O Governo da Bahia irá contratar, por processo licitatório, empresa especializada para estudo de viabilização do Hospital do Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais (Planserv). A opção que será considerada é a adequação do Hospital Espanhol, localizado no bairro da Barra, em Salvador.

Durante uma reunião realizada na manhã desta quarta-feira (28), ocasião em que se comemora o Dia do Servidor Público, o governador Rui Costa discutiu detalhes da iniciativa com representantes de sindicatos ligados à área da saúde e ao funcionalismo público.

"Hoje, fazemos um anúncio importante, que é um pleito antigo dos servidores. Vamos fazer um hospital de referência, de alta qualidade e de alta performance para atender o servidor. Para isso, definimos como referência o Hospital Espanhol. O estudo vai determinar o perfil, quais serviços serão inclusos e todo o processo legal de conclusão da desapropriação", detalhou Rui.

Em função do aproveitamento da estrutura do Hospital Espanhol, serão estudadas as adaptações que serão necessárias para a acomodação dos pacientes na unidade, que foi transformada em um centro de tratamento exclusivo para pacientes da Covid-19.

O estudo técnico vai avaliar a infraestrutura necessária à implantação, em aspectos como recursos necessários, localização, adequação de equipamentos, serviços e especialidades a serem oferecidos, número de leitos e modelo de gestão, levando-se em consideração o perfil da carteira da Assistência, hoje com mais de 510 mil beneficiários. A conclusão será um plano de ação a ser avaliado pelo governo estadual.

Participaram da reunião representantes da Federação dos Trabalhadores Públicos do Estado da Bahia e dos sindicatos dos Servidores da Fazenda do Estado da Bahia (Sindsefaz); dos Trabalhadores em Saúde do Estado da Bahia (Sindsaúde); dos professores do Estado da Bahia (APLB); dos Policiais Civis da Bahia (Sindpoc); e dos Delegados de Polícia da Bahia (Adpeb).

Contexto estratégico

O projeto do Hospital do Planserv está incluso num contexto estratégico de políticas públicas direcionadas ao serviço médico-hospitalar, em consonância com as diretrizes de constante aperfeiçoamento e aprimoramento, direcionado aos servidores públicos estaduais, seus dependentes e agregados, beneficiários da Assistência.

Com a implementação da unidade, o Planserv não só vai ampliar os serviços prestados aos beneficiários, como também otimizar a qualidade da assistência oferecida à carteira. A meta é criar um modelo referencial de atendimento, com a prestação efetiva e aderente a protocolos e linhas de cuidado padronizadas, adotando custos mais eficientes e responsáveis.

Por ser um plano solidário e sem fins lucrativos, em que a participação financeira dos servidores estaduais baseia-se na sua remuneração e não nas regras dos planos privados, estes com reajustes regulares fundamentados em índices de mercado, o Planserv necessita cada vez mais gerenciar com austeridade seus recursos orçamentários, visando a sustentabilidade do plano no longo prazo.

A saúde, hoje em constante aumento de demanda e, ao mesmo tempo, aprimoramento de tecnologia, impõe evitar desperdícios e padronizar procedimentos, o que será possível com a criação de uma unidade própria.

O hospital será um equipamento de saúde instalado na capital baiana, e abrangerá toda a Região Metropolitana de Salvador, não restringindo o acesso apenas aos beneficiários dessas localidades, mas a todos aqueles que necessitem dessa prestação de serviço hospitalar, no limite de sua capacidade operacional, em todo o estado, desde que qualificados como beneficiários do Planserv.

O governo da Bahia anunciou nesta quarta-feira (14) que vai abrir um novo edital para selecionar uma nova empresa para assumir o comando da administração do Hospital Espanhol, em Salvador.

A unidade, que estava fechada desde setembro de 2014, reabriu as portas em abril, para atuar como hospital exclusivo para pacientes de covid-19. Com capacidade para 220 leitos, o prédio recebeu uma reforma e ganhou novos equipamentos.

Hoje, a unidade é gerida pelo Instituto Nacional de Amparo à Pesquisa, Tecnologia e Inovação na Gestão Pública (INTS), mas o contrato vence este mês. Embora a Justiça Federal tenha autorizado um termo aditivo no documento contratual, o governo optou por abrir o chamamento público para escolher outra empresa.

Os ministérios públicos Estadual e Federal solicitaram que a progrrogação contratual fosse impedida, mas o juiz Federal da 10ª Vara da Seção Judiciária do Estado da Bahia, Dr. Iran Esmeraldo Leite, negou o pedido, alegando que a prorrogação do contrato é autorizada enquanto persistirem os efeitos do Decreto Legislativo que reconheceu o estado de emergência decorrente da Covid-19.