A operação da Polícia Federal contra suspeitos de fraudar auxílios emergenciais, deflagrada nesta segunda-feira (9) em São Paulo, Bahia e Tocantins, cumpre três mandados de prisão e sete de busca e apreensão em Simões Filho, região metropolitana de Salvador. Ao todo, a ação cumpre 14 mandados de busca e apreensão e quatro de prisão temporária.

O objetivo da ação é identificar e desarticular a atuação de organizações criminosas que cometeram fraudes para obter ilicitamente valores do benefício concedido pelo Governo Federal aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais, autônomos e desempregados durante a pandemia de Covid-19.

Na Bahia, além dos cumprimentos dos mandados, foi autorizada a quebra do sigilo bancário das contas dos investigados e o bloqueio dos valores ali depositados, bem como o sequestro de veículos usados pelos integrantes do grupo criminoso.

De acordo com a investigação, os suspeitos teriam cadastrado 59 contas de forma fraudulenta, somente em Simões Filho, e nelas, desviado cerca de R$ 33 mil do auxílio. O órgão acredita que o número total é bem maior, já que esses dados apresentados se referem a apenas uma semana, que são casos em que as vítimas formalizaram a contestação junto à Caixa.

Segundo a Polícia Federal, a partir de cruzamento de informações em bases de dados, os investigadores chegaram em suspeitos de fraudar o recebimento do benefício de forma organizada e estruturada. Os criminosos conseguem os dados pessoais de terceiros para solicitar e receber o dinheiro.

Os envolvidos poderão responder pelos crimes de estelionato, constituição de organização criminosa e lavagem de dinheiro.

A ação, denominada Primeira Parcela, em alusão ao pagamento das parcelas do auxílio emergencial, é a primeira feita por meio de uma força-tarefa formada pela Polícia Federal, Ministério Público Federal, Receita Federal, Controladoria-Geral da União, Caixa Econômica Federal e Tribunal de Contas da União para identificar fraude no auxílio.

Em operação para desarticular uma organização que utiliza o Porto de Salvador para escoar drogas para a Europa, a Polícia Federal prendeu preventivamente dois motoristas de caminhão suspeitos de tráfico internacional de entorpecentes e cumpriu cinco mandados de busca e apreensão na capital, em ação iniciada na última semana. Um terceiro mandado de prisão preventiva ainda está em aberto.

Os mandados são relacionados com a apreensão de 3 toneladas de cocaína no Porto de Salvador desde 2018. O primeiro suspeito foi preso na última quinta-feira (17), já o segundo foi detido na sexta (18). Os detidos são motoristas que transportavam a droga para o porto e serão indiciados pelos crimes de tráfico internacional de entorpecentes. O suspeito que ainda não foi encontrado cooptava novos condutores para o esquema. Nesta semana, foram realizadas as buscas e apreensões em Salvador.

As investigações são fruto de apreensões de drogas realizadas por meio de ações conjuntas de fiscalização da Polícia Federal com a Receita Federal no Porto de Salvador. Anteriormente, outros mandados de prisão preventiva e busca e apreensão foram cumpridos no âmbito da operação, que continua atuante mesmo após as últimas detenções. Segundo o órgão que trata do controle aduaneiro, já foram apreendidas mais de 6 toneladas de cocaína no porto da capital neste ano. Na Bahia, a quantidade já passa das 10 toneladas só em 2020.

“Já cumprimos outros mandados antes desses. É uma ação contínua para identificar os envolvidos e descapitalizar a organização criminosa. Não estamos focados apenas na apreensão da droga. Desejamos identificar o patrimônio, de recursos e a rede existente, dos traficantes para poder coibir o tráfico e reduzir o poder do grupo”, explica o delegado da Polícia Federal, Rodrigo Mota, que chefia a Delegacia de Repressão a Entorpecentes da Polícia Federal na Bahia.

No Brasil, foram apreendidas 32,4 toneladas de cocaína nos portos até julho de 2020, segundo a PF. A quantidade já ultrapassou o total de 2018, que fechou o ano com 32,3 toneladas interceptadas. Em 2019, o total do entorpecente apreendido nos portos brasileiros foi de 66,8 toneladas.

Esquema
O esquema montado para enviar a cocaína para a Europa conta com o apoio de motoristas de caminhões que levam produtos de exportação para o porto. Primeiramente, relata o delegado da PF, os condutores são cooptados pela organização, em seguida, eles passam a informar o grupo sobre as cargas que serão transportadas. Com base no material e seu destino, é enviada a ordem para que a motorista desvie do seu caminho antes de chegar no porto para colocar a droga junto com o material legal de exportação. Em uma viagem, o motorista ganha entre R$ 50 mil e R$ 70 mil.

Em caso de êxito do esquema, a cocaína é enviada para a Europa, principalmente, para os portos de Roterdã, na Holanda, e Antuérpia, na Bélgica. De acordo com o auditor-fiscal Marconi Andrade, da Receita Federal, que é responsável por fiscalizar as importações e exportação portuárias, pelo menos, um navio sai semanalmente de Salvador em rota direta à Europa.

“Os navios que saem de Salvador seguem diretamente para algum porto da Europa ou do Marrocos, com cerca de 600 contêineres.Também existe a rota para a América do Norte, mas nesta não é encontrada muita droga. Enviar a cocaína pelo mar é uma forma de conseguir mandar uma grande remessa do entorpecente de uma só vez”, afirma o auditor-fiscal. Segundo ele, até hoje, não foi encontrada nenhum outro tipo de droga no porto de Salvador.

Procurada, a Companhia das Docas do Estado da Bahia (Codeba) afirma investir na segurança portuária com “ações que envolvem atividades de inteligência, capacitação da Guarda Portuária, instalação de barreiras físicas e modernização do sistema de controle de acesso dos Portos administrados pela Companhia”. De acordo com a empresa, em média, 60 navios partem, mensalmente, do Porto de Salvador com destino a Europa.

A ação não é exclusividade soteropolitana, mas a capital está entre os três portos do Brasil na ocorrência de crimes do tipo, junto com o de Santos e de Paranaguá, informa o delegado da PF. O auditor-fiscal complementa que as organizações criminosas atuam em vários locais para escapar da fiscalização mais pesada.

“Quando aperta em um porto, eles migram para outro. Essa é uma atividade muito rentável. A organização criminosa não busca apenas a vulnerabilidade do porto, mas também a logística dele, como ele funciona e quais rotas atende”, explica Andrade.

Fiscalização
O trabalho de fiscalização no Porto de Salvador vem se intensificando nos últimos dois anos, garante o delegado da PF. O aumento na fiscalização permitiu que mais cocaína pudesse ser apreendida na capital, mas a maior quantidade de droga interceptada também é consequência do crescimento da atuação dos traficantes.

Em 2017, segundo a receita federal, foram interceptadas 2 toneladas da droga no Porto de Salvador, a quantidade caiu para 1,5 tonelada em 2018, subindo para 2,1 em 2019, até chegar às mais de 6 toneladas neste ano.

Mesmo com toda a fiscalização, parte da droga acaba chegando na Europa, por isso, não é possível precisar a quantidade que é exportada. A Polícia Federal e a Receita Federal mantém contato direto com os agentes fiscalizadores dos portos europeus já que parte do entorpecente é interceptada ao chegar no continente.

Tecnologia
Os órgãos possuem um esquema tecnológico para conseguir impedir o envio de drogas para o exterior por meio do porto. Segundo o auditor-fiscal, um cruzamento de dados aponta quais containers possuem maior chance de carregarem as mercadorias ilegais. As cargas suspeitas passam por uma fiscalização manual. Além disso, todos os produtos enviados para a Europa e o Marrocos passam por um scanner e toda mercadoria que entra no porto é registrada. O trabalho é árduo já que 25 mil contêineres passam pelo Porto de Salvador por mês, estima a Receita Federal.

“Temos que usar um trabalho de inteligência com o apoio da tecnologia, que é a área que mais temos investido atualmente. Com isso, buscamos conseguir achar o alvo correto nesse universo gigante de containers”, afirma Andrade.

Após a apreensão da droga, as investigação ficam apenas por parte da Polícia Federal. Todas as informações sobre a carga são compartilhadas com o órgão para que seja possível identificar os suspeitos de cometer o crime.

Rota da cocaína
O Brasil não produz a cocaína, mas é principal responsável por escoar a droga para a Europa, afinal, o uso do oceano atlântico reduz as distâncias que o entorpecente deve percorrer para chegar ao velho continente. Segundo o delegado da PF, Bolívia, Peru e Colômbia são os produtores da substância, que tem na Europa seu grande mercado consumidor.

A PF acredita que se trata de vários grupos que atuam de forma separada em prol do tráfico internacional da cocaína. Ou seja, uma organização é responsável por cada passo do processo, desde a produção da droga até a distribuição para os consumidores do outro lado do Atlântico.

Além de ser um grande mercado consumidor, o envio da cocaína para a Europa permite que a droga escoe para outros continentes, como a Ásia, ressalta o auditor-fiscal. Os Estados Unidos recebem o entorpecente por outras rotas.

Apreensões de cocaína no Porto de Salvador em 2020

31 de janeiro: uma carga de mais de 1.2 toneladas de cocaína foi apreendida em meio a uma remessa de celulose com destino ao Porto de le Havre, na França.
25 de fevereiro: foram apreendidos 650 kg da droga em uma carga de limão com destino ao Porto de Roterdam, na Holanda.
20 de abril: foram interceptados 800 kg do entorpecente em um carregamento de manga, com destino ao Porto de Roterdã.
27 de abril: uma carga de 1,13 toneladas da droga foi apreendida em meio a uma remessa de manga para o Porto de Roterdã
11 de maio: uma remessa de 550 kg de cocaína foi apreendida em uma carga de uva, com destino ao porto de Roterdã
15 de junho: um carregamento de 673 kg foi apreendido em uma carga de coquinhos secos, com parada no porto de Roterdã e destino ao Egito
14 de agosto: foram apreendidos 915 kg da droga em meio a uma carga de fumo, com destino ao Porto de Antuérpia, na Bélgica
Recentemente, um carregamento de 340 kg de cocaína foi apreendida, mas a data não foi divulgada devido às investigações do caso

Um funcionário público da Bahia está no centro de um esquema de corrupção descoberto pela Polícia Federal com a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia. Ele é servidor do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), lotado na Agência da Previdência Social localizada no bairro das Mercês, no Centro de Salvador. É lá que Vivaldo Nogueira Machado fraudava processos de aposentadoria para que beneficiários recebessem mais rapidamente.

Segundo as investigações, Nogueira Machado, valendo-se de fragilidade do sistema de cálculo de contribuições individuais, lançava valores bem abaixo do era devido, permitindo o pagamento de quantias irrisórias para computar no tempo de contribuição, o que acelerava o processo. O servidor também alterava ou incluía vínculos empregatícios fictícios com a mesma finalidade. Em troca, Machado recebia valores pagos pelos beneficiários do esquema por meio de depósitos e transferências bancárias.

No total, foram identificados 75 benefícios fraudados desde 2017. As pessoas que estão recebendo indevidamente aposentadorias podem ser responsabilizadas criminalmente. “São pessoas que se beneficiaram desse esquema criminoso. Elas pagaram valores para receber essa aposentadoria indevida. Haverá um estudo, caso a caso, para identificar a responsabilidade e suspender o benefício”, garantiu o delegado federal Breno Freire Diniz.

Todo o esquema gerou um prejuízo financeiro de R$ 7,5 milhões, sendo que a movimentação bancária do servidor investigado indica o recebimento de transferências e depósitos de terceiros em montante superior a R$ 1,5 milhão. “A gente identificou que o funcionário público que está no centro do esquema mantinha uma vida fora do padrão para o salário que recebia”, afirmou o delegado. Os valores fraudados não foram divulgados.

Operação
Na manhã dessa quarta-feira, os policiais federais e agentes da força-tarefa previdenciária cumpriram cinco mandados de busca e apreensão em Salvador e um outro mandado em Catu, a pouco mais de 90 quilômetros da capital baiana. Na ocasião, foram apreendidos documentos que auxiliem a investigação numa operação nomeada como Contrasenha.

Em Salvador, os cinco mandados foram cumpridos num condomínio residencial no bairro de Piatã, onde mora o servidor Vivaldo Nogueira Machado; um condomínio empresarial na Avenida Paralela; no Edifício Sião, na Avenida Carlos Gomes, onde funciona escritórios de contabilidade; e a Agência do INSS das Mercês, onde o servidor trabalhava. Ninguém foi preso, nem mesmo o próprio servidor, que já está afastado das suas funções e teve seus bens bloqueados.

“O esquema era capitaneado por esse servidor, que tinha o auxílio de outros intermediários, mas basicamente ele agia na fraude de forma individual. Ele tinha acesso ao sistema e se valia da fragilidade dele para cometer o crime”, explicou o delegado.

“Nós verificamos durante a investigação que alguns beneficiários apresentavam parentes ou amigos também interessados em receber essas aposentadorias com facilidade. As pessoas que foram objetos de busca e apreensão hoje são as que contribuíram mais entre essa intermediação do servidor com novos benefícios. O endereço em Catu tem relação com um intermediário e o da Avenida Paralela, em Salvador, tem relação com o alvo principal”, completou.

Os envolvidos responderão por diversos crimes, dentre eles, estelionato previdenciário (art. 171, §3º do CPB), inserção de dados falsos em sistema informatizado (313-A do CPB), corrupção passiva (art. 317 do CPB) e corrupção ativa (art. 333 do CPB).

Outras fraudes do INSS
Essa não é a primeira vez que operações da Polícia Federal na Bahia desarticulam esquemas de fraudes no INSS. Em outubro do ano passado, uma quadrilha que atuava nos estados da Bahia, Sergipe, Alagoas e Pernambuco foi alvo da Operação Caduceu, cujo prejuízo estimado aos cofres públicos superou os R$ 7 milhões, relativos a pelo menos 140 benefícios com constatação de fraude. Na época, a PF explicou que as fraudes eram executadas em dois momentos: primeiro eram criados vínculos empregatícios fictícios, inseridos no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), para comprovação.

Após isso, eram utilizados documentos médicos falsos com o objetivo de simular patologias para obtenção de benefícios previdenciários, em especial o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez. Para conseguir realizar a fraude, a organização criminosa contava, dentre outros, com um técnico em contabilidade, um servidor do INSS, além de uma pessoa responsável por falsificar os laudos e relatórios médicos utilizados pelos criminosos.

Em julho do ano passado, a Polícia Federal deflagrou a operação Pinel, que também identificou uma organização criminosa atuante na Bahia, especializada em fraudar benefícios previdenciários. De acordo com as investigações, o valor do prejuízo estimado com as fraudes superou os R$ 11 milhões, relacionados a 200 benefícios previdenciários com suspeita de fraude. As investigações da PF indicam que os suspeitos atuavam junto a servidores, manipulando perícia em troca de vantagens financeiras.

Uma das práticas identificadas foi a simulação de doenças incapacitantes ao trabalho, em maioria ligadas a transtornos psicológicos, assim como o direcionamento de perícias para pessoas que não apresentavam nenhuma doença. Em 2017, a operação Contrafeito identificou pelo menos dois técnicos do INSS envolvidos em um esquema de fraude que desviou cerca de R$ 500 mil da Previdência Social só em Salvador. Na época, foram cumpridos nove mandados de busca e apreensão de documentos falsos, carimbos de médicos e guias de previdência social.

Uma operação foi deflagrada para desarticular um esquema de fraudes executadas em detrimento da Previdência Social, realizadas por servidor público federal lotado na Agência da Previdência Social localizada no bairro das Mercês, no Centro de Salvador. Estão sendo cumpridos seis mandados de busca e apreensão na capital e em Catu, na Região Metropolitana de Salvador, nesta quarta-feira (23).

Segundo informações da Polícia Federal, desde 2017 o servidor público fraudava processos de aposentadoria, alterando o tempo de contribuição. "Valendo-se de fragilidade do sistema de cálculo de contribuições individuais, lançava valores bem abaixo do efetivamente devido, permitindo o pagamento de quantias irrisórias para o cômputo de tempo de contribuição, bem como alterava ou incluía vínculos empregatícios fictícios com a mesma finalidade", explica a nota divulgada pela PF.

A operação é uma ação conjunta da PF com a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, integrantes da força-tarefa previdenciária.

O agente do INSS tinha a ajuda de outras pessoas para captar clientes. Ele recebia valores pagos pelos beneficiários do esquema por meio de depósitos e transferências bancárias. A movimentação bancária do servidor investigado indica o recebimento de transferências e depósitos de terceiros em montante superior a R$ 1,5 milhão desde 2017.

A Justiça decretou o afastamento do servidor do INSS e o bloqueio e sequestro dos bens e valores em nome dos investigados. O prejuízo estimado aos cofres púbicos até o momento supera os R$ 7,5 milhões, relativos a 75 benefícios fraudados.

Os envolvidos responderão por diversos crimes, dentre eles, estelionato previdenciário (art. 171, §3º do CPB), inserção de dados falsos em sistema informatizado (313-A do CPB), corrupção passiva (art. 317 do CPB) e corrupção ativa (art. 333 do CPB).

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quinta-feira (10) a 74ª etapa da Operação Lava Jato, denominada Sovrapprezzo, para aprofundar as investigações de um esquema de prováveis fraudes em operações de câmbio comercial contratadas pela Petrobras e pelo Banco Paulista. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

As transações de compra e venda de dólares, realizadas entre 2008 e 2011, chegaram a R$ 7,7 bilhões, sendo que foram operacionalizadas por apenas três funcionários da gerência de câmbio.

De acordo com o Ministério Público Federal, foram encontradas “diversas evidências” de direcionamento indevido de contratos e de majoração artificial das taxas de câmbio, que apontam para um dano aos cofres da Petrobras estimado preliminarmente em US$ 18 milhões – o equivalente a quase R$ 100 milhões, no câmbio corrente. Cerca de 100 agentes cumprem 25 mandados de busca e apreensão nas cidades do Rio de Janeiro (16), Teresópolis-RJ (3) e São Paulo (6).

Entre os alvos das buscas está a sede da Petrobras na capital fluminense. As ordens foram expedidas pelo do juiz Luiz Antônio Bonat, da 13ª Vara de Curitiba, que ainda determinou o bloqueio de ativos financeiros dos investigados em contas.

A ofensiva é um desdobramento da 61ª etapa da Lava Jato, a “Disfarces de Mamon” e apura crimes de corrupção passiva e ativa, lavagem de dinheiro e associação ou organização criminosa.

Segundo o Estadão, a Polícia Federal informou que o suposto esquema sob investigação consistiria em sobretaxar as operações acima dos valores de mercado para inflar o lucro do banco, mediante possível pagamento de propina para operadores da empresa pública a ser dividida com empregados da instituição financeira, paga em troca do direcionamento dos negócios cambiais para o referido banco.

A PF estima que o prejuízo para os cofres públicos pode chegar a mais de US$ 18 milhões de dólares.