Quinta, 24 Setembro 2020 20:29
Após decisão do TRF1, convocação dos peritos do INSS volta a valer
Por decisão do desembargador Fransciso de Assis Betti, a convocação de peritos médicos do INSS para atendimento presencial em agências reabertas volta a valer. Na quarta-feira (22), o juiz Marcio de França Moreira, da 8ª Vara Federal de Brasília, suspendeu tanto a volta ao trabalho como o corte de ponto. O desembargador, que integra o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), atendeu a um recurso da AGU,
Francisco Betti avaliou que cabe à administração pública, e não à Justiça, as definições estratégicas para a retomada gradual dos serviços públicos. Ao poder Judiciário, reserva-se “o exercício do controle jurisdicional, a posteriori, dos atos administrativos, quando demonstrada a ocorrência de ilegalidade em sua edição.”
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Bahia