O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse que os mais de 100 pedidos de impeachment protocolados contra o presidente Jair Bolsonaro na Casa estão sendo analisados. "Vamos nos posicionar muito em breve sobre grande parte deles", afirmou. Segundo ele, apesar do momento de dor causado pela pandemia da covid-19, "temos a obrigação de trabalhar uma estrutura para trabalharmos a viabilidade no Brasil apto a se recompor rapidamente no cenário econômico".

Em entrevista à Rádio Bandeirantes nesta manhã de quarta-feira, Lira reforçou o discurso que vem adotando de que a discussão sobre impeachment contra o presidente deve ser com "muita responsabilidade". Segundo ele, não é o presidente da Câmara que estrutura o impeachment, mas a conjuntura política e nacional de um país.

"Quando [o presidente] perde a capacidade política, perde a capacidade de gestão econômica, cria no Brasil uma condição de desemprego absurda, cria uma condição de inflação incontrolável", afirmou o deputado. Lira, então, ponderou que não enxerga essa situação atualmente no País.

Questionado sobre a afirmação que fez de que Bolsonaro estaria em seu "pior momento" e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no "melhor momento", Lira criticou a repercussão na imprensa e denunciou que a fala foi tirada de contexto.

O parlamentar avalia que pesquisas eleitorais são "retratos de momento" e que, diante do atraso da vacinação e da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, Bolsonaro não atravessa o momento com grande eleitorado. Porém, Lira acredita que é algo passageiro.

Para as eleições de 2022, o deputado diz que "ainda está muito cedo" para especular o pleito, mas avalia que Bolsonaro e Lula "são os mais fortes". No entanto, em um possível embate entre os dois políticos, o parlamentar acredita que "os ventos que sopram no Brasil ainda são o vento de centro-direita".

Apesar de não acreditar em uma "terceira via", Lira enfatiza que quem deve decidir o resultado das eleições é o "eleitor do meio" "Acredito sempre na política como solução dos problemas e que muitas matérias que temos trabalhado muito aqui vai dar uma maior musculatura ao Brasil para o futuro, e vai refletir, não tenho dúvida, na eleição de 22", declarou. Em sua avaliação, o pleito do ano que vem deve ser "polarizado, mas sem extremismos"

Vacinação

Lira reforçou o compromisso da Casa na campanha de imunização contra a covid-19 no País. Segundo ele, "estamos trabalhando incansavelmente, incessantemente, procurando alternativas, apertando quem tem apertar, cobrando quem tem que cobrar". Ele afirma que, nas últimas três semanas, se reportou "umas cinco vezes" com o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, para ajudar na aceleração da vacinação.

O deputado afirma que, ao invés de o Programa Nacional de Imunização (PNI) ter como foco vacinar pessoas com comorbidades, o ponto deveria "ir descendo pelas idades" para atingir o maior número de vacinados. "Acho que estar descendo pela idade estará atingindo maior número de pessoas e sempre que chegar uma pessoa com comorbidade bem evidente ela teria prioridade".

Segundo ele, ter que comprovar a comorbidade com atestado médico dá brecha para a população mentir sobre o estado de saúde. "A gente tem medo que nesse 'jeitinho brasileiro' os atestados comecem a proliferar de maneira sem tanta veracidade", declarou.

CPI

Lira ainda criticou a instauração da CPI da Covid no Senado. Segundo ele, o 'timing' é inoportuno pois modifica a atenção do Ministério da Saúde, que agora "está focado em resolver demandas da CPI". "O momento é inadequado, não vai produzir, ressalvados os interesses de parcialidade, um relatório justo", avalia. Para ele, a CPI não será "boa pro Brasil se não apresentar soluções".

Sete ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já votaram para manter a comissão especial formada para avaliar o impeachment do governador afastado do Rio de Janeiro Wilson Witzel (PSC). O julgamento de um recurso de Witzel está sendo feito no plenário virtual da Corte, uma ferramenta digital que permite que os ministros analisem casos sem se reunirem pessoalmente ou por videoconferência. A discussão deve ser encerrada às 23h59 desta sexta-feira, 13.

Até a publicação deste texto, o relator da ação, ministro Alexandre de Moraes, e os ministros Rosa Weber, Marco Aurélio Mello, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Nunes Marques e Gilmar Mendes votaram para rejeitar um recurso de Witzel.

O sexto voto, que garantiu a maioria na Corte contra o recurso de Witzel, veio de Nunes Marques, que foi indicado ao cargo pelo presidente Jair Bolsonaro, adversário político do governador afastado.

O presidente do STF, Luiz Fux, se declarou suspeito e não votou. O ministro Dias Toffoli, por outro lado, votou para que a comissão especial formada na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) seja desconstituída.

O recurso de Witzel foi levado ao plenário virtual por determinação de Alexandre de Moraes e contesta uma decisão do próprio ministro que, em agosto, autorizou a continuidade do procedimento que apura se o governador cometeu crime de responsabilidade. A defesa do governador afastado insiste em questionamentos sobre o rito utilizado pela Assembleia Legislativa do Rio para conduzir o processo de impeachment.

Em seu voto, assim como indicou na decisão monocrática, Alexandre de Moraes voltou a defender que a Alerj não cometeu irregularidades.

"O Ato do Presidente da Assembleia Legislativa não desrespeitou o texto constitucional ou mesmo a legislação federal, pois refletiu o consenso da Casa Parlamentar ao determinar que cada um dos partidos políticos, por meio de sua respectiva liderança, indicasse um representante, garantindo ampla participação da maioria e da minoria na Comissão Especial. Basta verificar que não houve irresignação por parte de nenhum dos partidos políticos representados na Assembleia Legislativa", observou.

O processo de impeachment de Witzel foi aprovado por ampla maioria na comissão e no plenário da Assembleia Legislativa. Agora, está nas mãos de um Tribunal Especial Misto, formado por deputados e desembargadores, o destino político do governador afastado.

A votação aconteceu por volta das 21hs, quando foi encerrado o discurso de defesa de Witzel. O governador acusado resolveu falar por videoconferência, e não presencialmente, como anunciou antes. No pronunciamento, criticou a divulgação de posicionamento dos deputados.

“Não posso me defender quando os juízes já previamente se manifestaram que vão votar sim no meu processo, a minha denúncia”, afirmou o então governador, que já exerceu a magistratura. “Eu não me importo de ser julgado e submetido a julgamento nenhum porque tenho a convicção de que jamais cometi um ato ilícito”, disse Witzel.

Com o prosseguimento do processo, será formada uma comissão com cinco deputados e cinco desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio. O presidente do TJ, Cláudio de Mello Tavares, presidirá o colegiado e tem direito a voto de minerva. A comissão terá 120 dias para ouvir testemunhas e coletar provas e decidir se aceita ou não a denúncia. Se a denúncia for acatada, Wilson Witzel vai a julgamento e pode ser afastado definitivamente. Com informações do G1 e da CNN.