O decreto que torna obrigatória apresentação de documento de vacinação contra covid-19 para usar transporte rodoviário intermunicipal foi publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (25). A medida valerá a partir de 10 de dezembro, tanto para transporte público quanto privado.

De acordo com o decreto 20.897, “a utilização dos serviços de transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros, público e privado, nas modalidades regular, fretamento, complementar, alternativo e de vans, a partir de 10 de dezembro de 2021, fica condicionada à apresentação do documento de vacinação fornecido no momento da imunização ou do Certificado Covid obtido através do aplicativo Conect SUS do Ministério da Saúde”.

O passageiro adulto vai precisar comprovar que já recebeu as duas doses da vacina, ou dose única, no caso da Janssen. No caso de adolescentes, precisará mostrar que tomou uma dose, respeitando o prazo de agendamento para a segunda. A terceira dose será exigida conforme o público seja alcançado na campanha.

O cumprimento do decreto será fiscalizado pela Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba).

Nesta semana, o governo baiano já havia determinado, também via decreto, que a partir de 1º de dezembro será preciso comprovar vacinação completa para poder ter atendimento presencial em serviços públicos, como Detran, e também visitação em hospitais públicos e penitenciárias.

Durante a transmissão do Papo Correria, na noite desta terça-feira (23), o governador Rui Costa anunciou a suspensão do transporte intermunicipal no estado. A suspensão terá validade de 1º de abril até as 5h de 6 de abril. A medida restritiva será publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (24).

"A intenção é evitar aglomeração no interior do estado. Sei que as pessoas costumam viajar para visitar familiares, mas neste momento precisamos conter a disseminação do coronavírus. Se as pessoas circularem corremos o risco de aumentar a contaminação", ponderou o governador.

O decreto prevê que ficam suspensas, a partir da primeira hora do dia 1º de abril, a circulação e a saída, e, a partir da nona hora do dia 1º de abril de 2021, a chegada de qualquer transporte coletivo intermunicipal rodoviário, público e privado, nas modalidades regular, fretamento, complementar, alternativo e de vans, em todo estado, até as 5h do dia 6 de abril.

Também ficam suspensas, a partir de 20h do dia 31 de março, a circulação, a saída e a chegada de ferry boats e catamarãs, em todo estado, até as 5h do dia 06 de abril.

Ficam suspensas, a partir de 20h do dia 1º de abril, a circulação, a saída e a chegada de transporte coletivo intermunicipal hidroviário, público e privado, como lanchinhas e balsas, em todo o estado, até as 5h do dia 5 de abril de 2021.

Durante agenda em Porto Seguro na manhã desta sexta-feira (25), o governador Rui Costa anunciou que vai autorizar a retomada do transporte coletivo intermunicipal, a partir da próxima segunda-feira (28), em 114 cidades do Sul, Extremo Sul e parte do Sudoeste. Com esta decisão, que será publicada na edição de sábado (26) do Diário Oficial, todos os 417 municípios baianos poderão reabrir os terminais rodoviários.

Apesar da autorização, concedida devido à redução dos casos de contaminação da Covid-19 e desocupação dos leitos nas regiões, o governador salientou a importância de preservar as medidas de segurança necessárias, tais como uso de máscaras, medição de temperatura dos funcionários e passageiros, ocupação de até 50% da capacidade, entre outras providências. "Eu, infelizmente, tenho percebido que, com o decréscimo dos números, muita gente vem relaxando. Um mês, dois meses atrás, nós, praticamente, não víamos ninguém na rua sem máscara. Hoje já vemos em algumas cidades da Bahia", alerta o governador.

De acordo com o secretário de infraestrutura do Estado, Marcus Cavalcanti, os protocolos são imprescindíveis para a liberação gradativa do serviço até sua totalidade. "Nós avaliamos semanalmente, junto com o secretário da Saúde, como se comporta a disseminação do coronavírus em função da liberação do transporte. Não tendo um impacto negativo, vamos ampliar, inicialmente, para 70% a capacidade, mas isso ainda será no mês de outubro".

Os outros 303 municípios, pertencentes a seis das nove macrorregiões de saúde do estado da Bahia, tiveram o transporte coletivo intermunicipal liberado desde o dia 14 deste mês.

Agendas em Porto Seguro e Eunápolis

Em Porto Seguro, o governador entregou, nesta sexta (25), obras de pavimentação, inaugurou uma creche e assinou ordem de serviço para construção e reforma de praças públicas. Em seguida, Rui Costa seguiu para Eunápolis onde visitou obras da Policlínica Regional de Saúde e participou da inauguração de uma creche, do Complexo Esportivo Itamar Seixas e da Praça do Esporte e Cultura.

Cidades inseridas em macrorregiões de saúde que apresentaram redução na taxa de contaminação e de ocupação de leitos para o tratamento da Covid-19 tiveram o transporte coletivo intermunicipal liberado nesta segunda-feira (14). Anunciada pelo governador Rui Costa, em coletiva de imprensa virtual promovida no final da manhã, a flexibilização está inserida no decreto estadual n° 19.586, que segue proibindo a realização de eventos com mais de 100 de pessoas e atividades em escolas das redes pública e privada em toda a Bahia.

O documento era válido até este domingo (13) e foi prorrogado por mais 15 dias, mantendo-se em vigor até 27 de setembro, como lembra o governador. "A flexibilização do transporte, com a utilização de máscara por todos, é uma evolução, uma resposta positiva em relação à queda nas taxas de contaminação das diferentes macrorregiões. A liberação do transporte intermunicipal, assim como a que havíamos promovido para as cidades até 100 quilômetros distantes da capital, tem como premissa básica a preservação da saúde e vida das pessoas, um compromisso que reafirmo e do qual não abro mão", destacou Rui.

Das nove macrorregiões de Saúde, seis estão enquadradas no critério adotado pelo Estado para a liberação, totalizando 303 cidades com o transporte coletivo intermunicipal restabelecido. Apenas as macrorregiões Extremo Sul, Sul e parte da região Sudoeste seguem com restrições, somando 114 cidades com terminais rodoviários fechados. "De todas as regiões, estas são as que seguem com números mais altos. Se observarmos índices mais animadores, poderemos liberar o transporte nesses territórios também", explicou.

O governador lembrou ainda que as liberações podem ser revistas, caso haja um reflexo negativo nos números. "Quando esta prorrogação estiver perto do final, será feita uma nova análise do cenário para manter ou alterar as regras contidas no decreto, inclusive a suspensão do transporte intermunicipal", alertou.

Já o transporte metropolitano semiurbano - aquele com características operacionais típicas de transporte urbano, mas que transpõe os limites de perímetros urbanos, em áreas metropolitanas e aglomerações urbanas - está liberado em todos os 417 municípios baianos.

Além das aulas, o decreto n° 19.586 proíbe todas as atividades que envolvem aglomeração de pessoas, como eventos desportivos, religiosos, shows, feiras, apresentações circenses, eventos científicos, passeatas, aulas em academias de dança e ginástica, bem como abertura e funcionamento de zoológicos, museus, teatros, dentre outros.

Confira a lista dos municípios com transporte coletivo intermunicipal liberado:

Abaíra
Abaré
Acajutiba
Adustina
Água Fria
Alagoinhas
Amargosa
Amélia Rodrigues
América Dourada
Anagé
Andaraí
Andorinha
Angical
Anguera
Antas
Antônio Cardoso
Antônio Gonçalves
Aporá
Araçás
Aracatu
Araci
Aramari
Aratuípe
Baianópolis
Baixa Grande
Banzaê
Barra
Barra da Estiva
Barra do Choça
Barra do Mendes
Barreiras
Barro Alto
Barrocas
Belo Campo
Biritinga
Boa Vista do Tupim
Bom Jesus da Lapa
Bom Jesus da Serra
Boninal
Bonito
Boquira
Botuporã
Brejolândia
Brotas de Macaúbas
Buritirama
Cabaceiras do Paraguaçu
Cachoeira
Caém
Cafarnaum
Cairu
Caldeirão Grande
Camaçari
Campo Alegre de Lourdes
Campo Formoso
Canápolis
Canarana
Candeal
Candeias
Cansanção
Canudos
Capela do Alto Alegre
Capim Grosso
Caraíbas
Cardeal da Silva
Carinhanha
Casa Nova
Castro Alves
Catolândia
Catu
Caturama
Central
Chorrochó
Cícero Dantas
Cipó
Cocos
Conceição da Feira
Conceição do Almeida
Conceição do Coité
Conceição do Jacuípe
Conde
Contendas do Sincorá
Coração de Maria
Coribe
Coronel João Sá
Correntina
Cotegipe
Cravolândia
Crisópolis
Cristópolis
Cruz das Almas
Curaçá
Dias d'Ávila
Dom Basílio
Dom Macedo Costa
Elísio Medrado
Entre Rios
Érico Cardoso
Esplanada
Euclides da Cunha
Fátima
Feira da Mata
Feira de Santana
Filadélfia
Formosa do Rio Preto
Gavião
Gentio do Ouro
Glória
Governador Mangabeira
Guajeru
Heliópolis
Iaçu
Ibicoara
Ibipeba
Ibipitanga
Ibiquera
Ibitiara
Ibititá
Ibotirama
Ichu
Igaporã
Inhambupe
Ipecaetá
Ipirá
Ipupiara
Iraquara
Irará
Irecê
Itaberaba
Itaetê
Itaguaçu da Bahia
Itanagra
Itaparica
Itapicuru
Itatim
Itiúba
Ituaçu
Iuiu
Jaborandi
Jacobina
Jaguaquara
Jaguarari
Jaguaripe
Jandaíra
Jequié
Jeremoabo
Jiquiriçá
João Dourado
Juazeiro
Jussara
Jussiape
Lafaiete Coutinho
Lagoa Real
Laje
Lajedinho
Lajedo do Tabocal
Lamarão
Lapão
Lauro de Freitas
Lençóis
Licínio de Almeida
Livramento de Nossa Senhora
Luís Eduardo Magalhães
Macajuba
Macaúbas
Macururé
Madre de Deus
Mairi
Malhada
Mansidão
Maracás
Maragogipe
Marcionílio Souza
Mata de São João
Matina
Miguel Calmon
Milagres
Mirangaba
Monte Santo
Morpará
Morro do Chapéu
Mucugê
Mulungu do Morro
Mundo Novo
Muniz Ferreira
Muquém do São Francisco
Muritiba
Mutuípe
Nazaré
Nilo Peçanha
Nordestina
Nova Fátima
Nova Ibiá
Nova Redenção
Nova Soure
Novo Horizonte
Novo Triunfo
Olindina
Oliveira dos Brejinhos
Ouriçangas
Ourolândia
Palmeiras
Paramirim
Paratinga
Paripiranga
Paulo Afonso
Pé de Serra
Pedrão
Pedro Alexandre
Piatã
Pilão Arcado
Pindobaçu
Pintadas
Piraí do Norte
Piripá
Piritiba
Planaltino
Pojuca
Ponto Novo
Presidente Dutra
Presidente Tancredo Neves
Queimadas
Quijingue
Quixabeira
Rafael Jambeiro
Remanso
Retirolândia
Riachão das Neves
Riachão do Jacuípe
Riacho de Santana
Ribeira do Amparo
Ribeira do Pombal
Rio de Contas
Rio do Pires
Rio Real
Rodelas
Ruy Barbosa
Salinas da Margarida
Salvador
Santa Bárbara
Santa Brígida
Santa Inês
Santa Maria da Vitória
Santa Rita de Cássia
Santa Teresinha
Santaluz
Santana
Santanópolis
Santo Amaro
Santo Antônio de Jesus
Santo Estêvão
São Desidério
São Domingos
São Felipe
São Félix
São Félix do Coribe
São Francisco do Conde
São Gabriel
São Gonçalo dos Campos
São José do Jacuípe
São Miguel das Matas
São Sebastião do Passé
Sapeaçu
Sátiro Dias
Saubara
Saúde
Seabra
Senhor do Bonfim
Sento Sé
Serra do Ramalho
Serra Dourada
Serra Preta
Serrinha
Serrolândia
Simões Filho
Sítio do Mato
Sítio do Quinto
Sobradinho
Souto Soares
Tabocas do Brejo Velho
Tanque Novo
Tanquinho
Taperoá
Tapiramutá
Teodoro Sampaio
Teofilândia
Teolândia
Terra Nova
Tucano
Uauá
Ubaíra
Uibaí
Umburanas
Utinga
Valença
Valente
Várzea da Roça
Várzea do Poço
Várzea Nova
Varzedo
Vera Cruz
Wagner
Wanderley
Xique-Xique

Confira a lista de cidades com transporte intermunicipal suspenso:

Aiquara
Alcobaça
Almadina
Apuarema
Arataca
Aurelino Leal
Barra do Rocha
Barro Preto
Belmonte
Boa Nova
Brejões
Brumado
Buerarema
Caatiba
Caculé
Caetanos
Caetité
Camacã
Camamu
Canavieiras
Candiba
Cândido Sales
Caravelas
Coaraci
Condeúba
Cordeiros
Dário Meira
Encruzilhada
Eunápolis
Firmino Alves
Floresta Azul
Gandu
Gongogi
Guanambi
Guaratinga
Ibiassucê
Ibicaraí
Ibicuí
Ibirapitanga
Ibirapuã
Ibirataia
Igrapiúna
Iguaí
Ilhéus
Ipiaú
Irajuba
Iramaia
Itabela
Itabuna
Itacaré
Itagi
Itagibá
Itagimirim
Itaju do Colônia
Itajuípe
Itamaraju
Itamari
Itambé
Itanhém
Itapé
Itapebi
Itapetinga
Itapitanga
Itaquara
Itarantim
Itiruçu
Itororó
Ituberá
Jacaraci
Jitaúna
Jucuruçu
Jussari
Lajedão
Macarani
Maetinga
Maiquinique
Malhada de Pedras
Manoel Vitorino
Maraú
Mascote
Medeiros Neto
Mirante
Mortugaba
Mucuri
Nova Canaã
Nova Itarana
Nova Viçosa
Palmas de Monte Alto
Pau Brasil
Pindaí
Planalto
Poções
Porto Seguro
Potiraguá
Prado
Presidente Jânio Quadros
Ribeirão do Largo
Rio do Antônio
Santa Cruz Cabrália
Santa Cruz da Vitória
Santa Luzia
São José da Vitória
Sebastião Laranjeiras
Tanhaçu
Teixeira de Freitas
Tremedal
Ubaitaba
Ubatã
Una
Urandi
Uruçuca
Vereda
Vitória da Conquista
Wenceslau Guimarães

O transporte intermunicipal de toda a Bahia, exceto do sul e do extremo sul, pode ser retomado a partir da próxima segunda-feira (14). O anúncio foi feito sexta-feira (11) pelo governador Rui Costa (PT), durante viagem a Juazeiro, onde inaugurou o novo Hospital do Câncer.

Ao retornar para Salvador, ainda nesta sexta, ele se reúne com equipes das secretarias estaduais de Saúde e de Infraestrutura para avaliar os índices de internamentos de pessoas infectadas pelo novo coronavírus, que provoca a Covid-19.

“Só tem uma região demorando a baixar os números, que é a região sul e do extremo sul do estado, de Itabuna e de Ilhéus. As outras regiões caíram os números. Temos que ir monitorando e liberando alguma coisa de atividades. Já havíamos retomado até 100 km saindo de Salvador, e vamos avaliar para todas as regiões, exceto sul e extremo Sul. Vamos checar os números e, se tudo tiver como imaginamos, vamos fazer essa liberação a partir de segunda-feira”, disse.

Para garantir a efetividade dos monitoramentos, o governador da Bahia pediu que os Municípios continuem testando a população, tornando possível antecipação de eventuais agravamentos da doença em pacientes com comorbidades.

“Quando o número de pessoas internadas em enfermarias e UTI não caem, significa que a doença está ativa. O número de infectados às vezes pode não estar sumindo porque o Município pode não estar fazendo teste. Se não testar, não vai aparecer ninguém doente. O doente só aparece quando ele chega no hospital. E isso é perigoso, porque muita gente não tem sintoma e quando o quadro se agrava. Às vezes, em menos de 24h, a pessoa foi a óbito. Por isso estamos fazendo um apelo aos Municípios, para continuar testando, porque é importante que a gente possa monitorar e eventualmente internar em leitos clínicos pacientes com risco maior de agravar”, afirmou.