A lei complementar que regulamenta as novas regras do contrato de trabalho doméstico aprovadas na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das domésticas foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff.

O texto define direitos do trabalhador doméstico, institui um regime unificado de pagamento de tributos, de contribuições e de demais encargos do empregador que deverá ser regulamentado no prazo de 120 dias a partir dessa terça-feira (2).

Segundo publicação do jornal Estadão, dois vetos feitos pela presidente não alteram a essência do que foi aprovado no Congresso Nacional. Foi barrado por Dilma o parágrafo que define as regras sobre horário de trabalho e descanso do empregado, que estendia os efeitos aos vigilantes e demais atividades que possuem o mesmo regime de horário.

O outro ponto vetado tratava de demissões por justa causa quando fosse violado a circunstância íntima ou familiar do patrão.

Fonte: bocaonews

Ao ser indagado sobre uma possível queda em sua popularidade após as chuvas que atingiram Salvador e que tiveram como saldo 21 mortos e centenas de desabrigados, o prefeito ACM Neto (DEM) estrilou.

“Isso em primeiro lugar é um desrespeito com quem foi afetado pelas chuvas. Não tenho receio em perder a popularidade porque sei que a população reconhece o esforço da prefeitura e toda assistência que venho dando pessoalmente. Essa resposta nunca aconteceu antes. Todos os prefeitos conviveram com a tragédia da chuva. A diferença esta na resposta que estamos dando, a presença nas comunidades”, ressaltou o demista.

Segundo ele, em três meses a prefeitura terá concluído os estragos ocorridos na cidade após as fortes chuvas. “Não adianta fazermos obras com a chuva, porque não tem condições. Mas quando o período passar, em três meses teremos feito os consertos como os buracos, as fugas de material, os bueiros entupidos”, elencou.

Fonte: bocaonews

A Federação Internacional de Futebol (Fifa) confirmou nesta terça-feira (2) que destinou US$ 10 milhões (cerca de 9,1 milhões de euros), em 2007, por intermédio do comité organizador do Mundial 2010, na África do Sul, para um projeto de apoio ao desenvolvimento do futebol.

A Fifa explicou em comunicado que este projeto foi destinado aos países “da diáspora africana no Caribe” e que interferiu diretamente no repasse da verba, por meio do seu comitê de finanças, retirando qualquer responsabilidade do secretário-geral da entidade, Jérôme Valcke.

“Os US$ 10 milhões referem-se a um projeto de desenvolvimento do futebol no Caribe. Nem Jérôme Valcke nem qualquer outro alto responsável da Fifa estiveram envolvidos neste projeto”, ressaltou o organismo.

Esta versão confirma as palavras do presidente da federação da África do Sul, Danny Jordaan, diretor-executivo da candidatura sul-africana em 2008, que no domingo tinha dito que o dinheiro transferido a pela Fifa não era um suborno, mas sim um legítimo pagamento ao Fundo de Desenvolvimento do Futebol nas Caribe.

Segundo a edição de segunda-feira (1º), do New York Times, Jérôme Valke fez transferências bancárias no valor de US$ 10 milhões para contas controladas por Jack Warner, um dos implicados no escândalo de corrupção na Fifa.

Jack Warner era o então vice-presidente da Fifa e presidente da Confederação de Futebol da América do Norte, Central e Caribe (Concacaf), cargos dos quais foi suspenso em 2011 por suspeitas de corrupção do processo eleitoral que conduziria Joseph Blatter ao seu quarto mandato na presidência da Fifa.

O dirigente de Trindade e Tobago, uma das 15 pessoas que o Departamento de Justiça dos Estados Unidos acusa de associação criminosa e corrupção, esteve detido por 24 horas após se apresentar voluntariamente na quarta-feira (27) nos serviços antifraude da polícia local e foi libertado mediante pagamento de fiança de cerca de US$ 400 mil dólares, aguardando decisão sobre o pedido de extradição feito pelas autoridades norte-americanas.

Entre os acusados estão dois vice-presidentes da Fifa, o uruguaio Eugenio Figueredo e Jeffrey Webb, das Ilhas Cayman, atual presidente da Concacaf, assim como o paraguaio Nicolás Leoz, ex-presidente da Confederação da América do Sul (Conmebol).

Fonte: bocaonews

Entrevistado pelo Programa Se Liga Bocão, da Rádio Itapoan FM, na noite desta segunda-feira (1º), o governador Rui Costa garantiu que já se reuniu com a Procuradoria do Estado para “estudar criteriosamente” a denúncia do Bocão News de nomeados fichas-sujas na administração estadual. O petista antecipou foi constatado que um dos nomes está apto a permanecer no cargo.

“Conversei com procurador, que solicitou dos interessados todas as documentações. Às vezes, circulam decisões parciais, processos judiciais. Enquanto os processos não estiverem conclusos, nada impede que o cidadão assuma um cargo na administração. Só depois do processo transitado e julgado que o cidadão é enquadrado como ficha-suja”, argumentou Rui Costa.

Durante a entrevista, o governador também comentou a conclusão do Ministério Público da Bahia (MP-BA), que, categoricamente, afirmaram que os laudos técnicos apontam que os policiais militares executaram os doze jovens no Cabula em fevereiro deste ano.

Para Rui, o MP-BA poderia ter aguardado a reconstituição do crime para divulgar a conclusão com base em laudos técnicos.

“A reconstituição é uma etapa extremamente importante. Independente do convencimento ou não, poderiam esperar mais para depois explicitar a conclusão. Acredito que após a reconstituição, quando são confrontadas todas as versões, uma opinião ficaria muito mais sólida. Respeito o posicionamento, mas não posso concordar”, afirmou Rui Costa.

Fonte: bocaonews

Os cinco primeiros dias de funcionamento da loja outlet da TIM, localizada no Shopping Outlet Premium, foram um sucesso, com vendas superando as expectativas em 40%.

Primeira da companhia com conceito totalmente outlet, a loja chega ao estado e já conquista inúmeros clientes, atraídos pelo preço acessível dos aparelhos, abaixo do mercado.

São smartphones e tablets com descontos a partir de 15%. Dentre os aparelhos mais vendidos, destacaram-se os smartphones LG Optimus L4 II Dual e o Motorola Moto G Dual.

“Se continuarmos com este ritmo de vendas acelerado e com a margem alta de aparelhos vendidos por dia, temos certeza de que esta será uma das lojas da operadora com maior faturamento no estado.

A crescente procura ainda no dia da inauguração superou as nossas expectativas. Estamos felizes com este resultado, pois o nosso objetivo é satisfazer os nossos clientes e permitir a eles um diversificado portfólio de opções, com aparelhos mais baratos, com preços bem agressivos”, declara Victor Midlej, diretor de Vendas Consumer da TIM TBA.

Fonte: Fernanda Pires Veiga

Após um mês de mobilização, o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) encerra as ações do movimento “ Maio Amarelo” pela redução de acidentes, neste final de semana, no 1º Moto Fest de Arembepe - Encontro de Veteranos, no litoral de Camaçari.

O órgão realiza a campanha educativa “Balada Consciente”, chamando a atenção dos motociclistas para os riscos de dirigir sob o efeito de bebidas alcoólicas.

Promovido pela Associação dos Motociclistas do Estado da Bahia (AMO-BA), o evento reúne mais de 40 motogrupos de várias regiões do país em um congraçamento com muita música e educação para o trânsito. O presidente da associação, Lúcio Pimentel, ressaltou a atuação do Detran.

“ A gente sempre alerta para o risco da mistura álcool e direção, mas essa orientação de um órgão do Estado é vista com outros olhos. A direção do Detran está de parabéns pela iniciativa”, disse“.

A cada evento, a ‘Balada Consciente’ ganha um alcance maior. Estamos pela segunda vez em Arembepe, onde a recepção tem sido muito positiva. Depois daqui, vamos preparar as equipes para o São João, quando estaremos presentes em seis cidades”, informou o coordenador da campanha, Eliezer Cruz.

O encontro de motociclistas começou no sábado (30) e prossegue neste domingo (31), na praça Isaac Marambaia, em Arembepe, com shows e ação solidária. Cada participante contribui com dois quilos de alimentos não perecíveis, que serão doados a instituições beneficentes.

Fonte: comunicacao.detranbahia

O prefeito de Salvador, ACM Neto e a atriz Monique Alfradique entraram no clima junino na Casa Skol na noite deste domingo (31). A festa animada pelas bandas Timbalada e Forrozão, contou com a presença de vários artistas e personalidades.

A atriz carioca está se preparando para voltar à telinha da TV Globo, na "Favela Chique", próxima novela das 21h, quando fará um par com o ator Bruno Mazzeo. Alfredique estréia em junho um novo programa no Canal Multishow, o "Partiu, Shopping.

Na sala de imprensa, o prefeito Neto, elogiou a iniciativa da Skol e confirmou presença nas próximas edições que acontecem no dia 7 e 14 de junho.

A Casa Skol, instalada em uma casa colonial, no Carmo, tem uma vista incrível para a Baía de todos os Santos; conta com cenografia junina, uma praça de alimentação com food trucks.

No próximo domingo, dia 07/06 as atrações serão as bandas Forró a Dois (Léo Macedo e Carla Cristina), Luan Estilizado, Oito7Nove4 e Bell Marques. As atrações para o dia 14/06, ainda não foram confirmadas.

Fonte: Taís Leite

Desde que tomou posse como presidente eleito do Tribunal de Justiça da Bahia no início de 2014, o desembargador Eserval Rocha, vem adotando medidas para enxugar o orçamento do Judiciário baiano.

Em entrevista ao jornal A Tarde, publicada nesta segunda-feira (1º), disse que quando assumiu a presidência o orçamento tinha um déficit de R$ 70 milhões por ano. Já na sua gestão, Eserval Rocha disse que o orçamento foi superavitário em R$ 139 milhões. Segundo ele, foram cortados os excessos no ticket-alimentação e nas passagens áreas.

O presidente Eserval Rocha reconheceu que há servidores no tribunal ganhando mais do que desembargadores.“Temos mais de uma centena que estão acima do teto do desembargador [que gira em torno de R$ 30 mil]. Tem servidor que, devido ao teto, estorna mais de R$ 20 mil.

Cerca de 800 servidores tem salários totalmente incompatíveis com a média do próprio Tribunal de Justiça da Bahia. Da última vez que estive com o governador Rui Costa, ele fez um cálculo na hora e disse que a média de salário do Judiciário é três vezes maior que o do Executivo. E a Bahia, em termos de arrecadação de impostos, como se sabe, é um dos estados mais pobres da federação”, disse.

De acordo com o presidente, o problema do TJ Bahia hoje está na folha de pagamento dos servidores. “Desde o Plano de Cargos e Salários (PCS), aprovado em 2008, o problema (da folha) vem se agravando cada vez mais. Concomitantemente outras legislações foram aprovadas e, no momento, o problema de pessoal do TJ-BA exige uma reforma profunda na Legislação.

O que foi inclusive objeto de decisão do Conselho Nacional de Justiça [CNJ] quando julgou uma das demandas de, se não me engano, assessores dos magistrados. Já estamos elaborando uma modificação para enviar à Assembleia Legislativa. Ainda que não houvesse essa orientação do CNJ eu teria que fazer isso, sob pena de que os servidores que hoje estão, não receberem seus dinheiros”, falou, em entrevista ao A Tarde.

O presidente Eserval Rocha disse ainda que o CNJ deu um prazo de seis meses para encaminhar esse projeto ao Legislativo. “Caberá à Casa do Povo decidir se mantém como está ou se aprova com as reformas que entenderem. Mas alguma coisa tem que ser feita. Na sistemática que está atualmente não dá. A não ser que a Bahia passe a arrecadar ao invés dos R$ 25 bilhões, R$ 40 bilhões, o que parece improvável”, contou.

Ainda segundo o presidente, na época da aprovação, o servidor do Judiciário tinha uma remuneração muito baixa. As articulações dos servidores levaram à aprovação do PCS que prevê um reajuste de 100% de 2009 a 2015. “Minha administração foi "aquinhoada" ano passado com 20%, mais o reajuste linear (do funcionalismo). Conseguimos pagar tudo, inclusive, quando muita gente não acreditava que pagaríamos. Em 2014 foi 26,91% de aumento”,ressaltou.

Sobre a implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) no Judiciário baiano, disse que até o final da sua gestão, em novembro deste ano, pretende que todos os processos estejam digitalizados.“Cotamos o valor dessa digitalização e o preço era de R$ 300 milhões, impraticável. Obtivemos, no CNJ 700 escâneres de alta produção para o serviço. Isso vai, inclusive, evitar o problema de processos físicos que são levados e não devolvidos num prazo razoável, atrasando a tramitação das ações”,frisou.

Ele disse ainda que tem convivido bem com críticas a sua gestão feitas pela seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA) e por associações de magistrados e sindicatos. “Só acho que deveria haver mais lealdade, não se utilizar de divergências e interesses por isso e por aquilo, e esquecer das instituições”,concluiu.

Fonte: bocaonews

O ex-prefeito de Lauro de Freitas, Marcelo Gonçalves de Abreu, foi condenado a ressarcimento à prefeitura municipal em R$ 47.940,00, a ser atualizado monetariamente. O ex-gestor terá ainda suspensão dos direitos políticos por cinco anos e pagará multa civil de R$ 5 mil. A decisão foi proferida pelo juiz federal da 3ª Vara Pompeu de Sousa Brasil, em ação civil pública por improbidade movida pelo Ministério Público Federal.

O juiz atendeu o pedido do Ministério Público Federal (MPF) que demonstrou que o então prefeito firmara contrato com um artista plástico com vistas à realização do projeto "Afro Cultural”, através de convênio com a União Federal/Fundação Cultural Palmares objetivando a elaboração de obras de arte como estátuas de orixás e bustos para o "Terminal Turístico Mãe Mirinha", no valor de R$ 140 mil dos quais R$ 120 mil seriam repassados pela Fundação Cultural Palmares (recursos da União) e R$ 20 mil viriam como contrapartida do município.

O ex-prefeito autorizou pagamentos integrais embora não tenha sido produzido todo o material já que não foram entregues peças no valor de R$ 47.940,00, entre elas três estátuas de orixás.

O ex-prefeito alegou sua ilegitimidade passiva afirmando que apenas assinou os cheques mediante "atestados de cumprimento" emitidos por terceiros, acusando ainda a incompetência da Justiça Federal para processar a demanda, em razão da inexistência de lesão ao patrimônio federal, e porque, como era agente político, a competência seria da Câmara Municipal de Lauro de Freitas para julgá-lo por crime de responsabilidade.

O juiz lembrou, em sua decisão, que a Lei 8.429/92 objetiva a punição pela prática de atos de improbidade por qualquer agente público em detrimento da Administração Direta ou Indireta e que “agente público" é, conforme definição do art.2° da LIA, "todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente e sem remuneração, por eleição, nomeação, designação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades mencionadas no artigo anterior".

Admitir que o prefeito apenas "assina os cheques", não se responsabilizando sobre a destinação dos recursos públicos, e sim os diversos estamentos administrativos que lhe antecedem até a concretização da despesa, tomaria impossível a condenação de qualquer dirigente do setor público, que sempre buscaria escudar-se nos atos precedentes praticados por seus subordinados. Não há qualquer razoabilidade nisso. Quanto à competência do Foro Federal, [...] os supostos atos de improbidade foram praticados em detrimento dos cofres da União (repasse via Fundação Cultural Palmares), disso derivando a legitimidade ativa do MPF, a quem compete a tutela do patrimônio público federal, sendo desimportante o desinteresse da Fundação Cultural Palmares em participar da lide.”

Continua a sentença: “Os depoimentos colhidos, ainda quando buscam destacar a ausência de interferência direta do então prefeito nos atos que culminaram com os pagamentos indevidos, revelam, em verdade, a omissão do gestor, quando menos incúria, negligência com a coisa pública, ao dispensar-se de sequer indagar se a assinatura final nos procedimentos financeiros correspondia também à finalização das obras/serviços contratados”.

Fonte: bocaonews

Depois de estados do Sul do país adotarem o nono dígito em números de telefone celular, Alagoas, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará, Pernambuco, Piauí e Maranhão seguiram a medida no Nordeste, com exceção da Bahia e Sergipe na região. Porém, os estados já têm data certa para acrescentar o 9 à esquerda do número original.

A partir do dia 11 de outubro, o nono dígito na Bahia e Sergipe serão também adotados. As ligações marcadas com oito dígitos ainda serão completadas por um tempo determinado, para adaptação das redes e dos usuários, mas haverá interrupções com orientações sobre a nova forma de discagem.

Fonte: bocaonews