Termina nesta sexta-feira (26) o prazo para o estado e os municípios enviarem ao Ministério Público estadual informações sobre gastos públicos com festas juninas que foram solicitadas pelos órgãos de controle no início do mês. Os dados alimentarão painel eletrônico, que ficará disponível no site do MP, cujo objetivo é conferir transparência à aplicação dos recursos públicos e funcionar como ferramenta de gestão às administrações municipais e empresas, além de servir como instrumento de exercício da cidadania pela população, para prevenir eventuais danos aos cofres públicos.

Até a noite da última quinta-feira (25), dez municípios encaminharam, ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Proteção à Moralidade Administrativa (Caopam) do MP, as informações solicitadas quanto às despesas com contratações artísticas e correlatos. Os dados se referem a eventos de 2022 e 2023. São eles: Lençóis, Jucuruçu, Itabuna, Santo Estevão, Rio do Pires, Paramirim, Caturama, Senhor do Bonfim, Caém e Morro do Chapéu.

Os municípios que prestarem as informações, colaborando com a construção do painel, receberão do MP baiano e demais órgãos de controle um ‘Selo de Transparência’. A apresentação dos dados do painel e a concessão dos selos serão realizadas em audiência pública prevista para ocorrer no próximo dia 14 de junho, na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba).

O painel faz parte da atuação de fiscalização, de caráter preventivo e colaborativo, que está sendo desenvolvida de forma articulada entre o MP, os Tribunais de Contas do Estado (TCE) e dos Municípios (TCM), e os Ministérios Públicos de Contas junto ao TCE e TCM, e a Rede de Controle da Gestão Pública. A União dos Municípios da Bahia (UPB) é parceira da iniciativa e, por solicitação dos órgãos de controle, convidou os municípios a fornecerem dados para alimentar painel. O coordenador do Caopam, promotor de Justiça Frank Ferrari, espera que, até o final do dia, mais municípios enviem os dados solicitados.

O MP instaurou, até o momento, 146 procedimentos em 63 municípios para acompanhar os gastos com contratações voltadas para as festas juninas. “Gostaria de fazer um apelo aos gestores públicos, que cooperem. Cooperem com os promotores locais, dialoguem, prestem as informações solicitadas e que possam cooperar com a construção de nosso painel. É preciso reforçar que os procedimentos instaurados não são investigatórios, ou seja, não possuem caráter repressivo, não buscam impor uma sanção como consequência da prática de algum ilícito.

São procedimentos de acompanhamento, de solicitação de informações e coleta de dados sobre as contratações públicas. A atuação repressiva é excepcionalíssima e destinada somente para casos muito graves. A ação fiscalizatória do MP e das demais instituições de controle é pautada pela prevenção, orientação, promoção da transparência e preservação dos festejos”, afirmou.

O Ministério Público estadual (MP-BA) expediu nesta segunda-feira, 15, uma recomendação ao Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) para que adote uma série de medidas no processo de licença prévia de instalação do Sistema Rodoviário Ponte Salvador – Ilha de Itaparica.

No documento, os promotores de Justiça Cristina Seixas Graça, Ivan Ito de Oliveira e Eduvirges Tavares destacam que a obra causará “grandes impactos” nas Áreas de Preservação Permanente, Unidades de Conservação, Mata Atlântica e Ecossistemas Associados (supressão de fauna) e Recursos Hídricos nos municípios de Salvador, Itaparica e Vera Cruz, os quais deverão ser preservados.

Eles orientam ao Inema que determine aos empreendedores a realização e complementação de diversos estudos, como o que considere os reais impactos que serão ocasionados ao meio ambiente pela supressão de 254 hectares de manguezais.

De acordo com o MP-BA, o objetivo da recomendação é a “defesa do direito ao meio ambiente hígido e dos direitos fundamentais da presente e futuras gerações, em especial da sociedade baiana e das comunidades e povos tradicionais envolvidos na área de influência direta e indireta do empreendimento”.

Para isso, os promotores de Justiça solicitam ao Inema que determine: a elaboração de plano que abarque o monitoramento e controle dos impactos decorrentes do empreendimento sobre as espécies bentônicas (que vivem no fundo do mar) que se encontram na Baía de Todos os Santos durante o período de implantação e operação da ponte; além de estudo sobre o grau de interferência do empreendimento nas unidades de conservação, nas áreas de floresta ombrófila (mata atlântica), decorrentes da potencial supressão devido à ocupação urbana, desenvolvimento de projetos turísticos e econômicos e com o desenvolvimento da região em razão da presença do empreendimento; e por fim, estudo com o mesmo objeto na fase de implantação, que se debruce acerca dos impactos diretos e indiretos, como a construção da rodovia e a instalação dos canteiros de obra sobre a mata atlântica.

O Inema também foi recomendado a cobrar a realização de estudo que avalie os impactos de possível alteração da dinâmica costeira em cada praia da Ilha de Itaparica, dentre outros.

Conforme a recomendação, o órgão ambiental deve exigir que, antes da instalação dos canteiros de obras, sejam realizadas sondagens para caracterização do subsolo e para verificar a permeabilidade e o nível da água, haja vista as áreas da Ilha de Itaparica se caracterizarem por solos arenosos e lençol freático próximo à superfície, o que propicia a contaminação do solo por substâncias químicas perigosas.

Além disso, deverá fiscalizar o fiel cumprimento dos programas e planos voltados ao gerenciamento dos resíduos sólidos e dos resíduos de construção civil; requisitar a implementação de medidas mitigadoras, como a elaboração de Projeto de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil (PGRCC); determinar a elaboração do estudo referente ao abastecimento – consumo de água nos canteiros de obra -, que deve considerar a possibilidade de ocorrência de estiagem.

Ponte

Prevista para começar a ser construída ainda em 2021, a Ponte Salvador – Ilha de Itaparica terá 12,4 km de extensão. De acordo com a assessoria da CCCC SOUTH AMERICA, a ponte Salvador-Itaparica poderá ser considerada a maior ponte sobre lâmina d’água da América Latina, já que a Ponte Rio-Niterói, tem 13,2 km, mas contabiliza a parte por terra.

O leilão para a construção e administração da ponte foi feito em dezembro de 2019. Na ocasião, um consórcio com três empresas chinesas venceu a disputa. O consórcio é formado pelas empresas China Railway 20 Bureau Group Corporation – CR20; CCCC South America Regional Company S.Á.R.L – CCCC SOUTH AMERICA e China Communications Construction Company Limited – CCCCLTD.

O contrato entre o consórcio e o governo do estado para a construção da ponte foi assinado em novembro de 2020. De acordo com o governo, a concessão do projeto executado por meio de uma Parceria Público-Privada (PPP) será de 35 anos. O investimento será de R$ 5,4 bilhões e o aporte do Estado será de R$ 1,5 bilhão.

O governo informou que a estimativa é que sejam gerados sete mil empregos durante a construção do equipamento e cerca de 100 mil postos de trabalho em 30 anos.

O equipamento está incluso no Sistema Viário do Oeste, que também contempla a implantação dos acessos ao equipamento em Salvador, por túneis e viadutos, e em Vera Cruz, com a ligação à BA-001, junto com uma nova rodovia expressa, e a interligação com a Ponte do Funil, que também será revitalizada.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) foi acionado pelo Bahia e acompanhará as investigações da Polícia Civil com relação ao ataque com artefatos explosivos sofrido pelo ônibus do clube. Em nota, o MPE confirmou que recebeu uma representação do Esquadrão na sexta-feira (25), dia seguinte ao atentado.

"A representação será distribuída a um promotor de Justiça, com o objetivo de acompanhar as investigações policiais em andamento e para adoção de eventuais medidas legais que se façam necessárias", diz o comunicado.

O ônibus que levava a delegação do Bahia foi atingido na Avenida Bonocô, quando o grupo chegava na Arena Fonte Nova para jogo da Copa do Nordeste, contra a equipe do Sampaio Corrêa. Ao que se sabe, três bombas foram lançadas em direção ao veículo.

No ataque, o goleiro Danilo Fernandes e o lateral esquerdo Matheus Bahia ficaram feridos. Já o atacante Marcelo Cirino vem enfrentando dores de cabeça e de ouvido depois do atentado, e foi cortado da partida contra a Juazeirense, no último domingo (27).

Danilo sofreu ferimentos no rosto e precisou ser socorrido por uma ambulância da Fonte Nova. Ele foi encaminhado para um hospital, onde passou por um procedimento para retirar estilhaços de vidro do pescoço. O goleiro recebeu 20 pontos entre orelha, rosto e perna por causa dos múltiplos ferimentos, e recebeu alta médica na sexta-feira (25).

Após análise de imagens de câmeras de segurança da região, foram identificados e apreendidos dois veículos envolvidos no atentado.

Um deles pertencente ao presidente da torcida organizada Bamor, Half Silva, que é considerado suspeito de envolvimento no crime. Ele prestou depoimento na 6ª delegacia de Brotas e negou participação. A defesa alega que ele estava em Feira de Santana, acompanhando a torcida do Coritiba no jogo contra o Bahia de Feira, pela Copa do Brasil. O carro dele teria sido deixado na sede da Bamor e utilizado por uma pessoa não identificada.

Na noite de sexta-feira (25), mais dois suspeitos prestaram esclarecimentos na delegacia. Um deles foi identificado como Hugo Garotti, e é o dono do carro modelo HB20 branco, usado na fuga após o ataque. O outro é Marcelino Neto, que também teria participado do crime.

A delegada que investiga o caso, Francineide Moura, ouviu até agora sete pessoas. A autoria do lançamento do artefato explosivo ainda não foi definida.

Em nota, a Polícia Civil afirma que imagens de câmeras de segurança serão periciadas, e laudos do Departamento de Polícia Técnica (DPT) vão contribuir para as apurações. Ainda não há prisões relacionadas ao caso.

A partir desta terça-feira (18), as unidades do Ministério Público estadual passam a funcionar em formato híbrido (presencialmente e em teletrabalho) até o dia 31 deste mês. A instituição estava funcionando no formato presencial desde novembro de 2021, mas considerando o boletim epidemiológico sobre a covid-19, publicado pela Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab), que demonstra o aumento das taxas de pacientes infectados pela covid-19, o procurador-geral de Justiça em exercício, Paulo Marcelo Costa, instituiu o regime hibrido, conforme portaria publicada do Diário Oficial de Justiça nesta terça-feira (18).

A decisão levou em consideração a identificação de uma nova cepa, a ômicron, que tem grande potencial de transmissibilidade, e também um surto de gripe (influenza), causado principalmente pelo vírus H3N2. Segundo o ato, os servidores exercerão as atividades presencialmente em quantitativo diário equivalente a 30% do quadro de pessoal das respectivas unidades, em escala de rodízio, sugerindo-se a alternância em períodos semanais de trabalho, caso o quadro da unidade comporte tal configuração. Todos os atos administrativos e finalísticos, sempre que possível, deverão ser realizadas preferencialmente por videoconferência. Fica mantido o horário do expediente normal em todas as unidades do MP.

O atendimento remoto deverá ocorrer, prioritariamente, ao cidadão, às partes e interessados, bem como a integrantes do sistema de justiça, autoridades e agentes públicos, a exemplo do Poder Judiciário, Advocacia Pública, Defensoria Pública, advogados, peritos, auxiliares da Justiça e autoridades policiais, ressalvado o atendimento presencial aos que demonstrarem a necessidade dessa modalidade de atendimento, preferencialmente mediante prévio agendamento.

Os casos excepcionais em que a jornada de trabalho não possa ser executada em regime de teletrabalho, deverão ser comunicados à Diretoria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Gestão da Qualidade de Vida no Trabalho. Dúvidas decorrentes da aplicação do disposto na referida portaria serão objeto de deliberação pela Procuradoria Geral de Justiça, podendo ser ouvido o Grupo de Trabalho instituído pelo Ato de nº 220/2020.

O Ministério Público estadual apresentou à Justiça uma ação de execução de título executivo extrajudicial para que a Concessionária CSN Transportes Urbanos SPE S/A e suas sócias sejam obrigadas a pagar multas que totalizam mais de R$ 18 milhões após descumprimento de acordo firmado com a instituição. O acordo previa o aumento da frota de ônibus em Salvador, de acordo com a promotora de Justiça Rita Tourinho.

O acordo foi firmado em março de 2019 e objetivou a adoção de diversas medidas de adequação do serviço público de transporte coletivo de passageiros através de ônibus no município. A promotora de Justiça acionou a CSN e as sócias Bahia Transportes Urbanos Ltda., ODM Transportes Ltda., Viação Rio Verde S.A e Transportes Verdemar Ltda. De acordo com Rita Tourinho, a CSN assumiu várias obrigações através de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC), incluindo a adoção das providências necessárias para renovação da frota que, anualmente, deveria contar com no mínimo 250 novos ônibus 0 km com ar condicionado.

Além disso, comprometeu-se a observar a idade da frota e o número de passageiros, a redimensionar a demanda média de passageiros, mas as obrigações foram descumpridas. A CSN, por exemplo, manteve veículos com mais de 10 anos de uso rodando apesar de ter acordado que promoveria a substituição por veículos novos.

O Ministério Público estadual (MP-BA) denunciou Lázaro Almeida Lima por homicídio culposo na condução de veículo automotor, na terça-feira (11), pela morte do major da Polícia Militar Nivaldo Góes Oliva Júnior, 48 anos. Lázaro dirigia o carro que invadiu a pista contrária na BR-116 e atingiu uma moto que era conduzida pelo PM, que morreu na hora.

Segundo o MP, Lázaro estaria sob efeito de bebida alcoólica no momento do acidente, que aconteceu no dia 17 de abril, por volta das 19h, na altura da cidade de Cândido Sales. Ele também estava com a carteira de habilitação vencida desde 2017.

No momento do acidente, Lázaro voltava de um bar onde teria bebido na companhia do advogado. Ele dirigia a cerca de 100 km/h em um trecho onde o limite é de 80 km/h. O motorista perdeu o controle do veículo e invadiu a pista contrária, atingindo a moto do major.

O motorista e o carona foram socorridos e levados para o Hospital Geral de Vitória da Conquista, onde permaneceram até as 2h do dia seguinte. O teste de etilômetro, feito no momento da alta médica, mais de sete horas após o acidente, registrou que o denunciado possuía concentração de 0,08mg de álcool por litro. O limite é de 0,6 mg.

28 anos na Polícia Militar
O major era comandante da 77ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM/Vitória da Conquista). Ele estava há 28 anos na PM. O corpo do major foi sepultado em Alagoinhas. Em nota, a PM lamenta a morte. "Profissional dedicado e amigo fiel, ele deixa os pais e irmãos", diz o texto.

A prefeitura de Conquista também lamentou a morte. "O major Oliva Júnior assumiu a 77ª CIPM em julho de 2019 e, desde então, com excelente desempenho, prestou um importante trabalho na segurança da população conquistense e seu falecimento é uma perda irreparável. À família, à Polícia Militar da Bahia e aos amigos, as condolências e solidariedade da Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista", diz a nota.

Nas redes sociais, amigos e colegas se despediram do major. "Tomei um susto, fiquei sem chão", escreveu o Alexandre Saldanha. "Você foi uma pessoa muito especial pra mim, cada ensinamento e puxão de orelha me fez ter coragem pra vida!", continuou. "Serei eternamente grato por tudo, meu capitao, meu pai, meu herói, homem de bravura!".

O Ministério Público estadual (MP-BA) ajuizou na quinta-feira (11) uma petição em que pede que a Justiça determine a suspensão da paralisação do trem do Subúrbio, marcada a para a segunda-feira (15). A promotora de Justiça Hortênsia Pinho, responsável pela petição, diz que a paralisação deve acontecer de maneira escalonada, com divulgação para a população com prazo mínimo de 30 dias.

Essas sugestões vão permitir uma adaptação melhor dos usuários, muitos dos quais não têm condições para arcar com a diferença do valor da troca do trem por ônibus.

“A divulgação ocorreu apenas dez dias antes da paralisação. Um total desrespeito com aqueles que dependem do modal para se locomover”,diz a promotora.

Ela destaca que o contrato de concessão prevê também uma cláusula que determina que a divulgação das atividades relacionadas ao empreendimento seja feita por canais oficiais. No documento, o Ministério Público pede ainda com urgência a designação de uma audiência de conciliação por meio remoto para discutir a paralisação do trem, com uma antecendência de pelo menos 30 dias.

Mudança para VLT
O sistema de trens do Subúrbio vai parar de funcionar a partir de 15 de fevereiro. A interrupção do serviço será realizada para uma nova etapa das obras do Veículo Leve de Transporte (VLT).

No atual traçado da ferrovia serão construídos os pilares do elevado do VLT. O sistema conta com 10 estações e liga a Calçada a Paripe. De acordo com informações do governo do estado, para atender à população que depende do transporte, estarão disponíveis ônibus que estão integrados ao sistema metroviário (confira a lista das linhas abaixo).

De acordo com o o secretário de Desenvolvimento Urbano do Estado, Nelson Pelegrino, os veículos estão integrados ao sistema de ônibus urbanos e metropolitanos, além do metrô. Ele explica que ao pagar uma única tarifa os usuários poderão pegar dois ônibus e o metrô.

“Hoje o trem tem uma tarifa simbólica de R$ 0,50 que não corresponde ao deslocamento da cidade. Esses usuários poderão pagar R$ 4,20 numa tarifa integrada. Deixando claro que essa tarifa atual do trem só permite o deslocamento entre Paripe e a Calçada e caso o passageiro necessite ir até o Comércio ou outras regiões centrais da cidade, o usuário paga mais R$ 4,20, ou seja, R$ 4,70. Já estudamos todos os roteiros e sabemos as distâncias do trem para as estações de ônibus e haverá toda uma sinalização e trabalho de informar a população para que entenda como poderá se deslocar neste período”.

Após a paralisação dos trens, a via será isolada, eccionada, colocados tapumes e se inicie a retirada da parte aérea de eletrificação da ferrovia. Logo após será iniciada a prova de carga da via, considerada etapa fundamental para que no futuro sejam fincadas as estacas, depois os pilares e por fim a via por onde irá circular o VLT. De forma quase simultânea, também estarão sendo construídas as estações do VLT. Já os vagões estão sendo construídos na China e a previsão é de que o primeiro deles seja embarcado no país asiático com destino a Bahia já no mês de abril deste ano.

Obras
A obra do VLT tem custo de R$ 2 bilhões, e érealizada pelo Governo do Estado em parceria com a empresa Metrogreen Skyrail e a obra está prevista para ser concluída no prazo de 24 meses.

Segundo o governo, o atual percurso feito pelo trem do Subúrbio, entre Calçada e Paripe, dura em média 40 minutos. Com a chegada do VLT esse percurso será feito em 25 minutos. Já o tempo de espera pelo trem entre uma viagem e outra é de 40 a 50 minutos e deve cair para quatro minutos, no horário de pico, com o novo modal viário.

O VLT terá capacidade para transportar cerca de 170 mil usuários por dia, será movido à propulsão elétrica, sem emissão de agentes poluentes que prejudicam o meio ambiente. É considerado um meio de transporte rápido, seguro e confortável e deve ser equipado com sistema de ar condicionado e wi fi. A Fase 1 compreende 19,2 km, com 21 estações e vai ligar o bairro do Comércio, na cidade baixa da capital, até a Ilha de São João, em Simões Filho, na Região Metropolitana de Salvador. Na fase 2, que liga a região de São Joaquim até o Acesso Norte (integração com o metrô) estão previstas mais 5 estações.

Confira as linhas de ônibus alternativas aos trens

• 1614 - Itaigara X Mirantes de Periperi Via Brotas;
• 1607 - Barra X Paripe Cocisa;
• 1550 - Vista Alegre/Alto de Coutos/Estação Pirajá;
• 1633 - Ondina X Mirantes de Periperi;
• 1606-01 – Base Naval Barroquinha;
• 1606-00 – Paripe X Barroquinha;
• 1651 - Lapa X Base Naval Via Estrada Velha;
• 1637 - Mirantes de Periperi - Imbuí/Boca do Rio;
• 0706-00 - Nordeste - Joanes / Lobato;
• 1642 - Lapa X Boa v. Lobato;
• 1615 - Lapa X Plataforma;
• 1568 - Barra X Faz. Coutos/vista Alegre;
• L111 - Baixa Do Fiscal / Lobato – Brasilgás.
• 1567 - Vista Alegre - Barra
• 1608 – Paripe X Ribeira
• 1635 – Joanes X Lobato X Rodoviária

Como vai funcionar
Os usuários que embarcavam na estação Calçada (Sentido Paripe) deverão se dirigir ao Largo da Calçada onde poderá embarcar na linha 1607 - Barra X Paripe Cocisa. A distância entre a Estação Calçada e ponto de ônibus indicado é de 80 metros.

Os passageiros que embarcavam na Santa Luzia (Sentido Paripe) deverão se dirigir à Avenida Suburbana e poderão embarcar na linha 1607 - Barra X Paripe Cocisa. A distância entre estação Santa Luzia e o ponto de ônibus indicado é de 290 metros.

Quem embarcava na Estação Lobato (Sentido Paripe) deverá se dirigir à Rua Nova da Estação onde poderá embarcar nas seguintes linhas: 1568 - Barra X Faz. Coutos/vista, L111 - Baixa Do Fiscal / Lobato, 1607 - Barra X Paripe. A distância entre Estação Lobato e o ponto de ônibus indicado é de 214 metros.

Os passageiros que embarcavam na Estação Lobato (Sentido Calçada) deverão se dirigir à Rua Nova da Estação onde poderá embarcar nas seguintes linhas: (1615) - Plataforma X Lapa, (1633) Mirantes de Periperi – Ondina, (1607) Paripe – Barra , (1614) Mirantes de Periperi Via Brotas – Itaigara. A distância entre a estação e o ponto indicado é de 290 metros.

Os usuários que embarcavam na Estação Plataforma (Sentido Calçada) , deverão se dirigir ao Largo São João do Cabrito onde poderão embarcar nas seguintes linhas: (1615) - Plataforma X Lapa; (1633) Mirantes de Periperi – Ondina; (1607) Paripe – Barra e (1614) Mirantes de Periperi Via Brotas – Itaigara.

O usuário que embarcava na Estação Plataforma (Sentido Paripe) deverá se dirigir ao Largo São João do Cabrito onde poderá embarcar nas seguintes linhas: 1568 - Barra X Faz. Coutos/vista Alegre; L111 - Baixa Do Fiscal / Lobato – Brasilgás e 1607 - Barra X Paripe Cocisa. A distância entre a estação e o ponto indicado é de 270 metros.

Quem embarcava na Estação Itacaranha (Sentido Paripe) deverá se dirigir às ruas Gervásio Cerqueira, R. da Palestina, R. Afrânio Peixoto onde poderá embarcar nas seguintes linhas: (1633) Ondina - Mirantes de Periperi (1568) Barra - Faz. Coutos/vista Alegre, (1637) Imbuí/Boca do Rio – Mirantes de Periperi, (1614) Itaigara - Mirantes de Periperi Via Brotas e (1607) Barra - Paripe Cocisa. A distância entre a estação e o ponto indicado é de 595 metros.

O usuário que utilizava a Estação Escada (Sentido Paripe) deverá se dirigir à Avenida Afrânio Peixoto onde poderá embarcar nas seguintes linhas: 1568- Barra X Faz. Coutos/Vista Alegre e 1651-Lapa X Base Naval/Via Estrada Velha. A distância entre a estação e o ponto indicado é de 224 metros.

O usuário que utilizava a Estação Escada (Sentido Calçada) deverá se dirigir à Avenida Afrânio Peixoto onde poderá embarcar nas seguintes linhas: 1568- Barra X Faz. Coutos/Vista Alegre e 1651-Lapa X Base Naval/Via Estrada Velha. A distância entre a estação e o ponto indicado é de 212 metros.

O usuário que embarcava na Estação Praia Grande (Sentido Paripe) deverá se dirigir à Avenida Afrânio Peixoto onde poderá embarcar nas seguintes linhas: 1568 -Barra X Faz. Coutos/Vista Alegre e 1651-Lapa X Base Naval/Via Estrada Velha. A distância entre a estação e o ponto indicado é de 208 metros.

O usuário que embarcava na Estação Praia Grande (Sentido Calçada) deverá se dirigir à Avenida Afrânio Peixoto onde poderá embarcar nas seguintes linhas: 1568 -Barra X Faz. Coutos/Vista Alegre e 1651-Lapa X Base Naval/Via Estrada Velha. A distância entre a estação e o ponto indicado é de 203 metros.

O usuário que embarcava na Estação Periperi (Sentido Paripe) deverá se dirigir à Avenida Afrânio Peixoto onde poderá embarcar nas seguintes linhas: 1568 -Barra X Faz. Coutos/Vista Alegre, 1606-Paripe X Barroquinha, 1607- Paripe X Cocisa e L111- Baixa do Fiscal/Lobato – Brasilgás. A distância entre a estação e o ponto indicado é de 40 metros.

O usuário que embarcava na Estação Periperi (Sentido Calçada) deverá se dirigir à Avenida Afrânio Peixoto onde poderá embarcar nas seguintes linhas: 1568 -Barra X Faz. Coutos/Vista Alegre e 1607- Paripe X Cocisa e L111- Baixa do Fiscal/Lobato – Brasilgás. A distância entre a estação e o ponto indicado é de 10 metros.

O usuário que embarcava na Estação Coutos (Sentido Paripe) deverá se dirigir a Avenida Afrânio Peixoto onde poderá embarcar nas seguintes linhas: 1568 -Barra X Faz. Coutos/Vista Alegre e 1607- Paripe X Cocisa e L111- Baixa do Fiscal/Lobato – Brasilgás. A distância entre a estação e o ponto indicado é de 120 metros.

O usuário que embarcava na Estação Coutos (Sentido Calçada) deverá se dirigir à Avenida Afrânio Peixoto onde poderá embarcar nas seguintes linhas: 1568 -Barra X Faz. Coutos/Vista Alegre e 1607- Paripe X Cocisa, L111- Baixa do Fiscal/Lobato – Brasilgás e 1651-Lapa X Base Naval/Via Estrada Velha. A distância entre a estação e o ponto indicado é de 10 metros.

O usuário que embarcava na Estação Paripe (Sentido Calçada) o usuário deverá se dirigir à Avenida São Luís onde poderá embarcar nas seguintes linhas: -Barra X Faz. Coutos/Vista Alegre e -Barra X Faz. Coutos/Vista Alegre. A distância entre a estação e o ponto indicado é de 150 metros.

O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) denunciou na quinta-feira (17) seis pessoas pela morte de João Alberto Silveira Negras, homem negro que foi morto após espancamento em um supermercado Carrefour de Porto Alegre em novembro.

Os seguranças acusados das agressões, Giovane Gaspar da Silva e Magno Braz Borge, a funcionária do supermercado Adriana Alves Dutra, além de outros três funcionários, Paulo Francisco da Silva, Kleiton Silva Santos e Rafael Rezende vão responder por homicídio triplamente qualificado com dolo eventual (motivo torpe, meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima). O MP incluiu ainda o racismo como forma da qualificação por motivo torpe.

O MP também informou que vai emitir parecer favorável pelas prisões preventivas de Kleiton, Rafael e Paulo e pela conversão em preventiva da prisão temporária de Adriana. Clique para ler a denúncia completa.

Quem são os denunciados:

Giovane Gaspar da Silva: ex-PM temporário, autor da agressão
Magno Braz Borges: segurança, autor da agressão
Adriana Alves Dutra: funcionária do Carrefour que tenta impedir gravação e tem, segundo a polícia, comando sobre os demais funcionários
Paulo Francisco da Silva: funcionário da empresa terceirizada de segurança Vector que impede acesso da esposa à vítima que agonizava
Kleiton Silva Santos: funcionário do mercado que auxilia na imobilização da vítima
Rafael Rezende: funcionário do mercado que auxilia na imobilização da vítima

“É forçoso concluir que este padrão de abuso e descaso para com a integridade física e moral da vítima só pode se explicar pelo sentimento de desconsideração, senão desprezo, que os denunciados demonstraram ter para com ela, certamente a partir de um a leitura preconceituosa relacionada à sua fragilidade sócio-econômica e origem racial”, diz um trecho da denúncia.

Para o promotor André Gonçalves Martinez, qualquer um dos denunciados poderia ter intervido e ajudado a evitar a morte.

Além dos funcionários diretamente envolvidos na morte de João Alberto, o Grupo Carrefour também é alvo de uma série de investigações e de uma ação judicial abertas na esteira do assassinato. A Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos de Porto Alegre abriu dois inquéritos civis para buscar reparação e investigar a política de direitos humanos no supermercado. Há ainda duas frentes de investigação criminais relacionadas ao episódio em curso no Ministério Público Federal. Enquanto a Procuradoria do Rio Grande do Sul apura o funcionamento de mecanismos de fiscalização de empresas de segurança privada pela Polícia Federal, os procuradores do Rio de Janeiro investigam medidas adotadas pela PF e também por supermercados, shopping centers e bancos para enfrentamento do racismo estrutural nos serviços de vigilância.

Uma operação para desarticular um grupo especializado em remover multas do sistema digital do Detran Bahia foi deflagrada pelo Ministério Público estadual, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco). Estão sendo cumpridos cinco mandados de busca e apreensão e requisição de documentos nos bairros do Costa Azul, Caminho das Arvores, e no Stiep.

Segundo informações do Ministério Público, o prejuízo estimado para os cofres públicos, entre janeiro de 2019 e novembro deste ano, é de cerca de R$ 2 milhões. Os mandados foram expedidos pela 2ª Vara Criminal Especializada de Salvador.

O objetivo da operação é a apreensão de documentos, equipamentos eletrônicos, celulares, computadores, apontamentos e bens de valor associados às práticas criminosas.

Segundo investigações do MP, a associação criminosa contava com a participação de agentes públicos lotados no Detran, que participavam do esquema em troca de propina. Os investigados inseriam dados falsos no sistema digital do Detran para cancelar as infrações de trânsito, cobrando como propina um percentual de 10% do valor devido pelo particular. A notícia das fraudes foi encaminhada ao MP pelo Detran, que colabora com as investigações.

A operação foi realizada pelo Gaeco em parceria a Superintendência Regional na Bahia da Polícia Rodoviária Federal (PRF); Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco) e a Coordenação Especializada de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (Ceccor/LD) da Polícia Civil; e Superintendência de Inteligência (SI) da Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP).

A suposta jurista Cátia Raulino foi denunciada à Justiça pelo Ministério Público pelos crimes de uso de documento público falso, violação de direito autoral e fraude processual. A denúncia foi apresentada na última terça-feira (17), pelo promotor Waldemir Leão.

No documento, o promotor solicitou a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático da falsa advogada, e a instauração de um segundo inquérito policial por conta de indícios de outros crimes não abrangidos na atual investigação. Há oito anos, Cátia vem se fazendo passar por advogada e/ou bacharela em Direito, apresentando a instituições de ensino e congêneres diplomas e títulos que jamais possuíra, e recorrendo, em todos os casos, ao uso de documentos falsos.

Desta forma, ela galgou postos em diversas faculdades, chegando a ocupar o cargo de coordenadora de curso de Direito e integrar bancas de exames de graduação e mestrado em reconhecidas faculdades, diz o promotor.

Segundo a denúncia, Cátia se apresenta nas redes sociais e no currículo lattes como graduada em Administração e em Direito pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA); com mestrado em Direito Tributário pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC); doutoranda em Administração pela Universidade Federal da Bahia (UFBA); e pós-doutorada em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco(UFPE), "mas os diplomas são comprovadamente inautênticos".

A suposta jurista teria ainda plagiado e publicado, como sendo de sua autoria, trabalhos acadêmicos e artigos de pelo menos quatro alunos e ex-alunos. Segundo as investigações, os autores dos trabalhos plagiados foram orientandos de Cátia, que os direcionava a escreverem sobre temas de Direito Tributário, justamente a área que ela afirmava ser especialista.