Por unanimidade, o conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou hoje (31), em Brasília, a compra do serviço de telefonia móvel da Oi pelo consórcio formado pelas operadoras Vivo, TIM e Claro. Os conselheiros seguiram o relator, Emanuel Campelo, que tinha dado aval ao negócio, mas impôs condicionantes.

O julgamento tinha começado na última sexta-feira (28). Na ocasião, apenas o parecer foi lido. O diretor Vicente Aquino pediu vistas [mais tempo para analisar o tema], e a votação não começou. Na sessão de hoje, Aquino devolveu o processo com ajustes de redação e condicionantes adicionais em relação às medidas propostas por Campelo. Tanto o relator como os diretores Carlos Baigorri e Moisés Moreira acolheram os ajustes.

Pelos pontos acrescentados, a Anatel terá de acompanhar os usuários da Oi Móvel durante o processo de migração para as operadoras concorrentes. Os compradores terão até 90 dias, renováveis por mais 90, para negociarem um acordo para a manutenção dos serviços móveis prestados pela Oi na Estação Antártica Comandante Ferraz.

Após a aprovação do negócio pela Anatel, a venda da Oi Móvel será analisada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que tem até 15 de fevereiro para emitir a decisão final.

Desde 2016, a Oi está em recuperação judicial, quando uma companhia negocia dívidas com credores para evitar a falência. Em setembro do ano passado, a 7ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro prorrogou a conclusão do processo até março deste ano.

Em novembro de 2020, a Oi vendeu ativos, como torres e centros de dados, por R$ 30,7 bilhões. A companhia ainda começou a receber os valores, tendo angariado cerca de R$ 1,4 bilhão até o terceiro trimestre do ano passado. A venda da Oi Móvel deve render R$ 15,8 bilhões, e a venda da InfraCo, empresa de infraestrutura óptica, está avaliada em R$ 10,6 bilhões.

Concorrência
Para manter a concorrência na telefonia móvel, o relator do processo sugeriu que as operadoras concorrentes que comprarem o serviço móvel da Oi ofereçam, por preços especiais, os serviços de roaming a prestadoras de pequeno porte; estimulem a exploração do serviço móvel pessoal (SMP) por rede virtual e façam planos de compromissos voluntários para a utilização de faixas do espectro.

As empresas também deverão elaborar um plano especial de comunicação aos clientes, informando o direito de escolha do plano telefônico com consentimento expresso e garantindo o direito à portabilidade a qualquer momento.

Durante o período de isolamento provocado pela pandemia, os serviços de telecomunicações se mostraram ainda mais essenciais para a sociedade, oferecendo não apenas conectividade, mas também inovações que tornaram a vida dos clientes mais simples e prática. Atenta a todas as transformações desse cenário e à real necessidade de atendimento do seu consumidor, a TIM reinaugura nesta terça-feira (06.04), duas lojas parceiras em Salvador e Região Metropolitana, sendo uma no Shopping Barra e a outra no Parque Shopping da Bahia. Sob a direção do Grupo Facell, que acaba de assumir a operação de nove lojas do estado. As unidades abrem seguindo todos os protocolos de segurança que garantem a saúde e o bem-estar dos colaboradores e clientes.

Localizada no piso L1 Sul do Shopping Barra, o espaço conta com 105m² e uma equipe formada por nove profissionais. Já a loja do Parque Shopping da Bahia está localizada no 1º piso e possui 50m², além de uma equipe de oito profissionais aptos a atenderem consumidores em suas necessidades de venda e pós-venda, como a comercialização de toda a linha de aparelhos do portfólio, planos e serviços da operadora, assim como chips e acessórios. E, para celebrar a abertura das lojas, haverá oferta especial do Samsung Galaxy S20 FE de R$ 4.999,00 por R$ 1.749,00 no plano Família C.

"A reinauguração dessas duas lojas parceiras na cidade, vêm movimentar a economia local neste momento de retomada e confirmar o empenho da companhia em estar sempre próxima aos clientes. Com essas unidades, a companhia chega a marca de 19 lojas parceiras e um total de 25 pontos de venda, entre próprios e revendas, no Estado. A expectativa é continuar ampliando a capilaridade com a abertura de mais unidades em outras cidades", afirma Fábio Reis, diretor de Vendas da TIM Nordeste.

O grupo Facell já é responsável pela operação de 11 lojas no Nordeste, espalhadas por três estados: Bahia, Ceará e Rio Grande do Norte. Atualmente, a TIM possui 17 lojas de parceiros na Bahia, sendo quatro em Salvador. Em 2021, a expectativa da TIM é abrir mais 18 novas lojas na Bahia, dando continuidade ao plano de expansão da capilaridade.