A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) revogou as restrições sanitárias para embarque, desembarque e transporte de viajantes em cruzeiros marítimos. As regras haviam sido aprovadas em 2022, em razão da pandemia de covid-19. Na semana passada, a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou o fim da emergência internacional provocada pelo vírus.

Em reunião, a diretoria colegiada da Anvisa decidiu que não será mais obrigatória a cobrança do comprovante de vacina ou de testes negativos de covid-19 para embarque em cruzeiros. A companhia marítima, entretanto, ainda pode exigir testes ou vacina. Segue obrigatória a notificação de casos suspeitos e confirmados. Deve haver o isolamento de pessoas a bordo com suspeita de estarem infectadas.

Em nota, a Anvisa destacou que a edição das restrições, à época, permitiu a retomada das atividades de cruzeiros no Brasil, em razão da queda no número de casos e mortes pela covid-19. “Contudo, naquele momento, o contexto ainda era de muitas incertezas sobre os cenários futuros, o que exigiu cautela e precaução por parte das autoridades de saúde”.

“Vale observar que a decisão não acaba com as regras para as operações de embarcações e plataformas e ainda está alinhada à recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS) de mudança do modo de emergência para uma atuação regulatória de enfrentamento contínuo”, completou a Anvisa.

Regras em vigor
Seguem vigentes as normas que tratam do controle sanitário de viajantes em portos, aeroportos, passagens de fronteiras e recintos alfandegados, além dos requisitos mínimos para a promoção da saúde em portos de controle sanitário instalados no território nacional e embarcações que por eles transitem.

“Dessa forma, seguem vigentes requisitos importantes que permitem a avaliação do risco à saúde pública para aplicação de medidas sanitárias pertinentes”, destacou a Anvisa.

Isso significa que as operações devem ser autorizadas pela agência e, para isso, as embarcações seguem obrigadas, por exemplo, a informar a situação de saúde a bordo por meio de declaração marítima de saúde e cópia do livro médico de bordo.

Além disso, em caso de suspeita ou evidência de evento de saúde pública a bordo, continua sendo obrigatória a necessidade de comunicação imediata à autoridade sanitária, para garantir a avaliação do risco à saúde, para a aplicação das medidas sanitárias pertinentes.

Os diretores da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiram, por unanimidade, derrubar o uso obrigatório de máscaras em aviões e em aeroportos. A votação, em reunião nesta quarta-feira, considerou a diminuição do número de casos de Covid-19 no país e o avanço da vacinação.Já o desembarque por filas para evitar aglomeração, os procedimentos de limpeza e a disponibilização de álcool em gel nos ambientes continuam valendo. Também fica a recomendação do uso de máscara pela tripulação nas aeronaves.

A decisão foi tomada pelo relator da medida, diretor Daniel Pereira, e acompanhada por todo o colegiado. Em seu voto, Pereira afirmou que “no atual contexto nacional e internacional da doença, tivemos diminuição nos casos de óbitos. O número de novos casos também vem representando queda na Semana Epidemiológica com redução de quase 90% entre novembro e janeiro. O número de casos também é inferior em comparação ao registrado em novembro de 2022, quando o uso de máscaras voltou à obrigatoriedade em aeronaves e aeroportos, e o de óbitos é inferior ao registrado em agosto [quando a Anvisa flexibilizou o uso de máscara]".

"Diante do exposto, entendo que é chegada a hora de um novo normativo. Concluo, assim, pela necessidade de adequação do dispositivo para a retirada da obrigatoriedade de máscaras pelos viajantes ", concluiu Pereira. 

Fica a obrigatoriedade para que a tripulação oriente a recomendação pelo uso de máscara.

A diretoria também observou a alta na China e em outros países no final do ano passado com o afrouxamento geral de medidas de biossegurança, mas pontuou que os índices globais voltaram a declinar a partir de janeiro deste ano.

"Ontem, agregamos contribuições do setor. É observado que as pessoas só usam a máscara quando chegam nos aeroportos. A medida também não é adotada em outros países. Houve uma importante redução dos tripulantes a bordo nas aeronaves", apresentou o coordenador de vigilância epidemiológica em aeroportos presente na reunião, Cristiano Gregis.

O uso obrigatório de máscaras em aeronaves e aeroportos após a pandemia da Covid havia sido liberado pela primeira vez em agosto de 2022, mas a reguladora decidiu voltar com a norma em novembro do mesmo ano diante da alta do vírus no país e a proximidade com as festas de fim de ano.

O Ministério da Saúde iniciou, nessa segunda-feira, uma nova etapa da vacinação contra o coronavírus em todo o país com as doses bivalentes, em reforço contra as variantes da doença. O Movimento Nacional pela Vacinação também deve aumentar a cobertura vacinal com a dose monovalente entre crianças e adultos com o esquema atrasado.

"A vacina é a melhor estratégia de saúde pública para reduzir os danos e salvar vidas. Nosso trabalho é para que todos se vacinem, do mais ilustre ao mais desconhecido brasileiro", reforçou a diretora da Anvisa Meiruze Freitas acerca da campanha.

A liberação da Anvisa ocorre logo após o Carnaval, evento que naturalmente causa preocupação entre especialistas em saúde pela aglomeração. No entanto, diferente dos que se deram nos últimos três anos, este foi realizado em um cenário epidemiológico “positivo”, segundo o último boletim da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Segundo o informe, a maioria das cidades brasileiras festejou “em queda ou em situação compatível” com a oscilação de casos de problemas respiratórios, como a Covid.

O Conselho Federal de Medicina (CFM) pediu à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que suspenda a obrigatoriedade do uso de máscaras em aeroportos e aeronaves como forma de prevenção à covid-19. Para fazer o pedido, o CFM se baseou em uma revisão de estudos internacionais publicada na "Cochrane Library", cuja principal conclusão é de que a proteção facial não teria impacto significativo. Cientistas apontam fragilidades do estudo e questionam resultados. A Anvisa discute a questão em reunião na manhã desta quarta-feira, 1.

Publicado em 30 de janeiro, o estudo avaliou a eficácia da máscara na prevenção de doenças respiratórias - entre elas a covid-19. O trabalho revisa dados de outros 12 estudos e é assinado por pesquisadores da Universidade de Oxford, no Reino Unido. A principal conclusão da revisão é que a máscara faz "pouca ou nenhuma diferença" como política de saúde pública destinada a evitar a disseminação de vírus respiratórios. O estudo reascendeu a polêmica que já havia provocado intensos debates no início da pandemia.

Um artigo de opinião assinado pelo jornalista conservador Bret Stephens e publicado no New York Times na semana passada jogou gasolina no já acalorado debate:

"(...) Quando se trata dos benefícios do uso de máscara em nível populacional, o veredito é: o uso obrigatório foi um fracasso", escreveu Stephens. "Os céticos que foram furiosamente ridicularizados e ocasionalmente censurados como ‘desinformantes’ estavam certos. Os principais especialistas que incentivaram as máscaras estavam errados. Em um mundo melhor, caberia a este último grupo reconhecer o erro, juntamente com seus consideráveis custos físicos, psicológicos, pedagógicos e políticos."

Antes mesmo de o artigo de Stephens ser publicado, o CFM já havia elencado o estudo de Oxford (entre outros trabalhos) no ofício enviado à Anvisa, datado de 13 de fevereiro:

"Ao final, conclui-se que, diferentemente do que ocorre no contexto de profissionais de saúde em ambientes hospitalares usando equipamentos de alto nível, não há justificativa científica para a recomendação ou obrigatoriedade do uso de máscaras pela população em geral como política pública de combate à pandemia de covid-19."

Pesquisadores brasileiros ouvidos pelo Estadão, no entanto, apontam falhas na revisão da Cochrane que podem ter enviesado os resultados e defendem a continuação da obrigatoriedade do uso de máscaras em aviões e aeroportos.

Os cientistas dizem que os britânicos compararam situações e momentos diferentes (em muitos casos não havia circulação significativa do vírus, por exemplo) e que não houve um controle por exemplo sobre como as máscaras teriam sido usadas.

"Foi uma infelicidade da Cochrane misturar uma revisão sistemática com uma meta-análise; fica uma salada, analisaram situações e momentos diferentes", afirmou a pneumologista da Fiocruz Margareth Dalcolmo, uma das maiores especialistas do País em covid-19. "Tirar desse estudo a conclusão de que uma barreira mecânica não protege contra uma doença viral de transmissão respiratória é uma estupidez completa."

O infectologista Júlio Croda, também da Fiocruz, outro expoente do combate à covid-19 no País, concorda com a colega. Croda explicou que todos os estudos incluídos na revisão são ensaios clínicos individuais.

"Muitos profissionais de saúde acreditam que os ensaios clínicos geram as evidências mais robustas para qualquer tipo de pergunta científica, o que não é necessariamente verdade", afirmou o especialista. "E essa dificuldade de entendimento sobre a qualidade das evidências atrapalha a compreensão das limitações de cada estudo."

Nos estudos analisados, o uso da máscara é uma recomendação.

"Ou seja, não temos como checar se as pessoas realmente usaram a máscara, se usaram durante todo o tempo, se usaram da forma correta como recomendado", ponderou.

"Por isso, os estudos clínicos de comunidade são os mais adequados para este tipo de avaliação. Nestes estudos, usamos comunidades semelhantes (nível econômico, educacional), como cidades, bairros ou aldeias. Em algumas fazemos campanhas educativas e distribuímos máscaras. Em outras, não. Como são comunidades semelhantes e a única coisa diferente foi a sua intervenção, é possível medir o efeito dessa intervenção."

De acordo com as orientações gerais da Organização Mundial de Saúde (OMS), revisadas no último mês, as máscaras são recomendadas para "qualquer pessoa em espaço lotado, fechado ou mal ventilado".

"Vale lembrar que a OMS não declarou ainda o fim da pandemia. É pouco provável que tenha outra onda, mas não é impossível. O vírus continua circulando", afirmou Margareth Dalcolmo. "Ainda que os aviões tenham filtros de ar novos, eu defendo o uso de máscara. Se houver um portador de vírus de transmissão respiratória, a chance de contágio é muito grande."

A Anvisa decide nesta quarta-feira se mantém a obrigatoriedade em reunião da diretoria colegiada.

Em nota enviada à imprensa por ocasião do recebimento do ofício do CFM, portanto antes do feriado do carnaval, a Anvisa informou que "pauta suas decisões nas melhores evidências científicas e está alinhada a organismos nacionais e internacionais de referência como o Ministério da Saúde, a OMS e a Organização Pan-Americana de Saúde (Opas)."

A agência reforçou ainda que "há circulação do coronavírus no País, o que pode levar ao aparecimento de novas variantes de preocupação."

Também por nota, o CFM esclareceu que "não se posicionou contra as máscaras".

"O CFM apenas compartilhou com a Anvisa, por meio de ofício, o resultado de levantamento feito por pesquisadores sobre estudos relacionados à eficácia do uso de máscaras em aeronaves. O envio teve como objetivo contribuir com reflexão sobre o tema no âmbito daquela autarquia, em especial no que se refere ao trânsito de passageiros e tripulantes na aviação. No Brasil, chama a atenção o fato das máscaras serem obrigatórias apenas nos aeroportos e aviões, enquanto não são cobradas em outros ambientes, como shows e outras aglomerações. Diante disso, entende-se que cabe à agência avaliar os documentos e tomar medidas com base nas evidências arroladas, caso as considere pertinentes."

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a proibição da venda de todas as pomadas modeladoras de penteado no Brasil.

A partir desta sexta-feira (10), nenhum lote de qualquer desses produtos pode ser comercializado e não deve ser utilizado por consumidores e profissionais de beleza enquanto a norma estiver em vigor.

A decisão da agência é resultado do crescimento no número de relatos de cegueira temporária após o uso de produtos do tipo. A suspensão é uma medida preventiva até que os casos sejam esclarecidos.

Ainda não há comprovação, pela Anvisa, da relação dos efeitos de cegueira com as pomadas de cabelo.

Antes que a covid-19 entrasse de vez na vida dos baianos, Maria das Graças Pereira, 66, nem sabia direito o que era álcool 70%. Quando o produto passou a ser vendido em supermercados foi adotado pela dona de casa, que não deixa a família ficar sem o desinfetante. Porém, com o fim da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin) e a revogação de uma resolução feita há dois anos, o álcool 70% líquido ficou proibido de ser comercializado em mercados e farmácias na última quarta-feira (16). No entanto, um dia depois da proibição, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) voltou atrás e liberou a venda pelos próximos 90 dias.

Pode ser que muitos nem se lembrem, mas antes da pandemia era quase impossível encontrar o produto exposto para a venda no país. Em 2002, devido ao grande números de acidentes que ocorriam com o álcool líquido 70%, a venda foi proibida pela Anvisa. A Agência passou a autorizar a comercialização em embalagens de até 1l em março de 2020, diante da necessidade de atender à demanda pelo produto, que é até hoje um aliado na prevenção da covid-19.

Foi justamente nesse período que Maria das Graças começou a fazer uso do produto para higienizar mãos e embalagens. “A gente limpava muito as mãos, tudo que entrava na cozinha a gente limpava, passava o álcool nas mesas e cadeiras”, relata a dona de casa. Depois da vacinação e com a diminuição dos casos de covid-19 - que estão voltando a crescer -, Maria confessa que diminuiu o uso do produto, mas não totalmente.

Além de permitir que a venda fosse realizada de forma alargada, o governo federal também definiu procedimentos e critérios extraordinários que permitiam a fabricação de preparações antissépticas de álcool etílico 70% e álcool gel sem prévia autorização da agência reguladora, o que valeu até o dia 22 de maio deste ano. Na última quarta-feira (16), os produtos fabricados nessas condições foram proibidos de serem comercializados. Mas na última quinta(17), o órgão voltou atrás e autorizou a venda livre e a doação de álcool etílico na concentração de 70% na forma física líquida, desde que estejam devidamente regularizados na Anvisa.

"A medida, autorizada ad referendum, foi adotada de forma extraordinária diante do atual cenário sanitário da Covid-19 no Brasil. O objetivo é ampliar o acesso a produtos que contribuem na implementação de resposta coordenada para reduzir a transmissão e proteger a população em geral. A autorização terá validade de 90 dias", informa a Agência. A decisão destaca ainda que a Covid-19 tem demonstrado tendência a ter picos anuais de sazonalidade no Brasil, ao contrário de outras doenças respiratórias, como a influenza ou gripe, que aparecem com mais frequência no país apenas nos meses de inverno.

Um dia após a proibição, a reportagem foi até dois supermercados da Região Metropolitana de Salvador e encontrou o álcool 70% nas prateleiras. No Hiperideal, além de cinco marcas de álcool em gel - que ainda é permitido - havia unidades no formato líquido em embalagem de meio litro. Já no Big Bompreço, não foi encontrado álcool 70% líquido, mas funcionários informaram que estão aguardando mais unidades chegarem e não comentaram sobre a proibição.

“Não vende tanto como no início da pandemia, mas está em falta. deve chegar logo”, afirmou um funcionário.

Os dois supermercados foram procurados, mas não comentaram sobre a proibição da venda do produto. Além deles, Assaí, Atakarejo, GBarbosa e Mercantil também foram procurados para informar se já deixaram de vender o álcool 70% líquido, mas não deram retorno. A Associação Baiana de Supermercados também não se pronunciou.

Aliado

A medida de 70º INMP, setenta graus do Instituto Nacional de Pesos e Medidas, representa a quantidade de álcool exata que o produto deve ter para eliminar o vírus da covid-19. Em quantidades maiores, o álcool evapora muito rápido e, em menores, não é capaz de eliminar certos micro-organismos. Com a proibição do produto em formato líquido, as pessoas devem continuar se protegendo com o álcool em gel 70%, que ainda pode ser vendido.

Manuela Carneiro, 35, mora em Camaçari, e possui uma empresa que realiza manutenção de aparelhos médicos. Com a pandemia, o foco passou a ser a manutenção de refrigeradores de vacinas ultra-freezers que conservam amostras de covid-19. Foi nesse momento que o uso do álcool 70% líquido se tornou indispensável para ela e os funcionários.

“O uso do produto faz parte da rotina dos nossos colaboradores. Sem ele me sinto desprotegida, onde vamos comprar? Se for em fornecedores específicos os preços podem subir e dificultar o acesso”, se preocupa Manuela. Agora, Manuela não terá mais que se preocupar com a aquisição do produto, pelo menos, pelos próximos 90 dias.

Farmácias burlam regra e vendem álcool 70% em embalagens menores

Não foram só os supermercados que passaram a vender o álcool 70% líquido na pandemia. As farmácias também colocaram o produto nas prateleiras e continuam vendendo o álcool que até a última quinta-feira (17) estava proibido em embalagens de 50ml. A reportagem visitou duas lojas, Multifarma e Permanente, e nas duas a versão menor estava exposta. Em uma delas, um funcionário revelou que eles não podem vender o produto com 1l, mas que seguem comercializando os menores.

No e-commerce, Drogasil e Drogaria São Paulo continuam anunciando o produto em marcas diferentes. A Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma) foi procurada para comentar a revogação da resolução que proíbe a venda, mas informou que não se posiciona sobre a comercialização feita pelas empresas. Multifarma e Permanente não deram retorno à reportagem.

O Estado da Bahia é contra a retomada da temporada de cruzeiros no país. O posicionamento foi dado nesta quarta-feira (12) pela secretária de Saúde do Estado, Tereza Paim, e pelo secretário de Turismo do Estado, Maurício Bacellar, durante uma reunião, realizada de forma virtual, com representantes do Governo Federal e dos setores de saúde e de turismo de estados e municípios que recebem os navios.

A Secretária Tereza Paim pontuou a atual situação que o país vem enfrentando com o aumento de casos de Covid-19 e também um surto de Influenza. “Além da explosão de casos dessas doenças, ainda estamos enfrentando na Bahia problemas por conta das chuvas, que levou mais de 175 municípios a decretar estado de emergência”.

Tereza Paim ainda destaca que seis casos da variante ômicron foram identificados em pessoas que estavam em navios atracados no porto de Salvador. No total, há 12 casos de ômicron no Estado.

O Secretário de Turismo reafirmou o posicionamento exposto pela Secretária de Saúde. “Só é possível retomar qualquer atividade quando houver protocolo que atenda o atual cenário. Por enquanto não temos isso”, afirma.

Cancelamento
Durante a reunião virtual o diretor da Anvisa, Alex Machado Campos, informou que a agência preparou uma nota técnica pedindo ao governo federal para cancelar totalmente a temporada de cruzeiros no Brasil, que está suspensa até o dia 21 deste mês. Segundo Alex, a razão é o aumento dos infectados por covid, em comparação com a semana anterior, quando foi pedido a suspensão dos cruzeiros.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) divulgou nota na noite deste domingo (2) em que "contraindica o embarque de passageiros que possuem viagens programadas em navios de cruzeiro para os próximos dias". A nota é divulgada após a agência pedir ao Ministério da Saúde a interrupção da atual temporada de cruzeiros. Já são 174 casos confirmados de covid-19 desde a semana passada em navios. A Anvisa também impediu, neste domingo, o embarque de 3 mil passageiros no navio MSC Splendida.

De acordo com a Anvisa, o impedimento ocorre "devido ao reconhecimento pelas autoridades locais de saúde e pela Anvisa, da existência de transmissão sustentada de covid entre tripulantes". A notificação, segundo a agência, ocorreu no sábado (1º).

Na mesma nota, a agência reafirmou a necessidade de suspender a temporada de cruzeiros. A medida deve ser tomada pelo Ministério da Saúde, que afirmou até o momento que avalia medidas cabíveis. "Em razão do grave risco à saúde da população, a Anvisa já recomendou ao Ministério da Saúde, desde o dia 31/12, que revisitasse a posição sobre a temporada de navios de cruzeiros".

A MSC Cruzeiros, responsável pela operação do navio MSC Splendida, também divulgou nota na noite deste domingo em que confirma não ter recebido autorização para realizar o embarque de hóspedes no porto de Santos, onde o navio estava atracado. A companhia não divulgou o número de passageiros que embarcariam neste domingo.

O MSC Splendida é um dos navios que registraram casos positivos de covid desde a semana passada - os outros dois são o Costa Diadema e o MSC Preziosa, de responsabilidade da mesma empresa. O Preziosa, deste domingo, chegou ao Rio de Janeiro com 28 casos confirmados do coronavírus - sendo dois tripulantes e 26 passageiros. Neste caso, a Anvisa autorizou o embarque de novos passageiros. Ao todo, até o momento, são 174 casos já notificados em navios atracados na costa brasileira durante a atual temporada.

A MSC Cruzeiros, ainda em nota, afirma que os passageiros que embarcariam neste domingo têm algumas opções a partir de agora. Solicitar uma carta de crédito no valor original do cruzeiro, a ser resgatada em qualquer outro cruzeiro até 31 de dezembro deste ano. A pessoa pode, ainda, pedir o reembolso dos pacotes.

"No fim dessa tarde, a Companhia recebeu a informação das autoridades de que, infelizmente, o MSC Splendida, que está atualmente em Santos operando cruzeiros somente no litoral brasileiro, não foi autorizado a realizar o embarque dos hóspedes para seu próximo cruzeiro, em razão dos limitados casos positivos identificados a bordo", afirmou a nota.

"A MSC Cruzeiros está operando desde agosto de 2020 e, até o momento, recebeu, com segurança e responsabilidade, mais de um milhão de hóspedes em seus navios em todo o mundo, graças a um protocolo de saúde e segurança que foi reconhecido como tendo estabelecido o padrão para a indústria em geral e outros setores", continuou o comunicado da empresa.

A decisão do governo de estender a dose de reforço da vacina contra covid-19 para adultos com mais de 18 anos não passou pelo crivo da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e nem pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass).

A Anvisa informou, em nota, que "não foi consultada sobre a ampliação da dose de reforço para todas as pessoas maiores de 18 anos", medida anunciada nesta terça-feira, 16, pelo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga.

A aplicação será para quem tomou a segunda dose há mais de cinco meses. Queiroga disse que há "doses de vacinas suficientes" para abastecer as 38 mil unidades básicas de saúde do País. Apesar da orientação do Ministério da Saúde, o calendário de aplicação das doses depende de cada Estado.

A ampliação do reforço vai facilitar as ações de reabertura ampla e irrestrita das atividades no País. Nos bastidores, porém, adversários de Jair Bolsonaro afirmam que a medida, anunciada de supetão, tem caráter político, com o objetivo de impulsionar a campanha do presidente à reeleição, em 2022.

Para a Anvisa, "as discussões sobre a dose de reforço são debates técnicos que estão a todo momento em curso". Até o momento, apenas a Pfizer solicitou alteração do esquema previsto em bula para sua vacina. O pedido apresentado à Anvisa prevê a aplicação de uma terceira dose. A solicitação está em análise na agência e pendente de complementação de dados pelo laboratório para que tenha prosseguimento.

Cabe à Anvisa mudar as bulas das vacinas a partir de pedidos dos laboratórios fabricantes. Após a entrega dos dados, a agência autoriza ou não as alterações propostas. Com autorização de uso emergencial pela Anvisa para uso em regime de dose única, a Janssen informou que nas próximas semanas submeterá dados sobre reforço para avaliação da agência sanitária.

"Os dados da vacina de dose única da Janssen possibilitam um regime de imunização capaz de proporcionar benefícios para cada indivíduo, seja quando administrada em dose única com resposta eficiente para o combate à pandemia ou como dose de reforço depois de pelo menos dois meses - com o objetivo de maximizar a proteção contra casos sintomáticos de covid-19", destacou em nota a farmacêutica da Johnson & Johnson.

Embora não tenha sido ouvido, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) observou que a ampliação da dose de reforço era uma demanda antiga. "Esse comunicado em específico não foi conversado com a gente, mas a gente vinha cobrando, há alguns meses, esse cronograma para 2022 e entendia que tinha mesmo de dar a dose de reforço em todo mundo acima de 18 (anos)", afirmou o presidente do Conass e secretário da Saúde do Maranhão, Carlos Lula.

O Estadão apurou que o Ministério da Saúde tomou a decisão de aplicar mais de 103 milhões de doses adicionais até o meio do ano que vem sem ouvir também a Câmara Técnica de Assessoramento em Imunização da Covid-19 (CTAI). O grupo foi criado por uma portaria, em agosto deste ano, para avaliar aspectos técnicos e científicos necessários à adoção de medidas contra a doença.

O ministério não é obrigado a discutir temas com a Câmara Técnica, que é consultiva. Não há uma legislação específica que estabeleça quais assuntos devem ou não passar por esse núcleo antes de uma decisão final por parte da Secretaria de Enfrentamento à Covid ou do ministério. Médicos que fazem parte do grupo, no entanto, acreditam que teria sido de "bom tom" ter discutido a ampliação do reforço na CTAI, como foi feito com outros temas. A Saúde também decidiu sozinha, sem ouvir a Câmara Técnica, interromper a imunização dos adolescentes e vetar a vacinação cruzada, com doses de fabricantes diferentes, em gestantes.

O Brasil tem 125,5 milhões de pessoas totalmente imunizadas contra a covid, ou 58,87% da população, segundo o levantamento do consórcio de veículos de imprensa. Inicialmente, a dose de reforço estava sendo aplicada a adultos acima de 60 anos, imunossuprimidos - doentes crônicos, por exemplo - e profissionais de Saúde que haviam tomado a última vacina há seis meses. O intervalo de aplicação, portanto, diminuiu e o público foi ampliado.

Ao todo, 10,7 milhões de pessoas acima de 60 anos, portadores de doenças crônicas e trabalhadores de Saúde já receberam essa dose de reforço. Pelas contas do Ministério da Saúde, outras 12,4 milhões estão aptas a receber mais uma aplicação ainda neste mês.

A vacinação contra a covid-19 é fundamental e a dose de reforço, também. O risco, na avaliação de especialistas, é de que a terceira dose leve a população a baixar a guarda, o que poderia levar a um novo crescimento da taxa de transmissão. O receio é de que o reforço se torne uma armadilha para o abandono do distanciamento social e das máscaras de proteção.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a Pfizer realizaram, nesta terça-feira (11), uma reunião de pré-submissão do pedido de indicação da vacina contra a covid-19 para crianças de 5 a 11 anos. Segundo a agência, esse tipo de encontro é utilizado pelas farmacêuticas para apresentar dados técnicos logo antes do envio formal do pedido de uma nova indicação da dose.

"De acordo com o laboratório, a dose de vacina para as crianças de 5 a 11 anos será ajustada e será menor que a dose para maiores de 12 anos devido a uma nova formulação desenvolvida pela empresa", antecipou a Anvisa, por meio de nota. Ainda segundo a agência, a Pfizer indicou que o pedido será apresentado em breve. "O prazo de avaliação da Anvisa tem início somente a partir do recebimento formal do pacote de dados e informações completas que sustentem a indicação para o público infantil".

A vacina da Pfizer está registrada no Brasil desde o dia 23 de fevereiro de 2021.

Ameaças

No fim de outubro, a Anvisa divulgou que seus diretores receberam ameaças de morte na hipótese de aprovação do uso do imunizante para crianças. A agência oficiou entidades policiais e o Ministério Público para investigar o ocorrido. Na semana passada, os diretores voltaram a receber ameaças por causa da possibilidade de autorização da vacinação de crianças contra a covid-19.

Na última sexta-feira (5), a Polícia Civil do Paraná identificou o autor de ameaças, direcionadas também a escolas do estado. De acordo com a corporação, o homem foi intimado, compareceu à delegacia e prestou depoimento. Ele se disse arrependido de ter feito as ameaças. A Polícia Civil paranaense não divulgou mais informações sobre o homem. As investigações sobre o caso prosseguem.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou, hoje (18), a alteração no estudo clínico da vacina ButanVac, em fase de desenvolvimento pelo Instituto Butantan.

De acordo com a agência, a mudança se refere à substituição do uso de placebo pela vacina CoronaVac na etapa A do estudo. Essa é a etapa inicial do estudo das fases 1 e 2 da ButanVac. Na prática, os voluntários dessa etapa da pesquisa receberão ou a vacina em teste, a ButanVac, ou a vacina de comparação, a CoronaVac, também do Instituto Butantan.

“A alteração foi solicitada pelo Instituto Butantan, que, em seu pedido, relatou dificuldades na mobilização de voluntários para o estudo com placebo”, informou a Anvisa.

A pesquisa clínica de fase 1 e 2 da ButanVac está dividida em três etapas (A, B e C). Neste momento, está autorizada a etapa A do estudo, que vai envolver 400 voluntários. Ao todo, as fases clínicas 1 e 2 têm previsão de 6 mil voluntários com 18 anos de idade ou mais.

A vacina será aplicada com duas doses, em um intervalo de 28 dias entre a primeira e a segunda dose. O estudo deve ser realizado no Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo e no Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto.