Mais de 20 mil crianças e adolescentes baianos já tiveram a oportunidade de obter seus primeiros documentos de identificação de forma gratuita e em um ambiente lúdico e especialmente preparado para recebê-los. O número integra o balanço do aniversário de cinco anos de atividades de projeto Pequeno Cidadão, desenvolvido pela Rede SAC com o objetivo de oferecer atendimento especial ao público infanto-juvenil durante os serviços de emissão de RG e CPF.

Desde o lançamento da iniciativa, em 2018, o Pequeno Cidadão já foi levado a 151 municípios do Estado, incluindo da capital baiana e cidades de maior porte, como Vitória de Conquista e Feira de Santana, a localidades pequenas, a exemplo de Lajedão, no Extremo Sul, e Palmeiras, na Chapada Diamantina.

A diretora de Operações e Serviços da Superintendência de Atendimento ao Cidadão (SAC), Nilza Rios, conta que o crescimento do projeto – iniciado nos postos da capital baiana -, superou as expectativas, atraindo inclusive o interesse de prefeituras municipais, que se tornam parceiras na realização de ações. Hoje, a atividade é desenvolvida em todas as modalidades de atendimento ofertadas pela rede, incluindo postos, pontos e as unidades do SAC Móvel.

“Nossa intenção, desde o início, foi abraçar o público infantil, ajudando a concretizar o acesso à cidadania de um número cada vez maior de crianças em todo o Estado”, explica Nilza. Em paralelo, acrescenta a diretora, as atividades desenvolvidas pelo projeto – como animações e brincadeiras - ajudam a vencer o medo e as resistências que algumas crianças podem ter, por exemplo, na hora da coleta das digitais. “Dessa maneira, o momento de tirar a documentação vira também um momento de alegria e diversão”, resume Nilza.

As ações do Pequeno Cidadão seguem um cronograma que é divulgado nas redes e sites da Secretaria da Administração do Estado (www.saeb.ba.gv.br). Para mais informações sobre os serviços da Rede SAC, a Saeb disponibiliza o aplicativo e portal SAC Digital (www.sacdigital.ba.gov.br) e o site institucional do SAC (www.sac.ba.gov.br), além do call center: (71) 4020-5353 (ligação de celular) ou 0800 071 5353 (ligação de fixo).Além das centenas de serviços à disposição da população, os postos de Rede SAC funcionam como pontos de arrecadação de alimentos não-perecíveis do Bahia sem Fome, programa do governo estadual que visa promover segurança alimentar e nutricional de pessoas em situação de vulnerabilidade social.

Nesta segunda-feira (8), primeiro dia do projeto “Registre-se!”, o Departamento de Polícia Técnica expediu 250 Registros Gerais. A iniciativa acontece na Praça Marechal Deodoro, popularmente conhecida como Praça da Mãozinha, no bairro do Comércio, em Salvador.

A Semana Nacional do Registro Civil tem como foco a população vulnerável, sem condições financeiras para arcar com a emissão dos documentos, e visa à erradicação do sub-registro civil. Além dos RGs, também serão emitidas Certidões de Nascimento durante a semana. O evento será de segunda (8) a sexta-feira (12), das 8h às 14h.

A meta de distribuição diária era de 100 fichas, com um total de 500 para a Semana do Registro Civil. Com os resultados do primeiro dia, a estimativa é que sejam emitidos 2.500 Registros Gerais até sexta-feira (12).

O atendimento é feito de maneira gratuita. Para emitir o documento, o cidadão apenas preenche seus dados no estande do DPT, que envia a ficha por e-mail para a Arpen.

A ação da Corregedoria-Geral ocorrerá, também, em diversas comarcas de entrância final no interior do estado, em parceria com os registrados civis locais, a exemplo de Feira de Santana, Vitória da Conquista, Jequié, entre outras.
O projeto conta com o apoio do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC), da Associação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais do Estado da Bahia (Arpen/BA), do Ministério Público (MP) e da Defensoria Pública (DP).

O governo prepara mudanças nos campos nome social e sexo da Carteira de Identidade Nacional (CIN), documento padronizado que pretende substituir outras formas de identificação do cidadão, como o famoso RG, que é emitido por secretarias estaduais.

Por meio de uma resolução publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (10), a Câmara Executiva Federal de Identificação do Cidadão criou um grupo de trabalho composto por representantes de cinco ministérios, além de Receita Federal e do Conselho Nacional dos Diretores de Órgãos de Identificação. O objetivo é propor alterações nas atuais regras, que foram estabelecidas em fevereiro de 2022, no governo de Jair Bolsonaro.

Em novembro, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão do Ministério Público Federal (MPF), emitiu uma nota técnica com críticas ao decreto que estabeleceu as regras atuais. O texto prevê, por exemplo, a inclusão do nome de registro ao lado do campo nome social.

Para o PFDC, a previsão para a inclusão do nome de registro na CIN “não apenas configura flagrante violação do direito à autoidentificação da pessoa trans, como invalida a sua própria necessidade de uso, além de abrir perigoso precedente para a exposição vexatória de um nome que não representa a pessoa que se deseja identificar”.

O órgão também afirmou que “a exigência de inclusão do sexo biológico, além de não conter qualquer necessidade administrativa ou burocrática que a justifique, estimula violações dos direitos humanos das pessoas que apresentam um sexo registral diferente da sua identidade e expressão de gênero”.

Uma minuta para alterar as disposições sobre os campos sexo e nome social na Carteira de Identidade Nacional deverá ser apresentada em, no máximo, 60 dias, conforme o decreto publicado nesta segunda-feira (10).

Os cidadãos que buscam os postos SAC localizados nos bairros de Salvador ganham mais um dia para emissão de RG e Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O mutirão do SAC chega aos postos Cajazeiras, Comércio, Pau da Lima, Pernambués, Periperi, Pituaçu e Liberdade, além de Simões Filho, na Região Metropolitana (RMS); e ainda Conquista I e II, e Feira II, no interior.

A 3ª edição do Mutirão do SAC acontece nos dois próximos sábados (19 e 26). A ação visa ampliar o atendimento a RG e CNH, que são os serviços mais procurados na Rede SAC. O atendimento é 100% agendado e o agendamento prévio deve ser feito através do SAC Digital. Para isso, é só baixar o aplicativo ou acessar o site e escolher o horário para se dirigir ao posto escolhido.

Vale ressaltar que os sete postos de Salvador e o de Simões Filho vão abrir somente para RG e CNH (emissão e entrega), sendo que para buscar o documento que já está pronto não precisa fazer agendamento. As taxas dos serviços serão cobradas normalmente, exceto a emissão da 1ª via de RG, que é gratuita.

É importante lembrar que para acessar os postos da Rede SAC é necessário apresentar comprovante de vacinação completa contra a covid-19, e estar sem sintomas gripais. Para outras informações, a Secretaria da Administração (Saeb) disponibiliza o site institucional do SAC (www.sac.ba.gov.br) e o call center: (71) 4020-5353 (ligação de celular) ou 0800 071 5353 (ligação de fixo).

Confira a lista dos postos do mutirão nos sábados (19 e 26):

- SAC Cajazeiras: Estrada do Coqueiro Grande (Fazenda Grande III). De 8h às 12h
- SAC Comércio: Prédio do Instituto do Cacau. De 8h às 12h
- SAC Liberdade: Shopping Liberdade. De 9h às 13h
- SAC Pau da Lima: Maxxi Atacadão. De 8h às 12h
- SAC Periperi: Empresarial Innovarcenter (Praça da Revolução). De 8h às 12h
- SAC Pernambués: Mercado Todo Dia. De 8h às 12h
- SAC Pituaçu: Terminal de Integração Pituaçu. De 8h às 12h
- SAC Simões Filho: Shopping Multicenter Empresarial. De 8h às 12h
- SAC Conquista I: Rua Rotary Clube (próximo ao Fórum). De 8h às 12h
- SAC Conquista II: Boulevard Shopping. De 8h às 12h
- SAC Feira II: Rua Vasco Filho (Rodoviária). De 8h às 12h