A CPI do MST aprovou nesta terça-feira a convocação do ministro da Casa Civil, Rui Costa. A decisão foi por 14 votos a 10.

A convocação, diferente do convite, obriga o comparecimento do ministro, ou ele fica sujeito a crime de responsabilidade, se não der uma justificativa em caso de ausência.

O relator da CPI, deputado Ricardo Salles (PL-SP), pautou a convocação do ministro em uma reunião, surpreendendo os governistas. Um acordo entre parlamentares já havia tirado a convocação de pauta em julho.

“Na mesma lógica em que foi convocado o ex-ministro Gonçalves Dias, porque era o chefe imediato da Abin de janeiro a março, a mesma lógica se aplica ao ministro Rui Costa que desde a referida data em diante passa a ser o chefe da Abin. Até para ter uma postura de equidade. Um foi chefe até março e outro foi chefe dali em diante”, defendeu Ricardo Salles.

O deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP) considerou a convocação pertinente, dizendo que o MST usaria de chantagem para influenciar as nomeações no governo. Rui deve ser ouvido porque "todas as nomeações políticas" passam pela Casa Civil, disse Kim.

A deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR) chamou a convocação de absurda. “Não tem lógica o ministro da Casa Civil vir falar nessa CPI, que nem tem objeto, para falar sobre nomeações do governo”, disse.

Apesar do esforço da base governista, o requerimento foi aprovado. Ainda não há data informada para quando Rui deve ir à CPI.

Em depoimento à CPI da Covid no Senado nesta quinta-feira, 6, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, disse que a pasta está trabalhando para apresentar "protocolos assistenciais" para o enfrentamento à pandemia do novo coronavírus, que já matou mais de 410 mil pessoas no Brasil. Queiroga citou protocolos que disciplinem sobre distanciamento social, mobilidade urbana e a adoção de uma política de publicidade mais "intensa" de comunicação com a sociedade sobre a doença.

"Estamos com equipe técnica trabalhando para termos diretrizes gerais para sociedade e secretarias estaduais e municipais", disse Queiroga. O ministro da Saúde ainda destacou a necessidade de "investir fortemente na vacinação" da população, em medidas não farmacológicas, como uso de máscaras, e na adoção de medidas de testagem.

Na sua fala inicial, Queiroga disse que há um ambiente favorável para o governo dar as respostas necessárias para o enfrentamento à pandemia. Ele citou que há necessidade de reforçar o programa de imunização contra a covid-19 e que a pasta tem tido sucesso nesse trabalho. O ministro destacou que na sua gestão foi ampliado o diálogo com organismos multilaterais de saúde pública, como a Organização Mundial da Saúde (OMS), para que o Brasil tenha acesso itens necessários para o combate da doença. "Relação com organismos tem sido fundamental para conseguirmos insumos estratégicos", disse.

Queiroga, que assumiu em março como o quarto titular da pasta da Saúde no governo Bolsonaro, pediu um voto de confiança para que trabalho do ministério possa ser "aprimorado e melhorado".

"O Brasil é o quinto país que mais distribui doses de vacina. Já temos redução de óbito para faixa etária maior", afirmou. "Nós só temos um inimigo, o vírus, e temos que unir as nossas força para cessar o estado pandêmico", disse o ministro da Saúde, que ressaltou que a solução para o problema da pandemia é a campanha de vacinação. "Vacina é a resposta da ciência. Brasil tem destaque especial porque é reconhecido em competência para vacinar toda a população", disse Queiroga.

O ministro afirmou ainda que tem "poucos dias" na pasta e que, portanto, não teria condições de se ater a "todos os detalhes" que envolvem o ministério que comanda. "Não devemos aprofundar divergências e sim construir consensos. Deve ser compromisso de qualquer cidadão que assuma o ministério da saúde proteger o SUS", disse Queiroga.