O Ministério Público do Trabalho da Bahia (MPT-BA) repassou R$ 2,8 milhões de recursos de uma ação civil pública para 15 entidades sem fins lucrativos para custear ações de combate ao trabalho infantil em Salvador. O valor vem de um acordo judicial feito entre o órgão e a empresa Ford.

O MPT-BA informou que mais de 1.300 crianças, adolescentes e jovens devem ser beneficiadas. Os projetos acontecerão no raio de abrangência de nove prefeituras-bairro, com valor máximo de até R$ 140 mil por instituição. A assinatura do termo de compromisso com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), em articulação da prefeitura de Salvador, aconteceu na tarde desta quarta-feira (9).

Os projetos aprovados por meio de edital público contemplam investimentos de R$ 1,8 milhão na 1ª etapa. Além desse valor, o MPT informou que vai repassar recursos para uma segunda fase do projeto. A prefeitura deverá abrir a Chamada 2 do edital, no valor de R$ 1 milhão, em março deste ano.

O recurso é destinado para ações nas áreas de inclusão digital, aprendizagem, acolhimento inicial a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, qualificação em empreendedorismo, atendimento a crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil e atendimento psicossocial a crianças e adolescentes com deficiência.

O MPT não detalhou o motivo do acordo feito com a empresa Ford, que há pouco mais de um ano anunciou o encerramento das atividades da fábrica no Brasil.

Instituições contempladas na Chamada 001 que irão assinar o termo de compromisso e as respectivas áreas de atuação:

1- Associação Ideologia Calabar (Barra/ Pituba)

2- Comunidade Cidadania e Vida – Comvida (Cajazeiras)

3- Instituto Cultural Técnica da Bahia (Cidade Baixa)

4- Associação Dunamis Team (Liberdade/São Caetano)

5- Associação Sons do Bem (Liberdade/São Caetano)

6- Associação Irma Romana (Liberdade/São Caetano)

7- Associação Ministério de Adoração Profética Internacional (Pau da Lima)

8- Associação Comunitária dos Direitos de Cidadania e Proteção Humana do Estado da Bahia (Subúrbio/Ilhas)

9- Associação Mulheres Notáveis – AMN (Subúrbio/Ilhas)

10- Instituição Beneficente Conceição Macedo-IBCM (Centro/ Brotas)

11- Centro Comunitário João Paulo II (Itapuã/Ipitanga)

12- Centro Espírita Jorge Olímpio (Subúrbio/Ilhas)

13- Associação Lar Harmonia (Itapuã/Ipitanga)

14- Associação Cristã de Amparo Social (Cabula/Tancredo Neves)

15- Associação Creche Escola MG (Cabula/Tancredo Neves)

Foram retomadas nesta segunda-feira (21) as audiências presenciais do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5-BA) no Fórum do Comércio, em Salvador.

Inicialmente, serão realizadas de forma presencial apenas as audiências marcadas na 1ª ou na 26ª Vara do Trabalho (VT) de Salvador, as únicas nesta fase de retorno, no andar térreo do prédio. É permitido o fluxo de partes, advogados, testemunhas e membros do Ministério Público do Trabalho.

De acordo com a presidente do TRT5, desembargadora Dalila Andrade, a retomada das atividades presenciais é importante para a produtividade do tribunal, que há seis meses atuava prioritariamente de forma remota.

“A coleta de informações exige a realização de audiências presenciais de instrução, e o TRT5 deve, a partir dos resultados obtidos nesse projeto-piloto da retomada, avaliar a expansão da pauta presencial para outros fóruns no interior do estado. No entanto, temos obtido ótimos resultados com métodos virtuais de trabalho e esses procedimentos serão mantidos”, disse a magistrada.

Nesta fase de retomada o acesso ao Fórum é permitido somente a pessoas com audiências marcadas e 20 minutos antes do evento. As audiências ocorrem em dois turnos e é obrigatório o uso de máscara o tempo inteiro. O distanciamento entre pessoas também deve ser respeitado e há medição de temperatura - quem estiver com mais de 37,5ºC não poderá entrar.

Não será permitido o acesso de quem deseja serviços de informações processuais, pagamentos, desarquivamento e atendimento em geral. Esse público deve buscar atendimento virtual.