A ausência de uma solução do governo para o fim do auxílio emergencial concedido à população vulnerável na pandemia, previsto para este mês, fez surgir no Senado um projeto que reformula os programas sociais do País, incluindo o Bolsa Família. A proposta, chamada de Lei de Responsabilidade Social (LRS), prevê metas para a queda da taxa geral de pobreza nos próximos três anos e verba extra de recursos do Orçamento destinada às ações de transferência de renda aos mais pobres, alívio na flutuação de renda e estímulo à emancipação econômica

"Estamos terminando o ano sem resolver a questão emergencial", diz o autor do projeto, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). Para ele, a sociedade está "madura" para aprovar essa lei.A proposta foi apresentada ao líder do governo do Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), e ao vice-presidente da Casa, Antônio Anastasia (PSD-MG), que tem presidido as sessões na ausência do presidente Davi Alcolumbre (DEM-AP). Segundo Jereissati, a recepção foi muito boa.

A expectativa é de indicação rápida do relator para começar os trabalhos, diante da urgência do problema com o fim do auxílio. Para Anastasia, o projeto é muito interessante. "É uma lei que tem possibilidade de avançar e tecnicamente muito bem feita por especialistas gabaritados", disse.

O projeto da LRS prevê três benefícios sociais para substituir o programa Bolsa Família: o Benefício de Renda Mínima (BRM), com valor médio de R$ 230; o Programa Poupança Seguro Família, que cria uma espécie de "FGTS" para os trabalhadores de baixa renda, incluindo informais, com depósitos mensais (R$ 39) vinculados a até 15% do valor declarado da renda, beneficiando quem ganha até R$ 780 por mês; e a poupança Mais Educação, formada com depósitos de R$ 20 por estudante regularmente matriculado na rede de ensino, enquanto sua família estiver recebendo o BRM. A expectativa é que o estudante receba R$ 3.253, quando terminar o ensino médio.

A proposta prevê um custo inicial de R$ 46 bilhões, com financiamento dentro da regra do teto de gasto (que impede o crescimento das despesas acima da inflação). Os gastos vão bancar R$ 36,6 bilhões do BRM, R$ 6,7 bilhões da Poupança Seguro Família e R$ 2,7 bilhões do programa Poupança mais Educação.

A previsão de recursos em 2021 do governo para o Bolsa Família é de R$ 34,8 bilhões. Pelo projeto, esse dinheiro iria para o novo programa, que prevê reforço também entre R$ 4 bilhões a R$ 6 bilhões com parte de remanejamento das emendas parlamentares, recursos vinculados ao Orçamento que deputados e senadores podem escolher onde alocar. A proposta incluiu no texto mudanças nas regras do abono salarial, uma espécie de 14.º pago a quem ganha até dois mínimos, que pode garantir mais R$ 4 bilhões, além do direcionamento de parte dos recursos do Fundo Social do Pré-Sal para assistência social, com mais R$ 2,7 bilhões

Jereissati encampou proposta desenhada pelo Centro de Debates de Políticas Públicas (CDPP), com aperfeiçoamentos, entre elas a fixação de metas para a redução de pobreza e acionamento das medidas no caso de frustração das metas.

Ao longo desta semana, Jereissati vai intensificar a articulação com senadores do MDB, PSD e PP. Com consenso, diz, será possível aprovar em fevereiro. O senador também pretende procurar o ministro da Economia, Paulo Guedes. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Quatro em cada dez moradores da Bahia (40,4% da população) estavam abaixo da linha da pobreza em 2019, segundo a Síntese de Indicadores Sociais (SIS) 2020, divulgada nesta quinta-feira (12) pelo IBGE. Pouco mais de 1 em cada 10 (12,5%) estavam abaixo da linha da extrema pobreza. Com isso, a Bahia tem o segundo maior número absoluto de pobres do país (6,006 milhões) e o maior número de extremamente pobres (1,853 milhão).

Houve uma leve melhora no índice de pessoas abaixo da linha da pobreza em relação a 2018, a segunda seguida. Em um ano, o número de pobres na Bahia caiu 5,3% e em Salvador 4,1%. O ano com menor patamar de pobreza tanto no estado quanto na capital foi 2014 - 37,5% da população do estado e 13,6% em Salvador.

A linha para considerar a pobreza monetária é de US$ 5,50 por dia em paridade de poder de compra (PPC). O IBGE utiliza esse critério definido pelo Banco Mundial para países de renda média, já que o Brasil não tem uma linha oficial para a classificação.

Em 2019, essa linha de pobreza correspondia a rendimento médio domiciliar per capita de R$ 428 em Salvador e na Bahia. Mais de 6 milhões de baianos viviam com menos do que isso, incluindo 611 mil soteropolitanos - 21,3% da população da capital.

Em todo Brasil, em 2019, 51,7 milhões de pessoas viviam abaixo da linha de pobreza (R$ 436), 24,7% da população.

Extrema pobreza
A extrema pobreza teve um leve recuo também no estado, mas um pequeno aumento em Salvador, indica o estudo. Para essa classificação, é considerado o valor de US$ 1,90 diário per capita em PPC. Isso equivalia, aqui, em 2019, a uma renda domiciliar per capita média de R$ 148.

No ano passado, 1,853 milhõs de pessoas viviam com menos que isso na Bahia em 2019, o que significa 12,5% da população. A redução foi de 3,2% em relação a 2018. Mesmo assim, a Bahia continuou com o maior número de extremante pobres do país, posto que ocupa desde ao início da série histórica, em 2012.

A proporção de pessoas abaixo da linha de extrema pobreza na Bahia é praticamente o dobro do nacional. No Brasil como um todo, no ano passado, 6,5% da população (13,7 milhões de pessoas) viviam com renda domiciliar per capita inferior a R$ 151 (valor da linha nacional).

Em Salvador, o número de pessoas extremamente pobres teve aumento de 12,9%, passando de 124 mil para 140 mil. Com isso, Salvador subiu no ranking da pobreza extrema entre capitais, passando da 5ª para 4ª em números absolutos e da 14ª à 9ª em proporção de extremamente pobres na população (4,9). A lista proporcional é liderada por Boa Vista (8,6%), Manaus (8,3%) e Rio Branco (8%).

Saneamento, educação e internet
O IBGE aponta que a Bahia, em geral, tem maiores proporções da população morando em locais com algum tipo de restrição a acesso a serviços que contribuem para melhora de vida, comparando com o Brasil como um todo. Entre os que estão abaixo da linha de pobreza, as restrições aumentam.

A restrição mais frequente para toda população baiana é no acesso simultâneo aos três serviços de saneamento (rede de água, esgoto e coleta de lixo), que atinge quase metade da população total (47,3%). Entre os pobres, a proporção dos que não têm acesso ao saneamento sobe para 63%.

A segunda restrição mais frequente é o acesso à educação, que em todo estado atinge 33,3% e entre os pobres chega a 36,4%.

A terceira restrição mais comum é o acesso à internet, que afeta 22,5% do povo baiano. Para as pessoas abaixo da linha de pobreza, 29,5% viviam em 2019 em domicílios sem nenhum tipo de acesso à rede.

Moradia inadequada
Os dados apontam também que em 2019 22,5% da população baiana e 15,8% da soteropolitana viviam em domicílios com pelo menos uma inadequação.

Os casos mais frequentes são de ausência de documentação de comprovação da propriedade do imóvel (13,8% dos baianos e 7,4% dos soteropotalianos).