Os donos de automóveis com placas de final 7 e 8 têm até hoje (29) e amanhã (30) para pagar o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2023 com 10% de desconto, à vista. Os que optarem por parcelar o pagamento em até cinco vezes podem realizar a quitação da primeira cota nas mesmas datas, sem o desconto.

Também possuem prazos terminando em junho os contribuintes com veículos de placas com finais 1, 2, 3, 4, 5 e 6 que parcelaram o tributo. Os donos de automóveis com placas 5 e 6 precisam quitar a segunda cota até 29 e 30 de junho, respectivamente. Vence também neste mês a terceira cota para os proprietários de veículos com placas de final 3 e 4 e a quarta parcela para automóveis de placas 1 e 2. As datas são 29, para placas de finais 1 e 3, e 30 de junho, para placas 2 e 4.

Para realizar o pagamento, o contribuinte deve ir até uma agência, um caixa eletrônico ou então utilizar o aplicativo ou o site do Banco do Brasil, Bradesco ou Sicoob, bastando apenas apresentar o número do Renavam.

De acordo com o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-Ba), o cidadão deve estar atento pois o licenciamento completo do veículo engloba outros itens além do IPVA, ou seja, para o automóvel estar regularizado é necessário quitar também débitos do licenciamento anual e multas, se houver. O prazo para ficar em dia com a documentação do veículo termina na data do vencimento da quinta parcela do imposto.

Outro alerta do Detran-Ba diz respeito à emissão do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo Eletrônico (CRLV-e). O documento não é mais enviado para o endereço do contribuinte e deve ser impresso ou gerado arquivo digital, para ficar salvo no aparelho de celular. Ou seja, o cidadão tem a opção de imprimir e guardar para quando precisar apresentar o documento, além de deixar o arquivo no celular.

Para mais informações, o contribuinte pode utilizar o atendimento do Balcão Virtual, disponível no site www.sefaz.ba.gov.br, enviar e-mail para O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. ou ligar para o call center, no 0800 071 0071 (para ligações de telefone fixo) ou no 71 3319-2501 (para ligações de celular ou de telefone fixo).

Basta chegar o final do ano que motoristas já começam a se preocupar com o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e a previsão é que a dor de cabeça só piore. Na Bahia, o reajuste deve ser de 10,8%, de acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz).

Se os motoristas estavam acostumados a ver o preço do IPVA reduzir a cada ano, a pandemia proporcionou uma virada de chave que pesou no bolso. As linhas de produção de veículos foram prejudicadas ao longo de 2021 e 2022, o que interferiu no lançamento de carros populares em todo o mundo. Com isso, houve diminuição da oferta e encarecimento do preço de carros e motos.

Com os veículos novos e seminovos mais caros, o IPVA - que é calculado a partir do valor do automóvel - ficou mais caro. “Houve aumento de 14% de 2021 para 2022 [no valor médio dos veículos], porém, vem caindo um pouco. Estamos estimando entre 10% a 12% no IPVA”, explica Victor Mahon, sócio da Zapay, empresa de tecnologia focada no setor de veículos.

A Sefaz utiliza o preço médio de automóveis na Bahia segundo a tabela Fipe para fazer a estimativa do imposto para o ano que vem. No Brasil, a estimativa é que o aumento atinja os 10%, projeta a Zapay, o que indica que a valorização dos carros ocorreu em todo o território nacional.

A tarifa estadual é calculada a partir da alíquota fixada por cada estado - 3% para veículos movidos a óleo diesel e 2,5% a outros tipos de combustíveis na Bahia - e o valor do veículo na tabela Fipe, que expressa preços médios de veículos anunciados.

Para calcular o valor desembolsado, motoristas só precisam multiplicar o valor do veículo na tabela Fipe pelo percentual da alíquota cobrada no estado. Ou seja, se um carro que usa gasolina ou álcool custa R$ 83.000 na tabela Fipe, o IPVA será 2,5% do valor, que é igual a R$ 2.075. “O Onix 2017 tem preço Fipe de R$ 55 mil, então o IPVA na Bahia será de R$ 1.375”, exemplifica Mahon.

Quem já está fazendo cálculos é o engenheiro Lucas Mota, 26. Já com o terceiro carro, um HB20 2015, os custos do motorista só aumentaram ao longo do tempo. É que o primeiro veículo de Lucas foi um Ford Ka 2007, depois ele trocou por um Peugeot e agora está com HB20. Enquanto que em 2021 ele pagava R$ 600 de IPVA no Peugeot, em 2022 o valor chegou a R$ 1.100 com o novo carro.

“Meu objetivo para 2023 é conseguir vender o HB20 para conseguir um ainda melhor, mesmo o custo sendo mais elevado com imposto, manutenção e gasolina”, avalia. O plano de Lucas é parcelar.

Descontos

Como já é de costume, quem pagar o imposto antecipadamente tem direito a descontos. Motoristas que realizarem o pagamento do IPVA até 10 de fevereiro terão direito a 20%. Há ainda a opção do desconto de 10% para quem optar por quitar todo o valor devido no vencimento da primeira cota, data que varia de acordo com o número final da placa do veículo.

Também está ofertado o parcelamento até cinco vezes para impostos de, no mínimo, R$120. Especialistas alertam que motorista só paguem o imposto à vista se tiverem dinheiro em caixa e não peguem empréstimos para quitar o imposto de vez.

Os débitos referentes à taxa de licenciamento e às multas de trânsito deverão ser pagos até a data de vencimento da quinta parcela. O proprietário que perder o prazo da primeira cota deixa de ter direito ao parcelamento em cinco vezes.

Dicas de economia

Educador financeiro e economista, Guilherme Dietze orienta que motoristas já coloquem o saldo para render em qualquer investimento com rentabilidade superior ao desconto para ir pagando o IPVA com os rendimentos dos juros ao longo do tempo, mas reconhece: “Nem todo mundo tem dinheiro em caixa. A maioria acaba pagando parcelado”.

Para isso, o economista e Conselheiro do Conselho Regional de Economia da Bahia (Corecon-Ba), Edval Landulfo orienta que cada pessoa verifique o orçamento que tem e escolha entre o desconto à vista ou parcelamento.

“Proprietários de automóveis precisam ficar atentos a esse período e todo anos juntar valor para não pegar bonificações, como 13° ou férias para pagar IPVA”, alerta.

Como pagar?

A Sefaz destaca que o pagamento vale para todos os proprietários de veículos automotores terrestres, aéreos ou marítimos cadastrados no Estado da Bahia e poderá ser efetuado em qualquer agência do Banco do Brasil e Bradesco. Ao todo, a frota tributável da Bahia é de cerca de 2,4 milhões de veículos, informa a pasta.

As alíquotas utilizadas para o cálculo do IPVA são de 3% quando movidos a óleo diesel, 2,5% quando movidos a outros tipos de combustíveis, 1% para ônibus, microônibus, caminhões, máquinas de terraplenagem, tratores, motos e motonetas, motocicletas e triciclos estrangeiros e nacionais e 1,5% para embarcações e aeronaves. No país, as taxas mais altas atingem 4% e estão em São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais.

Após pagamento de todos débitos do veículo, o Detran emite documento do exercício corrente, no qual será encaminhado via correio carta simples para o endereço do proprietário cadastrado no Departamento Nacional de Trânsito. O valor arrecadado é destinado ao estado e metade ao município onde o veículo estiver licenciado.

Sonegação do IPVA implica em multa

Advogada especialista em direito do trânsito, Vanessa Santos esclarece que andar com o IPVA atrasado não pode ser considerado uma infração, porém, os juros e multas são bastante altos e podem até mesmo duplicar o valor do IPVA se o proprietário for incluído na dívida ativa.

Além disso, caso o proprietário esteja com o IPVA atrasado não é possível fazer a renovação do licenciamento do veículo. Sendo que conduzir um veículo sem o licenciamento ou com o documento atrasado é considerado uma infração gravíssima. A penalidade é a retenção do veículo, multa no valor de R$ 293,47 e sete pontos na carteira, conforme Código de Trânsito Brasileiro.

Por isso, o economista Edval Landulfo também destaca que é importante anotar na agenda quais as datas de pagamento para não esquecer e entrar em dívida. “Muitas pessoas esqueceram em 2022 devido ao prazo mais dilatado em cinco parcelas”.

Vanessa ressalta que é possível solicitar a isenção do IPVA em alguns casos como: veículos acima de 10-20 anos, dependendo do estado em que foi emplacado, pessoa com deficiência visual sendo não condutor, físico condutor ou não, mental não condutor e caso de furto ou roubo.

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (6) um projeto de resolução que permite zerar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motocicletas de até 170 cilindradas. Pela proposta, a redução a zero do IPVA não é impositiva, mas serve como uma sinalização para estados e para o Distrito Federal. O texto segue para promulgação.

Segundo o relator, Mecias de Jesus (Republicanos-RR), o objetivo do projeto é contribuir para baratear as motocicletas de baixa cilindrada que são adquiridas pela população de baixa renda para prover o seu sustento.

O relator também disse que não há impedimento em relação à responsabilidade fiscal, pois a proposta tem caráter autorizativo e não causará renúncia de receitas para a União, pois o IPVA não se trata de um imposto do âmbito federal.

* Com informações da Agência Senado

Atraídos pelo desconto de 20% para pagamento do IPVA 2022, o dobro do que vinha sendo oferecido pelo Governo da Bahia nos anos anteriores, os contribuintes baianos correram para aproveitar a oportunidade até o prazo final na última quinta-feira (10), instituindo o novo recorde de quitação antecipada. O pagamento foi efetivado por 385,2 mil proprietários de veículos, o que corresponde a um aumento de 122,7% em comparação com o total de 172,9 mil pagamentos registrados no mesmo período em 2021.

Além de ter sido mais que o dobro do ano passado, este é também, de acordo com o diretor de Arrecadação da Sefaz-Ba, Augusto Guenem, o maior volume de pagamentos até 10 de fevereiro, data tradicional instituída pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) para vencimento da cota única do IPVA. A receita do IPVA é dividida meio a meio com os municípios onde os veículos estão emplacados.

Outras oportunidades
Os contribuintes baianos que não pagaram o imposto em cota única ainda dispõem de outras oportunidades em condições mais atraentes que na maioria dos estados. É possível quitar o imposto com 10% de desconto a partir de março, obedecendo o cronograma que leva em conta o número final da placa do veículo, ou ainda parcelar o valor devido em cinco vezes.

A quitação integral do IPVA com 10% de desconto pode ser feita na primeira cota do parcelamento, cuja data varia de acordo com o número final da placa do veículo. Este desconto também é o dobro dos 5% oferecidos nos anos anteriores.

Quem optar pelo parcelamento tem a opção de dividir o pagamento do IPVA em cinco vezes. Até 2021, o máximo era três parcelas. Caso não antecipe a quitação nem opte pelo parcelamento, o contribuinte deverá pagar o valor integral do imposto na data da quinta parcela.

Para consultar o cronograma de pagamento do IPVA 2022, o contribuinte pode acessar o www.sefaz.ba.gov.br ou o www.detran.ba.gov.br. Se precisar de esclarecimentos, os canais são o 0800 071 0071 e o O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo..

Faltando dez dias para o fim do prazo de pagamento do IPVA 2022 com 20% de desconto, 115,7 mil baianos já quitaram o tributo. Este número representa, de acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), um incremento de 35% em relação ao total de contribuintes que no mesmo período do ano passado já haviam feito o pagamento da cota única. O desconto de 20% oferecido pelo Governo do Estado, o dobro em relação aos 10% concedidos em 2021, vale para quem quitar o tributo de forma integral até 10 de fevereiro.

Já quem deixar para fazer a quitação integral do IPVA na data da primeira cota do parcelamento, que varia de acordo com o número final da placa do veículo, também terá o dobro de desconto em comparação aos anos anteriores. O abatimento, que neste caso era de 5%, em 2022 é de 10%. Este ano é possível ainda parcelar o imposto em cinco vezes a partir de março, enquanto nos exercícios anteriores o prazo era de três vezes.

“A ampliação do desconto e o aumento do número de parcelas têm como objetivo melhorar as condições disponíveis para o contribuinte e proteger os proprietários de veículos dos efeitos da inflação, que nos últimos meses voltou a ser alvo de preocupação para os brasileiros e repercute no mercado de veículos”, explica o diretor de arrecadação da Sefaz-Ba, Augusto Guenem.

O pagamento do IPVA pode ser feito nas instituições credenciadas, que são o Banco do Brasil, o Bradesco e o Sicoob. É necessário informar o número do Renavam para ter acesso ao valor e fazer o pagamento. Dentro do prazo estabelecido para a cota única, o desconto no valor do imposto é concedido de forma automática. Mais informações estão disponíveis no www.sefaz.ba.gov.br ou via 0800 071 0071 e O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo..
Em 2022 já foram arrecadados R$ 108,2 milhões com o pagamento do IPVA, que representa a segunda fonte de arrecadação tributária do Estado. De acordo com o fisco estadual, o valor arrecadado com o imposto é dividido meio a meio com o município onde o veículo foi emplacado.

Parcelamento em cinco vezes
Este ano, a opção de parcelamento do imposto, que estará disponível a partir de março, traz outra boa notícia para o contribuinte: será possível dividir o valor do IPVA em cinco vezes, número também maior que as três vezes dos anos anteriores.

Para pagar de forma fracionada, basta observar a data da primeira cota no calendário do IPVA 2022 e realizar o pagamento, nos bancos credenciados, do valor correspondente à parcela devida. Placas de final 1, por exemplo, devem realizar o pagamento da primeira cota no dia 30 de março. É preciso, para fazer jus ao parcelamento, que o valor devido seja de no mínimo R$ 120,00. O proprietário que perder o prazo da primeira cota deixa de ter direito ao parcelamento em cinco vezes.

Donos de carros com placas de final 7 e 8 têm até os dias 29 e 30 de junho, respectivamente para pagar com 5% de desconto o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), em cota única. Já para as placas de final 9 e 0, os prazos para quitar o imposto com o abatimento vencem no mês de julho.

A Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba) lembra tambném que os proprietários de veículos com placas de final 3 e 4 têm também até os dias 29 e 30 de junho, respectivamente, para pagar o IPVA em cota única e sem desconto. Caso o proprietário não regularize o imposto e o licenciamento, o automóvel ficará com a documentação irregular.

O contribuinte pode fazer o pagamento em uma agência, um caixa eletrônico ou um aplicativo do Banco do Brasil, do Bradesco ou do Bancoob, bastando apenas apresentar o número do Renavam. Para quem estiver elegível, o desconto de 5% no IPVA é calculado automaticamente no momento da transação.

Parcelamento
Os proprietários de veículos com placas terminadas em 7, 8, 9 e 0 podem optar ainda por dividir o IPVA em três parcelas, sem o desconto. Para isso, basta observar os vencimentos das cotas na tabela, também de acordo com o número final da placa do veículo. Quem perder o prazo da primeira cota deixa de ter o direito ao parcelamento em três vezes, devendo efetuar o pagamento integral do imposto até a data da última parcela.

Os débitos referentes à taxa de licenciamento e às multas de trânsito deverão ser pagos até a data de vencimento da terceira parcela. Os débitos anteriores do IPVA ainda não notificados também podem ser divididos em três vezes, juntamente com o IPVA 2021. No entanto, o proprietário que perder o prazo da primeira cota deixa de ter o direito ao parcelamento.

Quem tem carro sabe que precisa se planejar para pagar o Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) todo ano. O tributo anual é obrigatório e tem data de pagamento que varia com a placa do veículo.

Na Bahia, Os motoristas vão pagar cerca de 3,2% a menos no valor do tributo, de acordo com portaria que será divulgada pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) na edição desta terça-feira (15) do Diário Oficial.

O pagamento pode ser realizado em cota única ou parcelado em até três vezes. São obrigados a efetuar o pagamento todos aqueles que possuem veículos de transporte terrestre utilizado por proprietários particulares e empresas.

Calendário IPVA Bahia (pagamento em até três vezes)
Final de placa 1: 30 de março, 29 de abril e 28 de maio
Final de placa 2: 31 de março, 30 de abril e 31 de maio
Final de placa 3: 29 de abril, 27 de maio e 29 de junho
Final de placa 4: 30 de abril, 28 de maio e 30 de junho
Final de placa 5: 27 de maio, 29 de junho e 29 de julho
Final de placa 6: 28 de maio, 30 de junho e 30 de julho
Final de placa 7: 29 de junho, 29 de julho e 30 de agosto
Final de placa 8: 30 de junho, 30 de julho e 31 de agosto
Final de placa 9: 29 de julho, 30 de agosto e 29 de setembro
Final de placa 0: 30 de julho, 31 de agosto e 30 de setembro

Os motoristas vão pagar cerca de 3,2% a menos no valor do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), de acordo com portaria que será divulgada pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) na edição desta terça-feira (15) do Diário Oficial. Na mesma publicação, será divulgado o calendário de pagamento.

O anúncio foi feito pelo governador Rui Costa em publicação nas redes sociais na manhã desta segunda-feira (14).

O IPVA dos utilitários registra queda de 4,7%, o dos ônibus e microônibus, de 2,7%, os caminhões irão pagar menos 1,8%, e para as motos a queda é de 1,7%. A pesquisa foi realizada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) com base nos preços praticados em outubro de 2020.As informações estarão disponíveis também no www.sefaz.ba.gov.br.

Descontos
A tabela traz descontos para quem pagar o imposto antecipadamente. O prazo final para o pagamento do tributo com 10% de desconto, em cota única, é 10 de fevereiro. Existe ainda a opção de pagamento com 5% de desconto para quem fizer a quitação do valor integral do imposto no dia do vencimento da primeira das três cotas do parcelamento padrão do imposto, data que varia de acordo com o número final da placa do veículo.

Parcelar o imposto em três vezes, por fim, é outra opção para os proprietários de veículos, bastando para isso observar a data de vencimento da primeira cota na tabela, de acordo com o número final da placa. O pagamento pode ser feito em qualquer agência do Banco do Brasil, Bradesco ou Bancoob, bastando apenas apresentar o número do Renavam.

Os débitos referentes à taxa de licenciamento e às multas de trânsito deverão ser pagos até a data de vencimento da terceira parcela, e os débitos anteriores do IPVA ainda não notificados também podem ser divididos em três vezes, juntamente com o IPVA 2021. Vale ressaltar que o proprietário que perder o prazo da primeira cota deixa de ter o direito ao parcelamento em três vezes. Já o seguro obrigatório deverá ser pago integralmente até o vencimento da primeira parcela do imposto, em caso de parcelamento do IPVA.

Isenção e imunidade
Estão isentos do pagamento do IPVA os veículos de empresas concessionárias de serviço público de transporte coletivo, aqueles com mais de 15 anos de fabricação, veículos terrestres com motor de potência inferior a 50 cilindradas e embarcações com motor de potência inferior a 25 HP.

Também estão na faixa de isenção máquinas agrícolas, táxis de propriedade de motoristas profissionais autônomos, e veículos pertencentes a embaixadas, a representações consulares, a funcionários de carreira diplomática e a pessoas jurídicas de direito privado instituídas pelo poder público estadual ou municipal.
O IPVA também não é devido pelos veículos da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, dos partidos políticos, inclusive suas fundações, e das entidades sindicais, instituições de educação ou assistência social sem fins lucrativos e dos templos religiosos.

Todas as informações poderão ser consultadas através do site www.sefaz.ba.gov.br ou do call center da Secretaria, pelo 0800 071 0071