O presidente Jair Bolsonaro (PL) deixou o debate da TV Bandeirantes na noite deste domingo (16) acompanhado pelo senador eleito Sergio Moro (União Brasil-PR). A jornalistas, os dois disseram ter mais convergências do que divergências. O ex-juiz da Lava Jato deixou o cargo de ministro da Justiça de Bolsonaro acusando o presidente de interferência na Polícia Federal.

"Tivemos divergências, mas nossas convergências são muito maiores. Temos um projeto de Brasil", afirmou Bolsonaro. De acordo com o chefe do Executivo, Moro poderia falar por ele sobre as declarações do rival Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no debate sobre corrupção. "Moro tem conhecimento profundo de como foi corrupção no Brasil", declarou o candidato à reeleição.

Moro afirmou que Lula "não conseguiu responder"" perguntas importantes e mentiu ao dizer que os diretores da Petrobras envolvidos em corrupção não teriam sido indicados pela Presidência da República. O ex-juiz também negou a intenção de integrar o Executivo novamente caso Bolsonaro seja reeleito.

Senador eleito pelo Paraná, o ex-juiz da Lava Jato e ex-ministro da Justiça Sergio Moro (União Brasil) anunciou nesta terça-feira, 4, apoio ao presidente Jair Bolsonaro, candidato à reeleição, no segundo turno contra o candidato do PT ao Palácio do Planalto, Luiz Inácio Lula da Silva.

"Lula não é uma opção eleitoral, com seu governo marcado pela corrupção da democracia. Contra o projeto de poder do PT, declaro, no segundo turno, o apoio para Bolsonaro", publicou Moro no Twitter.

Moro deixou o governo Bolsonaro acusando o presidente de tentar interferir na Polícia Federal para proteger seus filhos de investigações criminais, mas fez novo movimento à direita nestas eleições para se contrapor ao principal adversário no Paraná, seu padrinho político, Álvaro Dias (Podemos).

O ex-ministro Sergio Moro (União Brasil) anunciou nesta terça-feira (12) que vai concorrer ao Senado pelo Paraná.

"A minha carreira pública como juiz, depois como ministro, me dá credibilidade e legitimidade para ser esse representante do povo paranaense no Senado Federal", afirmou Moro, durante coletiva.

Moro destacou o combate a corrupção, elogiando a Lava Jato, como de costume - a operação projetou seu nome de maneira nacional.

Na disputa, Moro vai enfrentar o já senador Álvaro Dias (Podemos), de quem já foi aliado e que convidou o ex-ministro para se filiar ao Podemos para disputar a presidência. Ele deixou a legenda em novembro do ano passado, indo para a União Brasil.

Moro inicialmente aventou de fato concorrer à presidência. Depois, ainda tentou mudar o domicílio eleitoral para São Paulo, sem revelar qual cargo iria tentar. O pedido foi negado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) paulista, que entendeu que Moro não tem vínculo com o estado.

Com isso, ele voltou ao Paraná, seu estado de origem, mas ainda não havia definido se seria candidato ao Senado ou Câmara.

Após o Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas ver parcialidade do ex-juiz Sérgio Moro no julgamento de ações contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Lava Jato, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconheceu a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba, base da falecida operação, para julgar o caso da Torre Pituba, na Bahia.

O entendimento anula todos atos decisórios - decisões como o recebimento de denúncia e despachos posteriores - dados pela a juíza Gabriela Hardt - colega de Moro que atuou em várias etapas da operação - no âmbito da ação penal sobre o suposto esquema de corrupção envolvendo a construção da sede da Petrobras em Salvador. O processo será remetido à Justiça Eleitoral, que vai decidir sobre o aproveitamento da instrução do caso.

O despacho foi dado nesta quinta-feira, 28, mesmo dia em que o Comitê de Direitos Humanos da ONU divulgou a íntegra da decisão na qual concluiu que a extinta força-tarefa da Lava Jato e o ex-juiz Sérgio Moro foram parciais na condução das investigações e dos processos.

Lewandowski acolheu um pedido do ex-presidente da Fundação Petrobras de Seguridade Social (Petros) Luís Carlos Fernandes Afonso. Ele foi alvo da 56ª fase da Lava Jato, batizada Operação Sem Fundos, em 2018. Na esteira da ofensiva, 42 pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público Federal, também em 2018.

O ministro do STF viu "flagrante ilegalidade e abusividade" dos atos praticados contra Afonso. Segundo o relator, há "inequívoca conotação eleitoral" nas condutas imputadas aos envolvidos, inclusive ao ex-presidente da Petros, e assim caberia à Justiça Eleitoral o processamento do caso, ainda que haja conexão com delitos comuns.

A defesa de Afonso pediu ao Supremo a extensão da decisão que declarou a imprestabilidade, quanto ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de provas obtidas a partir do acordo de leniência da Odebrecht. Os advogados do ex-presidente da Petros alegavam nulidades na base probatória da ação, além de sustentarem 'irregularidades apontadas pela estreita relação' entre os procuradores da extinta força-tarefa da Lava Jato e a juíza que conduziu o processo, Gabriela Hardt.

Ao analisar o caso, o ministro Ricardo Lewandowski entendeu que não seria possível beneficiar o ex-presidente da Petros com entendimento semelhante ao que beneficiou Lula, mas, concedeu habeas corpus de ofício - atendendo pedido secundário da defesa - ao verificar que as imputações feitas pela Procuradoria a Afonso configuram, em tese, crimes cuja análise é de competência da Justiça Eleitoral.

O relator explicou que, segundo a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal, o então diretor de Serviços da Petrobras, Renato Duque, teria "concorrido para viabilizar" a construção da Torre Pituba, com auxílio do então tesoureiro do PT João Vaccari Neto.

Ainda segundo a acusação, a construtora OAS teria realizado doações oficiais para o Diretório Nacional do PT, além do pagamento de valores ilícitos à legenda com recursos não contabilizados, por meio da 'Área de Projetos Estruturados'.

Nessa linha, Lewandowski considerou que os relatos da Procuradoria na denúncia apresentada em dezembro de 2018, leva à "inequívoca conclusão" quanto à conotação eleitoral dos supostos ilícitos, uma vez que tratam do recebimento de valores por meio de doações eleitorais oficiais, por parte de empresas envolvidas no projeto da sede da Petrobras em Salvador.

"Em suma, segundo a própria denúncia, a OAS Construtora teria repassado ao Diretório Nacional do PT recursos provenientes dos crimes de organização criminosa, corrupção ativa, corrupção passiva e contra o sistema financeiro, mediante o emprego de expedientes para dissimular e ocultar a sua origem ilícita, notadamente através da realização de doações oficiais partidárias. Trata-se de quantias declaradas e contabilizadas, possuindo, assim, inequívoca conotação eleitoral atrelada à atuação político-partidária dos envolvidos, aptas a atrair, ainda que em conexão com outros delitos comuns, a competência da Justiça Eleitoral para conhecer e processar a ação penal em tela", ponderou o ministro em seu despacho.

O Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas decidiu que o ex-juiz Sérgio Moro foi parcial ao julgar os processos contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no escopo da Operação Lava Jato. O órgão também entendeu que o petista teve seus direitos políticos violados ao ser impedido de participar das eleições presidenciais em 2018.

A decisão do comitê responde a uma queixa protocolada pela defesa do ex-presidente em 2016. Os advogados denunciaram o Estado brasileiro por tentar barrar ações que consideraram "abuso de poder" de Moro e dos procuradores da Lava Jato. As informações são do colunista do Uol, Jamil Chade. Segundo ele, a ONU divulgará a decisão nesta quinta-feira, 28.

Além da parcialidade do ex-juiz, a defesa do petista também se queixava de uma suposta violação de direitos de Lula quando foi conduzido coercitivamente para prestar depoimento no aeroporto de Congonhas em março de 2016.

O Comitê de Direitos Humanos da ONU fiscaliza o cumprimento de um tratado que o Brasil é signatário desde 1992, o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos. Em decreto legislativo de 2009, o País ratificou um protocolo internacional que reconhece a competência do Conselho em examinar comunicações de indivíduos que alegam ser vítimas de uma violação. A decisão da entidade, porém, é tomada como uma pressão internacional.

No ano passado, Lula teve todos os seus processos da Lava Jato anulados após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir que o ex-juiz Sérgio Moro, atual pré-candidato à Presidência pelo Podemos, foi parcial na condução das ações.

Em 2021, o Supremo chegou a decisão semelhante ao Conselho e anulou todos os processos de Lula na Lava Jato após decidir que Sérgio Moro foi parcial na condução das ações. O ex-presidente ficou preso por 580 dias na carceragem da Polícia Federal em Curitiba entre abril de 2018 e novembro de 2019.

Na ocasião, os advogados de Lula argumentaram no pedido de habeas corpus que Moro "sempre revelou interesse na condução do processo e no seu desfecho". O julgamento da Corte foi decisivo para abrir caminho a Lula participar da eleição de 2022.

Em nota, Moro disse que vai se pronunciar apenas quando tiver acesso ao conteúdo da decisão. Também afirmou que Lula foi condenado por corrupção "em três instâncias do Judiciário e pelas mãos de nove magistrados". "Foi uma ação institucional decorrente da corrupção descoberta na Petrobras", disse.

A maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta quinta-feira, 22, para confirmar o julgamento da Segunda Turma que declarou o ex-juiz federal Sérgio Moro parcial ao condenar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na ação do triplex do Guarujá. A posição do plenário é mais uma vitória do petista e frustra o relator da Lava Jato, Edson Fachin, que havia tentado uma manobra para esvaziar a discussão sobre a atuação de Moro à frente da Justiça Federal de Curitiba. Na ação do triplex, Lula foi condenado por Moro a nove anos e seis meses de prisão, acabou enquadrado pela Lei da Ficha Limpa e foi afastado da corrida ao Palácio do Planalto nas últimas eleições.

Em 8 de março deste ano, Fachin abalou o meio político e redesenhou a disputa eleitoral de 2022 ao derrubar as condenações de Lula, determinar o envio de quatro ações penais para a Justiça Federal do DF e arquivar a discussão sobre a suspeição de Moro. Na prática, a decisão, que foi parcialmente chancelada pelo plenário, tornou o petista elegível e apto a disputar as eleições de 2022.

Cada um dos pontos da decisão do ministro foi examinado pelo plenário do STF desde a semana passada. Por 8 a 3, o STF decidiu que a Justiça Federal de Curitiba não tinha competência para cuidar das investigações contra Lula, que não diziam respeito diretamente a um esquema bilionário de corrupção na Petrobrás. Nesta quinta, por 6 a 5, o plenário manteve o entendimento de que os casos deveriam ser enviados para a Justiça Federal do DF

Último ponto a ser discutido no plenário, a suspeição de Moro é uma questão estratégica para o futuro da Lava Jato e do desdobramento das ações de Lula. Com a decisão da maioria do plenário de manter de pé a decisão da Segunda Turma que declarou Moro parcial, o reaproveitamento do trabalho feito em Curitiba não será possível na ação do triplex do Guarujá, por exemplo, já que a parcialidade do ex-juiz teria contaminado todo o processo. O caso, então, vai ter de voltar à estaca zero.

"O plenário não pode tudo, nem modificar decisão proferida pela Segunda Turma, sob pena de violação do devido processo legal. Do contrário, criaremos uma terceira, quarta instância recursal. O STF é maior do que a sua composição atual, temos de honrar os nossos antepassados. Se nós não zelamos pela nossa biografia, temos de zelar pela biografia do tribunal. O STF é maior do que a sua composição atual, temos de honrar os nossos antepassados. Se nós não zelamos pela nossa biografia, temos de zelar pela biografia do tribunal", disse o ministro Gilmar Mendes. Crítico da Lava Jato, o ministro é a favor da manutenção do julgamento da Segunda Turma que declarou Moro parcial.

"Essa história toda, ‘ah, está trazendo pro plenário’, não fica bem uma subversão processual dessa ordem, não é decente. Não é legal, como dizem os jovens. Esse tipo de manobra de expediente é um jogo de falsos espertos. Não é bom", acrescentou Gilmar.

Os ministros Alexandre de Moraes, Kassio Nunes Marques, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Cármen Lúcia acompanharam o entendimento de Gilmar, votando a favor do julgamento da Segunda Turma. "A Segunda Turma não era incompetente para continuar o julgamento da suspeição. O plenário pode rever uma decisão já finalizada, de mérito, da Turma? Entendo que não. Há preclusão. Essa preclusão afeta os efeitos da decisão monocrática. A Turma já disse que não é prejudicial e julgou a suspeição. O respeito deve ser mútuo entre turma e relator. O respeito deve ser de ambos os lados", afirmou Moraes.

Estratégia
Conforme informou o Estadão, ao tentar arquivar a suspeição de Moro, Fachin expôs uma estratégia de reduzir danos e tentar blindar o ex-juiz federal, diante da certeza de que a Segunda Turma o declararia parcial, como acabou ocorrendo. Pelo raciocínio de Fachin, se a condenação que Moro impôs a Lula não existe mais, não faz mais sentido discutir a conduta do ex-magistrado no caso. A Segunda Turma, no entanto, contrariou Fachin e acabou declarando Moro parcial no final do mês passado, o que pode provocar um efeito cascata, contaminado outros processos que também contaram com a atuação do ex-juiz.

No mês passado, um dia depois da decisão de Fachin, a Segunda Turma do STF contrariou o relator da Lava Jato e decidiu prosseguir com a análise sobre a atuação de Moro ao condenar Lula na ação do triplex de Guarujá. Por 3 a 2, o ex-juiz acabou sendo declarado parcial no caso.

"Quando proferida e tornada pública a decisão monocrática ora agravada, em 8 de março de 2021, o julgamento do HC 164.493 (que discute a suspeição de Moro ao condenar Lula no caso do triplex) se encontrava paralisado há mais de 2 (dois) anos, em razão de pedido de vista formulado em 4 de dezembro de 2018, o qual, frise-se, não se encontrava no calendário de julgamentos da Segunda Turma, ordinariamente divulgado ao final da semana antecedente, o que, de fato, só veio a ocorrer na própria manhã do dia 9 de março de 2021, quando efetivamente retomada a deliberação colegiada, finalizada apenas em 23 de março de 2021", observou Fachin.

"A circunstância do julgamento colegiado (da Segunda Turma, sobre Moro) encontrar-se suspenso em razão de pedido de vista não é impeditiva ao reconhecimento da superveniente prejudicialidade da pretensão", acrescentou.

Expoente da ala a favor da Lava Jato, o ministro Luís Roberto Barroso concordou com o colega. "O julgamento da Segunda Turma é nulo após o relator ter extinguido o processo. Se o juiz é incompetente, nem se prossegue no exame da suspeição. Ignorar, atropelar o relator não tem precedente na história deste tribunal. E isso sim que está errado. A maneira certa de reformar decisão é no órgão competente e não no grito", afirmou

"Competência precede a suspeição: julgada a incompetência do juízo de primeiro grau, o julgamento da suspeição fica evidentemente prejudicado. A matéria sobre competência do juízo está relacionada aos pressupostos processuais, está relacionada com a formação da relação jurídica processual e sem juiz competente não há relação jurídica, aprendi isso há muitos anos", frisou Barroso.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu levar a ação de suspeição contra o ex-juiz Sergio Moro ao plenário da 2ª Turma da corte. O caso deve ser julgado ainda nesta terça (9) e, ao que tudo indica, o 'juiz da Lava Jato' deve condenado. As informações são da coluna de Mônica Bergamo, na Folha de S.Paulo.

Se isso de fato ocorrer, todas as provas colhidas nos processos contra Lula que tramitaram na 13ª Vara Federal de Curitiba ficariam anuladas. E toda e qualquer investigação contra ele teria que recomeçar do zero.

As condenações contra o ex-presidente já tinham sido canceladas nessa segunda (8), por determinação do ministro Edson Fachin. Ele considerou que a 13ª Vara Federal de Curitiba, berço da Operação Lava Jato, não tinha competência para julgar o petista. Com isso, Lula retomou seus direitos políticos e poderá disputar eleições.

Fachin, no entanto, não anulou as eventuais provas coletadas contra o ex-presidente nos processos comandados por Moro. O ministro determinou que as ações contra o petista fossem enviadas à Justiça Federal do Distrito Federal. E disse que o juiz que será sorteado para os novos julgamentos de Lula poderia decidir se usaria, ou não, as provas que já integram os processos.

Isso facilitaria uma nova condenação de Lula em curto espaço de tempo, já que não seria necessário ouvir de novo todas as testemunhas nem buscar novos documentos que corroborassem as acusações.

Ou seja, os processos já chegariam ao novo juiz prontos para novas sentenças. E novas condenações que, se confirmadas em segunda instância até 2022, voltariam a deixar Lula inelegível. Por isso o julgamento de Moro nesta terça (9) é considerado crucial para o ex-presidente.

Uma eventual condenação por suspeição pode ter impacto também sobre todos os processos comandados pelo ex-juiz em Curitiba, levando a uma anulação em massa de processos da Lava Jato no Supremo.

Condenações
Hoje com 75 anos, Lula tinha sido condenado em duas ações penais, por corrupção e lavagem de dinheiro, nos casos do tríplex de Guarujá (SP) e do sítio de Atibaia (SP). Por causa delas, ele estava enquadrado na Lei da Ficha Limpa e não poderia ser candidato.

A primeira condenação de Moro a Lula, no caso do tríplex, foi confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4a Região (TRF-4) em janeiro de 2018.

O ex-juiz tinha determinado uma pena de 9 anos e seis meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Os desembargadores elevaram a pena para 12 anos e um mês de prisão.
O STF, pouco depois, votou um habeas corpus de Lula e afirmou que condenados em segunda instância poderiam ir para a prisão, permitindo que Lula fosse encarcerado.

Mais de 1 ano na prisão
O petista passou 580 dias na prisão. Em novembro de 2019, o STF mudou o entendimento e afirmou que ninguém pode ser preso antes de sentença transitada em julgado, ou seja, apreciada pelas cortes superiores até o último recurso. E Lula foi solto.

Ele passou então a aguardar em liberdade a finalização dos processos a que responde. E sua defesa insistiu no julgamento da suspeição de Moro.

Os advogados Cristiano Zanin e Valeska Martins, que defendem Lula, apontam sete fatos que comprovariam a suspeição de Moro. Entre eles estão a condução coercitiva de Lula para depor, em 2016, e a divulgação de áudios interceptados ilegalmente, da então presidente Dilma Rousseff e dos próprios defensores.

As mensagens divulgadas no escândalo da Vaza Jato, de conversas que mostrariam a proximidade do ex-juiz com procuradores da força-tarefa de Curitiba, não foram incluídas na argumentação dos advogados, apesar de amplamente divulgadas na imprensa. As informações são da Folha.

O ex-ministro da Justiça Sergio Moro e o atual chefe da pasta, André Mendonça, se estranharam no Twitter, nesta segunda-feira (28). A confusão começou após Moro criticar Bolsonaro pela demora do Brasil em começar a vacinar a população contra a Covid-19.

"Vários países, inclusive da América Latina, já estão vacinando seus nacionais contra a COVID-19. Onde está a vacina para os brasileiros? Tem previsão? Tem Presidente em Brasília? Quantas vítimas temos que ter para o Governo abandonar o seu negacionismo?", criticou Moro.

Vários países já começaram a imunização. Estados Unidos, China, Canadá, Rússia, Chile, além de 25 dos 27 da União Europeia (UE) já deram início, enquanto outros como a Argentina começarão nesta terça a vacinar.

Após a publicação de Moro, André Mendonça alfinetou seu o antecessor e o criticou quando era ministro. "Vi que @SF_Moro perguntou se havia presidente em Brasília? Alguém que manchou sua biografia tem legitimidade para cobrar algo? Alguém de quem tanto se esperava e entregou tão pouco na área da Segurança?", respondeu André Mendonça.

"Quer cobrança? Por que em 06 meses apreendemos mais drogas e mais recursos desviados da corrupção que em 16 meses de sua gestão?", acrescentou o ministro da Justiça.

Moro não gostou do tom e retrucou: "Ministro, o senhor nem teve autonomia de escolher o Diretor da PF ou de defender a execução da pena da condenação em segunda instância (mudou de ideia?), então me desculpe, menos. Faça isso e daí conversamos."

Moro deixou o governo em abril deste ano, ao acusar Bolsonaro de tentar interferir na Polícia Federal ao demitir o então diretor-geral da corporação, Maurício Valeixo, indicado por por ele. Bolsonaro nega as acusações.

A Procuradoria Geral da República (PGR) pediu e o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a abertura de um inquérito para investigar se Bolsonaro interferiu na PF.

O ex-ministro da Justiça e ex-juiz, Sergio Moro, criticou os ataques à Lava Jato e as tentativas de acabar com a operação. Após o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmar que “acabou com a Lava Jato porque não tem mais corrupção no governo”, na quarta-feira (07), Moro rebateu alegando que essas atitudes “representam a volta da corrupção”.

“As tentativas de acabar com a Lava Jato representam a volta da corrupção. É o triunfo da velha política e dos esquemas que destroem o Brasil e fragilizam a economia e a democracia. Esse filme é conhecido. Valerá a pena se transformar em uma criatura do pântano pelo poder?”, afirmou.

Depois das críticas de Moro, Bolsonaro voltou a falar sobre a Lava Jato e alfinetou o ex-juiz, chegando a dizer que o atual ministro da Justiça, André Mendonça, é melhor do que ele.

“Temos um compromisso de combate à corrupção. Eu tenho colaborado com a Polícia Federal, ajudando ao escolher ministros não por critério político ou por apadrinhamentos, mas por critério de competência, como temos o ministro da Justiça André Mendonça. Me desculpem, muito, mas muito melhor do que outro [Moro] que nos deixou há pouco tempo. A prova está aí: recorde de apreensão de drogas, de recursos e de prisões de bandidos, entre outros”, disse nesta quinta-feira (08).

“Eu não tenho dado motivo para a Polícia Federal ir atrás dos meus ministros, diferentemente do que acontecia no passado”, completou.