Um levantamento realizado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) apontou que o salário mínimo ideal para suprir as despesas de um trabalhador, com uma família de quatro pessoas em julho era de R$ 6.528,93. O valor é 4,95 vezes maior que o mínimo atual, de R$ 1.320,00.

Ainda segundo a Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos, realizada mensalmente pelo departamento, o valor do conjunto dos alimentos básicos diminui em 13 das 17 capitais. Entre junho e julho de 2023, as quedas mais importantes ocorreram em Recife (-4,58%), Campo Grande (-4,37%), João Pessoa (-3,90%) e Aracaju (-3,51%). A variação positiva foi observada em Porto Alegre (0,47%), enquanto houve relativa estabilidade nas demais cidades - Salvador (0,03%), Brasília (0,04%) e Fortaleza (0,05%).

Em junho, o valor necessário era de R$ 6.578,41 e correspondeu a 4,98 vezes o piso mínimo. Em julho de 2022, o mínimo necessário deveria ter ficado em R$ 6.388,55, ou 5,27 vezes o valor vigente na época, que era R$ 1.212,00.

Em contrapartida, o tempo médio necessário para adquirir os produtos da cesta básica diminuiu de 113 horas e 19 minutos, em junho, para 111 horas e 08 minutos, em julho de 2023. Em julho de 2022, a jornada média era de 120 horas e 37 minutos.

Quando se compara o custo da cesta e o salário mínimo líquido, ou seja, após o desconto de 7,5% referente à Previdência Social, verifica-se que o trabalhador remunerado pelo piso nacional comprometeu em média, em julho de 2023, 54,61% do rendimento líquido para adquirir os produtos alimentícios básicos, e, em junho, 55,63%. Em julho de 2022, o percentual ficou em 59,2

O presidente Lula definiu, em reunião com sua equipe nesta segunda-feira (15), a estratégia para aprovar a nova regra fiscal. Ele disse que topa a inclusão de gatilhos para evitar aumento de despesas no caso de descumprimento da meta fiscal, mas defende que fiquem de fora dessas travas o aumento real do salário mínimo e o reajuste do Bolsa Família.

O relator da proposta, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), vai incluir em seu relatório tais gatilhos. Para 2024, a meta é zerar o déficit público. Cajado integra o grupo do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).

Lula aceita, por exemplo, não conceder aumentos reais para os servidores, cancelar concursos públicos e não autorizar novos benefícios e incentivos fiscais.

O presidente, porém, teme que a redação dos gatilhos determine que o governo federal fique proibido de aumentar despesas obrigatórias, o que pode impedir aumentos reais do salário mínimo.

O aumento do mínimo e o reajuste anual do Bolsa Família são bandeiras da campanha eleitoral de Lula e temas prioritários para o presidente da República. Ele considera fundamental a manutenção dessas duas políticas, para combater a pobreza e fazer o país crescer.

Durante a reunião, Lula também orientou sua equipe a pedir que o PT não apresente emendas ao relatório que for acordado com líderes nesta segunda-feira (15), desde que salário mínimo e Bolsa Família fiquem de fora dos gatilhos.

O petista pediu ainda que os líderes governistas convençam também outros partidos de esquerda, como PDT, PSB e Psol, a não apresentarem emendas.

Esforço para aprovação
Lula quer a aprovação da nova regra fiscal na Câmara dos Deputados ainda nesta semana, de preferência nesta terça-feira (15), antes de ele viajar para reunião do G-20 no Japão.

O presidente encarregou o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, a fechar acordo com os partidos MDB, PSD, União Brasil e Podemos. E o líder na Câmara, José Guimarães (PT-CE), a negociar com os partidos de esquerda.

Já o ministro Fernando Haddad (Fazenda) foi encarregado por Lula a se reunir com Arthur Lira para fechar as negociações nesta segunda-feira. Ele foi se encontrar com Lira e o relator Cláudio Cajado.

O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), promulgou a lei que define o valor do salário mínimo em R$ 1.100 em 2021. No fim do ano passado, o governo enviou uma medida provisória sobre o tema e, com isso, o montante já está em vigor desde o dia 1º de janeiro.

Neste ano, o valor diário do salário mínimo corresponde a R$ 36,67 e, o valor horário, a R$ 5.

O governo aumentou para R$ 1.088 a estimativa para o salário mínimo em 2021. O valor consta de mensagem modificativa ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do próximo ano, que deverá ser votado amanhã (16) pelo Congresso. O ofício foi enviado hoje (15) pelo Ministério da Economia.

O valor representa R$ 21 de aumento em relação à projeção de R$ 1.067 que constava da proposta do Orçamento Geral da União, enviada ao Congresso no fim de agosto. A medida deverá ter impacto de R$ 7,4 bilhões nas contas públicas em 2021.

A alta deve-se a um repique da inflação e à revisão da projeção para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), usado para cumprir o objetivo da Constituição de manter o poder de compra do salário mínimo. Em agosto, quando os preços ainda estavam impactados pela crise da pandemia do novo coronavírus, a equipe econômica projetava que o INPC encerraria 2020 em 2,09%. No fim de novembro, a previsão saltou para 4,1%, após a alta no preço dos alimentos no segundo semestre.

Segundo o projeto da LDO, cada R$ 1 de aumento do salário mínimo eleva a previsão de gastos do governo em R$ 355 milhões. Isso porque diversos gastos, como o piso dos benefícios da Previdência Social, o abono salarial e o seguro-desemprego, estão atrelados ao salário mínimo. Dessa forma, a alta de R$ 21 impacta as despesas federais em R$ 7,4 bilhões.

De 2012 a 2019, o salário mínimo era reajustado por uma fórmula que seguia a variação do INPC do ano anterior mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) registrada dois anos antes. O mínimo de 2020 em diante passou a ser corrigido apenas pelo INPC do ano precedente, de forma a não descumprir a Constituição.