A Receita Federal libera para consulta, a partir das 10h desta quarta-feira (23), o lote residual de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de novembro.

Neste lote, serão contemplados 556.685 contribuintes. Para saber se a restituição está disponível, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet, clicar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, em "Consultar a Restituição".

O crédito bancário, no valor total de R$ 1,2 bilhão, será feito no dia 30 de novembro. Desse total, R$ 607,9 milhões referem-se a contribuintes que têm prioridade legal, sendo 15.889 idosos acima de 80 anos, 115.654 contribuintes entre 60 e 79 anos, 10.306 pessoas com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 47.774 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. Foram contemplados ainda 367.062 contribuintes não prioritários.

O pagamento da restituição é feito na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda, de forma direta ou por indicação de chave PIX. Se o crédito não for realizado, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá reagendar o crédito dos valores pelo Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição no prazo de um) ano, a requisição deverá ser feita pelo Portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal, acessando o menu Declarações e Demonstrativos, clicando em Meu Imposto de Renda e depois em Solicitar restituição não resgatada na rede bancária.

Cerca de 470 mil contribuintes que haviam caído na malha fina e acertaram as contas com o Fisco receberão R$ 800 milhões. A Receita Federal abre hoje (24) consulta ao lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física de outubro.

A consulta pode ser feita a partir das 10h na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

O pagamento será feito em 31 de outubro, na conta informada na declaração do Imposto de Renda. Ao todo, 471.447 contribuintes que declararam em anos anteriores foram contemplados. Desse total, 6.483 têm mais de 80 anos, 54.365 têm entre 60 e 79 anos, 5.516 têm alguma deficiência física ou mental ou doença grave e 23.070 têm o magistério como principal fonte de renda.

Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.

Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessar o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo "Solicitar restituição não resgatada na rede bancária".

A Receita Federal realizou, nesta quarta-feira (14) a Operação Ruyan, que consiste em combater o contrabando de cigarros eletrônicos. Na Bahia, foram apreendidas cerca de 3.500 unidades do produto na região da "Feiraguai", em Feira de Santana.

O valor total dos cigarros chega a R$ 350 mil. A operação também foi realizada em outros estados, como Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina e São Paulo.

Cerca de 112 estabelecimentos no país inteiro foram averiguados, sendo 199 servidores da Receita Federal na operação. Os cigarros também são conhecidos como vaper, pod, e-cigarette, e-ciggy, e-pipe, e-cigar, heat not burn (tabaco aquecido) e são proibidos no Brasil.

Cada produto pode variar entre R$ 60 e R$ 620. Foram retirados do mercado mais aproximadamente 291 mil cigarros eletrônicos, além dos diversos refis que são utilizados para prosseguir com o uso. O valor total da operação gira em torno de R$ 54.644,600.

A partir das 10h desta sexta-feira (23), o contribuinte que entregou a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física até meados de maio poderá saber se acertou as contas com o Leão. A Receita Federal liberará a consulta ao terceiro dos cinco lotes de restituição de 2021.

Esse será o maior lote de restituição da história em número de contribuintes. Ao todo, 5.068.200 contribuintes receberão R$ 5,8 bilhões.  Do total, 4.913.343 contribuintes entregaram a declaração até 18 de maio.

O restante tem prioridade legal, sendo 13.985 contribuintes idosos acima de 80 anos, 95.298 contribuintes entre 60 e 79 anos, 8.987 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 36.616 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

O dinheiro será pago em 30 de julho. A consulta pode ser feita na página da Receita Federal da internet. Basta o contribuinte clicar no campo Meu Imposto de Renda e, em seguida, Consultar Restituição. A consulta também pode ser feita no aplicativo Meu Imposto de Renda, disponível para os smartphones dos sistemas Android e iOS.

A consulta no site permite a verificação de eventuais pendências que impeçam o pagamento da restituição – como inclusão na malha fina. Caso uma ou mais inconsistências sejam encontradas na declaração, basta enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes.

Calendário
Inicialmente previsto para terminar em 30 de abril, o prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física foi encerrado em 31 de maio por causa da segunda onda da pandemia de covid-19. Apesar do adiamento, o calendário original de restituição foi mantido, com cinco lotes a serem pagos entre maio e setembro, sempre no último dia útil de cada mês.

A restituição será depositada na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda. Se, por algum motivo, o crédito não for realizado, como no caso de conta informada desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil.

Neste caso, o cidadão pode reagendar o crédito dos valores de forma simples e rápida pelo Portal BB, ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Depois de sete anos sem realizar concurso, a Receita Federal confirmou que disponibilizará 699 vagas para um novo concurso, com a realização de provas ainda em 2021. A expectativa é que sejam disponibilizadas 230 oportunidades para Auditor Fiscal e 469 para Analista Tributário, com edital a ser publicado em setembro. Em 2019, o Congresso estipulou o salário inicial dos auditores em R$21.029,09 e R$ 12.142,39 para Analista Tributário.

De acordo com o professor de cursos preparatórios e advogado André Malheiros, os atrativos para essa seleção são diversos e vão desde a possibilidade de trabalhar em qualquer lugar do País e até a remuneração e os benefícios para os cargos. “A Receita Federal do Brasil é um dos órgãos mais respeitados e o candidato que pretende concorrer a uma vaga deve estar muito atento às atribuições da carreira que pretende seguir e, consequentemente, às matérias que deve estudar”, reforça.

Para concorrer a qualquer uma das duas funções, é necessário possuir o curso superior completo. Malheiros ressalta que, nos últimos concursos, não foi exigida uma formação específica e que a tendência é que o novo edital mantenha esse comportamento. O advogado salienta que o analista é o responsável por realizar as atividades acessórias e preparatórias para as atribuições do auditor fiscal, a exemplo dos exames de matérias e processos administrativos. “Já o auditor é quem constitui o crédito tributário via lançamento, realizando os procedimentos de fiscalização”, explica.

Como a concorrência é alta e muito qualificada, em concursos como esse, não é possível negligenciar nada. Com uma vasta experiência nesse tipo de preparação, Malheiros diz que já viu bons candidatos perderem grandes oportunidades por não alcançarem notas mínimas em algumas matérias. “Bons candidatos já foram reprovados por não acertarem o mínimo em matérias que pensavam ser irrelevantes. É importante o candidato ter um estudo com regularidade e segurança, além de conhecer a legislação aduaneira e o comércio exterior “, esclarece, destacando que as disciplinas básicas de área fiscal são contabilidade, tributário, auditoria, português e os direitos constitucional e administrativo. “Não dá para negligenciar de forma alguma a legislação tributária federal (específica para essa prova)”, completa.

O professor lembra que, para o cargo de Auditor, haverá um aprofundamento maior em matérias específicas e que, para esse novo concurso, a ESAF não fará a banca organizadora. “Além disso, o processo desse concurso deve ser célere como o de 2014 por causa dos prazos (lei de eleições), então é possível que venha uma prova muito parecida com a anterior (sem Direito civil, empresarial e penal). No entanto, eu apostaria em TI porque é uma matéria que é tendência em todas as provas de fiscal atuais”, orienta.

O professor André Malheiros aposta que uma das disciplinas mais exigidas será TI pela tendência vista nos concursos envolvendo as áreas fiscais (Foto: Acervo pessoal)
André Malheiros conclui destacando que o concurso para a Receita é esperado desde 2014 e que, por isso mesmo, muita gente está focada exclusivamente nele desde então, afinal, a expectativa inicial era de que esse tipo de concurso fosse realizado a cada três anos. “Estamos aguardando uma prova bastante técnica, porém com cobranças justas. É importante o candidato se atentar aos detalhes. O que diferencia o aprovado do reprovado, são a preparação emocional e o foco nos detalhes”, finaliza.

Vale lembrar que as nomeações, que haviam sido anunciadas anteriormente para até o dia 31 de dezembro deste ano (2021), deverão ser adiadas para 2022.

Confira as matérias cobradas nos últimos concursos de Auditor e de Analista da Receita Federal:

Auditor

Língua Portuguesa
Espanhol ou Inglês
Raciocínio Lógico-Quantitativo
Administração Geral e Pública
Direito Constitucional
Direito Administrativo
Direito Tributário
Auditoria
Contabilidade Geral e Avançada
Legislação Tributária
Comércio Internacional e Legislação Aduaneira

Analista

Língua Portuguesa
Espanhol ou Inglês
Raciocínio Lógico-Quantitativo
Administração Geral
Direito Constitucional
Direito Administrativo
Direito Tributário
Contabilidade Geral
Legislação Tributária
Legislação Aduaneira

A Receita Federal espera receber 32.619.749 declarações de Imposto de Renda em 2021, 639.603 a mais do que no ano passado. De acordo com o órgão, a expectativa é que 60% dos contribuintes tenha imposto a restituir, 19% imposto a pagar e 21% nem a pagar nem a restituir.

A partir de amanhã, os programas para preenchimento do IRPF 2021 poderão ser baixados, assim como aplicativos. Haverá ainda um novo site do Imposto de Renda. O período de entrega da declaração será de 1º de março a 30 de abril de 2021.

Haverá cinco lotes de restituição pagos mensalmente, sempre nos últimos dias úteis dos meses de maio, junho, julho e agosto. A restituição será paga a contribuintes que não apresentarem pendências em suas declarações.

Neste ano, entre as novidades está a possibilidade de declaração pré-preenchida para contribuintes com conta no site gov.br com níveis verificados e comprovados, o que significa que há um duplo fator de autenticação ou acesso por certificado digital. Até agora, essa declaração só era acessível para usuários com certificado digital.

A declaração pré-preenchida vem já com informações como valor do Imposto sobre a Renda Retido na fonte, atividades imobiliárias e dados de serviços médicos.

Neste ano, está obrigada a apresentar a Declaração de Ajuste Anual de 2021 pessoas físicas residente no Brasil que, no ano calendário de 2020, recebeu rendimentos tributáveis em valor superior a R$ 28.559,70, recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00 e obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do Imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas.

Também é obrigatória a declaração para quem obteve receita de atividade rural superior a R$ 142.798,50; e teve, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300.000.

A Receita Federal paga nesta quarta-feira (30) o quinto lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2020 para 3.199.567 contribuintes. O valor total dos créditos bancários é de R$ 4,3 bilhões.

Foram contemplados neste lote 3.120.836 contribuintes não prioritários, que entregaram a declaração até o dia 19 de junho, além de contribuintes com prioridade legal, sendo 7.761 idosos acima de 80 anos, 44.982 contribuintes entre 60 e 79 anos, 4.685 com alguma deficiência física, mental ou moléstia grave e 21.303 pessoas cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deve acessar a página da Receita Federal na internet. Na consulta à página da Receita, no Portal e-CAC , é possível acessar o serviço Meu Imposto de Renda e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nessa hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

A Receita disponibiliza ainda aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do IRPF. Com ele será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre a liberação das restituições e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá fazer requerimento por meio da internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no Portal e-CAC, no serviço Meu Imposto de Renda.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento pelos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.