O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou decreto na noite desta quinta-feira (1º) que garante o pagamento de adicional de 50% no auxílio gás até o fim do ano.

O adicional foi incluído na Medida Provisória que retomou o programa Bolsa Família, aprovada hoje no Senado.

Desde janeiro, o governo já tinha previsto o pagamento do valor extra por meio da edição de uma medida provisória, que entrou em vigor imediatamente.

No entanto, essa medida, para continuar valendo, precisava ser aprovada pela Câmara e pelo Senado em até 120 dias. A MP nem chegou a ser analisada pelo Congresso e perdeu a validade. Porém, os parlamentares incorporaram a previsão do adicional na MP do Bolsa Família, que agora vai para sanção do presidente Lula.

O auxílio gás visa ajudar famílias de baixa renda na compra de gás de cozinha. Com o decreto, cada família vai receber metade do valor de um botijão de 13kg de GLP. Como o auxílio normal e o adicional são iguais, ou seja metade do valor, as famílias irão receber o equivalente à média de um botijão. O auxílio e o adicional serão depositados a cada dois meses.

As festas de rua estão proibidas em todo o território baiano, até 2 de março de 2022. A determinação foi prevista em um decreto publicado no Diário Oficial do Estado, nesta terça-feira (15). A medida inclui especialmente eventos pré-carnavalescos ou carnavalescos, previamente organizados ou espontâneos, tais como: marchinhas, blocos, fanfarras, desfiles e afins. O objetivo é evitar qualquer tipo de aglomeração e o descumprimento dos protocolos sanitários estabelecidos contra a Covid-19.

O mesmo decreto mantém a validade até 2 de março da autorização para a realização de eventos e atividades com a presença de público de até 1.500 (mil e quinhentas) pessoas, tais como: cerimônias de casamento, eventos urbanos e rurais em logradouros públicos ou privados, eventos exclusivamente científicos e profissionais, circos, parques de exposições, solenidades de formatura, feiras, passeatas, parques de diversões, teatros, cinemas, museus e afins.

Um outro decreto, também publicado nesta terça-feira, mantém o expediente normal nas repartições públicas do Poder Executivo Estadual nos dias 25 e 28 de fevereiro e 01 de março de 2022. Os dois decretos foram assinados pelo governador Rui Costa e têm validade a partir da data da publicação.

A Bahia vive uma alta de casos de covid-19 que, associados à gripe e à flurona, tem lotado todas as unidades de atendimento médico no estado e preocupado gestores. Por isso, nessa segunda-feira (10), o governador Rui Costa (PT) anunciou medidas para frear o avanço do vírus. Os eventos, que antes podiam receber 5 mil pessoas, só poderão ser realizados com até 3 mil, no máximo.

Nos estádios, teatros e cinemas, também houve mudança, reduzindo a capacidade máxima para 50%. Já bares e restaurantes poderão funcionar com capacidade máxima, mas exigindo comprovante de vacinação.

Em entrevista à TV Bahia, Rui disse que há um pré-colapso no sistema de saúde nas emergências das UPAs e emergências estaduais.

"Tomamos essas decisões baseados nisso e no grande crescimento do número de casos ativos. Esses serão os dois indicadores que iremos monitorar: o percentual e a situação das UPAs e postos de saúde. Além, claro, dos casos ativos [que hoje são 4.499”, informou.

Descontentamento
Associações ligadas aos eventos afirmaram que o impacto da restrição será grande, já que a medida entra em vigor no período em que há alta no número de atrações culturais. Moacyr Villas Boas, presidente da Associação Baiana das Produtoras de Eventos (Abape), afirma que a previsão não é nada animadora.

"O impacto é devastador, várias festas já estão anunciando adiamentos e cancelamentos. A reação é imediata porque, com essa quantidade de público, muitos eventos passam a ter a realização inviável por motivos financeiros", declara Villas Boas.

Ainda segundo o presidente, não se sabe ainda um número exato de cancelamentos por conta da medida (veja lista abaixo).

"O Verão 2022, que aconteceu com Nando Reis no último final de semana e ia acontecer com Baiana System e Pitty, foi cancelado. O de Geraldo Azevedo e Chico César já estamos estudando o cancelamento. Vai vir uma porrada de vários outros, com certeza dezenas de grandes eventos vão deixar de acontecer", garante.

Presidente da Associação de Profissionais de Eventos (APE), Adriano Malvar, preferiu não comentar a redução, mas criticou o que chamou de descaso da gestão estadual com os profissionais de eventos que seguem sem assistência durante a pandemia.

“Estávamos na esperança de que, após resolver o problema dos empresários com eventos de 5 mil pessoas, ele [Rui] fosse olhar para nós, pequenos, com um auxílio, um suporte ou algo assim. Vejo que esse governo vai de mal a pior, principalmente com o setor cultural”, reclama.

Acerto técnico
Para o infectologista Matheus Todt, a redução de público é necessária, apesar de não se tratar ainda da medida ideal para combater o crescimento de casos.

"Há um pico de casos compatível com uma nova onda. O certo seria não haver nenhum evento que pudesse ter aglomeração. Limitar a capacidade é melhor que nada, mas não é ideal em um cenário como este", fala o infectologista, citando o surto de gripe e casos de flurona que estouram em paralelo com o crescimento dos casos de covid-19.

Todt diz ainda que outros setores da economia precisariam voltar a ter restrições para atenuar o alastramento do vírus entre os baianos.

"Principalmente em bares e restaurantes que têm pessoas próximas e sem máscara, poderia haver mais restrições. Além da cobrança de passaporte da vacina, voltar a ter uma redução na ocupação máxima seria prudente", alerta.

Carnaval sem festa
A Bahia poderá ter ainda mais restrições se os casos continuarem aumentando. Após anunciar as medidas, o governador Rui Costa afirmou que o estado pode proibir a realização de eventos de qualquer natureza em fevereiro.

"Nós não teremos Carnaval e se continuar nesse ritmo, nem festa particular haverá. Mantenho a recomendação de dezembro para que a população não compre essas festas", disse o governador.

Apesar da distância para o feriado de Carnaval, Matheus Todt acredita que é provável que essa medida seja mesmo necessária no período, pelo que mostra a curva de casos.

"Eu vejo isso como uma possibilidade muito grande, nós estamos caminhando para um outro pico de casos, uma nova onda. É uma tendência de aumento que, se mantida, inviabiliza uma realização segura de eventos no período", conclui.

Veja lista de eventos cancelados e adiados:

Cancelados

Pier Sound - Sorriso Maroto e Pagodart - 8 de janeiro
Feijão do Casarão - Batifun - 8 de janeiro
Verão da Osba - 8 e 9 janeiro
Bonfim de Tarde - Bell Marques e Xanddy - 13 de janeiro
Baile da Santinha In the Park - 14 e 21 de janeiro

Adiados

Pranchão - Durval Lelys e Saulo - 8 de janeiro
Baile Pierrot - Bailinho de Quinta, Gerônimo e Fanfarra Pierrot - 8 de janeiro
Biergarten - Os Myfriends, Dj Secretinho, Vini e Magary - 8 de janeiro
Ensaio da Timbalada - 9 de janeiro
Festa Magia - Luiz Caldas e Zeca Baleiro - 15 de janeiro
Circuito Verão 2022 - Larissa Luz, Baiana System e Pitty - 15 de janeiro
Circuito Verão 2022 - Titãs e Jota Quest - 22 de janeiro
Axezin, com Alexandre Peixe - 15 de janeiro
Violivoz, com Chico César e Geraldo Azevedo - 14, 15 e 16 de janeiro
Lulu Santos - 13 de fevereiro

O Governo do Estado decidiu prorrogar a restrição de locomoção noturna até o dia 23 de julho, em todo o território baiano. A partir desta sexta-feira (9), a medida passa a valer das 24h às 5h. Além do toque de recolher, decreto publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), nesta sexta-feira (9), autoriza a realização de eventos e atividades com público inferior a 100 pessoas.

A partir de 15 de julho, os eventos com até 200 pessoas poderão ocorrer somente nos municípios integrantes de região de saúde em que a taxa de ocupação de leitos de UTI Covid permaneça, por cinco dias consecutivos, igual ou inferior a 60%. Os shows e festas, públicas ou privadas, independentemente do número de participantes, continuam proibidos até 23 de julho.

Também em toda a Bahia, os estabelecimentos comerciais que funcionem como restaurantes, bares e congêneres deverão encerrar o atendimento presencial às 23h, permitidos os serviços de entrega em domicílio (delivery) de alimentação até as 24h.

Os eventos desportivos coletivos e amadores estão autorizados, mas sem a presença de público. Já os espaços culturais como cinemas e teatros funcionarão obedecendo a limitação de 50% da capacidade do local.

Os museus, parques de exposições e espaços congêneres também podem funcionar, desde que seja garantido o distanciamento mínimo de 1,5m, sendo vedada a realização de excursões para visitações desses equipamentos.

O decreto mantém os atos religiosos litúrgicos com a ocupação limitada a 50% da capacidade do local. Academias também podem manter o funcionamento, desde que limitem a ocupação a 50% da capacidade.

Transporte
De 9 de julho até 23 de julho, a circulação dos meios de transporte metropolitanos fica suspensa no período das 0h30 às 5h. Também de 9 a 23 de julho, os ferry boats não circulam das 23h às 5h, respeitadas as normas editadas pela Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba).

Aulas
Conforme o decreto, as unidades de ensino públicas e particulares podem manter as atividades de forma semipresencial. Para que isso ocorra, é necessário que a taxa de ocupação de leitos de UTI Covid-19 esteja abaixo de 75%, por cinco dias consecutivos, nas regiões de saúde. A realização das atividades letivas semipresenciais fica condicionada à ocupação máxima de 50% da sala de aula.

Em decreto publicado nesta terça-feira (13) no Diário Oficial do Estado (DOE), o governador da Bahia, Rui Costa, autorizou a realização de eventos com até 50 pessoas no estado.

Já os eventos com mais de 50 pessoas, ainda que previamente autorizados, seguem proibidos. Essas confraternizações incluem eventos desportivos, religiosos, cerimônias de casamento, feiras, circos, eventos científicos, solenidades de formatura, passeatas e afins, bem como aulas em academias de dança e ginástica.

Já a venda de bebidas alcóolicas segue proibida na Bahia durante os finais de semana -- com a proibição iniciando às 18h de sexta-feira.

No último domingo (11), Rui também prorrogou o toque de recolher na Bahia. Com isso, no período das 20h às 5h, em toda a Bahia, segue restrita a locomoção de pessoas, sendo proibida a permanência e o trânsito em vias, equipamentos, locais e praças públicas. 

Segue proibida ainda, em todo o território baiano, a prática de qualquer atividade esportiva coletiva amadora até 19 de abril, sendo permitidas as práticas individuais, desde que não gerem aglomerações.

O funcionamento de academias e estabelecimentos voltados para a realização de atividades físicas segue liberado, desde que limitada a ocupação ao máximo de 50% da capacidade do local, observados os protocolos sanitários estabelecidos. 

Aulas presenciais: continuam suspensas, até 19 de abril, as aulas presenciais nas unidades de ensino, públicas e particulares, ressalvados os estágios curriculares obrigatórios dos cursos da área de saúde. 

Transporte: a circulação dos meios de transporte metropolitanos deverá ser suspensa das 20h30 às 5h, até 19 de abril. A circulação dos ferry boats também será suspensa das 20h30 às 5h do dia 12 a 16 de abril, ficando vedado o funcionamento nos dias 17 e 18 de abril. 

Lanchas e ferry-boat: a circulação fica proibida das 20h30 às 5h, até 19 de abril, limitada a ocupação ao máximo de 50% da capacidade da embarcação nos dias 17 e 18 de abril. 

O Governo do Estado anunciou, neste domingo (11), a prorrogação do toque de recolher, da proibição das aulas presenciais e de eventos em toda a Bahia. As medidas, que venceriam nesta segunda-feira (12), passam a valer até 19 de abril. A prorrogação será publicada ainda neste domingo (11), na versão on-line do Diário Oficial do Estado (DOE).

Também fica proibida a venda de bebida alcoólica em qualquer tipo de estabelecimento, inclusive por delivery, no período das 18h do dia 16, próxima sexta, até 5h de 19 de abril.

Com isso, no período das 20h às 5h, em toda a Bahia, segue restrita a locomoção de pessoas, sendo proibida a permanência e o trânsito em vias, equipamentos, locais e praças públicas.

Segue proibida ainda, em todo o território baiano, a prática de qualquer atividade esportiva coletiva amadora até 19 de abril, sendo permitidas as práticas individuais, desde que não gerem aglomerações.

O funcionamento de academias e estabelecimentos voltados para a realização de atividades físicas segue liberado, desde que limitada a ocupação ao máximo de 50% da capacidade do local, observados os protocolos sanitários estabelecidos.

Aulas presenciais e eventos

Continuam suspensas, até 19 de abril, as aulas presenciais nas unidades de ensino, públicas e particulares, ressalvados os estágios curriculares obrigatórios dos cursos da área de saúde.

Permanecem proibidos também os eventos e atividades, independentemente do número de participantes, ainda que previamente autorizados, que envolvam aglomeração de pessoas, como eventos desportivos coletivos e amadores, cerimônias de casamento, eventos recreativos em logradouros públicos ou privados, circos, eventos científicos, solenidades de formatura, passeatas e afins, bem como aulas em academias de dança e ginástica.

Transporte

A circulação dos meios de transporte metropolitanos deverá ser suspensa das 20h30 às 5h, até 19 de abril. A circulação dos ferry boats também será suspensa das 20h30 às 5h do dia 12 a 16 de abril, ficando vedado o funcionamento nos dias 17 e 18 de abril.

A circulação das lanchinhas fica proibida das 20h30 às 5h, até 19 de abril, limitada a ocupação ao máximo de 50% da capacidade da embarcação nos dias 17 e 18 de abril.

No dia em que a Bahia chegou ao maior número de pacientes internados em UTI's desde o início da pandemia do coronavírus, e iniciou o toque de recolher, que começa a valer a partir das 22h, o Governo do Estado anunciou a prorrogação do decreto que proíbe shows e aulas nas unidades de ensino das redes pública e privada em toda a Bahia.

A determinação agora vai até 28 de fevereiro. O decreto nº 19.586 venceria no próximo domingo (21). A prorrogação será publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) deste sábado (20).

Com isso, segue proibido a realização de atividades com público superior a 200 pessoas, como passeatas, feiras, circos, eventos científicos, desportivos e religiosos. Shows e festas, públicas ou privadas, seguem proibidos independentemente do número de participantes.

Cerimônias de casamento e solenidades de formatura podem ser realizadas desde que limitadas a até 200 pessoas. A parte festiva desses eventos não está permitida.

Estado tem mais de 17 mil com vírus ativo

Nesta sexta (19), a Bahia registrou 65 mortes e 4.140 casos de Covid-19 em 24h. Esse é o segundo maior número de contaminados por dia do ano, e o maior desde 29 de janeiro, quando registrou 4.173 casos. No mesmo período, 3.056 pacientes foram considerados curados da doença (+0,5%).

Dos 647.384 casos confirmados desde o início da pandemia, 619.018 já são considerados recuperados e 17.306 encontram-se ativos.

Com a taxa de ocupação dos leitos variando entre 69% e 71%, o prefeito de Salvador Bruno Reis (DEM) decidiu prorrogar decretos que mantêm suspensas algumas atividades na cidade. Ele também anunciou a reabertura de mais dez leitos no Hospital Santa Clara.

Aulas presenciais seguirão suspensas e cinemas e teatros continuarão fechados até o dia 26 de janeiro. “Estamos prorrogando esses decretos por cinco dias. Antes eram prorrogados por 14 dias, mas decidimos unificar e todos passam a vencer dia 26. Em especial aquele que estabelece a suspensão das aulas”, reforçou o prefeito.

A unificação das datas, segundo ele, é para auxiliar o inquérito epidemiológico que a Prefeitura está fazendo em parceria com a Fiocruz desde novembro do ano passado, levantando dados relacionados à pandemia do novo coronavírus, que provoca a Covid-19.

Enquanto prorroga decretos, Bruno também anuncia a reabertura de dez novos leitos no Hospital Santa Clara. Ele projeta reativar pelo menos 20 unidades até o fim de janeiro.

“Em tese, a situação está sob controle, Mas ninguém pode dizer que estamos livres de ter algum risco de colapso. Estamos vendo o que está acontecendo no mundo com o número de mortos cada vez mais aumentando em diversos países; o que está ocorrendo em Manaus – ontem [terça, 19 de janeiro] foi a vez do Pará; ouvindo as opiniões de técnicos e cientistas que estão nos ajudando a tomar as decisões”, disse.

O Governo do Estado da Bahia publica neste sábado (16) a prorrogação do decreto que suspende shows e aulas nas unidades de ensino das redes pública e privada em todo estado. A decisão será publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) e vale até o dia 30 de janeiro de 2021.

O decreto proíbe ainda a realização de atividades com público superior a 200 pessoas, como passeatas, feiras, circos, eventos científicos, desportivos e religiosos. Shows e festas, públicas ou privadas, seguem proibidos independentemente do número de participantes.

Cerimônias de casamento e solenidades de formatura podem ser realizadas desde que limitadas a até 200 pessoas. A parte festiva desses eventos não está permitida.

A Bahia registrou 5.471 novos casos de covid-19 em 24h, de acordo com boletim epidemiológico divulgado pela Secretaria da Saúde do Estado (Sesab) nesta sexta-feira. Esse é maior número de casos registrados em um só dia pela Bahia desde 22 de julho, quando foram registrados 6.401 casos.

A suspensão das atividades em cinemas, teatros e casas de espetáculo em Salvador foi prorrogada até o dia 6 de janeiro. Também ficam suspensos os eventos sociais nos clubes, inclusive recreativos e esportivos, a exemplo de festas, apresentações artísticas, aniversários, formaturas e casamentos, além do funcionamento de bares e lanchonetes nesses locais. Apenas as atividades esportivas estão mantidas nos clubes e o funcionamento de restaurantes que possuam entradas independentes.

O decreto prevê também a prorrogação, até dia 11 de janeiro, da proibição de atividades de classe da rede municipal de educação e da rede privada de ensino, bem como das medidas para a contenção do coronavírus nos estabelecimentos de call center.

Segue proibida ainda, até o dia 11, a realização de qualquer ação que implique em emissão sonora em locais públicos e estabelecimentos particulares, com exceção daquelas que já estavam liberadas.

Foi prorrogada também para a mesma data a determinação de fechamento do Mercado Municipal Antônio Lima, no bairro da Liberdade.