Quinta, 07 Novembro 2024 | Login

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou nesta quarta-feira (11) que a proposta do voto impresso foi derrotada na Câmara dos Deputados porque os deputados tiveram medo de retaliações. Mesmo com a derrota, Bolsonaro voltou a questionar a lisura das eleições, novamente sem provas.

A PEC do voto impresso teve 218 votos contra, 229 votos a favor e uma abstenção. Era preciso que 308 dos 513 parlamentares votassem a favor para que ela seguisse adiante.

Bolsonaro falou em "chantagem" contra quem rejeitou a proposta e não era de esquerda. O presidente não apresentou qualquer tipo de prova para essa acusação também.

"Quero agradecer à metade do parlamento que votou de forma favorável ao voto impresso, parte da outra metade que votou contra, que entendo que votou chantageada. Uma outra parte que absteve, não todos, mas alguns lá não votaram por medo de retaliação", disse Bolsonaro.

Esse discurso da derrota já havia sido ensaiado por Bolsonaro no início da semana, atribuindo a culpa da derrota da proposta ao presidente do TSE, ministro Luis Roberto Barroso, que tem sido o centro dos ataques de Bolsonaro. O presidente disse que Barroso agiu dentro do Congresso para barrar a proposta e tinha "apavorado parlamentares".

"Em números redondos, 450 deputados votaram ontem, foi dividido. Então é sinal que metade não acredita 100% da lisura dos trabalhos do TSE, não acredita que o resultado seja confiável. Dessa outra metade que votou contra, você tira PT, PCdo B, PSOL, e para eles é melhor voto eletrônico como esta aí", disse.

Ele continuou. "Desses outros que votaram contra, muita gente votou preocupado. Com problemas, essas pessoas resolveram votar com o ministro, presidente do TSE. Os que se abstiveram numa votação on-line, abstenção é muito difícil acontecer. Sinal que ficaram preocupados com retaliações"

Eleições de 2022
O presidente deve tentar a reeleição em 2022 e mesmo tendo sido eleito várias vezes pelo sistema eleitoral atual, assim como três de seus filhos, ele lançou dúvidas sobre a confiabilidade do processo, como tem feito reiteradamente nos últimos meses.

"Perguntaria agora para aqueles que estão trabalhando por interesses pessoais se eles querem enfrentar eleições ano que vem com a mácula da desconfiança", afirmou.

Apesar do discurso de Bolsonaro, as urnas eletrônicas são auditáveis e testadas com regularidade. Desde 1996, quando as urnas foram adotadas no país, não houve indícios ou confirmações de fraudes nas eleições.

 

Publicado em Política

Bandeira do presidente Jair Bolsonaro, o voto impresso nas eleições deve ser aprovado na comissão que analisa o tema na Câmara com aval não apenas de governistas. Levantamento do Estadão/Broadcast com os atuais 32 deputados do colegiado mostra que 21 são favoráveis e apenas quatro se opõem. Outros sete afirmaram ainda estar indecisos. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, passou nesta quarta-feira, 9, quatro horas debatendo o assunto com os parlamentares, afirmou que a medida representa um "retrocesso", mas que, uma vez aprovado, o novo sistema será adotado.

Adversários do governo veem na impressão do voto uma possibilidade de auditoria para frear o discurso de fraude eleitoral adotado por Bolsonaro. O PT e a Rede são os únicos partidos que se colocaram contrários à medida na comissão. A aprovação no colegiado é o passo mais importante para a proposta, sem a qual a discussão não chegaria aos plenários da Câmara e do Senado.

Ontem, em evento com líderes evangélicos em Anápolis (GO), o presidente repetiu que a disputa de 2018, quando se elegeu, foi fraudada; caso contrário, teria vencido no primeiro turno. "A fraude que existiu me jogou no segundo turno. Tenho provas materiais disso", disse Bolsonaro. Apesar de ter prometido, ainda em março de 2020, apresentar as provas de irregularidades, o presidente nunca mostrou qualquer evidência.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em discussão na Câmara é da deputada Bia Kicis (PSL-DF), uma das aliadas mais próximas ao presidente. O texto não acaba com a urna eletrônica, mas obriga a impressão de comprovantes físicos de votação, que devem ser depositados automaticamente em uma caixa de acrílico acoplada ao equipamento. Com isso, o eleitor poderá conferir se o recibo em papel coincide com o que digitou, mas não poderá levar o comprovante com ele.

Em audiência ontem na Câmara para tratar sobre o tema, Barroso defendeu o sistema atual de votação sob o argumento de que nunca houve qualquer caso de fraude comprovada na urna eletrônica desde que foi adotada, em 1996.

"A introdução do voto impresso seria uma solução desnecessária para um problema que não existe com o aumento relevante de riscos", afirmou. "O que nós fizemos com o sistema eletrônico de votação foi derrotar um passado de fraudes que marcaram a história brasileira no tempo do voto de papel", disse o presidente do TSE.

Segundo Barroso, uma vez aprovada, haverá dificuldades operacionais para colocar o novo formato em prática já na disputa de 2022, mas que a Justiça Eleitoral, responsável por organizar as eleições nos 5.570 municípios do País, fará o possível para cumprir o que os parlamentares decidirem. "Se passar, teremos de fazer uma licitação para comprar as urnas. Não é procedimento banal, não é fácil. O tribunal tem boa fé e vai tentar cumprir, se for essa decisão, que eu torço para que não venha, mas se vier vamos tentar cumprir (em 2022)", disse o ministro, que estima um custo de R$ 2 bilhões para substituir todos os atuais equipamentos.

Brizola
Além de Bolsonaro, desde o mês passado o PDT passou a defender o voto impresso nas eleições. Invocando a memória do ex-governador Leonel Brizola (1922-2004), fundador da sigla, que costumava atacar a urna eletrônica, o presidente da legenda, Carlos Lupi, argumentou que a possibilidade de "recontagem" inibe eventuais fraudes. "Essa é uma bandeira histórica do PDT e que nada tem a ver com o Bolsonaro, que vai tentar tumultuar o processo eleitoral de qualquer forma", afirmou o deputado Paulo Ramos (PDT-RJ).

Outro integrante da oposição, o deputado Júlio Delgado (PSB-MG) defende um modelo em que nem todos os votos seriam impressos, apenas uma amostra entre 5% a 10% das urnas de cada município. "Isso não iria encarecer tanto o sistema e seria razoável. Quem tem medo de auditagem é quem quer fazer coisa errada", argumentou o parlamentar.

O cientista político Jairo Nicolau, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), vê no modelo de amostragem uma solução política para coibir discursos de fraude. "Por mim, não precisaria de nada, mas seria uma concessão política a um movimento que está deslegitimando o processo eleitoral no Brasil", afirmou ele.

Atualmente, o TSE já faz auditorias, mas Nicolau afirma que há descrença na apuração eletrônica, embora não veja sentido na desconfiança. "É igual querer ir ao banco para ver se o dinheiro está lá mesmo", disse o cientista político.

Carolina de Paula, diretora executiva do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da UERJ (Data IESP), aponta alguns problemas que a PEC pode trazer para o sistema eleitoral, como morosidade e possibilidade de erros no processo. "Não existe nenhuma comprovação de fraude e a urna eletrônica é muito mais segura do que o processo que tínhamos antes dela. O que poderia ser feito, na verdade, é aumentar essas auditorias de segurança, como, por exemplo, sortear um número maior de urnas para ser auditada para gerar mais segurança na população", afirmou Carolina.

Caso a proposta em discussão avance, não será a primeira vez que o Congresso aprova a adoção do voto impresso. O mesmo sistema defendido hoje foi usado de forma experimental nas eleições de 2002. Um relatório do tribunal concluiu que a experiência "demonstrou vários inconvenientes", em "nada agregou em termos de segurança ou transparência" e o pior: criou problemas. O tribunal apontou que nas seções com voto impresso foram observados filas maiores e um maior porcentual de urnas com defeito. O modelo foi, então, abandonado.

Propostas similares, no entanto, voltaram a ser aprovadas pelo Congresso em 2009 e em 2015, mas nas duas vezes foram barradas pelo Supremo Tribunal Federal, que as considerou inconstitucionais. As informações são do jornal O Estado de S Paulo.

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