pelo MP contra eles, na qual os dois são acusados do cometimentos dos crimes de associação criminosa e lavagem de dinheiro. Na ação, o Gaeco apontou que, diante dessas “imputações gravíssimas”, há “robusto” conjunto probatório, alcançado em três denúncias, do “risco iminente de dano irreparável à ordem econômica e à ordem pública”.

O mandado de prisão foi expedido pela desembargadora do Tribunal de Justiça Ivete Caldas na última sexta-feira (24). Na semana passada, o MP denunciou Adriano Muniz Decia, Catiucia de Souza Dias, Rafael Ângelo Eloi Decia e Ivan Carlos Castro do Carmo por associação criminosa e lavagem de dinheiro.

Essa foi a terceira denúncia oferecida pela operação coordenada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco), desde que ela foi deflagrada, no dia 10 de fevereiro de 2021. Na denúncia, o Gaeco explicou que a associação criminosa surgiu para praticar crimes de cartel, falsidade ideológica, fraude em licitações e lavagem de capitais.

O Gaeco afirmou ainda que, ao menos em uma operação financeira, os créditos utilizados para remunerar as cotas dos empresários do cartel vinham de um elaborado mecanismo de lavagem de capitais que utilizava um "stand” de eletrônicos situado na 25 de março, em São Paulo. O "stand" movimentou mais de R$80 milhões em dois meses. Todas as operações de lavagem eram precedidas de alienação de criptoativos.

Após a nova denúncia, o Detran-BA disse que tem colaborado com o MP-BA para apuração dos fatos que motivaram a deflagração da Operação Cartel Forte e informou que "as estampadoras de placas envolvidas estão processadas, conforme a legislação vigente, publicada pelo órgão através da portaria nº 20 de janeiro de 2020 , visando regulamentar, fiscalizar e disciplinar a atuação das empresas que desempenham estas atividades em todo o estado. As empresas privadas credenciadas ao Departamento precisam cumprir uma série de requisitos legais, e estão sujeitas à pena de cassação do vínculo com o Detran-BA".

A empresa de emplacamentos RF Placas recebia em média 100 motoristas por mês com placas condenadas pelo Departamento de Trânsito do Estado da Bahia (Detran) para a troca da indentificação do veículo. O que os consumidores não sabiam era que as placas tinham sido condenadas sem necessidade por um esquema criminoso desarticulado pela Operação Cartel Forte. Cinco pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público da Bahia (MPBA) nesta segunda-feira (5) por crimes de associação criminosa, corrupção ativa e passiva.

A RF Placas, que tem um quiosque no Salvador Shopping próximo ao Detran, era administrada por Catiucia Souza Dias, apontada como gerente operacional do esquema de condenações de placas. Segundo a investigação do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), a empresa faturava em média R$ 14 mil mensais exclusivamente com as placas condenadas de maneira irregular. Os motoristas pagavam R$ 140 à empresa por um novo emplacamento, informou o Gaeco. A contar por esse rendimento, em um ano de ação criminosa, a RF faturaria R$ 168 mil.

No Detran, os servidores Alex de Carvalho Souza Júnior, responsável pela vistoria e contratado via Reda, e Patrícia Meireles Notari, coordenadora do posto, eram os responsáveis pela reprovação das identificações dos automóveis. Com um prévio ajuste de preços feito com Catiucia, Patrícia gerenciava os agendamentos diários e vistorias que seriam direcionadas à empresa e a Alex, e ele condenava as placas, indicando a necessidade de aquisição de um novo par. A cada venda direcionada de placa que era feita, Patrícia e Alex ganhavam, respectivamente, R$ 40 e R$ 30.

Se considerarmos o lucro mensal da RF e o custo do serviço de emplacamento divulgados pelo Gaeco, a estimativa é que, a cada mês, uma média de 100 placas eram condenadas irregularmente pelos envolvidos no esquema. Procurado pela reportagem do CORREIO, o MPBA não respondeu ao contato até o fechamento desta edição e, por isso, não confirmou o número de placas que eram condenadas por mês pelo cartel.

Ainda com base nesse número, os rendimentos de Patrícia e Alex com a prática de corrupção e associação criminosa estariam em R$ 4 mil e R$ 3 mil reais, respectivamente. Dentro de um ano de execução da atividade ilícita, cada um colocaria no bolso R$ 48 mil e R$ 36 mil. Patrícia foi exonerada após a segunda fase da Cartel Forte.

“Todo controle financeiro dos diversos atos de corrupção em série foi detalhadamente planilhado pela associação criminosa”, informou o Gaeco.

Denunciados

Além dos três já citados, o cartel também era formado por Adriano Muniz Decia, presidente da Associação Baiana de Estampadores de Placas Veiculares e Similares (ABEPV) e Leandro Reis dos Santos, também servidor do Detran. Adriano era quem coordenava a associação criminosa do grupo, segundo investigações do Gaeco. Ainda segundo a investigação, era ele quem orientava Catiucia sobre o ajuste dos preços acertados com os servidores do Detran. Já Leandro era responsável pelo transporte e a entrega da propina em espécie para os envolvidos. Os dois não tiveram os ganhos com o cartel divulgados.

Os crimes foram descobertos a partir da deflagração da segunda fase da operação, com análises das conversas entre os denunciados em aplicativo de mensagens. Inclusive, Adriano Decia e Catiucia Dias já eram alvos da primeira denúncia do Gaeco, acusados de cometerem crimes de formação de cartel, falsidade ideológica, fraude em licitação e lavagem de dinheiro.

Os prazos de validade da Carteira de Habilitação (CNH), da Permissão para Dirigir (PPD) e Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) vencidas desde 1° de fevereiro de 2020 foram suspensos mais uma vez por tempo indeterminado. O prazo para registro e licenciamento de motos e carros novos adquiridos a partir de 12 de fevereiro de 2021.

A prorrogação aconteceu após uma solicitação do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A portaria do Contran n° 202 foi publicada nesta quarta-feira (24).

A decisão do Contran ainda estabelece a suspensão do prazo para a transferência de propriedade dos veículos comercializados desde 28 de janeiro de 2021. As datas finais para apresentação de defesa prévia e recursos em processos de infração, a partir de 26 de fevereiro de 2021, estão suspensas também.

O Detran-BA é alvo mais uma vez de uma operação da polícia. O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público estadual, em conjunto com a Polícia Civil, cumpriu na manhã desta quinta-feira (11) quatro mandados de busca e apreensão.

A ação é uma continuidade da “Operação Cartel Forte”, que investiga um esquema criminoso montado na prestação de serviço de estampamento de placas veiculares junto ao Detran. Os mandados foram cumpridos no Serviço de Atendimento ao Consumidor do Shopping Salvador (SAC-Shopping Salvador) e na sede do Detran, onde trabalham os novos investigados, e nas residências deles nesta cidade, situadas nos bairros Praia de Armação e São Caetano.

Segundo informações do MP-BA, provas colhidas na fase anterior da operação revelaram a existência de um novo modo de atuação para favorecer as empresas estampadoras de placas, que consistia na prática rotineira do vistoriador, em troca de propina, “condenar” (termo usado para reprovar) as placas automotivas no momento das vistorias, de forma premeditada, para obrigar os condutores a adquirirem um novo par de placas.

A corrupção foi comprovada após a análise preliminar feita no aparelho celular de Catiucia de Souza Dias, denunciada no dia 25 de fevereiro, apreendido por ocasião da deflagração da primeira fase da operação. Os investigadores identificaram diversos diálogos no aplicativo WhatsApp, que descortinaram todo o trâmite de uma parceria criminosa também no segmento de vistoria veicular.

O Gaeco reforçou ainda que não terminou de analisar todo o material apreendido e segue empenhado para verificar a participação de outros envolvidos e novos indícios de crimes praticados dentro do Detran.

A Escola Pública de Trânsito, do Detran-BA, é alvo de uma operação deflagrada pela Polícia Civil na manhã desta quarta-feira (24). A Operação Mão Dupla cumpre mandados de busca e apreensão em empresas privadas, em duas fundações de direito privado e no Detran.

A ação é da Coordenação de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro da Polícia Civil da Bahia. A operação é consequência de um inquérito que apura fraudes entre o Detran – por meio da Escola Pública de Trânsito – e uma fundação de direito privado de Salvador. De acordo com a investigação, ilegalidades no processo licitatório e na execução do contrato geraram um prejuízo aos cofres públicos de aproximadamente R$ 19 milhões.

A apuração da Polícia Civil revelou também a participação de ex-dirigentes do Detran-BA e de outros agentes públicos ligados ao órgão. Há ainda indícios de lavagem de dinheiro.

Uma operação para desarticular um grupo especializado em remover multas do sistema digital do Detran Bahia foi deflagrada pelo Ministério Público estadual, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco). Estão sendo cumpridos cinco mandados de busca e apreensão e requisição de documentos nos bairros do Costa Azul, Caminho das Arvores, e no Stiep.

Segundo informações do Ministério Público, o prejuízo estimado para os cofres públicos, entre janeiro de 2019 e novembro deste ano, é de cerca de R$ 2 milhões. Os mandados foram expedidos pela 2ª Vara Criminal Especializada de Salvador.

O objetivo da operação é a apreensão de documentos, equipamentos eletrônicos, celulares, computadores, apontamentos e bens de valor associados às práticas criminosas.

Segundo investigações do MP, a associação criminosa contava com a participação de agentes públicos lotados no Detran, que participavam do esquema em troca de propina. Os investigados inseriam dados falsos no sistema digital do Detran para cancelar as infrações de trânsito, cobrando como propina um percentual de 10% do valor devido pelo particular. A notícia das fraudes foi encaminhada ao MP pelo Detran, que colabora com as investigações.

A operação foi realizada pelo Gaeco em parceria a Superintendência Regional na Bahia da Polícia Rodoviária Federal (PRF); Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco) e a Coordenação Especializada de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (Ceccor/LD) da Polícia Civil; e Superintendência de Inteligência (SI) da Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP).