O idoso que foi encontrado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em condições degradantes em um sítio do bairro de Cassange, em Salvador, vai ter as digitais recolhidas na terça-feira (6) para que o órgão descubra sua identidade original. De acordo com o ministério, o procedimento se dá porque, além de não ter documentos, Juquinha - nome pelo qual atende - não sabe confirmar sua real identidade.

No sítio onde estava, que fica localizado próximo da divisa entre Salvador e Lauro de Freitas, a vítima foi encontrada em condições deploráveis, com muito lixo e sujeira acumulados, sem fornecimento de água, nem energia. Informações do MPT indicam que ele, inclusive, apresenta um estado de 'confusão mental', sem conseguir responder com clareza porque estava no local onde foi encontrado.

As digitais podem indicar também a localização de familiares de Juquinha já que, por enquanto, o idoso está em uma casa de repouso em Lauro de Freitas, sob os cuidados do Núcleo de Enfrentamento do Tráfico de Pessoas (NETP). O MPT não finalizou a operação com o resgate da vítima. Ainda na semana, convocou reunião para que os empregadores apresentassem comprovantes de pagamento salarial e recolhimento de INSS do trabalhador.

No entanto, na sexta-feira (2), o advogado dos empregadores afirmou que o tempo entre a operação e a reunião não era hábil para o recolhimento dos documentos, solicitando a extensão do prazo. Questionado, o MPT disse que a data da nova reunião ainda não foi definida. Com os empregadores, caso não sejam apresentados o comprovante, o órgão deve buscar um acordo para o pagamento das verbas rescisórias e o reconhecimento de vínculo.

Representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT) nacional e da Bahia vão apresentar ao governador Jerônimo Rodrigues (PT) uma proposta de cooperação técnica para combater o trabalho escravo no estado. O mesmo documento foi apresentado ao governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), nesta quarta-feira (8).

A proposta inclui compartilhamento de informações e de recursos humanos, dentro das atribuições de cada instituição, para o combate ao problema. O procurador-geral do trabalho, José de Lima Ramos, está em Salvador para conversar com o governador, secretários e entidades. O horário da audiência ainda não foi definido.

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, recebeu a proposta de colaboração e declarou a intenção de analisá-la em caráter de urgência para viabilizar uma assinatura conjunta o mais breve possível. A reunião ocorrida na quarta-feira, em Porto Alegre, teve a participação também do procurador-chefe do MPT na Bahia, Luís Carneiro, que destacou a importância de monitorar os movimentos migratórios dos trabalhadores e do tráfico de pessoas.

A iniciativa foi tomada após o caso de Bento Gonçalves, município do interior gaúcho, onde 207 trabalhadores foram resgatados em situação análoga a escravidão. Eles tinham jornada de trabalho excessiva, viviam em um alojamento em condições precárias, contaram que recebiam alimentação estragada e eram vítimas de castigos físicos. Os procuradores encontraram diversas irregularidades trabalhistas e 197 vítimas são baianas.

Na semana passada, outros cinco trabalhadores foram encontrados em situação análoga a escravidão em uma fábrica de carvão no bairro de Boca da Mata, em Salvador. De acordo com a Superintendência Regional do Trabalho, eles estavam sem registro de contrato, trabalhando em condições insalubres e com jornada exaustiva.

Os trabalhadores inalavam fuligem, sem qualquer fornecimento de equipamentos EPI, calçados ou vestimentas por parte da empresa. Na mesma fábrica foram apreendidos 430 sacos de carvão de origem ilegal, que, na ocasião foram doados a uma fundação sem fins lucrativos. O responsável pelo comércio foi preso.

O Ministério Público do Trabalho da Bahia (MPT-BA) repassou R$ 2,8 milhões de recursos de uma ação civil pública para 15 entidades sem fins lucrativos para custear ações de combate ao trabalho infantil em Salvador. O valor vem de um acordo judicial feito entre o órgão e a empresa Ford.

O MPT-BA informou que mais de 1.300 crianças, adolescentes e jovens devem ser beneficiadas. Os projetos acontecerão no raio de abrangência de nove prefeituras-bairro, com valor máximo de até R$ 140 mil por instituição. A assinatura do termo de compromisso com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), em articulação da prefeitura de Salvador, aconteceu na tarde desta quarta-feira (9).

Os projetos aprovados por meio de edital público contemplam investimentos de R$ 1,8 milhão na 1ª etapa. Além desse valor, o MPT informou que vai repassar recursos para uma segunda fase do projeto. A prefeitura deverá abrir a Chamada 2 do edital, no valor de R$ 1 milhão, em março deste ano.

O recurso é destinado para ações nas áreas de inclusão digital, aprendizagem, acolhimento inicial a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, qualificação em empreendedorismo, atendimento a crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil e atendimento psicossocial a crianças e adolescentes com deficiência.

O MPT não detalhou o motivo do acordo feito com a empresa Ford, que há pouco mais de um ano anunciou o encerramento das atividades da fábrica no Brasil.

Instituições contempladas na Chamada 001 que irão assinar o termo de compromisso e as respectivas áreas de atuação:

1- Associação Ideologia Calabar (Barra/ Pituba)

2- Comunidade Cidadania e Vida – Comvida (Cajazeiras)

3- Instituto Cultural Técnica da Bahia (Cidade Baixa)

4- Associação Dunamis Team (Liberdade/São Caetano)

5- Associação Sons do Bem (Liberdade/São Caetano)

6- Associação Irma Romana (Liberdade/São Caetano)

7- Associação Ministério de Adoração Profética Internacional (Pau da Lima)

8- Associação Comunitária dos Direitos de Cidadania e Proteção Humana do Estado da Bahia (Subúrbio/Ilhas)

9- Associação Mulheres Notáveis – AMN (Subúrbio/Ilhas)

10- Instituição Beneficente Conceição Macedo-IBCM (Centro/ Brotas)

11- Centro Comunitário João Paulo II (Itapuã/Ipitanga)

12- Centro Espírita Jorge Olímpio (Subúrbio/Ilhas)

13- Associação Lar Harmonia (Itapuã/Ipitanga)

14- Associação Cristã de Amparo Social (Cabula/Tancredo Neves)

15- Associação Creche Escola MG (Cabula/Tancredo Neves)

O Ministério Público do Trabalho (MPT) entrou na Justiça com uma ação civil pública contra Melina Esteves França por submeter pelo menos duas empregadas domésticas à condição de trabalho análogo ao de escravos.O processo, protocolado na tarde da última quarta-feira (15), corre na 6ª Vara do Trabalho de Salvador, que agora passa a analisar o pedido de liminar feito pelos procuradores para declarar a proibição da empregadora de continuar a submeter pessoas ao trabalho escravo, listando 23 obrigações a serem cumpridas sob pena de multas.

Na ação, o MPT pede a condenação de Melina ao cumprimento da lei sob pena de multas e a pagar indenização por danos morais coletivos de, no mínimo, R$300 mil. A ação se baseia na conclusão dos quatro procuradores que atuam no caso de que as práticas identificadas nas relações de trabalho mantidas por Melina Esteves França com as empregadas em sua residência reúnem todos os elementos para a configuração como trabalho escravo.

O entendimento do MPT é o mesmo da equipe de auditores-fiscais do trabalho que analisa o caso na esfera da Superintendência Regional do Trabalho, que indica a imposição de uma série de multas administrativas pelas irregularidades identificadas. Em 96 páginas, os autores da ação classificam a conduta da empregadora em relação a nove empregadas como “abusiva, escravagista e indiscriminada”, com uma série de irregularidades, principalmente o cárcere privado, uma vez que ficou comprovado que a patroa impedia as empregadas de deixar o emprego mediante ameaças.

“Esse caso tem todos os elementos mais abomináveis que podem estar presentes numa relação de trabalho e por isso mesmo precisa ser tratado como um divisor de águas, sinalizando claramente para a sociedade que esse tipo de conduta não será tolerado”, afirmou o procurador-chefe do MPT, Luís Carneiro, um dos autores da ação.

Para a coordenadora de combate ao trabalho escravo do MPT na Bahia, Manuella Gedeon, que também assina a peça processual, ressalta o grande número de elementos de prova reunidos na ação. “A ré não só deixa de registrar as trabalhadoras domésticas contratadas, pagando remuneração bem abaixo do mínimo legal, como submete essas mulheres a terror físico e psicológico”, pontuou. Também assinam a ação as procuradoras Cleonice Moreira e Larissa Amorim.

Raiana Ribeiro da Silva, 25 anos, pulou do basculante do banheiro do apartamento em que trabalhou por uma semana, sem direito a folga, descanso intrajornada, e sem acesso ao seu aparelho celular, após sofrer uma série de agressões físicas e psicológicas e ser impedida de deixar o local de trabalho. Além dela, os auditores do trabalho ouviram outras oito pessoas que trabalharam na residência de Melina Esteves desde 2018, alguns com a participação do MPT.

Pelo menos outra empregada é apontada pelo MPT como vítima de trabalho escravo, Maria Domingas Oliveira dos Santos, que ficou no emprego de 2019 a 2021, período em que alega ter sofrido as mesmas agressões a sua dignidade, além do desrespeito à demais normas básicas de relações de trabalho, como pagamento de salário mensal, concessão de descanso interjornadas e repouso semanal, férias e décimo-terceiro salário.

Nos depoimentos das trabalhadoras colhidos e apresentados à Justiça do Trabalho pelo MPT, há uma constante: o desrespeito a direitos básicos trabalhistas e agressões verbais e físicas. No depoimento prestado pela empregadora na delegacia policial que apura o caso na esfera penal, ela não negou as irregularidades trabalhistas e alegou que a babá teria agredido uma das filhas dela.

Na ação, o MPT pede que ela seja intimada a prestar depoimento em juízo. Independente disso, o MPT quer que a Justiça antecipe a decisão, em caráter liminar, impedindo que durante a tramitação da ação, a empregadora possa continuar descumprir a legislação trabalhista, além de ser obrigada a prestar informações semestrais e a cada nova contratação que fizer para prestação de serviços na casa em que estiver morando, mesmo que não seja ela a empregadora.

Desde que firmaram a convicção de que Raiana é vítima de trabalho escravo, os auditores-fiscais da Superintendência Regional do Trabalho emitiram guia para que ela passe a receber seguro-desemprego por três meses. Tanto Raiana quanto as demais trabalhadoras não estão sendo representadas pelo MPT na ação, uma vez que elas dispõem de advogado constituído.

As trabalhadoras poderão ingressar com ações individuais ou até mesmo requerer apoio do MPT ou da Defensoria Pública da União para sua representação legal. Ao justificar o valor pedido, o MPT faz a ressalva de que é preciso resguardar capacidade de pagamento da empregadora para que ela arque com eventuais indenizações e pagamentos de verbas rescisórias das trabalhadoras.

Milhares de trabalhadores já foram beneficiados com o projeto do Ministério Público do Trabalho (MPT) junto com a Caixa Econômica Federal (CEF) na individualização de depósitos no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Na Bahia, o valor das individualizações para os trabalhadores já passa de R$4,5 milhões. No Brasil, o projeto já atingiu cerca de R$90 milhões em individualizações. Esses recursos estavam depositados no fundo mas não eram vinculados às contas individuais dos trabalhadores.

O projeto abrange os recolhimentos feitos ao FGTS pelos empregadores e que não foram individualizados aos titulares das contas vinculadas do fundo em razão da ausência de informações obrigatórias.

A meta é possibilitar aos trabalhadores a identificação de depósitos a eles pertencentes, mas que, por ausência de individualização, acabaram ficando retidos na Caixa. Essa irregularidade acontece por falta de informações para que a Caixa depositasse em cada conta do FGTS dos empregados de determinada empresa ou órgão público parte do valor total depositado mensalmente pelo empregador. Coordenadora nacional da ação, a procuradora Verena Borges explica que esse é um projeto nacional do MPT que conta com a parceria da Caixa, banco que gere o FGTS.

"Na Bahia, por exemplo, já individualizamos com o projeto cerca de 64% dos valores pendentes selecionados para integrar o projeto”, disse a coordenadora.

Depois de convocar empresas e órgãos públicos para a correção desses dados, alguns já atenderam e regularizaram a situação. Caso não atendam os chamamentos, eles podem ser processados pelo MPT.

Os trabalhadores devem ficar atentos aos depósitos em sua conta do FGTS acompanhando sempre o extrato da conta e confirmar o recebimento dos depósitos mensais.

Caso haja algum problema, deve-se procurar o empregador e se, mesmo assim, o caso não for resolvido, é possível fazer uma denúncia à Superintendência Regional do Trabalho (SRT-BA) ou ao Ministério Público do Trabalho (MPT). Na Bahia, o número de empresas e instituições públicas que depositaram e já tiveram os valores individualizados para cada empregador pela ação passa de 60.

Confira a lista completa:
Viação Conquistense Ltda; Fainor Faculdade Indep Do Nordeste; Naturalle Tratamento De Residuos Ltda; Prefeitura Mun De Nova Viçosa; Avigro Avícola Agroindl Ltda; Sta Casa Misericordia Vit Conquista; Pref Munic Itajuipe; Sumac Sup Manut E Cons Cida; Pref Munic Anagé; Mineracao Caraiba S.a.; Instituto Fernando Filgueiras; Naturalle Tratamento De Residuos Ltda; Construtora Oas Sa - Em Recup Judicial; Asbec-soc Baiana De Educ E Cultura Ltda; Assoc Bras Educ Fam E Soc Isba; Projetos E Obras Ltda; Sta Casa Misericórdia Rui Barbosa; Lavanderia E Servico Ltda; Barreto Araujo Prod Cacau Sa; Cabralia Ltda; Loc Tudo Locacao E Assistencia Tecnica; Sistema De Servicos Ltda; Sta Casa Misericordia Itabuna; Pref Munic Ruy Barbosa; Servicos Tecnicos Especializados Ltda; Luiz Carlos Berti; Nordeste Participacoes S A; Associacao Br De Ed Fam Social; Probaby Clínica Infantil Urgências Ltda; Ebal Empresa Baiana De Alimentos S/a; Gujão Alimentos Ltda; Cam Clin Assist A Mulher Ltda; Confiança Serv Soluc Mão De Obra Eireli; Associacao Educativa E Cult Maria Emília; Centro Educ Nossa Sra Resgate Ltda; Sobral S B Radiodifusao Ltda; Servicos Medicos Hospitalares Ltda; Wf Construcoes E Empr Imobiliarios Ltda; Federacao Trab Agricultura Fetag; Instituto Cesmt; Esporte Clube Bahia Sa; Global Manutencoes Ltda; Tel Telematica E Marketing Ltda; Tel Centro De Contatos Ltda; Semed Serv Medico Hosp De Camacari Ltda; Power Engenharia Ltda; Central De Apoio Jurid Aos Polic Milit; Congregação Relig Ss Sacramento; Sta Casa Misericordia Bahia; Consórcio Público Interfederativo De Sau; Sta Casa Misericórdia Antas; Medasa Medeiros Neto Dest Álcool Sa; Clivan Instituto De Oftalmologia Ltda; Amb Transportes E Turismo Ltda; Sotecal Soc T Agric; Sote Serv Ortop E Traum Esp Ltda; Agro Indl Itubera Ltda; União Hosp Sao Francisco; Souza Brito Eng Ltda; Contratec Hidrologia, Manut E Serv Ltda; Emp Munic De Urb De Vit Da Conquista e Empresa De Limpeza Urbana Do Salvador.