A Comissão de Educação do Senado aprovou, nesta terça-feira (12), proposta que prevê a possibilidade de estudantes com dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) saldarem parte de seus débitos prestando serviço público. Aprovada em caráter não terminativo, a matéria segue agora para avaliação da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Apresentada pela senadora Dorinha Seabra (União-TO), a sugestão é uma alternativa à proposta original do Projeto de Lei (PL) 3652/2023, que propunha o perdão integral das dívidas de estudantes contemplados no programa

No texto substitutivo, a senadora incluiu a possibilidade dos devedores abaterem suas dívidas participando de programas de apoio ao serviço público nas áreas da saúde, educação, assistência social, entre outros.

O texto aprovado estabelece que, para cada semana de trabalho, com carga horária de, no mínimo, 20 horas, o estudante com dívidas com o Fies fará jus ao abatimento de uma prestação, além de ter ressarcidos os gastos com transporte e alimentação.

“No meu voto, e no texto do substitutivo, fica assegurado que essa análise será feita. E há, inclusive, uma regra de compensação; que assistentes sociais, professores e enfermeiros, por exemplo, possam prestar um determinado número de horas de serviços à instituições públicas”, explicou a relatora Dorinha Seabra (União-TO), destacando a necessidade dos beneficiários do Fies restituírem os valores recebidos a fim de não comprometer a continuidade do programa.

“O FIES é um importante programa não só de ampliação de acesso [ao ensino superior], mas de financiamento. E, por isso, obviamente, ele tem que ter recursos [disponíveis] para continuar esse financiamento. Sabemos que é o pagamento feito por quem obteve o financiamento que mantém o programa funcionando”, justificou a senadora, defendendo a análise caso a caso para, quando possível, “estabelecer a contraprestação do serviço”.

Para o presidente da Comissão de Educação, senador Flávio Arns (PSB-PR), a contrapartida proposta em substituição ao perdão irrestrito das dívidas tem uma vantagem adicional: a de promover o ingresso de recém-formados em suas profissões. “É bom para a pessoa que se forma e que está procurando alternativas de trabalho, para se manter”, disse Arns.

Indígenas
Os membros do colegiado também aprovaram a proposta que inclui as mulheres indígenas em políticas públicas de combate à violência e de promoção da saúde e da educação. De autoria da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 2975/2023 altera o Decreto 2848/1940 (Código Penal) e as leis 11340/2006 (Maria da Penha); 8080/1990 (Lei Orgânica da Saúde) e 9394/1996 (Lei de Diretriz e Bases da Educação). Não terminativo, o projeto segue para análise da Comissão de Assuntos Sociais.

“O PL em exame determina que as condições e necessidades específicas às mulheres indígenas devem ser consideradas na formulação e implementação de políticas públicas e para o acatamento das respectivas diretrizes”, conclui o relatório aprovado. “A medida é acertada, pois permitirá o enriquecimento da perspectiva inclusiva na formulação de ações de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, inclusive naquelas mais pertinentes ao segmento educacional”.

Se o projeto for aprovado também pela Comissão de Assuntos Sociais e pelo Plenário do Senado, o fato de um crime ser cometido contra um indígena passará a ser considerado um agravante. Além disso, a elaboração de políticas públicas terão que, obrigatoriamente, levar em conta as particularidades e necessidades das mulheres indígenas, que terão espaço garantido na definição e execução de programas de educação indígena.

O período de complementação da inscrição no processo seletivo da segunda edição de 2023 do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) termina nesta sexta-feira (14). Segundo o Ministério da Educação (MEC), os pré-selecionados na chamada única do Fies devem realizar o procedimento pelo Portal Único de Acesso ao Ensino Superior até as 23h59.

Após fazer a complementação, o candidato deve validar as informações declaradas no ato da inscrição. O prazo para a validação é de até cinco dias úteis após a data da complementação da inscrição, que deverá ser realizada diretamente na instituição de ensino superior para a qual o candidato foi pré-selecionado.

Lista de espera
O MEC informa, também, que os não pré-selecionados na chamada única do processo seletivo constarão automaticamente da lista de espera para fins de preenchimento das vagas não ocupadas, “observada a ordem de classificação conforme previsto no Edital 8/2023, que trata do cronograma e demais procedimentos do Fies 2023/2”.

De acordo com o ministério, a eventual pré-seleção de candidatos participantes da lista de espera ocorrerá no período de 18 de julho a 29 de agosto, no Portal Único de Acesso.

O Fies foi instituído pela Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001. O objetivo é conceder financiamento a estudantes de cursos de graduação em instituições de educação superior privadas aderentes ao programa e com avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).
Desde 2018, o Fies possibilita juros zero a quem mais precisa e uma escala de financiamento que varia conforme a renda familiar do candidato.

Começa nesta segunda-feira (22), e vai até o dia 22 de setembro, a convocação da lista de espera do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Pelas regras do programa, os pré-convocados na lista de espera deverão complementar as informações prestadas no momento da inscrição na página do Fies.

Passada essa etapa, em até cinco dias úteis, também é necessária a validação das informações declaradas no ato da inscrição. Esse procedimento deve ser realizado diretamente na instituição de ensino superior para a qual o candidato tenha sido pré-selecionado.

Cabe à instituição informar ao estudante o meio a ser utilizado para o recebimento da documentação exigida, que pode ser em formato físico ou digital.

Fies
O Fies é um programa do Ministério da Educação que tem como objetivo conceder financiamento a estudantes em cursos superiores não gratuitos, com avaliação positiva nos processos conduzidos pelo MEC e ofertados por instituições de educação superior não gratuitas que aderiram ao programa. Em 2022 foram ofertadas 110.925 vagas para o Fies.

Os resultados do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) do segundo semestre de 2022 foram divulgados pelo Ministério da Educação e podem ser consultados pelo site da pasta. O prazo para que os pré-aprovados complementem suas inscrições vai até o 17 de agosto e, no dia 22, começam as convocações dos inscritos que estão na lista de espera.

Criado em 2001, o Fies é o programa do governo federal para o financiamento de cursos de ensino superior em instituições particulares com taxa zero de juros. Pode participar do processo seletivo quem fez o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) com média igual ou superior a 450 pontos e que não tenha zerado a redação. Além disso, é preciso comprovar renda familiar mensal bruta por pessoa de até três salários mínimos.

Quem já é contemplado com bolsas parciais do Programa Universidade para Todos (Prouni) também pode se inscrever no Fies e financiar a parte da mensalidade que não é coberta pela bolsa, desde que atenda aos requisitos do edital vigente.

Cronograma do Fies do 2º semestre:

- Inscrições: 9 a 12 de agosto.

- Divulgação dos pré-selecionados: 16 de agosto.

- Complementação das inscrições dos pré-selecionados: 17 a 19 de agosto.

- Convocação da lista de espera: 22 de agosto a 22 de setembro.

Após complementar as informações de sua inscrição no site do Fies, os candidatos devem:

- No prazo de cinco dias, comparecer à Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) de sua instituição de ensino para validar suas informações.

- No prazo de dez dias, contados a partir do terceiro dia útil após a validação da inscrição pela CPSA, comparecer à um agente financeiro (como a Caixa Econômica Federal) com os documentos necessários e formalizar a contratação do financiamento.

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) prorrogou até 30 de abril o prazo para que estudantes com contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) façam os aditamentos de dilatação e transferência dos contratos de financiamento, concedidos até o segundo semestre de 2017 e referente ao primeiro semestre de 2022. O novo prazo foi estipulado em portaria publicada hoje (18), no Diário Oficial da União.

O novo prazo vale para a realização de transferência integral de curso ou de instituição de ensino e de solicitação de ampliação do prazo de utilização do financiamento, respectivamente, referente ao primeiro semestre de 2022.

Os aditamentos deverão ser realizados por meio do Sistema Informatizado do Fies (SisFies), disponível na página eletrônica do Ministério da Educação.

As inscrições para o primeiro processo seletivo de 2022 do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) terminam às 23h59 desta terça-feira (15). A data do resultado da chamada regular que, anteriormente, seria divulgado hoje, também, mudou. Será publicado no dia 18 de março, no portal Acesso Único.

“O MEC [Ministério da Educação] decidiu ampliar o prazo após identificar lentidão e interrupções pontuais na performance da solução tecnológica, durante poucos minutos, no sistema eletrônico de inscrição. A instabilidade, ocorrida apenas no final da noite do último prazo previsto para inscrição, que seria no dia 11, foi pontual, tanto que somente foi percebida por quem acessava o sistema, no horário próximo do encerramento do prazo de inscrição”, justificou a pasta.

Para concorrer a uma vaga, o candidato precisa ter feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2010 e ter obtido nota igual ou superior a 450 pontos. Outra exigência para inscrição é não ter zerado a redação.

Novo cronograma do Fies
Dia 15 de março – último dia para inscrição;

Dia 18 de março– resultado da chamada única e lista de espera;

De 21 a 23 de março – prazo para complementação das inscrições dos pré-selecionados na chamada regular;

De 24 de março a 4 de maio - prazo para convocação dos pré-selecionados por meio da lista de espera.

O Ministério da Educação (MEC) divulgou hoje (18) o calendário de inscrições para os processos seletivos de ingresso ao ensino superior. Os estudantes que fizeram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) já podem se organizar para concorrer às vagas. A previsão é que os editais dos três processos seletivos sejam publicados no Diário Oficial da União ainda nesta semana.

As inscrições para o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) poderão ser feitas do dia 15 ao dia 18 de fevereiro. Já o prazo de inscrição para o Programa Universidade para Todos (Prouni) será de 22 a 25 de fevereiro. E, no início de março, do dia 8 ao dia 11, poderão se inscrever os candidatos ao Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), que este ano oferta 110.925 vagas.
O número de vagas disponíveis no Sisu e no Prouni será divulgado em breve, assim como os três editais contendo os cronogramas completos e todos os critérios dos processos seletivos de 2022.

As inscrições são gratuitas e devem ser feitas, exclusivamente, pela internet. A classificação é feita com base na nota obtida na edição mais recente do Enem. Pode concorrer às vagas do Fies quem fez qualquer uma das edições do Enem a partir de 2010.

Programas
O Prouni oferece bolsas de estudo, integrais e parciais (50%), em instituições particulares de educação superior. Para concorrer às bolsas integrais, o estudante deve comprovar renda familiar bruta mensal, por pessoa, de até 1,5 salário mínimo. Para as bolsas parciais (50%), a renda familiar bruta mensal deve ser até 3 salários mínimos por pessoa.

Podem se inscrever no Prouni apenas estudantes brasileiros sem diploma de curso superior que tenham participado do Enem mais recente e obtido, no mínimo, 450 pontos de média das notas. Além disso, o candidato não pode ter tirado zero na redação.

O Fies tem objetivo de conceder financiamento a estudantes em cursos superiores não gratuitos, com avaliação positiva nos processos conduzidos pelo MEC. O programa é dividido em diferentes modalidades, possibilitando juros zero a quem mais precisa e uma escala de financiamentos que varia conforme a renda familiar do candidato.

Já o Sisu é o sistema informatizado do MEC, no qual instituições públicas de ensino superior oferecem vagas para estudantes participantes do Enem. Os candidatos com melhor classificação são selecionados.

Terminam nessa sexta-feira (06) as inscrições para o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e o prazo para estudantes pré-selecionados no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) comprovarem as informações prestadas na inscrição. Ambos os processos seletivos são feitos usando a nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Tanto a inscrição para o Sisu quanto a complementação dos dados do Fies devem ser feitos no site dos respectivos programas. No entanto, para o Fies, além da confirmação no site, o estudante precisa procurar a Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) da instituição de ensino para qual se candidatou, para apresentar a documentação solicitada.

O Sisu é um processo seletivo que ocorre duas vezes ao ano ofertando vagas em cursos de ensino superior em universidades públicas brasileiras. Para concorrer a uma das vagas o candidato precisa ter feito o Enem mais recente, obtido nota maior que zero na redação, e não ter participado na condição de treineiro. Durante a inscrição, o candidato pode escolher até duas opções de curso. Os candidatos serão selecionados de acordo com a nota do Enem, dentro do número de vagas em cada curso, por modalidade e concorrência.

Já o Fies aceita nota do Enem de qualquer edição da avaliação a partir de 2010, desde que o candidato tenha obtido uma média igual ou superior a 450 pontos na soma das provas objetivas e não tenha zerado a redação.

Fonte: Agência Educa Mais Brasil

As inscrições para o novo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) do 2º semestre de 2021 começam nesta terça-feira, 27. Candidatos que, entre 2010 e 2020, obtiveram nota média igual ou superior a 450 no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) podem se inscrever até às 23h59 de sexta-feira, dia 30. Os pré-selecionados serão divulgados no próximo dia 3 de agosto. Nesta edição são oferecidas 69 mil vagas em mais de 1,3 mil instituições privadas de ensino superior. Interessados devem realizar a inscrição através do portal do programa. (http://portalfies.mec.gov.br).

Também podem concorrer ao financiamento, desde que atendam às condições previstas no edital, candidatos que já concluíram o ensino superior, tenham sido beneficiários de financiamento estudantil ou sejam bolsistas parciais do Programa Universidade para Todos (ProUni). Por outro lado, os que zeraram a redação do Enem ou fizeram o exame na condição de treineiro não podem se inscrever.

Inscritos que não forem selecionados na chamada única serão incluídos em uma lista de espera e podem ser convocados entre os dias 4 e 31 de agosto.

Instituído em 2001, pela Lei nº 10.260, o Fies tem como objetivo conceder financiamento estudantil em cursos superiores particulares. As instituições aderentes precisam ter avaliação positiva nos processos conduzidos pelo Ministério da Educação (MEC). O novo Fies divide o programa em diferentes modalidades, possibilitando, segundo o governo federal, juros zero a quem mais necessita e uma escala de financiamentos que varia conforme a renda familiar do candidato.

Quem pode participar
Podem se inscrever candidatos que participaram do Enem entre 2010 e 2020 e tenham obtido nota média igual ou superior a 450, além de nota superior a zero na redação. Existem restrições relativas à renda familiar bruta mensal por pessoa, que não pode ultrapassar três salários mínimos e nem ser inferior a um salário mínimo. Têm prioridade na seleção candidatos que não tenham concluído o ensino superior e nem tenham sido beneficiados pelo financiamento estudantil anteriormente.

Como se inscrever
Para se candidatar, é necessário acessar o sistema de inscrição por meio do site do Fies. Em seguida, clicar nas opções "Minha Inscrição" e "Fazer Cadastro". O candidato será direcionado para o portal Gov.br e deverá preencher as informações solicitadas.

Após essa etapa, o postulante será direcionado novamente para a página do Fies, onde deve clicar em "Entrar com Gov.br". Depois de informar o CPF e a senha cadastrada, será redirecionado para o sistema de inscrição do Fies. Nesta página, é preciso preencher novamente as informações solicitadas.

Pré-selecionados e lista de espera
Os pré-selecionados na chamada única do Fies devem complementar a inscrição entre os dias 4 a 6 de agosto. Já os demais candidatos serão incluídos automaticamente na lista de espera e podem disputar uma das vagas. A convocação por meio deste grupo será entre os dias 4 e 31 de agosto. Pelo regulamento, os candidatos pré-selecionados na lista de espera deverão complementar sua inscrição no prazo de três dias úteis, contados do dia subsequente ao da divulgação pelo FiesSeleção.

Cronograma do Fies 2021

- 27 a 30 de julho: inscrições;

- 3 de agosto: divulgação dos candidatos pré-selecionados;

- 4 a 6 de agosto: pré-selecionados precisam complementar informações da inscrição;

- 4 a 31 de agosto de 2021: podem ser convocados candidatos da lista de espera, que devem complementar a inscrição no prazo de 3 (três) dias úteis, contados do dia subsequente ao da divulgação de sua pré-seleção no FiesSeleção.