A conclusão do julgamento sobre o porte de drogas foi adiada nesta quinta-feira (24), após o ministro André Mendonça pedir vista no processo. O placar é de 5 voto a 1, com voto contrário de Cristiano Zanin.

A ministra Rosa Weber pediu para antecipar o voto, uma vez que se aposenta em setembro. Com ela, votaram a favor Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes.

Mesmo com o pedido de vista já anunciado por Mendonça, ministros que ainda não votaram vão apresentar suas posições ainda na sessão desta quinta. Com os 5 votos, falta apenas um para o STF formar maioria sobre o assunto.

O processo começou a ser julgado em 2015, quando Gilmar, relator, votou a favor da descriminalização do porte para todas as drogas. Os ministros Luís Roberto Barroso e Edson Fachin restringiram seus votos à maconha.

No último dia 2, Alexandre de Moraes votou a favor da descriminalização apenas do porte de maconha, na retomada do julgamento após oito anos. Gilmar mudou o voto para ser a favor apenas do porte da maconha nesta quinta.

O plenário ainda precisa decidir se vai estabelecer quantidades objetivas para diferenciar usuários de traficantes. Os ministros avaliam que os parâmetros evitariam sentenças divergentes, a depender dos critérios usados por cada juiz, mas não houve acordo sobre qual seria o limite.

O caso que serve como referência para o julgamento envolve o mecânico Francisco Benedito de Souza, que cumpria pena por porte de arma de fogo no Centro de Detenção Provisória de Diadema, em São Paulo, mas sofreu nova condenação depois que foram encontrados 3 gramas de maconha na cela dele.

A ação pede que seja declarado inconstitucional o artigo 28 da Lei de Drogas, que considera crime adquirir, guardar e transportar entorpecentes para consumo pessoal e prevê penas como prestação de serviços à comunidade.

Depois de travar uma guerra nos bastidores para ter sua indicação aprovada no Senado, André Mendonça assume nesta quinta-feira, 16, a vaga de 11.º ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) sob a alcunha de "terrivelmente evangélico". O termo foi cunhado pelo presidente Jair Bolsonaro, que fez teste de covid para comparecer à cerimônia de posse do amigo.

Na prática, a promessa feita por Mendonça durante a sabatina na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, quando disse que "na vida, a Bíblia; no Supremo, a Constituição", enfrentará ruídos já no seu primeiro dia com a toga.

A Convenção Nacional das Assembleias de Deus Ministério Madureira (Conamad) preparou um "culto de ação de graças" para Mendonça, em Brasília, logo após a posse. Bolsonaro, a primeira-dama Michelle e Mendonça confirmaram presença no culto. A Assembleia de Deus é um reduto de líderes da bancada evangélica na Câmara, como Cezinha Madureira (PSD-SP) e Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ). Nos últimos meses, nomes de peso das religiões protestantes no Congresso trabalharam intensamente pela aprovação de Mendonça no Senado. Evangélica, Michelle viralizou nas redes sociais por comemorar a vitória do aliado de forma efusiva, com falas "em línguas".

O novo ministro assumirá a relatoria de ações de interesse do segmento que o apoiou e também da oposição. Mendonça herdará dois processos sob relatoria de Marco Aurélio Mello que dividem setores progressistas e conservadores. O primeiro trata da taxação de grandes fortunas. No outro caso, ele dará o voto de desempate no julgamento que analisa se detentas transexuais e travestis têm direito de optar por cumprir a pena em presídios masculinos ou femininos. A cúpula do Supremo, porém, não tem dado sinais de que deve discutir ações que envolvam pautas de costumes e questões de enfrentamento público no ano que vem, sobretudo com a chegada de um evangélico.

A entrada do segundo ministro indicado por Bolsonaro no STF movimentou a correlação de forças no tribunal. Kassio Nunes Marques, o primeiro nome de Bolsonaro, pode ter agora um aliado para rivalizar com seus pares. O ministro tem colecionado votações em que é vencido ou fica isolado. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O presidente Jair Bolsonaro definiu que o atual advogado-geral da União, André Mendonça, será indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF) na vaga de Marco Aurélio Mello. Segundo apurou o Estadão com aliados do governo, Bolsonaro comunicou sua escolha a ministros em reunião na manhã desta terça-feira, 6, no Palácio da Alvorada, da qual Mendonça também participou. O encontro não estava na agenda do presidente O nome ainda deve ser oficializado pelo Palácio do Planalto e a indicação precisa passar pelo aval do Senado.

Com Mendonça, Bolsonaro cumpre a promessa feita à sua base eleitoral de indicar um nome "terrivelmente evangélico" para o cargo. Pastor da Igreja Presbiteriana Esperança de Brasília, o advogado-geral da União enfrenta resistências no Senado, mas o presidente avalia que esse quadro é reversível.

Na noite desta segunda-feira, 5, em conversa com apoiadores no Palácio da Alvorada, Bolsonaro repetiu a promessa de indicar um evangélico para a mais alta instância do Judiciário. "Vou indicar um evangélico agora", disse ele ontem, ao conversar com apoiadores, em frente ao Palácio da Alvorada. "Quem conseguir se eleger em 22 (2022), no primeiro semestre de 23 (2023) indica mais dois (nomes). Se for uma pessoa que tem o seu padrão de comportamento e de vida, vão ser duas pessoas do padrão de vocês para lá. E vai mudando, pô!", completou. Desde o início de seu mandato, Bolsonaro indicou apenas um ministro para o STF: Kassio Nunes Marques. A promessa feita por ele, ainda no ano passado, era de que a segunda vaga seria para um nome "terrivelmente evangélico".

O presidente conversou com Mendonça nesta segunda, no Palácio do Planalto, e o aconselhou a deflagrar nova ofensiva para se aproximar dos senadores. Cabe ao Senado sabatinar o indicado do presidente para atestar o seu notório saber jurídico e votar em duas sessões, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e no plenário, a aprovação ou rejeição do indicado ao cargo de ministro do STF.

Logo após a reunião no Planalto, Mendonça colocou a estratégia em prática e foi almoçar no gabinete do senador Wellington Fagundes (PL-MT). Também participam do encontro parlamentares do DEM, PSDB, PL e PSC.

O ministro disse aos senadores que "ficou sabendo" sobre a escolha do seu nome para o Supremo. Ele, porém, evitou confirmar que realmente será indicado à vaga. No almoço no Senado, Mendonça declarou estar fazendo uma "peregrinação".