O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados recomendou nesta terça-feira (8), por 16 votos a um, a perda do mandato da deputada Flordelis (PSD-RJ) por quebra de decoro parlamentar. A deputada ainda pode recorrer da decisão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A decisão final pela cassação de Flordelis caberá ao plenário da Câmara. Para que a deputada perca o mandato, são necessários os votos de, pelo menos, 257 deputados em votação aberta e nominal.

Flordelis responde a processo por quebra de decoro parlamentar, acusada de ser a mandante do assassinato do marido, o pastor Anderson do Carmo, em junho de 2019, na casa da família em Niterói, região metropolitana do Rio de Janeiro.

Os deputados acataram o parecer do relator do processo no conselho, deputado Alexandre Leite (DEM-SP), para a perda do mandato. O parlamentar argumentou que a deputada não conseguiu provar sua inocência, tentou usar o mandato para cooptar um de seus filhos para assumir a autoria do crime, era a única da família com recursos para comprar a arma do crime e também teria abusado de prerrogativas parlamentares.

Defesa
A deputada Flordelis voltou a negar que tenha sido a mandante do assassinato de Anderson do Carmo e apelou para que os parlamentares aguardassem seu julgamento pela Justiça, antes de tomar uma decisão.

“Venho perante vocês pedir que não cassem o meu mandato, pois o efeito dessa cassação viria de imediato tirar o sustento da boca da minha família, abrir para que meus detratores me mandem para a prisão, fazer com que eu perca minha capacidade de defesa. A Constituição diz que, para o crime de que sou acusada, os juízes competentes me julguem. Os juízes competentes que têm que me julgar são os jurados do Tribunal do Júri”, disse a deputada.

Flávio dos Santos Rodrigues, um dos filhos biológicso da deputada federal Flordelis dos Santos, será julgado em juri popular por conta da morte do padrasto, o pastor Anderson do Carmo. Flávio é acusado de ter atirado na vítima no dia 16 de junho de 2019, na garagem da casa da família em Pendotiba, Niterói.

Segundo o Extra, a decisão é da juíza Nearis dos Santos Carvalho Arce, da 3ª Vara Criminal de Niterói. A magistrada já havia decidido, em novembro de 2019, que outro filho de Flordelis, Lucas Cézar dos Santos, também irá a júri por participação no assassinato. O rapaz é acusado de ter ajudado o irmão Flávio a comprar a arma usada no crime.

A defesa do filho de Flordelis ainda pode recorrer da sentença da magistrada, mas já há data prevista para o julgamento dos dois irmãos: 23 de novembro de 2021, às 13h, no Fórum de Niterói. Eles responderão por homicídio triplamente qualificado (por meio cruel, motivo torpe, e com recurso que impossibilitou defesa da vítima).

Acusada de matar o marido, a deputada federal Flordelis (PSD-RJ), de 59 anos, foi na tarde desta quinta-feira (8) a uma unidade da secretaria de Administração Penitenciária (Seap) do Estado do Rio para instalar o aparelho, cumprindo ordem judicial de 18 de setembro. Ela tinha até as 17h30 desta quinta-feira para fazer isso. Por volta das 15h Flordelis chegou à sede da Seap em São Gonçalo (Região Metropolitana do Rio), de onde saiu cerca de 10 minutos depois, sem falar com a imprensa.

A parlamentar, que é pastora evangélica e cantora gospel, é considerada pela Polícia Civil do Rio a mandante do assassinato do próprio marido, o pastor Anderson do Carmo, morto em 16 de junho de 2019 ao chegar em casa, em Niterói (Região Metropolitana do Rio). Ele tinha 42 anos.

Em 24 de agosto, Flordelis foi denunciada pelo Ministério Público do Estado do Rio (MP-RJ) por quatro crimes consumados e um tentado: homicídio triplamente qualificado, tentativa de homicídio duplamente qualificado, associação criminosa, uso de documento falso e falsidade ideológica. Com imunidade parlamentar, ela não foi presa. Sete filhos e uma neta de Flordelis, também denunciados pelos crimes, estão presos.

Em 18 de setembro, a pedido do MP-RJ, a juíza Nearis dos Santos Arce, da 3ª Vara Criminal de Niterói, determinou que a deputada use tornozeleira e não saia de casa das 23h às 6h. A ordem judicial, no entanto, só tem eficácia a partir da intimação da parlamentar. Como os oficiais de justiça não conseguiam localizar Flordelis, em 1 de outubro a juíza determinou que ela fosse intimada mesmo fora do horário de expediente do TJ-RJ e "se necessário com auxílio da força policial".

A parlamentar só foi intimada às 19h de terça-feira (6), em sua casa em Niterói, e tinha até o fim da tarde desta quinta-feira para instalar a tornozeleira.

A deputada federal Flordelis (PSD-RJ) foi intimada por oficiais de justiça, nessa terça-feira (6), para se apresentar em até 48 horas na Secretaria de Administração Penitenciária (Seap-RJ) para colocar tornozeleira eletrônica. O prazo se encerra às 19h dessa quinta-feira (8). As informações são do portal G1.

A parlamentar virou ré, acusada de ser mandante do assassinato de seu marido, o pastor Anderson do Carmo, em junho de 2019.

Sete filhos e uma neta da parlamentar foram presos por participação no crime, mas a deputada não pode ir para a prisão devido a sua imunidade parlamentar.

O deputado Paulo Bengtson (PTB-PA) apresentou um parecer ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), recomendando o envio do processo contra a deputada para o Conselho de Ética para que ela tenha o mandato cassado e possa ser presa.

Denúncia
Flordelis foi denunciada como mandante da morte do pastor Anderson do Carmo, com mais de 30 tiros, ocorrida em junho de 2019. No dia 24 de agosto, uma operação da Polícia Civil do RJ e do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) foi deflagrada para cumprir nove mandados de prisão e 17 mandados de busca e apreensão nas cidades do Rio de Janeiro, Niterói e São Gonçalo. Entre os presos, estavam filhos do casal, uma neta e um ex-PM.

Segundo a investigação, antes do assassinato a tiros, Flordelis tentou envenenar o marido pelo menos quatro vezes. O crime teria sido motivado por questões financeiras, visto que o pastor Anderson controlava todo o dinheiro do Ministério Flordelis.

Um dos mandados foi cumprido na casa da deputada, local do crime, no bairro de Pendotiba, em Niterói, na Região Metropolitana do RJ.

Em nota, na época da operação, o MP do Rio afirmou que a denúncia "aponta que Flávio dos Santos Rodrigues, em conluio com Lucas Cézar dos Santos de Souza, Flordelis e os demais denunciados, atirou diversas vezes contra Anderson do Carmo de Souza, na madrugada do dia 16 de junho de 2019, em sua casa no bairro Badu, Pendotiba, Niterói".

"Flordelis é responsabilizada por arquitetar o homicídio, arregimentar e convencer o executor direto e demais acusados a participarem do crime sob a simulação de ter ocorrido um latrocínio. A deputada também financiou a compra da arma e avisou da chegada da vítima no local em que foi executada, segundo a denúncia", afirmaram os promotores.