Novo comunicado do Ministério da Defesa nesta quinta-feira (9) diz que embora o trabalho da equipe de militares na fiscalização do sistema eletrônico não tenha encontrado existência de fraude, a pasta "não exclui a possibilidade" de inconsistência nas urnas eletrônicas e no processo eleitoral de 2022.

O Ministério solicitou ao Tribunal Superior Eleitoral, com urgência, uma investigação técnica sobre o caso. De acordo com a nota, o novo comunicado foi feito com a finalidade de evitar distorções do conteúdo do relatório enviado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

De acordo com o Ministério da Defesa, o relatório indicou "importantes aspectos que demandam esclarecimentos". Entre eles:

"Houve possível risco à segurança na geração dos programas das urnas eletrônicas devido à ocorrência de acesso dos computadores à rede do TSE durante a compilação do código-fonte;
Os testes de funcionalidade das urnas (Teste de Integridade e Projeto-Piloto com Biometria), da forma como foram realizados, não foram suficientes para afastar a possibilidade da influência de um eventual código malicioso capaz de alterar o funcionamento do sistema de votação
Houve restrições ao acesso adequado dos técnicos ao código-fonte e às bibliotecas de software desenvolvidas por terceiros, inviabilizando o completo entendimento da execução do código, que abrange mais de 17 milhões de linhas de programação".
Por isso, de acordo com a publicação, "não é possível assegurar que os programas que foram executados nas urnas eletrônicas estão livres de inserções maliciosas que alterem o seu funcionamento".

A investigação técnica acontecerá sobre o ocorrido na compilação do código-fonte e com uma análise minuciosa dos códigos que efetivamente foram executados nas urnas eletrônicas. Será criada uma comissão específica de técnicos renomados da sociedade e de técnicos representantes das entidades fiscalizadoras.

O comunicado anterior dizia que não foi identificada a existência de nenhuma fraude ou inconsistência nas urnas eletrônicas e no processo eleitoral de 2022 e apontava para necessidades de melhorias e espaço para falhas.

O Ministério da Defesa informou ontem ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que só vai entregar um relatório com informações sobre seu trabalho de fiscalização do processo eleitoral após o fim do segundo turno. Em resposta à cobrança do presidente do TSE, Alexandre de Moraes, que deu 48 horas para os militares apresentarem relatório de auditoria das urnas eletrônicas, prazo esgotado ontem, as Forças Armadas alegaram que seu trabalho só ficará pronto em até 30 dias após o fim da verificação do resultado do segundo turno.

A Defesa sustenta que divulgar um documento parcial, referente à primeira rodada da disputa, pode resultar em inconsistência. "A emissão de um relatório parcial, baseado em fragmentos de informação, pode resultar-se inconsistente com as conclusões finais do trabalho, razão pela qual não foi emitido", destacaram o coronel Wagner Oliveira da Silva, subchefe da equipe de fiscalização das Forças Armadas, e o contra-almirante Paulo Roberto Saraiva, subchefe de Comando e Controle, no documento enviado a Moraes.

As Forças Armadas só começaram a acompanhar o processo eleitoral a pedido do presidente Jair Bolsonaro, que concorre ao segundo mandato pelo PL. Ontem, Bolsonaro foi questionado sobre o conteúdo da fiscalização dos militares e disse que os jornalistas estavam colocando palavras em sua boca. "As Forças Armadas não fazem auditoria. Lançaram equivocadamente. A Comissão de Transparência Eleitoral não tem essa atribuição. Então furada, fake news", respondeu o presidente, no Palácio da Alvorada.

Durante a campanha, porém, Bolsonaro chegou a afirmar que "algo de anormal" teria ocorrido no TSE caso não fosse reeleito no primeiro turno, com 60% dos votos. Lula liderou a votação, com Bolsonaro em segundo lugar. Após o resultado, ao ser perguntado sobre o sistema eleitoral, o presidente disse que iria aguardar o parecer das Forças Armadas. "Vai ser feito um relatório pelo Ministério da Defesa", avisou.

Segundo ofício enviado ao TSE pelo ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, as Forças Armadas vão elaborar um relatório conclusivo "em até 30 dias após o encerramento da etapa 8 do Plano de Trabalho", que se refere à checagem da apuração. O parecer sobre o sistema eletrônico de votação vai incluir documentos, até agora mantidos em sigilo.

Na resposta à Justiça Eleitoral, as Forças Armadas destacaram que as atividades "permanecem em curso". A Defesa negou ter antecipado qualquer relatório de informações sobre essas ações a Bolsonaro (PL), candidato à reeleição. "Devido à atual inexistência de relatório, não procede a informação de que ocorreu entrega do suposto documento a qualquer candidato", afirmou a Defesa.

O Estadão apurou, porém, que o presidente já tomou conhecimento do andamento das atividades dos militares, que não encontraram nenhuma irregularidade durante o primeiro turno, segundo oficiais do Exército a par dos trabalhos. Um general integrante do Alto Comando da Força Terrestre afirmou, sob condição de anonimato, que o sistema se mostrou "muito consistente".

Plano

Como antecipou o Estadão, os militares da ativa montaram plano de trabalho com oito etapas. Eles disseram ao TSE que "a execução avança com o objetivo de propiciar um resultado preciso, confiável e colaborativo (...), compatível com a imensa relevância do tema para a nação brasileira". Os oficias observaram que todas as ações de fiscalização "vêm sendo executadas de acordo com os acessos disponibilizados pela Justiça Eleitoral".

A Defesa teve 48 horas para responder à demanda judicial do partido Rede Sustentabilidade, deferida por Alexandre de Moraes. O prazo se encerrou às 16 horas de ontem. Moraes cobrava o envio de informações sobre a auditoria das urnas. "Determino ao Ministério da Defesa que, no prazo de 48 (quarenta e oito horas) preste as devidas informações, mediante a apresentação de cópia dos documentos existentes sobre eventual auditoria das urnas, com a correspondente fonte do recurso empregado", ordenou o ministro.

O general Paulo Sérgio chegou a se reunir com Moraes antes de enviar a resposta. Os militares se aproveitaram de uma diferença de terminologia e de definição técnica das atividades para manter informações em segredo. Como o presidente do TSE determinou o envio de dados e documentos de "auditoria", em vez de "fiscalização", as Forças Armadas se furtaram à entrega de dados concretos.

O raciocínio dos militares se baseou em interpretação literal dos procedimentos técnicos previstos na resolução 23.673 de 2021, do TSE. O documento dita as regras tanto para auditoria quanto para fiscalização do sistema eletrônico de votação. A norma estabelece que auditoria é um "exame sistemático sobre o funcionamento de softwares, que averigua se estão implementados de acordo com as normas legais, e procedimentos, para aferir suas conformidades". A fiscalização, por sua vez, é descrita como "ato de verificar se algo está ocorrendo como fora previsto, ou seja, em conformidade".

O ministério observou que as normas do TSE, previstas nessa resolução, não estabelecem nenhuma obrigatoriedade de elaboração e divulgação de relatórios sobre todas as etapas acompanhadas pelas entidades fiscalizadoras.

No caso dos militares, eles formaram uma Equipe de Fiscalização do Sistema Eletrônico de Votação, com 10 oficiais da ativa, oriundos do Exército, da Marinha e da Aeronáutica. Segundo a Defesa, os integrantes da equipe são especialistas em gestão e operação de sistemas de tecnologia da informação, engenharia de computação, defesa cibernética, engenharia de telecomunicações e auditoria. A Defesa disse ainda que as despesas de diárias e passagens aéreas para o trabalho de fiscalização vem sendo custeadas com recursos administrativos da pasta, mas não informou valores despendidos.

"As Forças Armadas vêm executando as atividades de fiscalização do sistema eletrônico de votação de acordo com os momentos e mecanismos previstos. Ainda, conclui-se que um relatório conclusivo será encaminhado ao TSE ao término do processo e que as despesas correspondentes se restringem a pagamentos de diárias e passagens, custeadas com os recursos próprios do Ministério da Defesa", conclui o documento.

Em um dos primeiros atos como novo ministro da Defesa, o general Walter Braga Netto publicou nesta terça-feira, 30, "Ordem do Dia Alusiva ao 31 de março de 1964", em referência à data do golpe militar no País, que completa 57 anos nesta quarta-feira. No texto, disponível no portal da pasta, Braga Netto cita que os eventos daquele dia, "assim como todo acontecimento histórico, só podem ser compreendidos a partir do contexto da época" e sustenta que o "movimento de 1964 é parte da trajetória histórica do Brasil". Segundo o ministro, "assim devem ser compreendidos e celebrados os acontecimentos daquele 31 de março".

Na ordem do dia, Braga Netto lembra que o Século XX foi marcado por dois grandes conflitos bélicos mundiais e pela expansão de ideologias totalitárias, com importantes repercussões em todos os países. Após a Segunda Guerra Mundial, o mundo, com participação do Brasil, "derrotou o nazi-fascismo e o mapa geopolítico internacional foi reconfigurado e novos vetores de força disputavam espaço e influência".

No entanto, de acordo com a publicação, a Guerra Fria entre Estados Unidos e a então União Soviética envolveu a América Latina e trouxe "um cenário de inseguranças com grave instabilidade política, social e econômica" ao Brasil. "Havia ameaça real à paz e à democracia", sustenta Braga Netto.

Diante disso, na avaliação do ministro, "brasileiros perceberam a emergência e se movimentaram nas ruas, com amplo apoio da imprensa, de lideranças políticas, das igrejas, do segmento empresarial, de diversos setores da sociedade organizada e das Forças Armadas, interrompendo a escalada conflitiva, resultando no chamado movimento de 31 de março de 1964".

Após o golpe militar, classificado como "movimento" pelo ministro, as Forças Armadas pacificaram o País, "enfrentando os desgastes para reorganizá-lo e garantir as liberdades democráticas que hoje desfrutamos".

Braga Netto lembra também que, em 1979, a lei da Anistia, aprovada pelo Congresso Nacional, "consolidou um amplo pacto de pacificação a partir das convergências próprias da democracia" foi a "transição sólida, enriquecida com a maturidade do aprendizado coletivo". A partir de então, "o País multiplicou suas capacidades e mudou de estatura".

Para o ministro da Defesa, o cenário geopolítico atual apresenta novos desafios, entre eles as questões ambientais, ameaças cibernéticas, segurança alimentar e pandemias. "As Forças Armadas estão presentes, na linha de frente, protegendo a população", escreveu. "Marinha, Exército e Força Aérea acompanham as mudanças, conscientes de sua missão constitucional de defender a Pátria, garantir os Poderes constitucionais, e seguros de que a harmonia e o equilíbrio entre esses Poderes preservarão a paz e a estabilidade em nosso País", completa.

O governador Rui Costa fez visita ao Ministério da Defesa, em Brasília, nesta quinta-feira (19), para tratar das obras da ponte Salvador-Itaparica, que deve começar a ser construída no ano que vem. O gestor estadual conversou com o secretário-geral da pasta, almirante Almir Garnier, a quem apresentou a situação atual do projeto e pediu apoio da Marinha para reforço nos trabalhos de navegação marítima necessários durante a obra.

O pedido do governador baiano foi aceito pelo almirante, que garantiu todas as colaborações para que a navegação e o transporte marítimo deem todo o suporte para o avanço das obras.

“Queremos que haja um olhar participativo e sugerimos a indicação de representante para o grupo de trabalho que vai monitorar todas as interações da ponte. Gostaríamos que a Capitania participe com uma indicação permanente”, disse Rui.

O governador assinou, no dia 12 de novembro, em Salvador, junto com representantes do consórcio chinês vencedor da licitação, o contrato para a construção da ponte.

O equipamento terá investimento de R$ 5,4 bilhões, sendo R$ 1,5 bilhão de aporte do Estado, via parceria público-privada. O grupo responsável pelas obras é formado pelas empresas China Railway 20 Bureau Group Corporation; CCCC South America Regional Company S.Á.R.L e China Communications Construction Company Limited.

Com 12,4 quilômetros de extensão, a ponte Salvador-Itaparica, quando pronta, será a maior sobre lâmina d’água da América Latina. A estrutura contará com duas pistas, cada uma delas com duas faixas e acostamento, além de um trecho estaiado de 860 metros. A previsão é que sejam gerados aproximadamente oito mil empregos durante a construção do equipamento.

Escola em Cajazeiras
O governador pediu ainda que o Ministério da Defesa liberasse um terreno da Aeronáutica em Salvador para a construção de uma escola em tempo integral em Jardim Cajazeiras.

De acordo com o secretário de Educação, Jerônimo Rodrigues, também presente no encontro, com a liberação para o Estado entrar no terreno, a sondagem e topografia já serão feitas. A proposta é que a instituição acolha mais de 1.400 alunos, com 36 salas de aula e auditório para 200 lugares.