O Projeto de Lei 4715/20 institui a Renda Básica da Cidadania, em substituição ao auxílio emergencial e ao auxílio emergencial residual, cujo pagamento será concluído até dezembro deste ano. Conforme o texto, o novo benefício será de R$ 300 e será pago a todo brasileiro maior de 18 anos com renda familiar mensal per capita igual ou inferior a meio salário mínimo, limitado a dois benefícios por família.

A proposta é do deputado Jesus Sérgio (PDT-AC) e tramita na Câmara dos Deputados.

A renda básica teria, entre seus objetivos, a erradicação da miséria, a inclusão social, a segurança alimentar e ainda a redução do impacto social decorrente da pandemia de Covid-19.

“Propomos a Renda Básica da Cidadania, a ser paga a partir de janeiro de 2021, para que trabalhadores e famílias não retornem a um estado de desproteção social, já que a retomada da atividade econômica não será capaz de gerar novos postos de trabalho suficientes para absorver os milhões de trabalhadores que perderam emprego ou renda”, justifica Jesus Sérgio.

Na apuração da renda familiar, para concessão da nova renda básica, não serão consideradas as transferências do Programa Bolsa Família. As transferências do Bolsa Família, aliás, serão substituídas pela renda básica, nos casos em que ela for mais vantajosa para a família.

Ainda conforme o projeto, o valor do novo benefício será anualmente reajustado com base na variação integral do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

As despesas de execução da Renda Básica da Cidadania correrão à conta das dotações dos programas federais de transferência de renda e ainda de outras dotações da Seguridade Social.