O deputado federal Elias Vaz (PSB-GO) apresentou à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara requerimento cobrando informações do Ministro da Defesa, Walter Braga Netto, sobre abertura de procedimento disciplinar contra o general Eduardo Pazuello em razão da participação do ex-ministro da Saúde em manifestação política, ao lado do presidente Jair Bolsonaro, neste domingo 23.

Como mostrou o Estadão, a presença do general no ato político-partidário criou um constrangimento para o Comando do Exército e pode abrir uma nova crise militar no governo federal

"Está claro que Pazuello infringiu o Estatuto dos Militares. Além de não ter o direito de participar desse tipo de manifestação, o general ainda infringiu as leis do Rio de Janeiro, que proíbem aglomerações e circular sem a máscara", afirma o parlamentar.

'Nosso gordinho'

No domingo, em discurso para milhares de apoiadores no Aterro do Flamengo, no Rio, Bolsonaro voltou a criticar prefeitos e governadores que decretaram confinamento durante a pandemia e afirmou que jamais colocará o Exército, que chamou de "seu", nas ruas para fazer lockdown.

Com a máscara no queixo, o ex-ministro da Saúde passou no meio da multidão de apoiadores e subiu no carro de som onde estava o presidente. Já sem máscara também, um sorridente Pazuello acenou para os manifestantes ao lado de Bolsonaro. O presidente chamou seu ex-ministro de "nosso gordinho".

No requerimento à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara, Elias Vaz aponta que o Regulamento Disciplinar do Exército prevê como transgressão disciplinar "manifestar-se, publicamente, o militar da ativa, sem que esteja autorizado, a respeito de assuntos de natureza político-partidária".

O parlamentar frisa ainda que, em audiência pública promovida pela Comissão no dia 19 de maio, o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, general Augusto Heleno, afirmou que "militares da ativa não podem e serão devidamente punidos se aparecerem em manifestações políticas".

"Diante da gravidade desse fato e, considerando que não há informações de que o Comando do Exército tenha autorizado o general a participar da manifestação, faz-se necessário que esta Comissão esteja devidamente informada sobre quais medidas foram adotadas para o cumprimento da legislação militar em vigor", destaca o deputado no requerimento.

O ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello negou nesta quarta-feira (19), em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia do Senado, que tenha assumido a pasta sob a condição de seguir ordens do presidente da República, Jair Bolsonaro, de recomendar chamado “tratamento precoce” para a covid-19, que inclui medicamentos sem comprovação científica como a hidroxicloroquina. “Em hipótese alguma. O presidente nunca me deu ordens diretas para nada”, garantiu.

Pazuello acrescentou que foi nomeado por Bolsonaro para “fazer as coisas andar o mais rápido possível” e que a missão era “trocar a roda do carro com o carro andando”. Sobre sua experiência para assumir o ministério, Pazuello lembrou as funções que exerceu ao longo da carreira, entre elas, o comando de hospitais de campanha, como na Operação Acolhida, na fronteira com a Venezuela. "Sobre gestão e liderança, acho que nem preciso responder. É como responder se a chuva molha. Todo militar tem isso", disse.

Aos senadores, o general avaliou ser apto para o comando da pasta da Saúde por ter - assim como outros ministros não médicos que ocuparam o posto - capacidade de ouvir, sensibilidade para a tomada de decisão rápida.

Imunidade de rebanho
Ao falar da tese da "imunidade de rebanho", o ex-ministro Pazuello reconheceu que ela “é real", mas disse que não pode ser usada como única estratégia para imunizar a população. "Que se tem uma imunidade a partir de várias pessoas, não há dúvida, mas como não se sabe o grau de força desses anticorpos, e por quanto tempo ele fica no organismo, não se pode estar apoiado apenas nesta tese. Tem que partir para a imunização com vacina", afirmou. O ex-ministro disse que sua opinião sobre o assunto não foi formada por conselhos do deputado federal Osmar Terra, um dos defensores da tese. Também negou que o presidente Jair Bolsonaro tenha determinado que seguisse essa estratégia.

OMS
Sobre os motivos que levaram o governo brasileiro a não seguir orientações dadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS), Pazuello disse que a OMS, assim como a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), não impõe condições ao governo brasileiro. "Nossa decisão é plena, não somos obrigados a seguir nenhum tipo de orientação de OMS, de ONU, de lugar nenhum. Somos soberanos."

Para o ex-ministro, as posições da OMS eram claras, mas não contínuas, pelo próprio desconhecimento da organização sobre a pandemia. "A OMS nos dava uma posição, mas cabia a nós escolher o que seguir", acrescentou.

Pazuello minimizou manifestações do governo federal sobre medidas não farmacológicas, como isolamento social e disse que como ministro sempre defendeu medidas protetivas.

“Sempre me posicionei da mesma forma: [favoravelmente] a medidas preventivas, incluindo o distanciamento social necessário em cada situação”, destacou. Pazuello acrescentou que durante a sua gestão sempre ressaltou a importância de medidas como uso de máscaras e lavagem das mãos.

Pfizer
Na contramão das declarações do CEO da Pfizer, Carlos Murillo, e do ex-secretário de Comunicação da Presidência, Fabio Wajngarten, que à CPI disseram que o governo brasileiro ficou dois meses sem dar retorno à farmacêutica sobre proposta feita para aquisição de vacinas, o ex-ministro da Saúde disse que vai entregar documentos ao colegiado que, segundo ele, provam que houve respostas à empresa americana.

“Como assim não houve respostas? Nós tivemos 20 respostas à Pfizer”, destacou Pazuello. O general detalhou aos senadores que os contatos com a farmacêutica começaram ainda em 2020 e que o preço e a quantidade de doses oferecidas pela empresa, por exemplo, estiveram entre os entraves para a negociação.

O ex-ministro disse ainda que passou setembro e outubro de 2020 analisando o contrato da farmacêutica e ressaltou que o Ministério da Saúde nunca fechou as portas e sempre quis comprar a vacina da Pfizer.

Investimentos
À CPI, o ex-ministro da Saúde avaliou que "nunca se investiu tanto em saúde no Brasil". Segundo ele, o legado deixado pelos investimentos feitos pelo governo federal em estados e municípios proporcionará, de forma definitiva, uma melhora na estrutura em saúde ofertada pelos governos locais.

Pazuello disse que, em 2020, o Ministério da Saúde repassou aos demais entes da federação R$ 115 bilhões. O ex-ministro informou que foram liberados mais de R$ 500 bilhões, no total, às mais diversas ações relacionadas ao combate à pandemia.

Ao relacionar as ações tomadas enquanto chefiou a pasta, Pazuello falou sobre campanhas de orientação contra a propagação do vírus. Segundo o general, foram 11 campanhas e 271 vídeos institucionais, sobre a capacidade de testagem e a criação de programas federais, como bancos genéticos para monitorar novas variantes do vírus.

STF
Pazuello lembrou que, embora a União disponibilize recursos para que estados e municípios executem as ações de saúde, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de abril de 2020 - que garantiu aos governadores a tomada de decisões sobre medidas contra o coronavírus - limitou essas medidas. “Não há possibilidade de o Ministério da Saúde interferir na execução das ações sem usurpar competências dos estados e municípios. Isso seria possível no caso de intervenção federal em algum estado. O gestor pleno do SUS [Sistema Único de Saúde] é o secretário municipal de Saúde”, lembrou.

Sobre a relação com estados e municípios, Eduardo Pazuello destacou que a primeira medida foi desenvolver uma ferramenta de análise de riscos e que à época já havia uma nota técnica que foi distribuída a todos os prefeitos. “Tomada a decisão, o ministério apoiava em todos os itens pedidos por prefeitos e governadores”, explicou.

Habeas corpus
Mesmo amparado por uma habeas corpus, concedido na semana passada pelo ministro Ricardo Lewandowski, do STF, que lhe assegura o direito de permanecer em silêncio e não se incriminar em casos referentes à atuação dele à frente do ministério, o ex-ministro afirmou que vai responder a todas as perguntas dos senadores. Pazuello é o oitavo nome a prestar depoimento à CPI e o último a ocupar o cargo de ministro da Saúde a ser ouvido pelo colegiado.

O depoimento do ex-ministro da saúde, Eduardo Pazuello, na CPI da Covid, será adiado por 15 dias. Durante a reunião desta terça-feira (4), o presidente da Comissão, Omar Aziz (PSD-AM), leu o comunicado do Exército a respeito do depoimento do ex-ministro que estava marcado para esta quarta-feira (5).

Pazuello afirmou que teve contato com duas pessoas que testaram positivo para Covid-19 e sugeriu duas opções: manter o depoimento para esta quarta-feira (5), mas de forma virtual, ou remarcá-lo.

Aziz sugeriu adiar o depoimento para o dia 19 e a sugestão foi aprovada.

O presidente Jair Bolsonaro escolheu o médico Marcelo Queiroga para substituir Eduardo Pazuello como ministro da Saúde.

Queiroga se reuniu na tarde desta segunda-feira (15) com Bolsonaro no Palácio do Planalto. Segundo o presidente, a nomeação de Queiroga será publicada na edição desta terça-feira do "Diário Oficial da União" e haverá uma transição de "uma ou duas semanas" entre o novo ministro e o antecessor.

"Foi decidido agora à tarde a indicação do médico, doutor Marcelo Queiroga, para o Ministério da Saúde. Ele é presidente da Sociedade Brasileira de Cardiologia. A conversa foi excelente, já conhecia há alguns anos, então não é uma pessoa que tomei conhecimento há poucos dias. Tem tudo no meu entender para fazer um bom trabalho, dando prosseguimento em tudo que o Pazuello fez até hoje", afirmou Bolsonaro a apoiadores ao chegar no início da noite à residência oficial do Palácio da Alvorada.

Antes de se reunir com Queiroga, Bolsonaro conversou no domingo e nesta segunda com a médica Ludhmila Hajjar. Mas a negociação fracassou, e a médica afirmou que não aceitaria convite para se tornar ministra. A médica, que se especializou no tratamento da Covid, afirmou que não houve "convergência técnica" entre ela e Bolsonaro.

Quarto ministro na pandemia
Presidente da Sociedade Brasileira de Cardiologia, Marcelo Queiroga será o quarto ministro da Saúde desde o começo da pandemia de Covid, há pouco mais de um ano. O Brasil acumula mais de 278 mil mortes em razão da doença.

Antes de Queiroga, comandaram o ministério o médico e ex-deputado Luiz Henrique Mandetta (DEM-MS); o médico Nelson Teich; e o general do Exército Eduardo Pazuello.

Marcelo Queiroga é natural de João Pessoa. Formado em Medicina pela Universidade Federal da Paraíba, fez residência em cardiologia no Hospital Adventista Silvestre, no Rio de Janeiro. Tem especialização em cardiologia, com área de atuação em hemodinâmica e cardiologia intervencionista.

Em dezembro do ano passado, Queiroga foi indicado por Bolsonaro para ser um dos diretores da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A indicação ainda não foi votada pelo Senado Federal.

No currículo enviado ao Senado, Queiroga informou ser diretor do Departamento de Hemodinâmica e Cardiologia Intervencionista (Cardiocenter) do Hospital Alberto Urquiza Wanderley, em João Pessoa, e cardiologista do Hospital Metropolitano Dom José Maria Pires, em Santa Rita (PB).

A Rede Sustentabilidade pediu nesta quarta-feira (20) que o Supremo Tribunal Federal (STF) afaste imediatamente o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, por sua condução da pandemia do coronavírus no país. A informação é da coluna de Guilherme Amado, da revista Época.

O partido diz que o general à frente do Ministério da Saúde cometeu diversos equívocos, incluindo de logística, e que esses erros causaram a morte de mais de 210 mil brasileiros.

A sigla ainda pediu que o STF determine que o governo federal diga quanto oxigênio tem estocado, principalmente em estados da região Norte, e que tenha de apresentar um planejamento para oferecer oxigênio a esses estados.

A Rede afirmou que houve uma “omissão das autoridades, principalmente federais, que sabiam da iminente falta de oxigênio, mas nada fizeram”.

“Foram seringas não compradas à espera da providência quase divina de que estados e municípios tivessem estoque suficiente; foi oxigênio não fornecido tempestivamente para o estado do Amazonas, o que ocasionou uma situação caótica na semana passada, com centenas de pessoas morrendo, literalmente, asfixiadas”, disse o documento.

O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, afirmou nesta quarta-feira (13) que a vacinação no Brasil começará ainda em janeiro, e que o governo federal irá enviar um avião à Índia para buscar duas milhões de doses prontas da vacina contra a covid-19. O imunizante utilizado será o da farmacêutica AstraZeneca em parceria com a Universidade de Oxford, ambas do Reino Unido.

"Vamos vacinar em janeiro. Hoje (quarta-feira, 13) decola o avião para ir buscar 2 milhões de doses na Índia. É o tempo de viajar, apanhar e trazer. Já está com o documento de exportação pronto", afirmou Pazuello.

De acordo com a companhia aérea Azul, responsável pelo transporte das vacinas, o avião irá decolar na quinta-feira (14), às 23h, saindo de Recife. Serão 15 horas de voo sem escalas até Mumbai, na Índia, onde a aeronave receberá 15 toneladas de carga. O avião deve pousar sábado (16), às 15h, no Rio de Janeiro, de onde as doses seguirão diretamente para a Fiocruz, que produz a vacina no país.

"Nós temos duas vacinas para janeiro muito promissoras, todos acompanham, a vacina da Fiocruz/AstraZeneca e a do Butantan com Sinovac. São 8 milhões de doses. Quando a Anvisa concluir suas análises de segurança e eficácia, três, quatro dias depois nós estamos distribuindo a vacina no Brasil", complementou Pazuello.

Sobre a autorização do uso emergencial das duas vacinas, o ministro informou que a Anvisa irá se pronunciar no dia 17 de janeiro. "Botem aí os números para frente. Se a Anvisa alongar para o dia 20, 22, botem os números para frente, mas é janeiro (a vacinação)", afirma.

O ministro finalizou seu discurso com uma alfinetada política, afirmando que toda a pressão sobre as vacinas se tratava de questões partidárias, de bandeira e de interesses particulares.

"Nós vacinamos trezentos milhões de doses por ano e vamos fazer igual com a vacina contra Covid-19. O resto é apenas pressão política, pressão partidária, pressão de bandeira, pressão de interesses particulares. Nós não saímos do nosso rumo nenhum minuto", concluiu.

O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, afirmou nesta quarta-feira (16) que será necessária a assinatura de um termo de responsabilidade apenas para quem tomar vacina de uso emergencial contra a Covid-19.

A medida, segundo o ministro, não será necessária para vacinas que tiverem obtido o registro definitivo da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

O presidente Jair Bolsonaro vem defendendo a adoção do termo, para que o próprio vacinado se responsabilize sobre os efeitos do imunizantes. Especialistas criticaram a fala do presidente e ressaltaram que a assinatura do termo "não faz sentido" e prejudica o combate à pandemia.

Pazuello deu uma entrevista coletiva à imprensa após o governo ter apresentado oficialmente o plano nacional de vacinação.

"O registro, se for de vacina no Brasil, ele segue para a Anvisa, e ela vai avaliar conceder ou não o registro. Isso é a normalidade. Dentro dessa normalidade, onde é garantida a eficácia e segurança, não há necessidade de termo de responsabilização", disse o ministro.

Pela lei, a Anvisa, após receber a solicitação de uma empresa, tem até 60 dias para conceder o registro definitivo de uma vacina. O pedido de uso emergencial pode ser aprovado em até 72h, se agências estrangeiras de vigilância sanitária como a dos Estados Unidos ou da União Europeia já tiverem dado a autorização para aplicação em seus países.

"Estamos diante de outro modelo, que é a autorização de uso emergencial, que permite que um laboratório disponibilize a vacina para grupos específicos mesmo sem a conclusão dos testes clínicos", disse o ministro.

"Se um laboratório nacional ou estrangeiro solicitar à Anvisa o uso emergencial e for concedido pela Anvisa, vamos estudar que grupos vão receber. Grupos limitados em quantidades limitadas. E, sim, todos que forem voluntários a receber terão que assumir esse compromisso por escrito", completou Pazuello.

Até o momento, nenhuma empresa pediu registro definitivo à Anvisa nem solicitou uso emergencial.

Especialistas
O advogado e diretor-executivo do Instituto Questão de Ciência (IQC), Paulo Almeida, a epidemiologista Carla Domingues, que coordenou o programa nacional de imunizações, e a professora da UFES Ethel Maciel criticaram o plano do presidente de exigir termo de responsabilidade de quem tomar vacina.

“Extremamente infeliz e irresponsável essa fala do presidente quanto a uma medida provisória que vai exigir de indivíduos que tenham interesse em se vacinar contra a Covid assinatura de um termo de responsabilidade", disse Paulo Almeida.

"Primeiro porque isso não é necessário desde que a vacina tenha aprovação, seja extraordinária, seja regular de registro de autoridades sanitárias competentes.... E, segundo, porque isso, em última instância, vai diminuir a cobertura vacinal em função da pessoa que quando for à UBS tomar a sua vacina tenha que assinar um termo", disse Paulo Almeida.

"Eventualmente vai fazer com que várias pessoas desistam de tomar vacina por excesso de burocracia”, acrescentou o advogado.

Carla Domingues lembrou que “esses termos são utilizados em estudos clínicos em que o pesquisador ainda não sabe a segurança daquele produto que ele está entregando para o voluntário da pesquisa. Então ele é fundamental neste processo, em que você ainda não conhece a segurança do produto".

"Quando a vacina passou pelo estudo de fase 3, já se tem um resultado da qualidade e da segurança e da eficácia [da vacina]. Não justifica no programa de vacinação pedir um termo de consentimento. Parece que o presidente não quer que a vacina aconteça no nosso país. Ele está jogando contra a população que quer buscar a vacinação”, afirmou Carla Domingues.

De acordo com Carla Domingues, não há razão para o presidente exigir termo de responsabilidade. “Nós estamos falando de uma vacina que já vai ter um registro da Anvisa, que terminou a fase três, que já mostrou que ela é uma vacina segura. Portanto, não se justifica fazer isso. Qual é o objetivo de fazer um termo desse? Isso vai inviabilizar qualquer campanha de vacinação".

"Ao invés de ir para televisão, ir para mídia para fazer uma campanha de esclarecimento, da importância da vacinação, ele coloca que a vacina não é importante, que a vacina vai fazer mal a saúde e que a população não deve se vacinar”, criticou a epidemiologista.

A também epidemiologista e professora da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) Ethel Maciel afirmou que o termo que Bolsonaro quer exigir não faz sentido.

"Precisamos estabelecer onde as pessoas devem ir caso ela apresente algum sinal ou sintoma [após a vacinação]. Precisamos estabelecer e deixar de forma bem transparente para a população, onde, como e quando a pessoa deve procurar um serviço de saúde se ela apresentar alguma reação à vacina. Esse termo de responsabilidade não faz sentido. Cria uma barreira para que as pessoas possam ir se vacinar; cria uma suspeita no momento que a gente precisa dar segurança às pessoas. A Anvisa só vai aprovar um produto que seja seguro e eficaz", disse.

O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, disse nesta quarta-feira (9) que será possível começar emergencialmente a vacinação contra a covid-19 em dezembro ou janeiro, dependendo da autorização da Anvisa e de que os laboratórios forneçam as doses. A imunização ampla pode se iniciar em janeiro ou fevereiro, acredita o ministro, que falou em entrevista à CNN Brasil.

Ontem, Pazuello fez pronunciamento à imprensa sobre o tema, mas sem dar detalhes sobre o plano de vacinação.

“O uso emergencial pode acontecer agora em dezembro, em hipótese, se nós fecharmos o contrato com a Pfizer. O 'se' é porque o contrato está sendo fechado. Desculpa o gerúndio. Se a Pfizer conseguir autorização emergencial e se a Pfizer nos adiantar alguma entrega, isso pode acontecer em janeiro, final de dezembro”, explicou ele.

Ele acrescentou que ainda não se trataria da campanha de vacinação. “Isso em doses pequenas, em quantidade pequenas, que são de uso emergencial. Isso pode acontecer com a Pfizer, pode acontecer com o Butantan, com a AstraZeneca, mas isso aí é foro íntimo da desenvolvedora. Não é uma campanha de vacinação", afirmou.

Também ontem, o presidente da Pfizer no Brasil, Carlos MUrillo, afirmou que é possível começar praticamente de maneira imediata a vacinação, depois de um registro emergencial da Anvisa. Ele acredita que o Brasil já poderá ter vacinação em janeiro. “Estamos trabalhando para começar a vacinar quase imediatamente após recebida a aprovação de uso emergencial por parte da Anvisa”, disse, lembrando que aconteceu assim no Reino Unido, que já começou essa semana a vacinação.

A Pfizer se compromete a entregar as doses nos pontos de vacinação determinados, e não no aeroporto, e também tem contêineres portáteis que podem fazer o transporte com o armazenamento necessário, de -70ºC, destacou.

A autorização emergencial da Anvisa ainda está sendo construída. O aval será concedido de maneira rápida caso os critérios sejam atingidos para imunizações ainda em fase de estudo, mas essa vacinação inicial será apenas para grupos específicos, e não toda população.

O país terá pelo menos 300 milhões de doses de vacinas a partir do ano que vem. São 100 milhões da AstraZeneca/Universidade de Oxford, 160 milhões dessa vacina a serem produzidas pela Fiocruz e mais 40 milhões do consórcio internacional Covax Facility. O governo também assinou termo de intenção de compra de 70 milhões de doses do imunizante da Pfizer.

A Comissão Mista da Covid-19 no Congresso Nacional confirmou para quarta-feira, 2, a audiência pública com o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, para explicar a situação dos testes parados do novo coronavírus.

Conforme o Estadão revelou, um total de 6,86 milhões de testes para o diagnóstico da doença comprados pelo Ministério da Saúde perde a validade entre dezembro deste ano e janeiro de 2021.

O Congresso cobra do ministro uma explicação sobre a situação. O convite foi aprovado em audiência da comissão, que reúne deputados e senadores, na quarta-feira, 24. De acordo com o colegiado, a videoconferência com o titular da pasta está confirmada para o próximo dia 2.

Questionado sobre a situação, o presidente Jair Bolsonaro disse nesta semana que são governadores e prefeitos, e não o governo federal, que devem explicação. Como mostrou o reportagem, os testes não foram repassados à rede pública. Os dados sobre prazo de validade dos testes estão registrados em documentos internos do próprio ministério.

O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, foi diagnosticado com covid-19. Ele afastou-se do trabalho e está em isolamento. A informação foi confirmada ao Estadão por um assessor do ministro. O Ministério da Saúde ainda não divulgou nota sobre o quadro clínico de Pazuello. Ele aguardava resultado de exames após suspeitar de sintomas.

O ministro já havia tido febre e passado mal no início da semana deixando, inclusive de participar de cerimônias públicas. Mas ele fez nesta terça-feira, 20, uma reunião por videoconferência com governos estaduais sobre a intenção de comprar 46 milhões de doses da vacina desenvolvida no Instituto Butantã em parceria do laboratório chinês Sinovac. Nesta quarta-feira, porém, o presidente Jair Bolsonaro desautorizou o "compromisso" de Pazuello e chegou a falar em "traição".

Ele é o 12° ministro do governo Bolsonaro a contrair covid-19. Na segunda-feira, 19, o próprio presidente Bolsonaro comentou que o chefe da Saúde havia sentido uma indisposição. Na ocasião, o mandatário disse que o ministro havia comparecido ao hospital e que estaria bem.