O Ministério da Educação (MEC) programou para esta terça-feira (6) a divulgação da lista dos candidatos pré-selecionados na primeira chamada do Programa Universidade para Todos (Prouni), referente ao primeiro semestre de 2024. O processo seletivo oferta bolsas de estudo para cursos de graduação em instituições de educação superior privadas.

A relação estará disponível no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior – Prouni. Ao todo, a primeira edição do programa ofertou 406.428 bolsas, sendo 308.977 integrais (100%) e 97.451 parciais (50%), distribuídas em 15.482 cursos, de 1.028 instituições participantes.

Esta é a edição do programa com a maior oferta de bolsas, desde a primeira, em 2005. Os cinco estados com o maior número de bolsas ofertadas desta vez são São Paulo (104.893 vagas), Minas Gerais (39.910 vagas), Paraná (35.630 vagas), Rio Grande do Sul (26.398 vagas) e Bahia (22.051 vagas).

Comprovação
O candidato pré-selecionado na primeira chamada deverá entregar a documentação na instituição de ensino superior para a qual foi pré-selecionado no período de 6 a 20 de fevereiro. Para comprovação das informações prestadas no ato de inscrição, o candidato pode comparecer na instituição ou enviá-las por meio virtual/eletrônico.

O MEC alerta que é de inteira responsabilidade do candidato verificar, na instituição, os horários e o local de comparecimento para conferência das informações. A perda do prazo ou a não comprovação das informações implicará, automaticamente, a perda da bolsa.

A instituição deverá emitir documento de comprovação de entrega da documentação ao recebê-la do candidato pré-selecionado.

Outros prazos
O processo seletivo do primeiro semestre do Prouni 2024 terá duas chamadas. Segundo o cronograma, o resultado da segunda chamada será conhecido em 27 de fevereiro. 

De acordo com o edital, o período para o candidato manifestar interesse em participar da lista de espera por uma vaga no ProUni, no site do processo seletivo, será nos dias 14 e 15 de março de 2024. O resultado da lista de espera do primeiro semestre vai ser divulgado em 18 de março.

Mais informações estão disponíveis no edital do processo seletivo, publicado pelo MEC em janeiro.

Prouni
Criado em 2004, o Programa Universidade Para Todos oferta bolsas de estudo (integrais e parciais) em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, em instituições de educação superior privadas.  

O programa ocorre duas vezes ao ano e tem como público-alvo o estudante sem diploma de nível superior. Como critérios para seleção dos candidatos, o ProUni considera a renda familiar bruta mensal, por pessoa; se o candidato cursou integralmente o ensino médio em escola da rede pública ou na condição de bolsista integral em instituição privada de ensino médio, ou ser pessoa com deficiência, entre outros previstos na legislação.

A Comissão de Educação do Senado aprovou, nesta terça-feira (12), proposta que prevê a possibilidade de estudantes com dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) saldarem parte de seus débitos prestando serviço público. Aprovada em caráter não terminativo, a matéria segue agora para avaliação da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Apresentada pela senadora Dorinha Seabra (União-TO), a sugestão é uma alternativa à proposta original do Projeto de Lei (PL) 3652/2023, que propunha o perdão integral das dívidas de estudantes contemplados no programa

No texto substitutivo, a senadora incluiu a possibilidade dos devedores abaterem suas dívidas participando de programas de apoio ao serviço público nas áreas da saúde, educação, assistência social, entre outros.

O texto aprovado estabelece que, para cada semana de trabalho, com carga horária de, no mínimo, 20 horas, o estudante com dívidas com o Fies fará jus ao abatimento de uma prestação, além de ter ressarcidos os gastos com transporte e alimentação.

“No meu voto, e no texto do substitutivo, fica assegurado que essa análise será feita. E há, inclusive, uma regra de compensação; que assistentes sociais, professores e enfermeiros, por exemplo, possam prestar um determinado número de horas de serviços à instituições públicas”, explicou a relatora Dorinha Seabra (União-TO), destacando a necessidade dos beneficiários do Fies restituírem os valores recebidos a fim de não comprometer a continuidade do programa.

“O FIES é um importante programa não só de ampliação de acesso [ao ensino superior], mas de financiamento. E, por isso, obviamente, ele tem que ter recursos [disponíveis] para continuar esse financiamento. Sabemos que é o pagamento feito por quem obteve o financiamento que mantém o programa funcionando”, justificou a senadora, defendendo a análise caso a caso para, quando possível, “estabelecer a contraprestação do serviço”.

Para o presidente da Comissão de Educação, senador Flávio Arns (PSB-PR), a contrapartida proposta em substituição ao perdão irrestrito das dívidas tem uma vantagem adicional: a de promover o ingresso de recém-formados em suas profissões. “É bom para a pessoa que se forma e que está procurando alternativas de trabalho, para se manter”, disse Arns.

Indígenas
Os membros do colegiado também aprovaram a proposta que inclui as mulheres indígenas em políticas públicas de combate à violência e de promoção da saúde e da educação. De autoria da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 2975/2023 altera o Decreto 2848/1940 (Código Penal) e as leis 11340/2006 (Maria da Penha); 8080/1990 (Lei Orgânica da Saúde) e 9394/1996 (Lei de Diretriz e Bases da Educação). Não terminativo, o projeto segue para análise da Comissão de Assuntos Sociais.

“O PL em exame determina que as condições e necessidades específicas às mulheres indígenas devem ser consideradas na formulação e implementação de políticas públicas e para o acatamento das respectivas diretrizes”, conclui o relatório aprovado. “A medida é acertada, pois permitirá o enriquecimento da perspectiva inclusiva na formulação de ações de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, inclusive naquelas mais pertinentes ao segmento educacional”.

Se o projeto for aprovado também pela Comissão de Assuntos Sociais e pelo Plenário do Senado, o fato de um crime ser cometido contra um indígena passará a ser considerado um agravante. Além disso, a elaboração de políticas públicas terão que, obrigatoriamente, levar em conta as particularidades e necessidades das mulheres indígenas, que terão espaço garantido na definição e execução de programas de educação indígena.

Estudantes da Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs) ocuparam o prédio da reitoria da instituição na noite desta terça-feira (10). A Administração Central da Uefs afirma que o prédio foi arrombado e invadido pelo movimento estudantil grevista, mas o comando da greve nega que tenha danificado qualquer estrutura do local. A situação acontece em meio a negociações para contratação de professores.

Em nota, a universidade acusou os estudantes de arrombar portas para entrar no local, além de afirmar que o ato configurou “claro e inquestionável rompimento com os compromissos assumidos” no termo assinado por ambas as partes para proteger os diálogos democráticos. A instituição também comentou que o ato vai contra o zelo pela integridade dos trabalhadores e do patrimônio público.

Em resposta, o comando da greve informou que não aconteceu invasão. “O que ocorreu foi a ocupação do prédio da reitoria pelos estudantes. As portas se encontram intactas e acessamos a reitoria através de uma das portas que possuía uma falha no trinco”.

Em vídeo publicado nas redes sociais, o professor Elson Moura relata que não houve depredação no momento do ato na reitoria e nem tensão entre os estudantes e os vigilantes da universidade.

Leia a íntegra da nota da Uefs:

Na noite desta terça-feira (10), a Administração Central da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS) foi notificada por funcionários da vigilância que o prédio da Reitoria foi invadido pelo movimento estudantil grevista, que arrombou portas para adentrar o local.

A invasão do prédio se deu após nove horas de exaustivas negociações para a formulação de um termo de compromisso construído e assinado por ambas as partes que tinha como objetivo maior proteger os diálogos democráticos, dentro do que abraça a legalidade.

Porém, o arrombamento e invasão do referido espaço configura-se claro e inquestionável rompimento com os compromissos assumidos no referido termo, dentre os quais a mobilização pacífica e zelo pela integridade dos trabalhadores e do patrimônio público.

Mesmo após o movimento grevista ter sido deflagrado quando a pauta inicial, que pleiteava concursos e contratações de professores, tinha sido plenamente atendida por meio de negociações que antecederam a greve, a Administração Central seguiu, desde o fechamento do pórtico em 03/10/2023, escutando e acolhendo as demandas estudantis. Todo esse procedimento ocorreu respeitando os princípios democráticos e de respeito a todos os movimentos orgânicos e comuns às universidades.

Sem qualquer critério aparente o movimento estudantil retardou a entrega de uma pauta formalizada à gestão, agregando reivindicações fora da esfera de governabilidade da Administração Central da UEFS, dificultando o avanço das negociações para a regularização das atividades no campus.

Diante da violação, por parte dos estudantes, e da incontestável ruptura com o que se comprometeram as partes signatárias do referido termo de compromisso, a Administração Central conclama o movimento estudantil a desocupar e desobstruir todas as instalações da Universidade, sem prejuízo para a continuidade do diálogo em prol da defesa da UEFS autônoma e democrática.

Não temos dúvida que a UEFS será a Universidade que sua comunidade construir. Com afronta e desrespeito ao processo democrático e ao termo assinado, não há condições de negociação.

Preocupa à gestão que o endurecimento da negociação, por parte dos estudantes, possa impedir a contratação dos professores, comprometendo a pauta que deflagrou o movimento e o andamento das atividades de ensino, pesquisa e extensão da Universidade para os próximos semestres.

Salientamos o protagonismo da UEFS nas negociações com o Governo do Estado sendo esta a universidade estadual baiana com o maior número de pleitos atendidos pela administração direta, totalizando quase R$13 milhões do orçamento total direcionado às universidades estaduais baianas de aproximadamente R$ 33 milhões.

Prejuízos e consequências

Pode-se citar, como exemplo dos prejuízos em decorrência da paralisação das atividades da Universidade, o impedimento de participação de 15 mil estudantes do Ensino Básico na Feira de Graduação, prevista para 16, 17 e 18/10, que foi cancelada, assim como a realização da 20a Semana Nacional de Ciência e Tecnologia, entre 16 e 20/10, no campus em Feira. Por total impossibilidade de cumprimento de prazos e trâmites, as viagens de campo do mês de outubro também foram canceladas.

Soma-se a isso, o ônus da instituição pelo impedimento do recebimento de materiais e equipamentos por fornecedores, a retenção dos processos, perda de prazos em processos judiciais e administrativos, bem como emissões de certidões e declarações, inclusive para estudantes, além de processos de aposentadorias e de concessão de benefícios a servidores técnicos e docentes. A paralisação compromete, inclusive, o andamento das atividades e encaminhamentos das comissões de concurso e REDA, sindicâncias e grande parte das atividades de estágio.

Relaciona-se também como comprometidos a análise dos recursos do Programa Mais Futuro, o andamento de processos de passagem para entidades estudantis e a possibilidade de atraso no pagamento das bolsas, por impossibilidade de trâmite dos processos dessa natureza entre os setores responsáveis em tempo hábil. Há também o comprometimento da homologação de editais e a retenção de processos de pagamento diversos, alguns incorrendo em multas de altos valores. Há perdas ainda na área administrativa-financeira, como atrasos nos lançamentos e pagamentos de encargos patronais, que se não forem cumpridos podem gerar multas, remessa de pagamento de bolsas, conferências e pagamentos de folha de pessoal e das rotinas de convocação de concursos e recebimento de materiais para o almoxarifado da Universidade.

Estão paralisadas as fiscalização de diversos contratos, a conservação e limpeza, suporte operacional e administrativo, manutenção predial, as manutenções dos equipamentos, tratamento, monitoramento e controle da água que abastece o campus universitário, manutenção dos veículos institucionais, transporte dos servidores, dentre outros serviços.

Todas as obras em andamento foram paralisadas, a exemplo da manutenção na rede elétrica do campus, bem como as obras do salão provisório e ampliação da cozinha do restaurante universitário e pavimentação das vias do campus.

Na primeira semana sem acesso ao campus universitário foi impedido o funcionamento das atividades do Centro de Educação Básica da UEFS (CEB-UEFS) e também da Creche UEFS, além do recebimento e armazenamento de alimentos e materiais perecíveis para garantir a alimentação das crianças. Cumpre destacar que o fechamento do CEB-UEFS, que é um convênio entre Universidade e o Município, compromete a aprendizagem das crianças que enfrentam um calendário municipal já comprometido, além das complicações para o cotidiano das famílias das mesmas.

Para citar outras atividades que fazem parte da prestação de serviços entre UEFS e sociedade, cita-se a paralisação das aulas no campus do programa Universidade Para Todos (UPT), as rotinas dos idosos e idosas da Universidade Aberta à Terceira Idade (UATI), a realização da Feirinha de Saberes e Sabores e o funcionamento das cantinas, ressaltando que estas duas últimas são especialmente fruto das atividades de mulheres ligadas à agricultura familiar que tiram destas vendas o seu sustento.

São inumeráveis os prejuízos e, certamente, as consequências poderão reverberar sobre pleitos já conquistados. O grupo gestor da UEFS reforça a necessidade de desocupação do prédio da reitoria, local onde se concentram todas as atividades administrativo-financeiras, bem como a urgência na reabertura do pleno acesso à universidade, inclusive para que os pleitos estudantis e de todos os servidores da instituição sejam atendidos e cumpridos

Entenda a greve
A greve de estudantes, instaurada por meio de assembleia e votação que contabilizou 806 pareceres favoráveis e 700 contrários, tem como principal motivação a falta de professores em diversos cursos de graduação da Uefs. De acordo com levantamento obtido pelos alunos, há déficit de aproximadamente 200 professores na universidade estadual.

A situação se repete na Universidade do Estado da Bahia (Uneb), onde é estimada a falta de mais de 200 professores, segundo a Associação de Docentes da Uneb (Aduneb). Em todo o estado, é projetado que o número seja ainda maior. O Fórum das Associações Docentes, que faz essa contagem, foi procurado pela reportagem, mas afirmou que ainda não tem o dado do levantamento por falta de resposta de algumas reitorias.

No curso de Psicologia da Uefs, o quadro mínimo de docentes está com baixa de 11 profissionais. Dessa forma, dos 33 professores necessários para ministrar disciplinas obrigatórias e optativas, o curso só conta com 22. Por conta dessa situação, a estudante Ingrid Moraes, 21, resolveu aderir à greve e detalhou como tem sido afetada.

“O curso de Psicologia é de cinco anos, mas provavelmente será maior porque estamos com muitas disciplinas obrigatórias e optativas que não estão sendo ofertadas pela falta dos professores. Além disso, não estamos tendo oportunidades de iniciações científicas e projetos em extensão devido à sobrecarga dos docentes. Tem sido bem complicado. [...] Isso impacta nosso tempo no curso, disponibilidade de disciplinas, de campos de estágio”, ressalta.

Na grade do primeiro semestre do curso de Química da Uefs, das cinco disciplinas obrigatórias, apenas duas foram ofertadas no segundo período de 2023 por falta de professores. Já no curso de Medicina, faltam 18 docentes para ministrar disciplinas consideradas indispensáveis para a graduação. O cenário não muda nem quando o olhar recai para outra área do conhecimento. No curso de Licenciatura em História, Raiane Ferreira, apresentada no início desta reportagem, também relata faltar disciplina básica do curso pelo déficit de profissionais contratados.

Diante do quadro geral, os estudantes que aderiram à greve pedem que o Governo do Estado convoque e contrate os professores que já foram aprovados em concursos no estado. Além dessa pauta, eles reivindicam a reformulação e reajuste do Mais Futuro, programa estadual de assistência estudantil, visando a permanência universitária, que dá ajuda de custo entre R$300 e R$600 aos estudantes universitários – valor considerado baixo em comparação com o custo de vida no estado.

Os estudantes ainda pedem que haja ampliação de recursos para a permanência estudantil e aumento do orçamento universitário de todas as universidades estaduais da Bahia com 1% e 7%, respectivamente, da receita líquida do estado.

Acampados no campus da universidade durante todos os dias e noites desde que foi deflagrada a greve, eles também solicitaram que a Reitoria assinasse um termo de não retaliação. Aqueles que aderiram à greve temiam que o pagamento de bolsas fosse suspenso, assim como energia, água e funcionamento do restaurante universitário, além do sofrimento de outras sanções. O pedido, feito no sábado, só foi acatado nesta terça-feira (10), após reunião entre os movimentos estudantis, estudantes grevistas e a Reitoria. A greve continua sem previsão de fim.

A redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) aborda, a cada ano, temas de ordem social, científica, cultural ou política. A prova de redação é a única parte discursiva do exame, que é composto basicamente por questões objetivas múltipla escolha. Na reta final para as provas, que serão aplicadas em todo o país nos dias 5 e 12 de novembro, a Agência Brasil reuniu todos os temas cobrados nas edições anteriores do Enem.

Na prova de redação, os estudantes precisam escrever um texto dissertativo-argumentativo. No texto devem defender um ponto de vista – uma opinião a respeito do tema proposto –, apoiada em argumentos consistentes, estruturados com coerência e coesão, formando uma unidade textual. Além disso, os candidatos precisam elaborar uma proposta de intervenção social para o problema apresentado no desenvolvimento do texto que respeite os direitos humanos.

O texto produzido é avaliado por, pelo menos, dois professores graduados em letras ou linguística, de forma independente, sem que um conheça a nota atribuída pelo outro. Essa é a única prova que tem uma nota de zero a mil, Caso tire zero, o candidato é eliminado.

A cada ano, ao longo da história do Enem, o exame teve pelo menos dois temas de redação, um cobrado na aplicação regular e outro no Enem voltado para adultos privados de liberdade e jovens sob medida socioeducativa que inclua privação de liberdade, o chamado Enem PPL, aplicado em data posterior ao exame regular. Também fazem essa prova os estudantes que foram prejudicados por questões logísticas no dia do Enem regular.

Em alguns anos, no entanto, houve exceções. Em 2020, houve um terceiro tema. Era a primeira aplicação do Enem Digital, que teve uma prova diferente do Enem impresso. Em 2016, houve duas aplicações regulares devido a um amplo movimento de ocupação de escolas por estudantes em várias cidades do país. Entre os motivos do protesto estava o Novo Ensino Médio, que na época acabava de ser proposto por meio de medida provisória. As ocupações de alguns locais de prova impediram a realização das provas na data regular.

Em 2014, houve também três aplicações. Nesse ano, 31 candidatos de Pernambuco não conseguiram fazer o Enem regular por conta, principalmente, de falta de energia no local de prova. Eles fariam a reaplicação junto com Enem PPL, mas o caminhão dos Correios que transportava os cartões de resposta e as provas de redação para correção foi roubado na cidade do Rio de Janeiro, o que levou o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) a realizar uma terceira aplicação das provas, para eles.

Já em 2009, na primeira aplicação do chamado novo Enem, quando o exame passou a ter o formato atual e a servir de porta de entrada para o ensino superior, o Enem teve apenas um tema de redação, o da aplicação regular. Isso porque o Enem PPL começou a ser aplicado apenas em 2010.

Todas as provas e os gabaritos do Enem estão disponíveis na página no Inep.

Confira os temas de redação cobrados em todas as edições do Enem:

Enem 2009: O indivíduo frente à ética nacional (Enem regular)

Enem 2010: O trabalho na construção da dignidade humana (Enem regular) e Ajuda humanitária (Enem PPL e reaplicação)

Enem 2011: Viver em rede no século XXI: os limites entre o público e o privado (Enem regular) e Cultura e mudança social (Enem PPL e reaplicação)

Enem 2012: O movimento imigratório para o Brasil no século XXI (Enem regular) e O grupo fortalece o indivíduo? (Enem PPL e reaplicação)

Enem 2013: Efeitos da implantação da Lei Seca no Brasil (Enem regular) e Cooperativismo como alternativa social (Enem PPL e reaplicação)

Enem 2014: Publicidade infantil em questão no Brasil (Enem regular), O que o fenômeno social dos “rolezinhos” representa? (Enem PPL e reaplicação), Alternativas para a escassez de água no Brasil” (Terceira aplicação)

Enem 2015: A persistência da violência contra a mulher na sociedade brasileira (Enem regular) e O histórico desafio de se valorizar o professor (Enem PPL e reaplicação)

Enem 2016: Caminhos para combater a intolerância religiosa no Brasil (Enem regular primeira aplicação), Caminhos para combater o racismo no Brasil (Enem regular segunda aplicação) e Alternativas para a diminuição do desperdício de alimentos no Brasil (Enem PPL e reaplicação)

Enem 2017: Desafios para formação educacional de surdos no Brasil (Enem regular) e Consequências da busca padrões de beleza idealizados (Enem PPL e reaplicação)

Enem 2018: Manipulação do comportamento do usuário pelo controle de dados na internet (Enem regular) e Formas de organização da sociedade para o enfrentamento de problemas econômicos no Brasil (Enem PPL e reaplicação)

Enem 2019: Democratização do acesso ao cinema no Brasil (Enem regular) e Combate ao uso indiscriminado das tecnologias digitais de informação por crianças (Enem PPL e reaplicação)

Enem 2020: O Estigma Associado às Doenças Mentais na Sociedade Brasileira (Enem impresso), O desafio de reduzir as desigualdades entre as regiões do Brasil (Enem digital) e A falta de empatia nas relações sociais no Brasil (Enem PPL e reaplicação)

Enem 2021: Invisibilidade e Registro Civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil (Enem regular) e Reconhecimento da contribuição das mulheres nas ciências da saúde no Brasil (Enem PPL e reaplicação)

Enem 2022: Desafios para a valorização de comunidades e povos tradicionais no Brasil (Enem regular) e Medidas para o enfrentamento da recorrência da insegurança alimentar no Brasil (Enem PPL e reaplicação)

A proporção de pessoas com deficiência, com 25 anos ou mais, que concluem a educação básica (ensinos fundamental e médio) é de 25,6%, ou uma em quatro. A conclusão é do estudo especial sobre deficiência da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), realizado no terceiro trimestre de 2022, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Entre as pessoas sem deficiência, o percentual de pessoas que concluem a educação básica é de 57,3%. “A gente tem uma discrepância grande”, afirma a pesquisadora Luciana Alves dos Santos.

Em relação ao sexo, o percentual de mulheres com deficiência que encerram etapa educacional é de 26,5%, acima dos homens (24,4%).

A pesquisa também constatou que a parcela de alunos com deficiência na série adequada para sua idade é menor do que entre aqueles sem deficiência, em todas as etapas escolares. A discrepância é menor no primeiro ciclo do ensino fundamental, com percentuais de 89,3% e 93,9%.

Mas a defasagem aumenta com o tempo. No ensino médio, por exemplo, aqueles com deficiência na série correta são 54,4%, enquanto os sem deficiência são 70,3%.

“Isso reflete um acúmulo de estudantes que estão com atraso [em relação à idade-série]. Tem questões sobre acessibilidade da sala aula, de [a escola] ter recursos, ser inclusiva”, afirma a pesquisadora Maira Bonna Lenzi.

Segundo ela, é preciso entender o que está dificultando a manutenção desses alunos na escola e em sua série adequada. A taxa de analfabetismo é também bem maior entre as pessoas com deficiência, chegando a ser quase o quíntuplo daquela entre os sem deficiência (19,5% contra 4,1%).

Deficiências

As deficiências foram registradas através de entrevistas feitas pelos técnicos do IBGE, nas quais foram consideradas oito tipos de dificuldades: de ver, ouvir, de se comunicar, de andar ou subir degraus, de levantar uma garrafa de água de dois litros, de pegar objetos pequenos (ou abrir e fechar recipientes), de aprender (ou se lembrar e se concentrar) e realizar cuidados pessoais.

Cerca de 18,6 milhões de pessoas, ou 8,9% da população brasileira com dois anos ou mais de idade, declarou ter algum tipo de deficiência. Entre as mulheres, são 10%. Entre os homens, 7,7%. Entre as regiões brasileiras, o Nordeste se destacou, com 10,3%, a única com percentual mais divergente da média nacional.

As deficiências relatadas mais comuns são as dificuldades de andar ou subir degraus (3,6%), de enxergar (3,1%) e de aprender ou se lembrar das coisas (2,6%). Cerca de 5,5% dos entrevistados declararam ter apenas uma deficiência, enquanto 3,4% disseram ter duas ou mais.

O Ministério da Educação encerra nesta quinta-feira (6) a consulta pública para avaliação e reestruturação da Política Nacional de Ensino Médio, conhecida como novo ensino médio. Até essa quarta-feira (5), a pasta havia registrado 105 mil participações.

A consulta online é direcionada a estudantes, professores e gestores escolares. A coleta de opiniões começou no dia 15 de junho e tem como objetivo reunir subsídios que possibilitarão a tomada de decisões sobre atos normativos que regulamentam o ensino médio.

Em nota, o ministério infirmou que a pesquisa é realizada por meio de recursos de comunicação rápida, utilizando o sistema Pesquizap – um chatbot de WhatsApp especialmente projetado para coletar e mensurar os resultados da pesquisa.

“Com essa ferramenta interativa, os participantes poderão responder às questões da consulta por meio de seus celulares ou computadores, utilizando um código QR ou o link disponibilizado pelas próprias escolas.”

Como participar
Há quatro formas de participar da consulta pública:

- no celular, acessar bit.ly/consultapublicaonlinemec;

- no computador, acessar bit.ly/consultapublicaonlinemec-web;

- escanear o QR code, disponível em cartazes nas escolas e no portal do ministério;

- enviar a palavra palavra MEC para o número (11) 97715 4092, diretamente pelo WhatsApp.

Estudantes aprovados na chamada regular do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) do primeiro semestre de 2023 podem fazer a matrícula. O prazo começa nesta quinta-feira (2) e segue até a próxima quarta-feira (8). A lista de aprovados está disponível no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior.

Foram disponibilizadas, ao todo, 226.399 vagas para cursos de graduação, em 128 instituições públicas participantes, sendo 63 universidades federais. Puderam se candidatar os participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) com nota superior a zero na prova de redação e que não realizaram a prova na condição de treineiro.

Lista de espera
O prazo para participar da lista de espera começou a valer na última terça-feira (28) e segue também até o dia 8. A convocação dos candidatos da última etapa, por parte das universidades, está prevista para ocorrer a partir de 13 de março.

O Sisu reúne, em um sistema eletrônico gerido pelo Ministério da Educação, as vagas ofertadas por instituições públicas de ensino superior de todo o Brasil, sendo a maioria ofertada por instituições federais (universidades e institutos).

O sistema executa a seleção dos estudantes com base na nota do Enem. Até o limite da oferta das vagas, por curso e modalidade de concorrência, de acordo com as escolhas dos candidatos inscritos, eles são selecionados por ordem de maior classificação, em cada uma das duas edições anuais do Sisu.

Estão abertas as inscrições para o Sistema de Seleção Unificada (Sisu). O programa seleciona estudantes para vagas nas instituições públicas de ensino superior. O prazo iniciado hoje (16) vai até o dia 24 de fevereiro. Para se inscreverem, os estudantes devem acessar o Portal Acesso Único do Ministério da Educação.

O site disponibiliza informações sobre processos seletivos para o ensino superior, como o Programa Universidade para Todos (Prouni), que oferece bolsas de estudo em faculdades privadas e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), com financiamento especial para cursos superiores.

Todos os processos seletivos têm por base as notas obtidas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Segundo o Ministério da Educação, “os resultados são usados como critério único ou complementar dos processos seletivos, além de servirem de parâmetros para acesso aos auxílios governamentais, como o proporcionado pelo Fies”.

Depois de uma semana direcionada para as Pessoas com Deficiência (PCD) e do Ensino Fundamental, a matrícula on-line na rede estadual entra na reta final e segue, na segunda (23) e terça-feira (24), para estudante de qualquer série do Ensino Médio e suas modalidades (Educação Profissional e Tecnológica e Educação de Jovens e Adultos). O procedimento é simples e realizado pela internet por qualquer aparelho, a exemplo de tablets e celulares. Basta acessar o Portal da Educação e seguir as orientações do próprio sistema.

A secretária da Educação do Estado, Adélia Pinheiro, disse que a matrícula on-line está sendo realizada com tranquilidade e enalteceu o engajamento em torno do processo. "É importante reconhecer e valorizar o envolvimento da sociedade nesta grande mobilização para garantir todo mundo na escola. Da mesma forma, reconheço o empenho de todos os trabalhadores e trabalhadoras da Educação, nesta primeira semana de matrícula, para que ninguém fique fora da escola. Continuaremos focados neste objetivo, trabalhando com muita dedicação e mobilizando lideranças artísticas, religiosas, esportivas, para assegurar esse direito fundamental aos nossos estudantes. O trabalho continuará seguindo firme e forte neste propósito".

Na segunda e na terça, os estudantes do Ensino Médio poderão optar por algum curso técnico de nível médio. São 44 cursos ofertados em 295 unidades escolares, como Centros Estaduais e Territoriais de Educação (CEEPs e CETEPs), além das unidades compartilhadas em 220 municípios baianos. Dentre os cursos ofertados estão Enfermagem, Administração, Informática, Logística, Análises Clínicas e Nutrição e Dietética.

A partir do segundo ano, os estudantes deverão escolher um dos itinerários formativos ofertados pelas unidades escolares. Constituídos por um conjunto de estratégias com carga horária pré-definida, os itinerários possibilitam aos estudantes a preparação para prosseguimento dos estudos e para o mundo do trabalho e, dentre estes itinerários, está a Educação Profissional e Tecnológica. A SEC disponibilizou, no Canal do Youtube EducaçãoBahia1 e no Portal da Educação, o passo a passo da matrícula on-line.

Nesta sexta-feira (20), a matrícula foi direcionada para estudante de qualquer ano ou série do Ensino Fundamental, sem distinção da rede de ensino de origem. A estudante Adriane Durval, 15, destacou a facilidade da matrícula on-line. Usando o seu celular, ela realizou a sua matrícula para cursar o 1º ano do Ensino Médio, no Colégio Estadual Rômulo Almeida, no bairro do Imbuí, em Salvador. “Achei o processo de matrícula on-line muito simples, moderno e rápido. Só precisei vir na escola para entregar alguns documentos com a minha mãe e está tudo certo”, disse.

O estudante que não tem acesso à internet poderá fazer a matrícula diretamente na escola, mesmo que não seja a que deseja estudar. A costureira Maria Alice Santos preferiu matricular de forma presencial o seu filho Cleisson Silva e o sobrinho Cristian dos Santos, ambos com 16 anos, no 1º ano, no Colégio Estadual Rômulo Almeida. “Gostei muito do atendimento e estou muito feliz por matricular eles aqui, pois já tenho outros seis filhos que se formaram neste colégio, no antigo prédio. Aproveitei para conhecer a nova estrutura do colégio, que está amplo e muito bonito”, revelou.

Confira o cronograma da matrícula
20 de janeiro - Estudante de qualquer ano ou série do Ensino Fundamental, sem distinção da rede de ensino de origem.
23 e 24 de janeiro - Qualquer série do Ensino Médio e suas modalidades (Educação Profissional e EJA).

Documentos
A confirmação da matrícula acontecerá mediante a entrega da documentação exigida, dentro do prazo estabelecido no comprovante de matrícula, na unidade escolar em que o estudante foi matriculado. Veja a documentação necessária: via original do histórico escolar; vias originais e cópias legíveis da Carteira de Identidade (RG) ou Certidão de Registro Civil, do Cadastro de Pessoal Física (CPF), comprovante de residência (água, luz, telefone fixo ou móvel, gás encanado, Internet, contrato de aluguel, IPTU, cartão de crédito ou TV por assinatura) e da carteira de vacinação devidamente atualizada; cópia legível do RG e do CPF da própria mãe do estudante e ou do responsável legal.

Emissão de CPF
Estudantes que vão fazer a matrícula na rede estadual de ensino podem solicitar a emissão do CPF em nove unidades da Rede SAC da capital e do interior e em 14 colégios estaduais, até terça-feira (24), último dia da matrícula. A iniciativa é fruto de uma parceria do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) com a Secretaria da Educação do Estado (SEC). O CPF é um dos documentos necessários para a matrícula na rede estadual de ensino. Para a emissão do CPF, os estudantes menores de 16 anos devem estar, obrigatoriamente, acompanhados pelo pai, pela mãe ou por um responsável legal. Maiores de 25 anos devem procurar a Receita Federal.

A Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) divulgou o cronograma de matrícula para o ano letivo 2023. O processo de matrícula começa para as Pessoas com Deficiência (PcD), no dia 16 de janeiro, via internet, ou em qualquer unidade escolar da rede estadual. Já o estudante que pretende se transferir para outra unidade escolar da rede estadual, quando do seu próprio interesse ou em razão de ausência da série na unidade escolar a qual concluiu o ano letivo 2022, deverá solicitar, no dia 17 de janeiro, a sua transferência diretamente na unidade escolar em que o mesmo está devidamente matriculado.

O calendário da matrícula segue, nos dias 18 e 19 de janeiro, para os concluintes do 5º ano ou 9º ano do Ensino Fundamental, apenas oriundos da rede municipal de ensino. A matrícula poderá ser realizada pelo próprio estudante, caso seja maior de 16 anos de idade, ou pelo responsável legal, preferencialmente, via internet (https://sigeduc.educacao.ba.gov.br), ou em qualquer unidade escolar da rede estadual.

No dia 20 de janeiro, a matrícula será destinada para o ingresso do candidato em unidade escolar da rede estadual, em qualquer ano ou série do Ensino Fundamental, sem distinção da rede de ensino de origem. Já nos dias 23 e 24 de janeiro, poderá ser efetuada a matrícula do estudante que deseja ingressar em uma unidade escolar da rede estadual, em qualquer ano ou série do Ensino Médio. Nestes três dias, a matrícula também poderá ser feita através da internet ou em qualquer unidade escolar da rede estadual.

A confirmação da matrícula acontecerá mediante a entrega da documentação exigida: via original do histórico escolar; via original e cópia legível da carteira de identidade (RG) ou Certidão de Registro Civil; via original e cópia legível do Cadastro de Pessoal Física (CPF); via original e cópia legível comprovante de residência (água, luz, telefone fixo ou móvel, gás encanado, Internet, contrato de aluguel, IPTU, cartão de crédito ou TV por assinatura); via original e cópia da carteira de vacinação devidamente atualizada; cópia legível do RG da própria mãe do estudante e ou do responsável legal; e cópia legível do CPF da própria mãe do estudante e ou do responsável legal.