O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa nesta segunda-feira (25) a ligar para segurados que estejam aguardando perícia médica para concessão de benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) há mais de 45 dias. O objetivo é antecipar o benefício por meio do Atestmed.

Em nota, o instituto informou que o número (11) 2135-0135 vai aparecer na tela de chamada do telefone do segurado quando a entidade ligar para remarcar o atendimento ou para confirmar ou antecipar o agendamento de perícia médica e/ou avaliação social. O número não recebe chamada telefônica e não tem WhatsApp.

“Caso o cidadão fique em dúvida se deve atender a ligação ou ache que é vítima de golpe, basta fazer uma chamada gratuita para o número 135. O número do SMS da Central 135 continua sendo o 28041. Portanto, se receber uma mensagem no celular com esse número é o INSS entrando em contato.”

O comunicado destaca que o INSS não entra em contato com o segurado para pedir número de documentos, foto para comprovar a biometria facial, número de conta corrente ou senha bancária – apenas para antecipar atendimento, remarcar consulta, dar informação sobre requerimento, entre outros serviços.

“E, mesmo assim, é o instituto que informa os dados. Se receber ligação solicitando suas informações ou foto de documento, fuja. É golpe!”

A expectativa do governo é reduzir o número de pedidos aguardando análise e chegar a dezembro com a fila de requerimentos dentro do prazo legal, que é de até 45 dias.

Fila

Atualmente, a fila de pedidos que precisam passar por perícia médica para concessão do benefício está em 1,1 milhão de pessoas, sendo 627 mil perícias médicas iniciais, 250 mil avaliações de exames para Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoa com deficiência e 300 mil de outras perícias.

Prazo

O prazo máximo para concessão do benefício por meio do Atestmed é 180 dias e, caso o segurado tenha o benefício negado, terá prazo de 15 dias para realizar novo requerimento.

O envio da documentação necessária para a concessão do benefício por incapacidade temporária deverá ser feito por meio dos canais remotos de atendimento – Meu INSS (acessível por aplicativo ou página web) e Central de Atendimento 135. O requerimento feito por meio da central ficará pendente até que os documentos sejam anexados.

Quando não for possível a concessão do benefício por meio de análise documental – por não cumprimento dos requisitos estabelecidos ou quando o repouso necessário for superior a 180 dias – o segurado poderá agendar um exame médico pericial presencial. O requerimento para a prorrogação de um benefício não poderá ser feito por meio de análise documental.

O segurado que já tiver um exame médico pericial agendado poderá optar pelo procedimento documental, desde que a data de agendamento da perícia presencial seja superior a 30 dias da data do requerimento.

Os benefícios que dependam de perícias médicas externas (domiciliar ou hospitalar) e os que decorram de cumprimento de decisões judiciais também poderão ser concedidos por meio da análise documental.

Documentação

A documentação médica ou odontológica apresentada pelo segurado na hora do requerimento deve ser legível e sem rasuras, contendo, obrigatoriamente, as seguintes informações:

- Nome completo do segurado;

- Data de emissão do documento (não podendo ser superior a 90 dias da data de entrada do requerimento);

- Diagnóstico por extenso ou código da Classificação Internacional de Doenças (CID);

- Assinatura e identificação do profissional emitente, com nome e registro no conselho de classe ou carimbo;

- Data do início do afastamento ou repouso;

- Prazo necessário estimado para o repouso.

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta quinta-feira (13) o acórdão da decisão que reconheceu a chamada revisão da vida toda de aposentadorias pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Com a publicação do documento, que tem 192 páginas, os juízes responsáveis pelas ações que tramitam em todo o país poderão voltar a dar andamento aos processos, que estavam parados e aguardavam a divulgação.

A decisão foi tomada pelo Supremo em dezembro do ano passado e permite que aposentados que entraram na Justiça possam pedir o recálculo do benefício com base em todas as contribuições feitas ao longo da vida. Antes da decisão, a revisão não era reconhecida.

O STF reconheceu que o beneficiário pode optar pelo critério de cálculo que renda o maior valor mensal, cabendo ao aposentado avaliar se o cálculo da vida toda pode aumentar ou não o benefício.Segundo o entendimento, a regra de transição que excluía as contribuições antecedentes a julho de 1994, quando o Plano Real foi implementado, pode ser afastada caso seja desvantajosa ao segurado.

A Agência Brasil entrou em contato com o INSS e aguarda retorno.

Entenda
O processo julgado pelo STF trata de um recurso do INSS contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que garantiu a um segurado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) a possibilidade de revisão do benefício com base nas contribuições sobre o período anterior ao ano de 1994.

Durante a tramitação do processo, associações que defendem os aposentados pediram que as contribuições previdenciárias realizadas antes de julho de 1994 sejam consideradas no cálculo dos benefícios. Essas contribuições pararam de ser consideradas em decorrência da reforma da Previdência de 1999, cujas regras de transição excluíam da conta os pagamentos antes do Plano Real.

Segundo as entidades, segurados do INSS tiveram redução do benefício em função da desconsideração dessas contribuições.

Quem tem direito?
Após a decisão do STF, a Agência Brasil publicou uma reportagem que explica quem pode ter direito ao recálculo, quais os benefícios que podem ser revisados e se é vantajoso entrar na Justiça para tentar receber mais dinheiro com a aposentadoria.

O INSS divulgou novas tabelas para os valores dos benefíios sociais, como tento de pensão e aposentadoria, e alíquotas de desconto nos contracheques de trabalhadores ainda na ativa. A nova tabela, como de praxe, segue a divulgação, na terça-feira (10), do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), IBGE. A inflação fechou o ano em 5,93%.

O texto do INSS a partir de agora será de R$ 7.507,49, ou seja, esse é o valor máximo que será pago em aposentadorias e pensões. O valor representa aumento de R$ 420 em relação ao ano passado.

As novas alíquotas de contribuição mensal ao INSS dos trabalhadores na ativa - valor que é descontado no contracheque - também foram divulgadas.

Veja o desconto para quem é CLT:

Primeira faixa (até 1.302, ou seja, o atual salário mínimo) 7,5%
De 1.302,01 até 2.571,29: 9%
De 2.571,30 até 3.856,94: 12%
De 3.856,95 até 7.507,49: 14%

Veja a tabela para servidores:

Primeira faixa (até 1.302, ou seja, o atual salário mínimo): 7,5%
De 1.302,01 até 2.571,29: 9%
De 2.571,30 até 3.856,94: 12%
De 3.856,95 até 7.507,49: 14%
De 7.507,50 até 12.856,50: 14,5%
De 12.856,51 até 25.712,99: 16,5%
De 25.713,00 até 50.140,33: 19%
Acima de R$ 50.140,33: 22%

Beneficiários que ganham acima do salário mínimo e começaram a receber os pagamentos em 2022 seguirão uma tabela escalonada para os reajustes, sem direito à correção pelo valor cheio da inflação. Veja:

Até janeiro de 2022: 5,93%
Em fevereiro de 2022: 5,23%
Em março de 2022: 4,19%
Em abril de 2022: 2,43%
Em maio de 2022: 1,38%
Em junho de 2022: 0,93%
Em julho de 2022: 0,30%
Em agosto de 2022: 0,91%
Em setembro de 2022: 1,22%
Em outubro de 2022: 1,55%
Em novembro de 2022: 1,07%
Em dezembro de 2022: 0,69%

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) divulgou hoje (8), em Brasília, o calendário de pagamento de 2023. Mais de 37 milhões de aposentados e pensionistas recebem benefícios do órgão.

Para quem recebe um salário mínimo, os depósitos referentes a janeiro serão feitos entre os dias 25 de janeiro e 7 de fevereiro. Segurados com renda mensal acima do piso nacional terão seus pagamentos creditados a partir de 1º de fevereiro.

Os valores já serão pagos com o reajuste do salário mínimo, que ainda não foi definido para o ano que vem.

Para saber quando o pagamento será depositado, basta ver o número final do cartão de benefício, sem considerar o último dígito verificador, que aparece depois do traço. Segundo o INSS, para aqueles que recebem seu benefício há algum tempo, vale a data habitual.

(Calendário de pagamento/ aposentados - INSS)

Com oferta de 1.000 vagas, sendo 708 para ampla concorrência, 90 para pessoas com deficiência e 202 para pessoas negras, o concurso INSS para Técnico do Seguro Social tem data de realização prevista para o dia 27 de novembro. Na Bahia, além de Salvador, as provas serão realizadas nas cidades de Barreiras, Feira de Santana, Itabuna, Juazeiro, Santo Antônio de Jesus e Vitória da Conquista.

Para ajudar na preparação, o Correio conversou com a coach e especialista em concursos públicos do Estratégia Concursos Núbia Oliveira sobre as melhores estratégias de preparação para os próximos meses.

Esse certame traz dois bons atrativos: o fato de ser voltado para quem tem nível médio ou técnico e uma remuneração de até R$ 5.905,79, composto pelo vencimento básico de R$ 712,61, acrescido da Gratificação de Atividade Executiva – GAE, no valor de R$ 1.140,18, da Gratificação de Desempenho da Atividade do Seguro Social – GDASS, de até R$ 3.595,00, e do auxílio alimentação, no valor de R$ 458,00, para uma jornada de 40 horas semanais.

Conteúdo programático

Núbia ressalta ainda que a aprovação nesse concurso traz várias vantagens, afinal, é um cargo federal, que possibilitará ao concursado a possibilidade de morar em qualquer lugar do Brasil. “A princípio, ele vai escolher uma gerência executiva e pode ser nomeado para alguma unidade da gerência executiva, mas ao longo do tempo poderá pedir transferência para outra cidade dentro do território nacional”, explica a mentora.

Ela diz ainda que o conteúdo programático, para o salário pago, é bem pequeno comparado com outros concursos. “O cargo de técnico de seguro social exige apenas o nível médio, paga praticamente R$ 6 mil/ mês e exige um conteúdo que deve ser aprendido pelo candidato e não é tão extenso”, destaca.

De acordo com Núbia Oliveira, os candidatos devem tomar um cuidado especial com a matéria de direito previdenciário, que precisa ser entendida e aprendida o máximo que o estudante consiga.

“Além disso, o candidato precisa se atentar para as provas de português e raciocínio lógico porque são avaliações que costumam ser bastante extensas e levam um tempo muito grande do candidato na hora da resolução, então é importante que ele estude e treine bastante em casa o tempo de resposta da prova, a velocidade com a qual resolver as questões”, orienta.

Cuidados
A professora lembra que o regime jurídico administrativo, que é um assunto dentro de direito administrativo, não deve ser ignorado de forma alguma.

“No concurso anterior, era uma matéria à parte e vieram muitas questões cobradas desse assunto. Hoje, no edital de agora, essa matéria está dentro de direito administrativo”, esclarece, reforçando que, por se tratar de um tema extremamente importante, deva ser cobrado com uma incidência boa de questões.

Núbia pontua ainda que diferente das outras bancas, que costumam fazer questões que são elaboradas com um comando de 5 alternativas, a banca Cebraspe traz apenas assertivas, em que o candidato precisa identificar o falso e o verdadeiro.

“O grande problema da banca Cebraspe é que quando o concurseiro marca em desacordo com o gabarito, perde ponto. Então, o candidato precisa estar muito ciente de qual estratégia vai adotar na hora da prova”, afirma.
Ela lembra que a banca costuma fazer questões bem inteligentes e articuladas, que exigem do candidato um nível de raciocínio um pouco maior que a média. Não são questões óbvias, são questões que fazem o aluno pensar. Vale lembrar que ficará com zero a questão sem marcação de alternativa ou marcada em duplicidade.

Ciladas
Quando o assunto são as ciladas mais comuns nesse tipo de concurso, Núbia reforça que por essas características, os candidatos precisam ter muito cuidado no momento de marcar aquilo que eles estão em dúvida ou não sabem.

Ela destaca ainda o erro de priorizar apenas as matérias que têm uma maior quantidade de pontos. “Tem concurseiro que vai estudar para uma prova como essa e estuda só o que mais cai. Na verdade, esse é um concurso que - pela projeção do território brasileiro que ele tem - com certeza, virá com uma nota de corte alta, então todo e qualquer ponto faz a diferença. Eu recomendo que o candidato não deixe nada para trás”, ensina.

Uma boa estratégia de preparação para esse concurso, passa principalmente pela análise da disponibilidade de tempo do candidato. O concurseiro que dispõe de seis horas diárias para estudar, é um candidato que vai conseguir passar o edital inteiro até a prova, o que seria o melhor dos mundos.

“Para o candidato que não dispõe desse tempo, recomendo que comece estudando pelos assuntos com maior incidência, e com maior probabilidade de cair, porque assim o concurseiro vai conseguir utilizar da melhor forma o tempo que tem”, finaliza a professora.

Requisitos para o cargo de Técnico do Seguro Social:

• Ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa;

• Estar em gozo dos direitos políticos;

• Estar quite com as obrigações militares (sexo masculino);

• Estar em dia com as obrigações eleitorais;

• Possuir idade mínima de 18 anos;

• Ter aptidão física e mental.

Unidades no Brasil

Acre – GEX Rio Branco;

Alagoas – GEX Maceió;

Amazonas – GEX Manaus;

Amapá – GEX Macapá;

Bahia – GEX Barreiras, Feira de Santana, Itabuna, Juazeiro, Salvador, Santo Antônio de Jesus, Vitória da Conquista;

Ceará – GEX Fortaleza, Juazeiro do Norte, Sobral;

Espírito Santo – GEX Vitória;

Goiás – GEX Anápolis e Goiânia;

Maranhão – GEX Imperatriz e São Luís;

Minas Gerais – GEX Barbacena, Belo Horizonte, Contagem, Diamantina, Divinópolis, Governador Valadares, Juiz de Fora, Montes Claros, Ouro Preto, Poços de Caldas, Teófilo Otoni, Uberaba, Uberlândia e Varginha;

Mato Grosso do Sul – GEX Campo Grande e Dourados;

Mato Grosso – GEX Cuiabá e Sinop;

Pará – GEX Belém, Marabá e Santarém;

Paraíba – GEX Campina Grande e João Pessoa;

Pernambuco – GEX Caruaru, Garanhuns, Petrolina e Recife;

Piauí – GEX Teresina;

Paraná – GEX Cascavel, Curitiba, Londrina, Maringá e Ponta Grossa;

Rio de Janeiro – GEX Campos dos Goytacazes, Duque de Caxias, Niteroi, Petrópolis, Rio de Janeiro e Volta Redonda;

Rio Grande do Norte – GEX Mossoró e Natal;

Rondônia – GEX Porto Velho;

Roraima – GEX Boa Vista;

Rio Grande do Sul – GEX Canoas, Caxias do Sul, Ijuí, Novo Hamburgo, Passo Fundo, Pelotas, Porto Alegre, Santa Maria e Uruguaiana;

Santa Catarina – GEX Blumenau, Chapecó, Criciúma, Florianópolis e Joinville;

Sergipe – GEX Aracaju;

São Paulo – GEX do ABCD, Araçatuba, Araraquara, Bauru, Campinas, Guarulhos, Jundiaí, Marília, Osasco, Piracicaba, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Santos, São João da Boa Vista, São José do Rio Preto, São Paulo, Sorocaba e Vale do Paraíba;

Tocantins – GEX Palmas.

Os novos beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) - aqueles que começaram a receber os benefícios a partir de maio deste ano - vão receber o 13º salário em cota única a partir de novembro.

O pagamento será feito proporcionalmente aos meses do ano e de acordo com o número final de benefício, sem considerar o dígito. Não estão incluídos nessa leva aqueles que já receberam as parcelas antecipadas entre abril e junho.

Para consultar o valor do salário, o beneficiário pode entrar no aplicativo Meu INSS (para dispositivos eletrônicos com tablets ou celulares) ou no portal gov.br/meuinss. É possível ainda ligar na central de atendimento, pelo número 135. O atendimento por telefone está disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h

Quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC) não recebe o 13º salário.

Confira o calendário do 13º salário do INSS

Quem recebe um salário mínimo

Benefício final 1: 24 de novembro;

Benefício final 2: 25 de novembro;

Benefício final 3: 28 de novembro;

Benefício final 4: 29 de novembro;

Benefício final 5: 30 de novembro;

Benefício final 6: 01 de dezembro;

Benefício final 7: 02 de dezembro;

Benefício final 8: 05 de dezembro;

Benefício final 9: 06 de dezembro;

Benefício final 0: 07 de dezembro.

Quem recebe acima de um salário mínimo

Benefício final 1 e 6: 01 de dezembro;

Benefício final 3 e 8: 05 de dezembro;

Benefício final 4 e 9: 06 de dezembro;

Benefício final 5 e 0: 07 de dezembro.

Benefício final 2 e 7: 02 de dezembro;

Ao julgar recurso, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) decidiu que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não pode cancelar benefícios antigos, pagos há mais de dez anos.

De acordo com informações da Folha de S. Paulo, o entendimento do Judiciário neste sentido se deu ao analisar o caso de uma segurada que recebia pensão por morte desde 1979, quando o marido morreu.

A pensionista foi convocada em abril do ano passado pelo INSS para enviar documentos para comprovação do direito ao benefício, que seria reavaliado. Em setembro de 2021, então, ela acionou a Justiça contra a revisão instituída pela Previdência.

Segundo o jornal, na ação, ela alegou que o prazo para revisão é de dez anos após a concessão, como determina a lei 8.213, de 1991. Diante disto, ela pediu que o Judiciário não permitisse a suspensão do pagamento.

Em janeiro deste ano, a Justiça negou o pedido, mas a pensionista recorreu ao TRF-4, que no fim de agosto decidiu a favor da beneficiária, apontando que, de fato, o prazo de revisão do INSS estava esgotado e não era possível cancelar ou suspender o benefício.

Magistrado responsável pelo caso no tribunal, o juiz Alexandre Gonçalves Lippel decidiu que não é possível revisar o benefício, mas autorizou que o INSS peça atualização dos dados dos beneficiários.

Os médicos peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) seguiram o movimento dos servidores e entraram em greve em todo país, nesta quarta-feira (30). As perícias programadas nas agências da Previdência Social da Bahia foram suspensas por tempo indeterminado.

Os peritos reivindicam reajuste salarial de 19,9% para repor perdas inflacionárias desde 2019 e a fixação de no máximo 12 atendimentos presenciais por dia. Além disso, eles também pedem a distribuição igualitária de agendamentos entre os profissionais dos turnos da manhã e da tarde, direito a feriados e recessos e o fim de espaços na agenda.

"Durante muito tempo, a categoria se esforçou para desenvolver o diálogo e para oferecer alternativas menos onerosas do que a paralisação total, mas não recebeu tratamento semelhante por parte do governo, circunstância essa que acarreta, nesse momento, a adoção dessa medida extremamente grave", declarou a Associação Nacional dos Médicos Peritos (ANMP), em nota.

A greve nacional acontece desde o último dia 23 e, na segunda (28), os servidores INSS iniciaram uma greve por tempo indeterminado em toda a Bahia. A categoria suspendeu os atendimentos em todas as sete gerências e 140 postos de atendimento do estado. De acordo com o coordenador do Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social no Estado da Bahia (Sindprev), Edivaldo Santa Rita, na quinta-feira (31), a categoria vai fazer um ato nacional em todo o país. Em Salvador, a manifestação acontece em frente ao Ministério da Economia, no Comércio, às 6h, para fazer uma atualização da greve.

O INSS nacional ainda não se posicionou sobre a situação e o regional da Bahia afirmou que só se emitirá nota após posicionamento oficial por parte do Instituto.

Santa Rita explica que a greve acontece por tempo indeterminado. "Já tivemos uma primeira sinalização de conversa com o presidente do INSS e com o ministro da Economia, mas não avançamos", disse o coordenador do Sindprev.

Segundo a Portaria nº 922, de 06 de setembro de 2021, nos casos que o atendimento não possa ser realizado por indisponibilidade nas agências, como no caso de greves, o INSS deve reagendar automaticamente, sem a necessidade de solicitação por parte do usuário.

A advogada previdenciária do INSS Carla Vitória explica que a orientação dos advogados aos clientes estava sendo procurar as agências, mesmo com os servidores em greve, porque ainda estavam ocorrendo as perícias médicas, mas agora a única saída é recorrer ao Poder Judiciário. "Temos que aguardar, infelizmente, para saber quais serão as possibilidades que o INSS vai oferecer pra gente, se vai voltar a ter a perícia remota, que foi o que aconteceu durante a pandemia. As pessoas não podem ficar prejudicadas", disse a advogada.

Mesmo com a greve, os usuários podem reagendar atendimentos pelo site no aplicativo ou site “Meu INSS” e pela central 135 para tentar agendar ou realizar um serviço antes de procurar uma agência.

Servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iniciaram uma greve por tempo indeterminado em toda a Bahia nesta segunda-feira (28). A categoria suspendeu os atendimentos em todas as sete gerências e 140 postos de atendimento do estado.

Na quarta-feira (30), de acordo com a Associação Nacional dos Médicos Peritos (ANMP), a perícia médica federal também entrará em greve. "Durante muito tempo, a categoria se esforçou para desenvolver o diálogo e para oferecer alternativas menos onerosas do que a paralisação total, mas não recebeu tratamento semelhante por parte do governo, circunstância essa que acarreta, nesse momento, a adoção dessa medida extremamente grave", declarou a ANMP, em nota.

Além da Bahia, servidores do INSS de 19 estados já aderiram ao movimento. A categoria alega que o governo federal não considerou a pauta de reivindicações dos trabalhadores que não têm reposição salarial há três anos.

Eles também defendem a realização de concurso público para a carreira da Previdência Social, uma vez que a falta de quadro funcional no órgão está provocando o represamento de mais de 1 milhão de processos de aposentadorias em todo o Brasil. Na Bahia, o déficit de pessoal chega a 1 mil trabalhadores.

De acordo com o coordenador do Sindicato, Edivaldo Santa Rita, as perdas apontam para a necessidade de um reajuste de 19,9%. “A nossa pauta de reivindicações foi entregue ao governo há dois meses e vai muito além do aumento salarial. Queremos a contratação de servidores e condições de trabalho dignas, pois há agências do INSS sem água e climatização. Vamos decretar greve por tempo indeterminado”, disse.

O diretor da entidade, Valdemir Medeiros, afirmou que os servidores públicos estão enfrentando um massacre do governo Bolsonaro. “É necessário que o governo abra concurso público, pois o segurado chega a esperar dois anos por uma análise de benefícios e muitos morrem aguardando. Precisamos repor o quadro de servidores para não penalizar ainda mais a população”, contou.

Procurada, a assessoria do INSS na Bahia informou que não vai falar localmente sobre o assunto porque é uma demanda nacional. "Aguardando se a direção central vai se posicionar", declarou.

Agendamento
De acordo com o instituto, as pessoas podem conseguir agendar serviços do INSS de forma remota pela Central 135 ou aplicativo/portal Meu INSS. Os principais serviços disponíveis na plataforma são pedido e acompanhamento de aposentadorias, benefício assistencial e pensão por morte, pedido do salário-maternidade, de auxílio-doença, consulta à revisão do benefício, pedido de recurso de benefício e certidão de tempo de contribuição.

Além disso, é possível encaminhar documentos digitalizados pelo aplicativo Meu INSS e acompanhar o andamento do pedido pelo app ou pela central 135 com o protocolo de requerimento.

A advogada previdenciária do INSS Carla Vitória explica que a orientação dos advogados aos clientes estava sendo procurar as agências, mesmo com os servidores em greve, porque ainda estavam ocorrendo as perícias médicas. "A partir de quarta, com a greve dos peritos também, o impacto é absurdo, não vai ter mais perícia médica, e talvez ela retome de forma remota, e também não vai ter o servidor para concluir a análise dos serviços administrativos. Vamos voltar a depender exclusivamente do Poder Judiciário", explicou.

Segunda Carla, a orientação agora é que os beneficiários procurem um advogado para recorrer ao judiciário. "Temos que aguardar, infelizmente, para saber quais serão as possibilidades que o INSS vai oferecer pra gente, se vai voltar a ter a perícia remota, que foi o que aconteceu durante a pandemia. As pessoas não podem ficar prejudicadas", disse a advogada.

Uma operação contra um esquema de fraudes na Previdência Social foi deflagrada no interior da Bahia, nesta terça-feira (22). O alvo da Operação Marco Verso é um servidor público que atuava nas agências de Mutuípe e Amargosa. Ele agia em parceria com uma advogada de direito previdenciário, segundo a polícia.

Estão sendo cumpridos quatro mandados de busca e apreensão, sendo dois em Santo Antônio de Jesus e dois em Amargosa, expedidos pela Justiça Federal, em Jequié, que decretou também o afastamento das funções públicas do servidor do INSS. O prejuízo aos cofres públicos é estimado em R$ 3 milhões, referentes a 47 benefícios fraudados. A operação acontece em conjunto com com a Coordenação-Geral de Inteligência Previdenciária e Trabalhista (CGINT) do Ministério do Trabalho e da Previdência.

As investigações apontam que, desde 2016, o servidor concedia benefícios com inserções de atividades urbanas e rurais fictícios nos sistemas da Previdência, com agendamentos e antecipação de atendimentos.

Ainda de acordo com a polícia, o servidor fazia os atendimentos em detrimento do sistema de agendamento do INSS, "burlando a impessoalidade e atuando indevidamente nos processos". As concessões aconteciam principalmente em reabertura de processos administrativos de benefícios indeferidos anteriormente, mediante a inserção de dados fictícios. Assim, os benefícios geravam pagamentos retroativos em valores altos, em parcela única.

A suspeita é de que a concessão indevida dos processos beneficiava especialmente os clientes de uma advogada com atuação na área previdenciária na região de Santo Antônio de Jesus, Mutuípe e Amargosa. Os valores decorrentes dos citados pagamentos indevidos eram, em sua maioria, transferidos pelos segurados à citada advogada.