Após a liminar do padrasto do menino Henry Borel, o preso Jairo Souza Santos Júnior, o Jairinho, para impedir que o programa "Linha Direta" exibisse o caso da criança, a Globo conseguiu reverter a situação.

Isso porque o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, liberou a exibição na noite desta quarta-feira (17), segundo informações da colunista do jornal O Globo, Patrícia Kogut.

Para Gilmar, Jairinho queria impedir que o programa fosse exibido e que o público não formasse uma opinião sobre o caso, "O claro propósito de censurar a exibição da matéria jornalística de evidente interesse público", diz um trecho da decisão.

A juíza Elizabeth Machado Louro, do Tribunal de Justiça do Rio, acatou a liminar de suspender a exibição do programa, mas o ministro entendeu que a juíza estaria ultrapassando dos limites da função.

"A eminente magistrada extrapola os limites de suas funções judicantes para se arvorar à condição de fiscal da qualidade da produção jornalística de emissoras de televisão", diz.

Jairinho e a esposa, Monique Medeiros, mãe de Henry, são acusados de matarem o menor de 4 anos. Na gravação, o programa conseguiu entrevistar todos os advogados evolvidos, principalmente a defesa de Jairinho, Cláudio Dalledone.

Uma liminar proíbe a Rede Globo de exigir uma edição do Linha Direta que iria ao nesta quinta-feira (18), mostrando o caso do assassinado do menino Henry Borel, de 4 anos, em 2021. Acusado pela morte, o ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho, recorreu ao Tribunal de Justiça do Rio para impedir a exibição. A informação é da colunista Patrícia Kogut, de O Globo.

A juíza Elizabeth Machado Louro afirmou que a exibição do programa pode influenciar a opinião pública sobre o caso, o que seria prejudicial, já que o júri popular ainda vai acontecer em data não definida.

"O processo ainda pende de julgamento, e a exibição em canal aberto e por emissora de grande alcance não parece servir aos propósitos informativos que possam ser alegados", diz a decisão.

A juíza conclui afirmando que a imparcialidade de futuros julgadores pode ficar comprometida. "O réu deverá ser julgado por um corpo de juízes leigos, e tal exposição poderá colocar em risco a imparcialidade dos julgadores".

A Globo recorreu da decisão, mas por enquanto suspendeu as chamadas do Linha Direta. A emissora avalia, segundo o Notícias da TV, que se trata de uma censura prévia inconstitucional, já que o caso não está sob segredo de Justiça e reportagens sobre a investigação são exibidas normalmente.

A professora Monique Medeiros da Costa e Silva deixou na noite dessa terça-feira (5) o Instituto Penal Santo Expedito, no Complexo de Gericinó, zona oeste do Rio de Janeiro, após decisão da juíza Elizabeth Machado Louro, do 2º Tribunal do Júri da capital, determinar a soltura da mãe do menino Henry Borel, morto em 8 de março do ano passado.

Monique estava presa desde o dia 8 de abril de 2021, denunciada pela morte do filho junto com o padrasto da criança, o ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho. A juíza rejeitou o pedido da defesa do ex-parlamentar e manteve a prisão preventiva do réu.

Na decisão, a magistrada recordou os episódios de ameaça e agressão sofridos por Monique dentro do presídio, originados a partir do furor público com a gravidade do caso e ressaltou que, a princípio, a manutenção da prisão poderia evitar reações exageradas e violentas contra ela.

“Mesmo em ambiente carcerário, multiplicaram-se as notícias de ameaças e violação do sossego da requerente, que, não obstante, não tenham sido comprovadas, ganharam o fórum das discussões públicas na imprensa e nas mídias sociais, recrudescendo, ainda mais, as campanhas de ódio contra ela dirigidas”, disse.

A juíza Elizabeth Louro determinou que Monique seja monitorada por tornozeleira eletrônica e fique em local diferente dos usados antes, com o novo endereço permanecendo “em sigilo e acautelado em cartório”. O Ministério Público estadual informou que vai recorrer da decisão

Monique terá até cinco dias para se apresentar à Coordenação de Monitoramento Eletrônico da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap) para instalar a tornozeleira eletrônica.

A professora aposentada Rosangela Medeiros da Costa e Silva, mãe de Monique Medeiros e avó do menino Henry Borel, admitiu que a criança pode ter sido agredida. O depoimento dela, nesta quarta-feira (15), durou aproximadamente 1 hora e 50 minutos, perante a juíza Elizabeth Machado Louro, da 2ª Vara Criminal da Capital, que também ouviu outras testemunhas de defesa de Monique. A magistrada marcou para o dia 9 de fevereiro os interrogatórios de Jairo Souza dos Santos Júnior, o Dr. Jairinho, e de Monique.

Ao final do depoimento, Rosangela - que havia negado o tempo todo a possibilidade do neto Henry ter sido agredido, pois jamais aparecera em sua casa com marcas de violência ou falando sobre o assunto - foi diretamente inquirida pela juíza, que perguntou se ela acreditava que o neto poderia ter sido agredido, pois lesões internas não aparecem a olho nu, ao que respondeu: “Acredito que sim”.

Durante seu interrogatório, Rosângela definiu Monique como uma boa filha e mãe dedicada ao pequeno Henry. Sustentou que a criança jamais havia sido maltratada e que era bem cuidado, tanto pela mãe quanto pelos avós, na casa dos quais permanecia por longos períodos.

Presos desde abril, os réus foram denunciados pelo Ministério Público pela prática de homicídio qualificado (por motivo torpe, com recurso que dificultou a defesa da vítima e impingiu intenso sofrimento, além de ter sido praticado contra menor de 14 anos), tortura, coação de testemunha, fraude processual e falsidade ideológica.

Henry Borel Medeiros, filho de Monique e enteado de Jairinho, morreu no dia 8 de março. De acordo com informações da denúncia, o menino, de 4 anos de idade, teria sido vítima de torturas realizadas no apartamento do casal, na Barra da Tijuca. O garoto foi levado ao Hospital Barra D’Or, mas já chegou ao local morto. À época, Monique disse acreditar que o menino tivesse caído da cama. Jairinho alegou que estava dormindo, sob efeito de sedativos.

Monique Medeiros, mãe de Henry Borel, escreveu uma carta em que muda de versão sobre a morte do filho e acusa o namorado, o vereador Dr. Jairinho, de ser agressivo e fazer ameaças contra ela, segundo reportagem do Fantástico, da TV Globo. Suspeitos pela morte do filho de quatro anos por espancamento, Monique e Jairinho estão presos no Rio e negam crime. Antes, ela defendia o companheiro.

Durante o inquérito policial, ela havia defendido Jairo de Souza Santos, mais conhecido como Dr. Jairinho. Agora, ela descreve o companheiro como um homem ciumento e agressivo, que chegou a mandar persegui-la e a enforcá-la enquanto dormia. "Lembro de ser acordada no meio da madrugada, sendo enforcada enquanto eu dormia na cama ao lado do meu filho", diz o texto. "No dia seguinte ele pediu desculpas, disse que me amava muito." A polícia, porém, já sinalizou antes não haver indícios de que ela era ameaçada.

Na carta, de 29 páginas, ela também diz que Henry havia relatado agressão do padrasto, mas depois Jairinho alegou que havia sido um mal entendido. O motivo para manter o relacionamento, segundo o texto, era que o vereador conseguia proporcionar uma vida melhor à criança. Sobre o dia da morte, o relato é de que o namorado havia dado remédios para que ela dormisse. Mais tarde, diz ter sido acordada por Jairinho, que falou que o filho tinha dificuldade para respirar. Conforme Monique, a criança estava com a boca aberta, além dos pés e mãos gelados, o que ela atribuiu a um desmaio.

Monique alega estar muito abalada com a perda de Henry, mas sinais de frieza dados por ela após a morte - como ida ao salão de beleza e publicações nas redes sociais - causaram surpresa. Em relação à versão anterior, Monique afirma que foi orientada a mentir no depoimento à polícia. Conforme a defesa da suspeita, ela escreveu esta carta entre quinta-feira, 22, e sexta-feira, 23, no hospital penitenciário onde foi internada após o diagnóstico de covid-19.

Segundo levantamento da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), ao menos 2.083 crianças até quatro anos foram mortas por agressão no Brasil, de janeiro de 2010 a agosto do ano passado. Para cada caso de óbito registrado dessa forma, especialistas estimam haver outros 20 subnotificados. Outra preocupação é que esse cenário de violência se agrave na pandemia, com as políticas de isolamento social e o longo período de escolas fechadas.

O vereador carioca Dr. Jairinho (Solidariedade) e Monique Medeiros, mãe do menino Henry Borel, foram presos nesta quinta-feira (8). Segundo investigadores da 16ª DP (Barra da Tijuca), o menino foi assassinado no dia 8 de março.

Ainda de acordo com as investigações, Dr. Jairinho agredia o menino com chutes e golpes na cabeça e Monique sabia disso pelo menos desde fevereiro. Os dois também são acusados de tentar atrapalhar as investigações e ameaçar testemunhas para combinar versões do que aconteceu.

Os mandados foram expedidos nesta quarta-feira (7) pelo 2º Tribunal do Júri da Capital. A prisão é temporária, por 30 dias.

Entenda o caso
O menino Henry Borel, 4 anos, deu entrada já sem vida em um hospital do Rio na madrugada do dia 8 de março, com vários ferimentos contundentes no corpo. O padrasto, o vereador Dr. Jairinho (Solidariedade), e a mãe, Monique, disseram que tinham achado a criança caída ao lado da cama, já desacordado.

A polícia já ouviu 18 testemunhas na investigação, incluindo a mãe, padrasto, o pai, o engenheiro Leniel Borel de Almeida, e a avó de Henry, Rosângela Medeiros da Costa e Silva. Três médicas do hospital para onde o menino foi levado, vizinhos, a babá, a professora, a psicóloga e duas ex-namoradas de Jairinho também prestaram depoimento, entre outros.

A psicóloga que acompanhava Henry desde fevereiro foi a última a ser ouvida até agora. Ela contou que Monique a procurou relatando que o filho não queria ficar na sua casa e parecia ter dificuldades para se adaptar à separação dos pais. Ela fez cinco consultas com Henry, que segundo a profissional mostrava ter afeto pelos avós maternos e só falou de Jairinho uma vez, no último encontro.

Monique reclamou para a psicóloga também que o filho não queria mais ir para a escola, depois de 20 dias de aula. A professora do garoto foi ouvida também pela polícia, mas disse não ter notado nenhuma anormalidade na criança.

Na referência ao padastro, Henry disse apenas que morava com "um tio" na sua casa. Questionado, ele afirmou que era "Tio Jairinho", mas não deu sinais de ter medo do padrasto. Em seguida, disse que sentia saudades do pai.

Material apreendido
Na semana passada, 11 celulares e laptops de Monique, Jairinho e Leniel foram apreendidos pela polícia. Um dos aparelhos do casal teve mensagens de um aplicativo apagadas e agora peritos tentam recuperar.

Segundo o telejornal "RJ2", da TV Globo, uma análise preliminar nos aparelhos apontou que as mensagens foram apagadas em um dos celulares apreendidos que estavam na casa de Jairinho. Na casa de Monique, quatro celulares foram confiscados e, em ao menos um deles, também tem diversos diálogos suprimidos.

"Se apagaram ou não, não tenho essa informação. (...) Não conheço essa informação. E também não estranharia se apagasse porque é comum as pessoas apagarem as mensagens dos celulares. Eu, por exemplo, apago", disse o advogado André França Barreto, que representa o casal.

Depois da apreensão, na sexta, Barreto disse que Monique notou que o celular tinha sido invadido por um hacker e tentou registrar a ocorrência na Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática, mas por não conseguir fez o BO na Delegacia de Polícia da Barra da Tijuca.