O governo federal enviou ao Congresso projeto de lei (PL) para viabilizar o reajuste de 9% que será concedido aos servidores federais a partir de maio, conforme acordo assinado com representantes sindicais na semana passada. Mensagem presidencial publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 31, indica que o PL se trata de uma modificação no Anexo V da Lei Orçamentária de 2023 (LOA 2023).

"Essa alteração é necessária para a concessão do reajuste salarial linear de 9% a todos os servidores públicos federais, em cumprimento às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal, e para não alterar a dotação orçamentária total já prevista na LOA para o reajuste dos servidores, que é de R$ 11,2 bilhões", diz o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

O acordo entre governo e sindicatos também contempla aumento de 43,6% no auxílio-alimentação da categoria, que passará de R$ 458 para R$ 658.

O ministério explica que esse aumento será possível pelo remanejamento de despesa de pessoal carimbada para benefícios, o que já foi previsto no último Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias, divulgado pela pasta na quarta-feira, 22.

Uma portaria publicada também no Diário Oficial formaliza que o novo valor do benefício será de R$ 658, "com efeitos financeiros a partir de 1º de maio de 2023".

Presidente do PL, Valdemar Costa Neto saiu em defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que tem sido acusado de conivência com os atos golpistas de 8 de janeiro. O líder minimizou a minuta golpista encontrada na casa do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, e afirmou que propostas semelhantes circularam no entorno do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Segundo Valdemar Costa Neto, ele mesmo recebeu sugestões que apresentavam alternativas para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Valdemar disse que o ex-presidente, mesmo cobrado pela própria base, “não quis fazer nada fora da lei”. A declaração foi dada durante entrevista ao jornal O Globo.

“Ele nunca falou nesses assuntos comigo [sobre contestar a eleição]. Um dia eu falei: ‘Tudo que temos que fazer tem que ser dentro da lei’. Ele falou: ‘Tem que ser dentro das quatro linhas da Constituição’. Nunca comentei, mas recebi várias propostas, que vinham pelos Correios, que recebi em evento político”, disse Valdemar.

“Tinha gente que colocava [o papel] no meu bolso, dizendo que era como tirar o Lula do governo. Advogados me mandavam como fazer utilizando o artigo 142, mas tudo fora da lei. Tive o cuidado de triturar. Vi que não tinha condições, e o Bolsonaro não quis fazer nada fora da lei”.

“A pressão em cima dele foi uma barbaridade. Como o pessoal acha que ele é muito valente, meio alterado, meio louco, achava que ele podia dar o golpe. Ele não fez isso porque não viu maneira de fazer”, contou.

E concluiu: “Agora, vão prendê-lo por causa disso? Aquela proposta que tinha na casa do ministro da Justiça, isso tinha na casa de todo mundo. Muita gente chegou para mim agora e falou: ‘Pô, você sabe que eu tinha um papel parecido com aquele lá em casa. Imagina se pegam’”.