O vereador de São Paulo Thammy Miranda (PL) justificou nesta quinta-feira a sua assinatura à CPI das ONGs na Câmara paulistana, que tem como alvo a atuação filantrópica do padre Júlio Lancellotti, da Paróquia de São Miguel Arcanjo na Cracolândia, localizada na região central da capital. Em entrevista ao GLOBO, o filho da cantora Gretchen afirmou que o nome do religioso não estava no requerimento e disse que não assinaria a proposta caso soubesse que seu trabalho seria investigado.

— Em nenhum momento foi citado o nome do padre no requerimento, se tivesse jamais teria assinado porque defendo o trabalho dele. O padre está lá para ajudar as pessoas, nós estamos do mesmo lado. O que está acontecendo é uma grande fake news, o vereador (Rubinho Nunes) está fazendo campanha política em cima.

Thammy Miranda ainda elogiou o trabalho de Júlio Lancellotti, e afirmou que esperava contar com o apoio do padre nesta recuperação humanitária da região central de São Paulo:

— Acredito que 90% dos vereadores que assinou não são contra o padre, assinaram com a intenção de proteger os usuários e as pessoas que moram em torno. Nossa intenção é de proteger e inclusive com a ajuda do padre — disse.

Base do prefeito Ricardo Nunes (MDB), candidato de Jair Bolsonaro (PL) nas eleições municipais, o vereador do PL nega ser um parlamentar conservador. "Gosto de ajudar e cuidar das pessoas. Acredito que viemos ao mundo para servir", justificou. Após tomar conhecimento de que a CPI terá como alvo Júlio Lancellotti, Thammy informou à reportagem que fará um requerimento para retirar seu apoio.

Na manhã desta quinta-feira, o nome do vereador está entre os assuntos mais comentados do X (antigo Twitter) sob acusações de que ele teria traído o padre. Isto porque, em agosto de 2020, Júlio Lancelotti saiu em sua defesa. Na ocasião, políticos da extrema-direita como o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) atacavam o filho de Gretchen por uma participação em uma campanha de Dia dos Pais da marca Natura.

"O que ofende a tal moral cristã? O pai trans que cuida de seu filho? Ou o abandono, a fome, o desrespeito, o veto ao auxílio emergencial às mães que criam seus filhos sozinhas?", disse o líder religioso contra os ataques transfóbicos.

CPI das ONGs
A iniciativa pela comissão é do vereador Rubinho Nunes (União Brasil) e mira principalmente, duas entidades que realizam trabalho comunitário destinado à população de rua e aos dependentes químicos da região: o Centro Social Nossa Senhora do Bom Parto (Bompar) e no coletivo Craco Resiste.

Nunes acusa o religioso de fazer parcerias com elas. Ao GLOBO, o vereador disse receber "inúmeras denúncias" sobre a atuação de várias ONGs no Centro de São Paulo, que dão alimentos, mas não realizam o acolhimento dos vulneráveis:

— Existe uma chamada máfia da miséria para obter ganhos por meio da boa-fé da população e isso não é ético e nem moral. O padre Júlio é o verdadeiro cafetão de miséria em São Paulo. A atuação dele retroalimenta a situação das pessoas. Não é só comida e sabonete que vai resolver a situação.

Em suas redes sociais, Padre Júlio Lancellotti negou qualquer relação com as entidades. "Esclareço que não pertenço a nenhuma Organização da Sociedade Civil ou Organização Não Governamental que utilize de convênio com o Poder Público Municipal. A atividade da Pastoral de Rua é uma ação pastoral da Arquidiocese de São Paulo, que por sua vez, não se encontra vinculada de nenhuma forma, as atividades que constituem o objetivo do requerimento aprovado para criação da CPI em questão", disse em nota.

Em decisão inédita, o Tribunal Superior Eleitoral decidiu, por maioria, cassar o mandato do deputado estadual Fernando Francischini (PSL-PR) por disseminação de notícias falsas contra as urnas eletrônicas. A decisão foi proferida na manhã desta quinta-feira, 28, por 6 votos a 1, e decreta a inelegibilidade do parlamentar bolsonarista por oito anos, contados a partir de 2018 - ou seja até 2026.

O julgamento foi retomado nesta manhã, logo após os ministros rejeitarem ações que pediam a cassação dos mandatos do presidente Jair Bolsonaro e do vice Hamilton Mourão em razão de disparos em massa de notícias falsas e ataques a adversários, por meio do WhatsApp, durante as eleições de 2018. O chefe do Executivo também é investigado no TSE por levantar suspeitas sobre o sistema eletrônico de votação em live nas redes sociais

A análise da ação contra Francischini voltou a ser discutida pelos ministros com a apresentação do voto do ministro Carlos Horbach, que havia pedido vista do caso quando o julgamento teve início, no último dia 19. Na ocasião, os ministros Luis Felipe Salomão, relator, Mauro Campbell Marques e Sérgio Banhos haviam votado pela cassação do diploma de Francischini.

A avaliação dos ministros foi a de que Francischini fez uso indevido dos meios de comunicação e cometeu abuso de autoridade em transmissão ao vivo no Facebook no primeiro turno das eleições de 2018. Na ocasião, o então candidato disse que as urnas estavam fraudadas e impediam o voto na chapa Bolsonaro-Mourão. O vídeo de cerca de 18 minutos teve mais de seis milhões de visualizações.

Como mostrou o Estadão, no voto apresentado no último dia 19, Salomão fez uma larga defesa das urnas eletrônicas e disse que as denúncias do deputado são 'absolutamente falsas', 'manipuladoras' e colocam em risco a democracia. "O ataque às instituições pelo candidato, noticiando fraudes no sistema eletrônico de votação que jamais ocorreram, possui repercussão nefasta na estabilidade do Estado Democrático de Direito e na confiança depositada pelos eleitores nas urnas eletrônicas", criticou.

Na sessão desta quinta-feira, 28, o ministro Alexandre de Moraes ponderou que ficou caracterizada a 'utilização indevida de veículo de comunicação social para disseminação de gravíssimas notícias fraudulentas e a repercussão da gravidade no pleito eleitoral em claro abuso de poder político'.

Na mesma linha, o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do TSE, apontou que Francischini invocou a imunidade parlamentar como 'escudo para defender uma falsidade', destacando que tal instituto 'não pode acobertar a mentira deliberada'. O ministro frisou que concordava com a cassação do mandato do deputado por entender que a condescendência com tal tipo de comportamento poderia comprometer as eleições 2022.

"As palavras têm poder, as pessoas têm liberdade de expressão, mas elas precisam ter responsabilidade pelo o que falam. Parte da estratégia mundial de ataque à democracia é procurar minar a credibilidade do processo eleitoral e das autoridades que conduzem o processo. Ao se acusar inversamente a ocorrência de fraude e a Justiça Eleitoral de estar mancomunada com a fraude, é um precedente muito grave que pode comprometer todo o processo", ponderou o ministro.

COM A PALAVRA, O DEPUTADO
Lamento demais esta decisão que afeta mandatos conquistados legitimamente. Um dia triste, mas histórico na luta pelas liberdades individuais. Nós vamos recorrer e reverter essa decisão lá no STF, preservando a vontade de meio milhão de eleitores paranaenses.

A CPI da Covid aprovou nesta quarta-feira (23) a convocação de representantes das plataformas Google, Facebook e Twitter para falar à comissão. O colegiado quer que essas empresas prestem esclarecimentos sobre a veiculação e exclusão de conteúdos falsos ou desinformativos que circulam por suas redes. Por trás da iniciativa, que partiu do vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), está a tentativa de enquadrar o presidente Jair Bolsonaro e os materiais sobre a pandemia do novo coronavírus postados por ele nessas plataformas.

Quando os requerimentos foram apresentados na semana passada, senadores reforçaram as críticas às falas do chefe do Planalto durante transmissão nas redes sociais com informações contrárias a evidências científicas no combate à covid-19. A aposta na imunidade de rebanho por meio da infecção, alinhada à demora na compra de vacinas, é uma das linhas de investigação da CPI.

Em "live" transmitida na quinta-feira passada (17), Bolsonaro afirmou que "todos que contraíram o vírus estão vacinados" e que a contaminação é mais eficaz do que a própria vacinação porque "pegou o vírus para valer".

"Recentemente, estamos vendo o movimento de interrupção de exclusão de conteúdos falsos ou desinformativos pelas plataformas da empresa, de modo que é essencial que representante da empresa Facebook, que gerencia uma série de plataformas de compartilhamento de conteúdo, compareça a esta Comissão para esclarecer os motivos para a mudança de comportamento. Com efeito, apesar dos notórios esforços promovidos pela empresa, sabemos que muito ainda precisa ser feito para combater essa avalanche de desinformações sobre a pandemia e garantir que as informações corretas cheguem à população", afirmou Randolfe no pedido de convocação.

O deputado Alexandre Frota (PSDB-SP) apresentou na última terça-feira (29) em depoimento à Polícia Federal (PF) informações que vinculariam diretamente o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), ao esquema que difunde conteúdo falso na internet, as chamadas "fake news".

A informação foi divulgada nesta terça-feira pelo jornal Folha de S.Paulo. A TV Globo também teve acesso ao depoimento, dado por Frota como parte do inquérito da PF que investiga os organizadores e financiadores de atos antidemocráticos.

A TV Globo não conseguiu contato com deputado Eduardo Bolsonaro.

Segundo Alexandre Frota, Eduardo Bolsonaro estaria envolvido com a orientação e a divulgação dos atos, alguns dos quais pediam fechamento do Congresso, do Supremo Tribunal Federal e intervenção militar.

De acordo com os dados apresentados por Frota, os computadores de onde partiram orientações para os atos estão relacionados a endereços de Eduardo Bolsonaro ou de assessores dele.

No depoimento à PF, Frota também apontou envolvimento de outro filho do presidente, o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos), do Rio de Janeiro.

Indagado pela PF, o deputado Frota disse que o chamado "gabinete do ódio" atuava para incitar animosidade entre as Forças Armadas, o STF e o Congresso e era voltado a impedir o livre exercício dos poderes, conforme conteúdos preservados na investigação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que investiga mensagens falsas e ataques virtuais, a chamada CPI das Fake News.

O deputado disse que as ações tinham também o objetivo de atingir a honra dos presidentes da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Supremo.

"Indagado se tem conhecimento de que tal estrutura ou as ações decorrentes foram, de qualquer forma, dirigidas a tentar impedir, com emprego de violência ou grave ameaça, o livre exercício de qualquer dos poderes da União ou dos estados, respondeu que sim, conforme conteúdos preservados na investigação da CPMI, como exemplo o sequestro simulado do ministro Gilmar Mendes [do STF] com utilização de boneco", diz o texto do relatório da PF sobre o depoimento.

Ainda no depoimento, Frota apontou um homem que seria assessor do deputado Otoni de Paula (PSC-RJ) como um dos responsáveis pela organização do ato antidemocrático em frente ao quartel-general do Exército, em abril, e do disparo de fogos de artifício em direção ao prédio do STF, em junho. O deputado declarou à PF que procurou Otoni de Paula e, segundo afirmou, o colega disse conhecer o homem mas negou que fosse seu assessor.

Segundo Frota afirmou à PF, as informações que forneceu constam em documentos produzidos pela CPI das Fake News. Investigadores afirmaram que, embora o depoimento tenha sido colhido no âmbito do inquérito que apura os atos antidemocráticos, será compartilhado com o inquérito das fake news, que investiga ofensas e ameaças a ministros do STF.