O Ministério Público da Bahia (MP-BA) cumpriu quatro mandados de busca e apreensão na terça-feira (12), no município de Planalto, no sudoeste da Bahia, em uma nova fase da “Operação Shark”. O órgão investiga uma organização criminosa e combate o tráfico de drogas, além de lavagem de dinheiro.

De acordo com a PRF, as informações colhidas apontam que a organização movimenta mais de R$ 100 milhões anualmente.

As investigações foram promovidas por oito promotores de Justiça, que levou ao oferecimento de denúncia. Um dos alvos da operação foi preso em julho deste ano, durante ações realizadas no estado de Pernambuco.

A "Operação Shark" teve a sua primeira etapa concluída em setembro de 2020. Desde então, as investigações são conduzidas com o intuito de prender os principais integrantes desta organização criminosa.

A ação foi realizada por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado e às Organizações Criminosas (Gaeco), o Batalhão de Operações Especiais (Bope) da Polícia Militar da Bahia e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e em parceria com o Ministério Público de São Paulo.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recebeu nesta segunda-feira (11) uma representação apontando irregularidades graves que teriam sido cometidas pelo presidente da Câmara Municipal de Salvador, vereador Geraldo Júnior (MDB), com o objetivo de viabilizar a própria reeleição antecipada para o biênio 2023/2024, em sessão ocorrida no dia 29 de março. A denúncia foi feita pelo vereador Duda Sanches (União) à procuradora-geral de Justiça, Norma Cavalcanti.

Na representação, o denunciante pede à procuradora-geral a anulação dos atos administrativos “eivados de ilicitude e desprovidos de transparência” que permitiram a eleição antecipada da Mesa Diretora da Câmara e o reestabelecimento da ordem democrática, bem como a responsabilização no âmbito legal de Geraldo Júnior pelas irregularidades apontadas.

Duda Sanches acusa Geraldo Júnior, que foi anunciado como pré-candidato a vice-governador na chapa encabeçada pelo petista Jerônimo Rodrigues um dia após ser reconduzido pela segunda vez consecutiva à presidência da Câmara, de cometer uma “multiplicidade de atos de improbidade e ilegalidade”, afrontando normas internas e constitucionais. Esses atos teriam sido praticados antes e durante a sessão do dia 29.

O presidente da Câmara teria, de acordo com a representação, feito alterações súbitas no Regimento Interno e na Lei Orgânica do Município (LOM) com “desrespeito à necessária publicidade dos atos, transparência e interstícios legais” para antecipar a eleição da Mesa Diretora, que só deveria ter ocorrido em dezembro deste ano.

O denunciante ressalta que a manobra utilizada por Geraldo Júnior para garantir o terceiro mandato como chefe do Legislativo fere a Constituição federal e estadual (no que se refere à vedação da reeleição do chefe do Legislativo em uma mesma legislatura), o princípio republicano e leva em conta apenas interesses particulares, no caso o de viabilizar a pré-candidato a vice-governador do estado.

Duda Sanches critica o fato de que as promulgações das alterações na legislação, que teriam sido aprovadas sem transparência no dia 23 de março, só foram publicadas no Diário Oficial do Legislativo no mesmo dia em que aconteceu a eleição. Além disso, acusa o edil, as propostas não respeitaram os prazos de tramitação ou sequer passaram pelo crivo das comissões técnicas da Câmara, sobretudo a de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ), responsável pela análise da admissibilidade das matérias.

“Inegavelmente, as disposições regimentais da Câmara Municipal de Salvador não deixam dúvidas acerca das ilegalidades perpetradas para fins da aprovação súbita e imediata de alterações de relevância solar no processo de eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Salvador de forma atabalhoada, oculta e nebulosa, em confronto direto com as diretrizes constitucionais, consolidando, indubitavelmente, atos de improbidade administrativa previstos pela Lei de Improbidade Administrativa”, diz Duda Sanches na ação.

O vereador do União Brasil acusa ainda Geraldo Júnior de desrespeitar as normas da Câmara durante a própria eleição interna, no dia 29 de março. O Regimento Interno diz que quem é candidato não pode presidir os trabalhos desta sessão. Nesse caso, deve presidir o vereador que ocupe o cargo na Mesa Diretora hierarquicamente superior que não seja postulante. Nesse caso, caberia ao próprio Duda Sanches, na época o primeiro vice-presidente, conduzir os trabalhos, o que não ocorreu – quem comandou a sessão da eleição foi Edvaldo Brito (PTB), aliado de Geraldo Júnior.

“Resta incontroverso, portanto, a implementação de política imperialista nas dependências da Câmara Municipal do Salvador, de modo a ser desprezado o princípio da imparcialidade inerente à gestão da Administração Pública em favor dos interesses de caráter pessoal do Representado, Exmº Srº Vereador Geraldo Alves Ferreira Júnior”, afirma Duda Sanches, que acusa ainda o presidente da Câmara de esconder os vídeos e áudios das sessões dos dias 23 e 29 de março.

Ações na Justiça pedem anulação de eleição
Como o Correio* revelou no sábado (9), três ações na Justiça pedem a anulação da eleição antecipada da Mesa Diretora da Câmara de Salvador. Uma delas, movida pelo União Brasil, tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), tendo como relator o ministro Kassio Nunes Marques. Outras duas estão na 5ª Vara da Fazenda Pública, ingressadas pelo vereador Cláudio Tinoco (União) e pelo Movimento Brasil Livre (MBL). As acusações envolvem até alterações em notas taquigráficas do Legislativo municipal.

O presidente da Câmara nega que tenha havido qualquer irregularidade na eleição antecipada da Mesa Diretora da Câmara. Ele afirmou no sábado, dia 9, que já estava preparado para questionamentos na Justiça. “Não temos dúvida que tivemos apoio irrestrito dos parlamentares que assinaram, aprovaram e me elegeram como presidente legítimo para o biênio 2023/2024”. Ele diz que vai se manifestar assim sobre as ações assim que for intimado para responder.

As quatro maiores operadoras de telefonia do Brasil, Oi, Vivo, Tim e Claro, foram acionadas pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) por compartilharem indevidamente dados pessoais de clientes no estado. A ação civil pública foi anunciada pelo órgão na segunda-feira (17).

A promotora Joseane Suzart afirma que informações compartilhadas de modo indevido têm contribuído para fraudes e causado incômodo aos consumidores. Além disso, acarreta em “incessantes e inoportunas” chamadas telefônicas.

O Ministério Público solicitou informações à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que confirmou que as operadoras não agem de acordo com as regras referentes à proteção de dados pessoais. Em seguida, o MP solicitou medida liminar para obrigar operadoras a cumprirem as regras básicas para o tratamento de dados pessoais.

Ainda de acordo com o MP, outras ações devem ser tomadas para evitar as ligações indesejadas. O órgão não detalhou quais serão as medidas, mas acrescentou que as empresas devem observar a maneira como lidam com as informações privadas dos clientes.

O Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia (Conexis) disse que as prestadoras de telecomunicações possuem compromisso com os padrões de segurança da informação e privacidade de dados, e monitoram constantemente seus sistemas e requisitos técnicos, operacionais, legais e regulatórios associados à gestão de dados.

A rede de operadoras disse também que, como parte dos procedimentos de segurança das empresas, os setores de telecomunicações, financeiro, de internet, comércio e varejo lançaram, em 2020, uma campanha com dicas e informações à população sobre a importância de se adotar cuidados com a segurança dos dados pessoais.

Alvo de ameaças de morte desde que foi eleita, a prefeita de Cachoeira, Eliana Gonzaga, pediu celeridade nas investigações sobre as intimidações e homicídios que aconteceram na cidade.

Eliana esteve na sede do Minsitério Público nessa segunda-feira (26), acompanhada a vice-prefeita, Ana Cristina Soares Pereira, da deputada estadual, Fabíola Mansur (PSB) e do deputado federal, Bispo Márcio Marinho (Republicanos). Ela foi recebida pela procuradora-geral de Justiça, Norma Cavalcanti.

Também participaram do encontro o coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminal - Caocrim, André Lavigne, e o promotor de Justiça da Comarca de Cachoeira, Rodrigo Rubiale.

Relembre o caso
Depois de se eleger em novembro do ano passado derrotando Fernando Pereira, o Tato (PSD), empresário forte da região que tentava se reeleger pela quarta vez, a atual prefeita vem sendo ameaçada de morte e já teve dois correligionários executados após à sua posse.

A primeira vítima foi Ivan Passos, morto em 17 de novembro, dois dias após a vitória de Eliana. A segunda vítima foi foi Georlando Silva, que era coordenador de obras da prefeitura, morto no mês passado, com 10 tiros. Além disso, a prefeita já recebeu ligações onde ouvia barulhos de tiros do outro lado da linha e foi seguida por homens em uma moto, que fugiram após intervenção da polícia.

De acordo com a gestora, as ameaças e os assassinatos tem o objetivo a renuncia de Eliana do cargo. No entanto, nascida e criada no bairro de Ipitanga, a prefeita filha de Cachoeira mostra confiança para seguir à frente da terra de bravos guerreiros, que deu o primeiro grito de Independência da Bahia e, consequentemente do Brasil. E é por isso, a sua ancestralidade à credencia à luta.

“Eu não vou renunciar. Eu não tenho medo. Junto com os meus ancestrais, aqui também pulsa a veia sindical, e muito forte e não sou covarde. A veia do sindicalista não recua”, disse ela, que já foi líder sindical e vereadora na cidade dois mandados (2009/2016).

Dois suspeitos por ameaças feitas à Eliana Gonzaga foram presos, segundo a Secretaria da Segurança Pública (SSP). Por meio de nota, a SSP disse que “no início deste ano, recebeu a prefeita e de imediato reforçou o patrulhamento com equipes da Polícia Militar, na sua residência, no local de trabalho e também em agendas externas”. “Destaca ainda que, após o encontro, a Polícia Civil deflagrou a Operação Cidade Heroica que culminou nas localizações de dois criminosos apontados como autores das ameaças”.