O Sindipetro Bahia divulgou nessa sexta-feira (4) que recebeu denúncias a respeito de um surto de covid na Refinaria Landulpho Alves - hoje privatizada e administrada pela Acelen - e que não estaria sendo notificado e nem tratado com transparência. De acordo com os próprios trabalhadores do contrato Petrobras na Acelen, diversas turmas estão operando com grande desfalque devido aos afastamentos dos funcionários acometidos pela doença.

Eles citam como exemplo o setor de manutenção, onde nos últimos dias, 10 funcionários testaram positivo para covid. Outro exemplo é o Setor de Elétrica e Instrumentação, onde foram computados seis casos, com afastamento. Em relação aos trabalhadores terceirizados, que são a maioria, a situação é ainda mais complicada, pois o sindicato não tem nenhum acesso às informações referentes ao número de contaminados.

Os trabalhadores se dizem exaustos pelas reiteradas cobranças que vêm fazendo para que a gerência da refinaria adote outra postura visando mais controle sobre os casos, mas segundo eles “não há respostas concretas e nem ações efetivas para redução dos riscos e, consequentemente, dos casos da doença. Nem o controle dos contactantes diretos está havendo”, denunciam.

Com o aumento dos casos da variante ômicron, cujo pico de contaminação, segundo especialistas, deve acontecer no mês de fevereiro, o Sindipetro Bahia chama a atenção da gerência da refinaria para a necessidade de ações mais efetivas para inibir a propagação da doença. “Estamos falando de uma delicada área industrial que não pode parar e nem operar com número reduzido de trabalhadores porque pode acontecer acidentes de grandes proporções”, alerta o Coordenador da Federação Única dos Petroleiros (FUP) e diretor do Sindipetro, Deyvid Bacelar.

O Sindipetro cobra da Acelen e da Petrobras que reportem à entidade sindical os dados atualizados sobre o número de trabalhadores próprios e terceirizados infectados com a covid na RLAM (Acelen) e se há casos graves. O sindicato também reivindica que as empresas emitam a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) para os trabalhadores que contraíram a doença no ambiente de trabalho.

Técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU) têm cinco dias úteis para analisar se vão pedir a suspensão da venda da Refinaria Landulpho Alves (Rlam) pela Petrobras ao Mubadala, fundo financeiro dos Emirados Árabes, anunciada no último dia 24. A medida tem como objetivo evitar "prejuízo ao interesse público", como afirmou em plenário o ministro Walton Alencar, nesta quarta-feira (31).

O TCU questiona o valor de US$ 1,65 bilhão fechado com o Mubadala, que estaria abaixo do preço de mercado, de US$ 3,04 bilhões, definido pela própria Petrobras.

"Recebi Ofício do Subprocurador-Geral, Lucas Rocha Furtado, ressaltando a recente decisão do conselho de administração da Petrobras em vender a Refinaria Landulpho Alves (Rlam) a preços abaixo de seu valor de mercado", disse o ministro, na sessão de hoje.

Questionada, a empresa enviou ao tribunal as justificativas por que seu conselho de administração e refinaria aprovaram a venda da refinaria abaixo desse valor. Com os documentos em mãos, o ministro repassou à área técnica a responsabilidade de analisar definitivamente o caso.

"Ante o risco de conclusão do negócio antes que este Tribunal possa se debruçar sobre a matéria, com possível prejuízo ao interesse público, bem como considerando as consequências que essa decisão possa carrear para a venda das demais refinarias, entendo fundamental determinar que a Unidade Técnica submeta a este Relator, em 5 dias úteis, análise conclusiva a respeito da necessidade ou não de concessão de cautelar para a suspensão da alienação em andamento", afirmou o Alencar, em plenário.

Desde que as negociações com o Mubadala foram concluídas, o valor de US$ 1,65 bilhão, a ser pago pelo fundo, tem sido questionado pelo mercado. O Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep) estimou a Rlam em US$ 3 bilhões. Enquanto analistas do banco BTG Pactual disser que o total a ser pago pelo ativo está 35% abaixo do limite inferior projetado por eles. A XP Investimentos avalia que, com esse dinheiro, a Petrobras vai conseguir atingir uma parcela muito pequena das suas metas financeiras.

As críticas levaram o presidente da petrolífera, Roberto Castello Branco, a distribuir uma carta aos seus funcionários, na última segunda-feira, para justificar a venda da Rlam. Ele deixará o cargo no mês que vem. "Não houve pressa exagerada, não houve aprovação ao apagar das luzes da atual administração", afirmou.

O presidente da Petrobras disse ainda que a venda não foi um trabalho ou "decisão de uma pessoa ou de um pequeno grupo" e que a "mentira é a principal arma dos radicais". Ao fim, pediu desculpa pelo longo texto, argumentando que devia esclarecimentos aos empregados.

Uma das justificativas apresentadas pelo executivo para fechar o negócio com o Mubadala é que, com o ingresso da iniciativa privada no setor de refino, diminuem as chances de governos se posicionarem sobre os preços dos combustíveis. Nas refinarias, o petróleo é transformado em derivados, como gasolina e óleo diesel.

Segundo Castello Branco, a Petrobras é "o alvo predileto de pressões políticas para subsidiar combustíveis em benefício de grupos de interesse". Ele acrescenta ainda que sucessivos governos têm pressionado a empresa por isso, o que, em sua opinião, gera instabilidade administrativa à estatal.

"Entre 2018 e 2021, dois presidentes (ele e Pedro Parente, que pediu demissão) da companhia foram demitidos por sua insistência em praticar preços de mercado", afirmou o executivo, acrescentando em seguida que "em 67 anos de existência, a Petrobras já teve 38 presidentes, rotatividade incomum na gestão de empresas em todo o mundo".

O presidente da Petrobras foi demitido em 19 de fevereiro após reajustar a gasolina e o óleo diesel em cerca de 50% em pouco mais de dois meses. O seu afastamento foi anunciado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, pelas redes sociais, após sucessivas críticas à sua gestão. Bolsonaro ficou especialmente irritado com a fala de Castello Branco, num evento virtual, de que o problema do preço dos combustíveis não é da estatal, mas da idade da frota de caminhoneiros autônomos e da má qualidade das estradas.

Um surto de covid-19 dentro da Refinaria Landulpho Alves está assustando os trabalhadores. Segundo informações do Sindicato dos Petroleiros da Bahia (Sindipetro-BA) há mais de 60 trabalhadores próprios da refinaria afastados do trabalho devido à contaminação pela doença, e um deles estaria hospitalizado, na UTI.

Por causa disso, o sindicato solicita que as paradas para a manutenção seja adiadas para evitar o aumento da circulação de pessoas. "Para as entidades sindicais, as paradas de manutenção podem piorar o quadro de contaminação, pois aumentam o número de trabalhadores nas áreas da unidade e os refeitórios e vestiários costumam ficar cheios", afirma nota divulgada pela entidade. A próxima parada está marcada para o dia 15 de março.

O Sindipetro-BA apresentou uma denúncia ao Ministério Público do Trabalho, ao Centro de Saúde do Trabalhador da Bahia Cesat) e à Superintendência Regional de Trabalho e Emprego solicitando o adiamento.

O sindicato reclama ainda que os ônibus que levam os trabalhadores terceirizados para a RLAM costumam circular com capacidade máxima, sem respeitar o distanciamento recomendado pelas autoridades sanitárias.

Em nota, a Petrobras confirmou o surto da doença entre os funcionários e atribuiu ao aumento de casos em todo o estado. A empresa disse ainda que está realizando testes para detecção do coronavírus e adotou medidas de higienização dos ambientes. Além disso, fez um escalonamento para as paradas de manutenção.

Leia a nota na íntegra:

"A Petrobras confirma a ocorrência de casos de Covid-19 na Refinaria Landulpho Alves, reflexo do recente aumento de casos no estado da Bahia. Desde o primeiro reporte de sintomas, a companhia tomou providências para rastrear contatos, realizar testagem para diagnóstico e isolar casos confirmados, suspeitos e seus contactantes. Os colaboradores estão sendo monitorados por equipes de saúde e foram tomadas medidas adicionais de higienização, distanciamento nas instalações e redução das pessoas na refinaria e escalonamento dos horários de serviço das empresas de rotina e parada. A companhia adota um protocolo rigoroso de prevenção em suas unidades, que inclui ampla testagem, fornecimento e uso obrigatório de máscaras, higienização reforçada, distanciamento e monitoramento de saúde antes do início dos turnos".

A Refinaria Landulpho Alves (Rlam) - a primeira refinaria nacional de petróleo - foi vendida ontem pela Petrobras para o fundo Mubadala Capital por US$ 1,65 bilhão (R$ 8,86 bilhões na cotação atual). A assinatura do contrato de compra e venda ainda está sujeita à aprovação dos órgãos competentes responsáveis por homologar este tipo de negócio: o Conselho Administrativo de Defesa Econômina (Cade) e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Localizada no município de São Francisco do Conde, na Bahia, a Rlam possui capacidade de processamento de 323 mil barris/dia (14% da capacidade total de refino de petróleo do Brasil), e seus ativos incluem quatro terminais de armazenamento e um conjunto de oleodutos totalizando 669 km.

A unidade produz diesel, gasolina, querosene de Aviação, asfalto, nafta petroquimica, gases petroquímicos (propano, propeno e butano), parafinas, lubrificantes, GLP e óleos combustíveis (industriais, térmicas e bunker). Alguns desses produtos são exportados para Estados Unidos, Argentina e países da Europa.

O processo de venda da refinaria baiana é o mais adiantado entre os 8 empreendimentos que a Petrobras quer privatizar até o final deste ano e que, juntas, somam praticamente metade da produção de combustíveis de todo o Brasil.

Esse processo de venda foi autorizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em outubro de 2020, mesmo após questionamentos feitos pelo Congresso Nacional. Na ocasião, o STF entendeu que a criação de subsidiárias para facilitar venda de ativos não afronta entendimento de 2019, que prevê licitação e aval do Congresso para privatização de estatais.

De acordo com o Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), o negociado pela Petrobras para a venda Refinaria Landulpho Alves (RLAM) ao fundo Mubadala Capital é cerca de 50% inferior ao seu valor em comparação com os cálculos estimados por um estudo realizado pelo órgão. A estimativa realizada indica que a refinaria vale entre 3 e 4 bilhões de dólares.

De acordo com os parâmetros utilizados, a refinaria localizada na Bahia está avaliada, ao câmbio atual, entre US$ 3 bilhões e US$ 4 bilhões, quando o valor negociado pela estatal com o potencial comprador foi de US$ 1,65 bilhão.

Coordenador técnico do Ineep, Rodrigo Leão aponta que "“os dados revelam que a RLAM tem um potencial importante de geração de caixa futura que, a depender das premissas utilizadas, pode estar sendo subvalorizada nesse momento de venda”.

Do outro lado do negócio, há expectativa de retorno do valor investido em menos de uma década. É o que diz o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), que considerou apenas a produção e os resultados obtidos pela Rlam em 2019.

Procurada para comentar os impactos da venda da Refinaria baiana, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado da Bahia (SDE) afirmou que ainda está aguardando o contato com o Mudabala Capital em relação ao processo de compra. Em nota, a pasta afirmou que ainda não construiu uma relação institucional com o grupo investidor e não conhece seus planos para a refinaria. Por conta disso, vai aguardar antes de falar sobre o negócio.

Ainda de acordo com a SDR, a Rlam tem "tem importância estratégica para o estado, para o país e para o mercado
internacional" e afirma que o Governo do Estado sempre se empenhou em buscar uma saída viável para assegurar os postos de trabalho e a produtividade da refinaria baiana.

A pasta finalizou seu comunicado afirmando que "tem esperança que o Mubadala mantenha a RLAM o mais rentável possível, já que
tem capacidade para produzir 323 mil barris de petróleo por dia. Além disso, a SDE vai sugerir que a empresa opere a refinaria na sua capacidade máxima".

O Mubadala Investment Company é um dos dois grandes fundos soberanos de Abu Dhabi, capital dos Emirados Árabes Unidos. O outro fundo se chama Adia e tem uma carteira voltada para títulos de dívida e ações. Já o Mubadala investe em empresas privadas.

Trabalhadores
Coordenador Geral da Federação Única dos Petroleiros, Deyvid Bacelar aponta que essa venda deixa uma série de incertezas no ar. De acordo com Barcela, a venda de refinarias abre um sério risco de se criar monopólios regionais que vão impor os preços que quiserem à população, além de não-garantia de abastecimento.

Deyvid aponta que a categoria petroleira recebeu o anúncio com um misto de revolta e tristeza e alerta que a tendência é de não ficar parado. Uma grave não é descartada: em assembleia, eles já haviam decidido pela realização de uma greve, caso houvesse progresso nas negociações para a venda da Rlam. De acordo com a direção do Sindipetro Bahia, o movimento paredista está sendo organizado e pode acontecer a qualquer momento.

História
A Rlam nasceu antes mesmo da Petrobras, que foi fundada em 1953. Três anos antes, em São Francisco do Conde, a chamada Refinaria Nacional do Petróleo já operava 2.500 barris por dia, acabando de vez com a crença de que não existia petróleo no solo brasileiro. A Landulpho Alves foi responsável por manter, durante quase três décadas, a Bahia como o único estado produtor de petróleo no Brasil, chegando a produzir 25% da demanda do país.

A operação da Rlam possibilitou o desenvolvimento do Pólo Petroquímico de Camaçari, maior complexo industrial do Hemisfério Sul.

Nela são refinados, diariamente, 31 tipos de produtos, das mais diversas formas. Além dos conhecidos GLP, gasolina, diesel e lubrificantes, a refinaria é a única produtora nacional de food grade, uma parafina de teor alimentício utilizada para fabricação de chocolates, chicletes, entre outros, e de n-parafinas, derivado utilizado como matéria-prima na produção de detergentes biodegradáveis.

A Petrobras informou que concluiu a fase de negociação com o Grupo Mubadala no âmbito do processo para desinvestimento da Refinaria Landulpho Alves (Rlam), na Bahia. Conforme prevê a Sistemática de Desinvestimos da Petrobras, o processo está, atualmente, em fase de nova rodada de propostas vinculantes.

Nesta nova rodada a Petrobras solicitou a todos os participantes que submeteram propostas vinculantes, inclusive o Grupo Mubadala, que apresentem suas ofertas finais com base nas versões negociadas dos contratos com o Mubadala.

A estatal espera receber essas ofertas em janeiro de 2021.

Em relação à Refinaria Lubrificantes e Derivados do Nordeste (Lubnor) e à Unidade de Industrialização do Xisto (SIX), a companhia informa que também já recebeu propostas pelos dois ativos.