O presidente Jair Bolsonaro sancionou, nesta quinta-feira (17), a lei que prorroga as medidas emergenciais adotadas pelo governo para o setor de aviação civil em razão da pandemia da covid-19. A legislação, originária da Medida Provisória 1024/2020, estende as regras de reembolso e remarcação de passagens aéreas para voos cancelados durante a pandemia. O texto original, editado pelo governo no final de 2020, prorrogava as medidas até 31 de outubro. Mas no Congresso a MP sofreu alterações e os parlamentares aumentaram o prazo até 31 de dezembro deste ano. O reembolso poderá ser feito em 12 meses a contar da data do voo cancelado, sem multa.

A medida, segundo a Secretaria Geral da Presidência da República, deu maior flexibilidade aos usuários de transporte aéreo para desistência de voo, em face das incertezas provenientes da evolução da pandemia, bem como prorroga as medidas de alívio ao fluxo de caixa das empresas aéreas que ainda estão em cenário de incerteza.

"Diante desse cenário, entendeu-se que a prorrogação da autorização aos operadores aéreos para o reembolso em doze meses, nos casos de cancelamento de voos, seria uma medida relevante para a redução do impacto imediato no caixa das empresas e, assim, reduzir o risco de insolvências que poderiam ocasionar efeitos disruptivos na oferta de transporte aéreo no País", diz a Secretaria Geral em nota.

A lei, no entanto, foi sancionada com um veto ao artigo que permitia às concessionárias anteciparem o pagamento das contribuições fixas vincendas e que, para o cálculo, deveria ser usada a taxa vigente do fluxo de caixa marginal adotada pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para processos de revisão extraordinária, acrescida de 5 pontos porcentuais para a concessionária que optasse por antecipar, no mínimo, 50% do valor total remanescente das contribuições fixas. Esse item foi incluído no texto na tramitação da matéria no Congresso.

"Apesar de meritória, a propositura contraria interesse público pois reduziria as receitas da União nos exercícios seguintes - devido à redução do valor presente líquido das outorgas - e a previsibilidade das receitas, o que impactaria não apenas a programação financeira anual, mas também o fluxo de caixa mensal e a disponibilidade de fontes para o caixa do Tesouro, tendo em vista que prejudica o alcance das metas fiscais e não atende aos requisitos previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2021, impactando o equilíbrio econômico de contratos já firmados", diz a nota da Secretaria Geral ao justificar o veto.

A Azul irá operar sete novas rotas na Bahia durante a alta temporada de inverno. A companhia aérea informou que o estado é um dos mais procurados pelos turistas de todo o país por conta do seu rico litoral e a beleza de sua cultura. Durante o próximo mês, se somarão à malha já existente da Azul na Bahia voos diretos entre Porto Seguro e Congonhas, Porto Seguro e Guarulhos, Porto Seguro e Campinas, Porto Alegre e Porto Seguro, Montes Claros e Porto Seguro, Uberaba e Porto Seguro, Salvador e Ilhéus e Campinas e Vitória da Conquista.

Outras 11 rotas regulares também receberão incremento de voos. Com o aumento da oferta na Bahia, a Azul terá, em média, 41 voos diários no estado, sendo 10 em Porto Seguro, 24 em Salvado, quatro em Ilhéus e três em Vitória da Conquista. Todos os voos seguirão os rígidos protocolos de higiene implementados pela Azul desde o começo da pandemia.

“Estamos preparando uma alta temporada focada em mercados de lazer. A Bahia, em especial, é um dos estados que mais estamos ampliando nossa operação durante a alta temporada de inverno, pois sabemos que julho é um mês em que o clima nas grandes capitais, como São Paulo e Rio de Janeiro, não é muito favorável para quem quer curtir uma praia, então a busca por uma região com clima mais firme e uma rica cultura é maior. As cidades seguem com protocolos sanitários reforçados, nós continuamos adotando medidas rigorosas a bordo de nossas aeronaves e algumas regiões brasileiras já flexibilizaram a circulação de pessoas. Então, entendemos que este momento de julho pode ser favorável a um novo horizonte para nossos Clientes”, destaca Vitor Silva, gerente de Planejamento de Malha.

Com a flexibilização de circulação no país e o reforço nos protocolos sanitários em destinos brasileiros, a Azul espera operar 50 novas rotas para atender os Clientes que quiserem viajar pelo país durante a alta temporada de inverno. Ao longo do mês de julho, a companhia vai reforçar suas ligações para o Nordeste do Brasil, e os aeroportos de Campinas, Belo Horizonte e Recife, principais centros de distribuição de voos da companhia no país, contarão com maior volume de operações adicionais. As passagens para todas as novas rotas da malha da Azul em julho já estão à venda em todos os canais oficiais da empresa.

Uma nova companhia aérea começa a operar a partir aeroporto de Salvador a partir de 30 de junho. A ITA Transportes Aéreos terá partidas diárias para Guarulhos, em São Paulo. Salvador é a única capital do Nordeste que está na lista de cidades destino nesse momento.

A companhia tem frota composta por Airbus A320, com mais espaço entre as poltronas, prometendo conforto aos viajantes. O embarque de bagagem com até 23kg não será cobrado. Já é possível comprar passagens pelo site da empresa ou em agências de viagens credenciadas.

“É uma alegria estarmos na lista dos primeiros destinos da ITA, além de uma prova de que os nossos esforços de recuperação do tráfego aéreo têm dado resultados”, avalia Marcus Campus, gerente de marketing e negócios dO Salvador Bahia Airport. “Isso demonstra a força do destino Salvador, que frequentemente aparece na lista de destinos domésticos mais buscados pelos brasileiros”.

Os voos entre Salvador e Lisboa serão retomadas pela companhia aérea TAP, depois de quase três meses de suspensão. Esse é o primeiro voo internacional a ser retomada a partir da capital baiana. Estão previstas duas frequências semanais entre as cidades, em dias variados, aumentando para três no mês de maio. As aeronaves chegam a Salvador e retornam a Lisboa às quartas, sextas e domingos. O retorno acontece no mês em que a TAP completa 43 anos desde que fez o primeiro voo Salvador-Lisboa.

Em junho e julho as viagens serão ampliadas para, respectivamente, quatro e cinco partidas semanais, segundo informações da VINCI Airports, responsável pela gestão do Salvador Bahia Airport.

A retomada acontece após o país europeu autorizar voos de passageiros vindos do Brasil. Além de atender os brasileiros residentes em Portugal e vice-versa, essa rota viabilizará a exportação e importação de produtos. A capital da Bahia responde sozinha por 18% do volume de carga transportada pela TAP no Brasil.

“Esse retorno rápido da rota Lisboa-Salvador demonstra, mais uma vez, que essa ligação se sustenta para além do turismo”, diz Marcus Campos, gerente de marketing e negócios aéreos do aeroporto.

Segurança sanitária
Medidas de higiene certificadas por agências como Bureau Veritas e o ACI (Conselho Internacional de Aeroportos) estão sendo adotadas pela VINCI Airports, inclusive em Salvador e Lisboa, cujo aeroporto também é administrado pela empresa.

A entrada em Portugal em está limitada a determinados tipos de viajantes, como cidadãos da União Europeia e estrangeiros com visto de residência no país. As especificações podem ser encontradas no site da Embaixada de Portugal no Brasil. Para ingressar no país é necessário apresentar no ato do embarque um teste RT-PCR negativo para covid-19 feito com até 72h de antecedência do momento da viagem. Também será necessário fazer quarentena de 14 dias ao chegar no país.

O Brasil vai proibir voos internacionais que tenham origem ou passagem pelo Reino Unido, como medida preventiva, por causa da descoberta de uma variante do novo coronavírus naquele país.

O anúncio da nova cepa do vírus fez mais de 40 países proibirem o ingresso de viajantes do Reino Unido, suspendendo voos, mas o governo de Jair Bolsonaro não havia tomado a mesma atitude.

Agora, uma portaria publicada em edição extra do Diário Oficial da União desta quarta-feira, 23, também restringe a entrada no Brasil de estrangeiros de qualquer nacionalidade, por rodovia, por outros meios terrestres e por meio aquaviário.

A posição do governo mudou. No início da semana, o Ministério da Saúde avaliava que não era necessário seguir as restrições a voos do Reino Unido, onde foi detectada a mutação do novo coronavírus.

O entendimento, até então, era de que a portaria exigindo a apresentação do teste RT-PCR negativo, tanto para brasileiros quanto para estrangeiros, seria suficiente para barrar a entrada de infectados vindos do Reino Unido. Uma portaria publicada no último dia 17 determinava que o viajante deveria fazer o teste com no máximo 72 horas de antecedência do embarque.

No entanto, depois que o governo do Reino Unido identificou risco maior de contágio, com uma segunda mutação da covid-19, o Brasil decidiu proibir os voos vindos daquele país.

“Excepcionalmente, o estrangeiro que estiver em país de fronteira terrestre e precisar atravessá-la para embarcar em voo de retorno a seu país de residência poderá ingressar na República Federativa do Basil com autorização da Polícia Federal”, diz a portaria, assinada pelos ministros Braga Netto (Casa Civil), André Mendonça (Justiça) e Eduardo Pazuello (Saúde).