Ainda que os cuidados para se prevenir de fraudes em compras online sejam anotados para seguir à risca, é comum que o consumidor por vezes se esqueça de um dos inúmeros sinais de alerta para realizar a aquisição segura de um produto ou serviço. Nesse caso, se for constatada a tentativa de golpe – seja por deslizes do comprador ou sofisticação da técnica aplicada pelo golpista –, a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA), órgão vinculado à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), orienta que a entidade seja procurada.

“Ainda que tenha tomado todos os cuidados e ainda assim ter sido vítima desses maus fornecedores, os consumidores devem buscar um dos postos do Procon para fazer sua reclamação. Aquele consumidor que não tem Procon na sua cidade pode formular uma queixa através da plataforma www.consumidor.gov.br”, afirma Iratan Vilas Boas, diretor de fiscalização do Procon-BA.

Após receber a denúncia do consumidor, o órgão notifica a empresa fraudadora e pede o cumprimento da oferta, entrega do produto comprado ou restituição da quantia paga, caso o cliente tenha efetuado o pagamento, mas não tenha recebido o produto. Uma advertência ou multa também podem ser aplicadas, com taxas que variam entre R$400 até R$6 milhões, a depender do número de consumidores lesados, porte da empresa e natureza da empresa.

Na hipótese de o consumidor preferir resolver a situação diretamente com a Justiça, Iratan Vilas Boas pede que a reclamação não deixe de ser feita também no Procon-BA. “O consumidor que busca a Justiça está buscando o direito dele individual. O consumidor que reclama no Procon e reclama na Justiça está resolvendo o problema dele individual e está exercendo cidadania, evitando que mais consumidores venham sofrer, porque nós imediatamente tomamos as providências, punindo a empresa em prol da coletividade”, pontua.

Ainda segundo o diretor de fiscalização do Procon-BA, enquanto a Justiça tem o poder de determinar o cumprimento de determinadas obrigações contratuais por meio de ordem judicial e impor que a empresa indenize o consumidor, o Procon pune administrativamente a empresa. “No Procon, aquele consumidor que reclamou não recebe o valor da multa aplicada diretamente para ele. Esse valor vai para um fundo, que é revertido para o consumidor através da modernização do órgão, compra de carros para o Procon, materiais educativos para o consumidor”, esclarece.

O  Procon-BA notificou a Refinaria de Mataripe S.A. (Acelen), na última quarta-feira (17). O órgão quer que a empresa explique o alinhamento com a nova política de preços dos combustíveis adotada pela Petrobras. O Procon quer saber objetivamente se a refinaria vai acompanhar os valores praticados pela Petrobras, após o anúncio da mudança na política de preços da estatal, principalmente, com relação à redução dos custos de comercialização da gasolina, diesel e gás de cozinha, e quais as justificativas para o comportamento seguido pela empresa.

O fornecedor notificado, neste caso a Acelen, deverá apresentar as informações, as justificativas e os documentos comprobatórios no prazo de cinco dias, a serem contados a partir da notificação. As informações e os documentos apresentados serão analisados pelo órgão fiscalizador, neste caso o Procon-BA, podendo o notificado responder a processo administrativo, caso seja identificada infração das normas consumeristas e, ser penalizado com multas.

Com a notificação, o órgão cumpre o dever de fiscalizar o mercado de consumo no estado quanto à conduta da ACELEN, conforme determinação da Secretaria Nacional do Consumidor - Senacon, instância do Ministério da Justiça e Segurança Pública. A medida foca as reduções substanciais dos preços dos combustíveis e gás de cozinha estipulados pela Petrobras. Vinculado à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos – SJDH, o Procon-Ba (Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor) é o órgão fiscalizador das relações de consumo da Bahia.

A Petrobras anunciou na última terça-feira (16), a nova estratégia comercial para definição de preços de diesel, gasolina e gás. A iniciativa foi aprovada pela diretoria executiva da companhia na segunda-feira (15) e está em vigor desde ontem (17). A nova estratégia promete por um ponto final no Preço de Paridade Internacional (PPI) para proteger a empresa dos riscos operacionais do setor, entre outros fatores. Desde 2016, o PPI vinha atrelando os preços médios dos combustíveis que a Petrobras vende às distribuidoras às variações dos produtos no mercado internacional.

Segundo a petrolífera estatal, a nova política de preços terá efeitos práticos que serão sentidos nos próximos dias. Já a partir de ontem, o botijão de gás de 13 quilos da Petrobras chega às distribuidoras do país em média 21,3% mais barato. A expectativa, segundo o presidente da companhia, Jean Paul Prates, é que, com isso, o valor médio do botijão caia abaixo de R$100 para o consumidor final. Já o diesel e a gasolina chegarão às distribuidoras com uma redução média de R$ 0,44 e R$ 0,40, respectivamente.

Postos de combustíveis de Salvador e da Região Metropolitana serão alvos da operação “Olho no Preço”, deflagrada nesta quarta-feira (6), pela Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon- Bahia), órgão vinculado à Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS).

A ação visa verificar se os postos e revendedores de combustíveis repassam os descontos provenientes da redução da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), após a aprovação da Lei Complementar n º 194/2022. Além de verificar os preços nas bombas com desconto, a operação vai buscar informações sobre o comportamento destes fornecedores no intuito de averiguar a ocorrência de infrações e evitar abusos.

A medida, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo Governo da Bahia na última sexta-feira (1º), reduziu a alíquota do ICMS nos combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transporte coletivo para 17%. Os consumidores que identificarem irregularidades podem encaminhar queixas através do Aplicativo PROCON-BA MOBILE ou por e-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo..

O aumento nos preços de materiais de construção na Bahia fez a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA) iniciar uma operação para verificar se existe uma prática abusiva por parte dos estabelecimentos comerciais que vendem esses produtos. De março para outubro, o preço do bloco (pacote com mil unidades) passou de R$ 450 para R$ 1200 a R$ 1100, como noticiado pelo CORREIO. Já o tubo de PVC de 6 metros, antes R$ 43, agora custa R$ 65, e a telha eternit, encontrada a R$ 12,50, subiu para $19,50. Para apurar se existe superfaturamento dessas empresas, o Procon notificou 27 lojas no estado desde quarta-feira (30), quando a operação se iniciou.

A ação pretende investigar se o reajuste nos valores foi feito pelos comerciantes, pela indústria ou pelos produtores. “O que a gente quer saber é se foram as empresas de materiais de construção que praticaram o evento ou se o reajuste já veio repassado para eles”, explicou o diretor de fiscalização do Procon, Iratan Vilas Boas. As visitas às lojas estão sendo feitas a partir das denúncias recebidas, pelas quais o órgão destacou “aumento de preço significativo” de blocos cerâmicos, blocos de concreto, cimento, areia e britas.

Ao notificar esses estabelecimentos, o Procon dá o prazo de 10 dias para que eles entreguem as notas fiscais dos produtos comprados antes e depois da pandemia. A partir daí, os valores serão catalogados e as empresas terão de apresentar uma explicação para o aumento, se for constatado.

“O comércio é livre, mas não é cabível um comerciante elevar os preços de seus produtos durante uma crise. É preciso ter uma justificativa, uma causa justa. Se a justificativa não for convincente, essas empresas serão autuadas”, acrescentou Vilas Boas.

Segundo o Procon, a multa varia de R$ 400 a R$ 6 milhões, a depender do porte da empresa, número de consumidores lesados e a natureza da infração.

Na loja O Fazendão, em Cajazeiras, o proprietário Gilberto Cerqueira disse que tudo aumentou em torno de 50% nos últimos 6 meses. “Não tem um produto vilão, todos os meus 60 mil itens sofreram aumentos. Todos os meus 50 fornecedores aumentaram e você é obrigado a repassar”, relatou Cerqueira. Ele disse ainda que deixou de vender bloco cerâmico por conta da subida de preço, que aumenta todos os meses. “Eu vendo meu estoque e no mês seguinte, quando vou comprar, eu compro mais caro porque a indústria já subiu. Todo mês é 8, 12, 15%. Não tá dando vontade nem de trabalhar. Não sei onde isso vai parar”, desabafou o empresário.

O mesmo aconteceu na Peixe Material de Construção, no bairro Tancredo Neves. “A situação tá complicada, os materiais estão vindo com reajuste de 20 a 40%. Quando a gente repassa para o cliente, a gente explica que não é da nossa parte, já vem da indústria. Ou a gente aumenta, ou não tem nenhum tipo de lucro”, esclarece Alex Silva, proprietário da loja. Ele tem mudado de fornecedor durante a pandemia, a fim de encontrar o melhor preço de fábrica. Porém, muitas vezes nem encontra os produtos.

Falta matéria-prima
“Tem 20 dias que estou tentando comprar cimento. Na empresa que eu comprava tinta, eles informaram que estão sem material até dezembro. Teve um dia que fomos na porta da fábrica pegar alumínio, tinha 10 carretas, inclusive de outros estados, para retirar material, e não tinha matéria prima. A gente fica preocupado” exemplificou Silva. A porta de alumínio, que ele vendia a R$280, passou a custar R$ 380 em sua loja.

O presidente da Associação de Comerciantes de Material de Construção da Bahia (Acomac-BA), Geraldo Cordeiro, explica que a falta de matéria prima ocorre pela alta demanda do mercado, que as empresas não estão dando conta. “O que está ocorrendo é a falta de produtos, não só material de construção. Pela demanda, que está muito forte, o preço vai aumentando, é algo natural. E as fábricas estavam paradas no início da pandemia, então não conseguiu atender o mercado, mas até dezembro deve se normalizar”, diz Cordeiro.

A empresa SIL, que vende fios e cabos elétricos de baixa tensão próprios para lojas de materiais de construção, explica que houve uma redução na extração de cobre e falta de PVC, material que faz o isolamento do fio. Com o estoque menor, a empresa limitou a quantidade que cada cliente receberia do produto. “O cobre foi o primeiro material a ficar escasso por conta da diminuição da extração devido à covid. Teve uma escassez de matéria-prima mas não chegou a faltar material, porque fizemos um planejamento para atender todo o Brasil, dividindo a quantidade para cada cliente”, explicou o gerente comercial Nordeste, Márcio Scorsatto.

Como denunciar
Caso o consumidor note algum abuso de preço, é possível ajudar o Procon nesta fiscalização, já que as equipes visitam as lojas a partir das denúncias. Elas podem ser encaminhadas, inclusive anonimamente, através do Aplicativo PROCON BA MOBILE ou pelo E-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo..