Seis em cada 10 municípios baianos não têm receita própria e dependem de repasses constitucionais para arcar com as despesas públicas, segundo a União dos Municípios da Bahia (UPB). Destes, 55 estão sofrendo com perdas na arrecadação de verbas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) por causa da redução populacional registrada pelo último Censo Demográfico do IBGE.

São cidades com até 20 mil habitantes, que correspondem a mais da metade das 101 afetadas na Bahia [veja lista completa abaixo]. Ainda de acordo com a UPB, a perda total até o momento não foi calculada, mas a previsão é de que no mês de agosto os municípios arrecadem 8% a menos em comparação com o mesmo período do ano passado.

O FPM é um fundo pelo qual a União repassa, a cada dez dias, 22,5% do que arrecada com o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre o Produto Industrializado (IPI). A cada mês, portanto, são três transferências, que ocorrem nos dias 10, 20 e 30. Na Bahia, os valores são destinados a manutenção de serviços básicos como educação (25%), saúde (15%) e serviço social (3%).

A receita é repassada com base no tamanho da população. Ou seja, quanto menor o número de habitantes, menor o recurso recebido pelo município. No contexto em que a Bahia some tantas cidades dependentes da receita federal, o clima é de preocupação entre os governantes.

“Nos temos 417 municípios aqui na Bahia. Entre eles, aproximadamente 370 vivem exclusivamente das transferências ordinárias e voluntárias do Governo Federal, no caso, o FPM. Então a maioria dos municípios estão passando por uma dificuldade muito grande. Esses recursos não são todos livres, ele tem as porcentagem constitucionais para saúde e educação. Uma coisa puxa a outra. Se diminuem os recursos livres, diminuem automaticamente os recursos para as áreas constitucionais”, afirma o presidente da UPB, prefeito Quinho de Belo Campo.

Entre os municípios baianos com menos de 20 mil habitantes afetados estão: Conceição do Almeida (- 2.248 habitantes), Nova Canaã (- 754 habitantes), Sátiro Dias (- 2.949 habitantes) e Serra Dourada (- 1421 habitantes). As prefeituras das quatro cidades foram procuradas para comentar sobre os efeitos na redução da arrecadação, mas não houve retorno até o fechamento desta matéria.

Prefeitos vão parar

Com intuito de chamar a atenção do Governo Federal, Tribunal de Contas da União e Congresso Nacional para as dificuldades financeiras enfrentadas pelos municípios, os prefeitos vão parar as suas atividades e as operações administrativas das prefeituras na próxima quarta-feira (30). A paralisação foi anunciada pelo presidente da FPM nesta segunda-feira (28).

As atividades essenciais como saúde, educação e limpeza urbana seguirão normalmente. Até ontem, 280 prefeituras haviam aderido ao movimento. A lista de nomes não foi divulgada. A expectativa de Quinho é de que 90% dos prefeitos baianos apoiem o grupo. As mobilizações já começam nesta terça-feira (29), com a presença dos gestores em Brasília, e seguem até amanhã, com o início da paralisação.

O objetivo da viagem à capital do país é defender os caminhos para minimizar o impacto da crise. Os prefeitos defendem a liberação de um Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM), que a União pode liberar de forma emergencial, e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que sugere o aumento de 1,5% no FPM.

Além disso, os gestores querem a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 94/2023, que visa a recomposição de perdas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com um potencial benefício de R$6,8 bilhões para os 5.570 municípios brasileiros em três anos. O movimento municipalista acontece em conjunto com outros estados do Nordeste.

A reportagem entrou em contato com o Congresso Nacional (Câmara dos Deputados Federais e Senado Federal) para saber um posicionamento dos órgãos sobre a mobilização dos prefeitos baianos, mas os dois sugeriram falar diretamente com os senadores e deputados. O Tribunal de Contas da União também foi procurado, mas não respondeu até o fechamento desta matéria.

Prefeituras querem reduzir alíquota patronal do INSS

As prefeituras também reivindicam a redução da alíquota patronal do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de 22,5% para 8%. O Projeto de Lei 334/2023, que desonera a folha salarial de 17 segmentos privados, será votado na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (29). Segundo o presidente da UPB, Quinho, os prefeitos baianos desejam incluir as prefeituras na lista de contemplados, caso o PL seja aprovado.

Para o grupo municipal, a atual alíquota somada às perdas do FPM inviabiliza a manutenção dos empregos. “Para você terem uma ideia da dimensão disso, os times de futebol, que não têm que prestar assistência social e saúde, pagam até 5% [de alíquota patronal do INSS]. É um gargalo muito grande. Nós vamos fazer uma verdadeira luta no Congresso Nacional. Não tem mais como aceitar que um município pague 22,5% de INSS patronal”, destaca Quinho. Se aprovado, o PL atingirá 370 municípios baianos com até 143 mil habitantes.

Municípios mais prejudicados com as perdas nos repasses do FPM

1- Adustina - 14.166

2- Andaraí - 13.406

3- Antas - 14.453

4- Aporá - 16.909

5- Aramari - 9.781

6- Arataca - 8.219

7- Banzaê - 11.869

8- Bom Jesus da Serra - 9.572

9- Bonito - 15.837

10- Brejões - 12.914

11- Brejolândia - 9.114

12- Buerarema - 16.880

13- Caetanos - 13.242

14- Caldeirão Grande - 13.063

15 - Candiba - 13.007

16 - Canudos - 15.906

17- Central - 16.223

18- Conceição do Almeida - 15.401

19- Cotegipe - 13.059

20- Dário Meira - 10.025

21- Heliópolis - 12.301

22- Igrapiúna -13.077

23- Itaguaçu da Bahia - 13.116

24 - Itapebi - 9.779

25 - Jandaíra - 9.112

26- Maiquinique - 9.452

27- Mairi - 16.122

28- Malhada - 15.426

29- Manoel Vitorino - 13.327

30- Mascote - 11.991

31 - Mirangaba - 15.050

32 - Nilo Peçanha - 12.032

33- Nova Canaã - 15.959

34- Novo Triunfo - 10.666

35- Pé de Serra - 13.242

36- Pedro Alexandre - 14.056

37- Pintadas - 9.805

38 - Piripá - 9.158

39 - Piritiba - 17.549

40- Rio do Antônio - 13.098

41 - Rio do Pires - 9.585

42- Santa Terezinha - 9.790

43- São Félix - 10.946

44 - Sátiro Dias - 16.021

45- Sebastião Laranjeiras - 9.373

46- Serra Dourada - 16.691

47- Serrolândia - 13.320

48- Souto Soares - 16.904

49- Tapiramutá - 15.884

50- Ubatã - 18.161

51 - Umburanas - 13.511

52 - Urandi - 15.365

53- Utinga - 16.285

54- Várzea da Roça - 13.043

55- Marcionílio Souza - 9.256