Ibaneis diz à PF que Exército impediu remoção de acampamento bolsonarista, em Brasília
O governador Ibaneis Rocha (MDB) disse, em depoimento à Polícia Federal, que o Exército impediu a retirada do acampamento de bolsonaristas localizado em frente ao Quartel-General, em Brasília. O governador compareceu à sede da corporação para prestar esclarecimentos, nesta sexta-feira (13), após ser afastado do cargo pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moares pelo prazo inicial de 90 dias.
O g1 entrou em contato com o Exército, mas não obteve retorno até a última atualização desta publicação. Ibaneis afirmou que o acampamento estava instalado em uma área "sujeita a administração do comando do Exército".
No entanto, de acordo com o governador, o Governo do Distrito Federal (GDF) "manteve contato com os comandantes militares para organizar a retirada pacífica dos acampados". O governador diz ainda que foi definida a data de 29 de dezembro de 2022 para o início da remoção dos bolsonaristas, porém, o prazo foi "sustado por ordem do comando do Exército".
Além disso, Ibaneis afirmou que algumas barracas chegaram a ser removidas, no entanto, policiais militares e agentes do DF Legal não conseguiram terminar o trabalho por "oposição das autoridades militares".
No depoimento, o governador afirmou que as tratativas com o Exército ficavam a cargo da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF) e que a equipe de transição do governo federal "tinha conhecimento da oposição do Exército na retirada dos acampamentos".
"Fato de domínio público", diz o depoimento.
Ibaneis disse aos policiais federais que, após a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), houve desmobilização dos acampamentos e que, inclusive, o GDF auxiliou o bolsonaristas que deixavam a capital, "fornecendo passagens de ônibus e na retirada de algumas barracas".
8 de janeiro
Sobre os dias dos ataques em Brasília, Ibaneis afirmou que, no dia 7 de janeiro de 2023, recebeu uma mensagem do ministro da Justiça Flávio Dino, "relatando preocupação com a chegada de vários ônibus com manifestantes". Ibaneis afirmou que "imediatamente" ligou para o ex-secretário de Segurança Pública, Anderson Torres.
Entretanto, segundo Ibaneis, Torres "havia acabado de chegar nos Estados Unidos, repassando imediatamente o telefone para Fernando de Souza Oliveira, secretário interino.
Oliveira, segundo o governador, o tranquilizou "afirmando haver informações que os manifestantes estavam chegando pacificamente ao QG do Exército para a manifestação do dia 8 de janeiro". Após receber a resposta, Ibaneis afirmou que repassou as informações para Flávio Dino.
No dia 8, Ibaneis afirmou que foi, novamente, tranquilizado pelo secretário interino e que repassou todas as mensagens à Flávio Dino. Por conta disso, o governador disse que "viveu uma manhã de domingo com normalidade, inclusive indo à missa de meio-dia". Além disso, quando chegou em casa, Ibaneis recebeu outra mensagem do secretário, informando que tudo estava "tranquilo" .
Ibaneis contou que acompanhou a movimentação na Esplanada dos Ministérios pela televisão, quando viu o início de um tumulto próximo ao Congresso Nacional e determinou ao secretário interino colocar todo efeito das forças de segurança na rua. "Tira esses vagabundos do Congresso e prendam o máximo possível", disse o governador ao secretário.
No entanto, o chefe do Executivo recebeu outra mensagem do secretário, informando que "as coisas tinham saído do controle" e solicitando apoio do Exército e de outras forças de segurança. Após a situação ser controlada, Ibaneis disse que exonerou Anderson Torres por ele estar fora do país em um momento "trágico" e, por isso, perdeu a confiança nele.
No depoimento, o governador afirmou ainda que ficou revoltado quando viu cenas de policiais militares "confraternizando com os manifestantes". Além disso, Ibaneis afirmou que entendeu que "houve algum tipo de sabotagem".
Por fim, Ibaneis disse que respeita as urnas eletrônicas e o resultado das eleições. Além disso, ele afirmou que, após as eleições, não esteve com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e que "se empenha na criação de uma relação republicana com a presidência da República".
Com afastamento de Ibaneis, vice Celina Leão assumirá o governo do DF
A vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP), vai ocupar a função de chefe do Executivo local após o afastamento do governador Ibaneis Rocha. A decisão de afastá-lo foi do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
Ibaneis ficará afastado da função durante três meses. A decisão do ministro foi protocolada na madrugada desta segunda-feira (9), e inclui Ibaneis Rocha e o ex-secretário de Segurança Pública Anderson Torres no inquérito que investiga os atos antidemocráticos na Praça dos Três Poderes.
Em sua decisão, o ministro afirma que o governador do DF teve uma conduta “dolosamente omissiva”. “Não só deu declarações públicas defendendo uma falsa ‘livre manifestação política em Brasília’ — mesmo sabedor por todas as redes que ataques às Instituições e seus membros seriam realizados”, escreveu Moraes.
O ministro afirmou ainda que os ataques aos prédios e às instituições da República foram "desprezíveis" e não ficarão impunes.
"Os desprezíveis ataques terroristas à democracia e às Instituições Republicanas serão responsabilizados, assim como os financiadores, instigadores e os anteriores e atuais agentes públicos coniventes e criminosos, que continuam na ilícita conduta da prática de atos antidemocráticos", afirmou o ministro.
Confira a lista de crimes a que golpistas podem responder:
Dano ao patrimônio público da União - Crime qualificado. Pena: detenção, de seis meses a três anos, e multa, além da pena correspondente à violência.
Crimes contra o patrimônio cultural - Destruir, inutilizar ou deteriorar bem especialmente protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial. Pena: reclusão, de um a três anos, e multa.
Associação criminosa - Associarem-se três ou mais pessoas para o fim específico de cometer crimes. Pena: reclusão, de um a três anos (pena aumenta se a associação é armada).
Abolição violenta do Estado Democrático de Direito - Tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais. Pena: reclusão, de 4 a 8 anos, além da pena correspondente à violência.