Uma operação da Polícia Federal iniciada nesta quinta-feira (14) investiga a participação de advogados em negociações e decisões judiciais de um desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).

Batizada de Patronos, a operação cumpriu três mandados de busca e apreensão em endereços residenciais e profissionais dos investigados, em Salvador.

Além disso, o ministro relator do caso ordenou bloqueio de cerca de R$ 37 milhões em bens e valores dos investigados, sob suspeita de origem ilícita.

Também foi determinada a suspensão do levantamento pelos investigados de cerca de R$ 7 milhões, vinculados aos processos em que foram proferidas as decisões agora investigadas.

Os investigados poderão responder por corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de capitais. Os nomes dos envolvidos não foram divulgados.

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça decidiu nesta quinta-feira, 11, colocar no banco dos réus a desembargadora Maria da Graça Osório, do Tribunal de Justiça da Bahia, o empresário Adailton Maturino dos Santos e mais três investigados por suposto esquema de venda de decisão judicial apurado no bojo da Operação Faroeste. Os ministros viram indícios de autoria e materialidade dos delitos narrados pelo Ministério Público Federal, determinando a abertura de ação penal sobre crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

Também foi mantido o afastamento da desembargadora, ex-2.ª vice-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, até o julgamento de mérito da acusação. Segundo o relator, ministro Og Fernandes, a medida se dá em respeito à Lei Orgânica da Magistratura, que exige 'comportamento assertivo com a respeitabilidade e exercício isento da função judiciária'.

A desembargadora completa, em cinco dias, 75 anos de idade, o que implica em sua aposentadoria compulsória, com os respectivos proventos pela Corte baiana.

Também foram colocados no banco dos réus a advogada Geciane Souza Maturino dos Santos, mulher de Adailton, o empresário Dirceu Di Domênico, suposto financiador do grupo investigado, e Karla Janayna Leal Vieira, sobrinha de Maria da Graça. A denúncia agora recebida pelo STJ foi oferecida em junho de 2020

Os ministros afastaram alegações da defesa sobre 'falta de justa causa' para abertura da ação penal. A defesa de Maria da Graça sustentou que trechos da denúncia do Ministério Público Federal configurariam 'litigância de má-fé'.

A ação agora aberta pelo STJ diz respeito ao caso de suposta venda de decisão com o objetivo de regularizar área de 43 mil hectares do oeste baiano, próxima ao Piauí, em nome de um borracheiro que se transformou em um 'grande latifundiário, com irreal composição patrimonial de 366 mil hectares de terras, avaliadas em R$ 1 bilhão'.

Segundo o Ministério Público Federal, o borracheiro teria consentido com o plano de Adailton Maturino - o 'cônsul' de Guiné-Bissau, apontado como idealizador do esquema de venda de decisões judiciais revelado na Faroeste - e sua mulher Geciane para convalidar registros de imóveis em seu nome.

No caso das terras com 43 mil hectares, o plano era desmembrar o imóvel e 'negociar frações para ganho espúrio', indicou a subprocuradora-geral da República Ana Borges Coelho.

A Procuradoria indica que o cartório de registro de imóveis levantou dúvida sobre a possibilidade de tal desmembramento. O caso foi judicializado e, em primeiro grau, foi declarada a impossibilidade de tal divisão. Depois, em liminar, a desembargadora denunciada, Maria da Graça Osório, determinou a abertura de 17 matrículas.

Para o MPF, a denúncia demonstra com 'clareza' os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, sendo abastecida por dados telefônicos, informações bancárias e provas apreendidas durante as fases ostensivas da Faroeste.

Durante o julgamento, a subprocuradora-geral da República Ana Borges Coelho destacou que, entre julho de 2013 e abril de 2014, Adailton e a desembargadora mantiveram 54 contatos telefônicos, 27 deles após o início do trâmite da ação na qual foi concedida a liminar sob suspeita. Teria ocorrido uma outra chamada no dia seguinte à decisão.

A subprocuradora Ana Borges Coelho ressaltou que Adailton disse não conhecer Maria da Graça Osório. Também sustentou que o zelador do prédio da desembargadora disse ter visto o investigado entrando no local mais de uma vez, indo para o apartamento da magistrada.

O empresário ainda teria tratado, com a sobrinha da desembargadora, sobre a organização de uma festa de aniversário para Maria da Graça. Segundo a Procuradoria, a sobrinha da magistrada era a operadora de propinas, pagas de forma 'quase mensal'. A denúncia narrou que Adailton ou Geciane faziam saques elevados com a respectiva entrega para a parente de Maria da Graça.

O documento aponta, entre agosto de 2013 e fevereiro de 2019, 53 saques com os respectivos depósitos nas contas da sobrinha, totalizando R$ 271.115,91. As propinas também se davam por meio do custeio de contas pessoais, pagamento de jantares e ingressos para eventos artísticos, indicou ainda a subprocuradora Ana Borges Coelho.

Com relação aos crimes de lavagem de dinheiro, a Procuradoria narrou que Maria da Graça, com auxílio da sobrinha, entre janeiro de 2013 e fevereiro de 2019, teria 'lavado' 662.505,41. A desembargadora movimentou mais de R$ 13 milhões em 57 contas bancarias, sendo que apenas 22% de tal valor corresponde aos salários por ela recebidos do Tribunal de Justiça da Bahia. A subprocuradora-geral da República Ana Borges Coelho indicou ainda que a magistrada 'pegou 25 empréstimos, com agiotas'.

'Dilaceração dos pilares da justiça'
A subprocuradora-geral da República Ana Borges Coelho pediu que os denunciados fossem colocados no banco dos réus ressaltando como a Operação Faroeste revelou a 'dilaceração dos pilares do sistema de justiça baiano colocando em xeque a imparcialidade e moralidade que devem nortear a judicatura em uma verdadeira batalha por captação de divisas criminosas pelos julgadores investigados'.

Segundo o Ministério Público Federal, já foram apresentadas mais de dez denúncias na esteira da investigação, além da abertura de uma série de braços da investigação. A Faroeste apura supostos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa, desvelando um esquema de venda de decisões judiciais para legitimação de terras griladas no oeste baiano.

A Procuradoria diz ter identificado, no bojo da operação, quatro núcleos da suposta quadrilha: o judicial, composto por desembargadores, magistrados e servidores; o causídico, formado por advogados que intermediavam a venda das decisões; o econômico, integrado por produtores rurais que 'queriam negociar decisões' para legitimar a grilagem de terras; e o de defesa social, que visava a blindagem dos demais núcleos.

A subprocuradora lembrou de borracheiro que teria anuído com o plano de Adailton Maturino e sua mulher Geciane para convalidar registros de imóveis em seu nome, de modo que ele se transformou em um 'grande latifundiário, com irreal composição patrimonial de 366 mil hectares de terras, avaliadas em R$ 1 bilhão'.

Quebras de sigilo bancário que dão base à nova denúncia da Faroeste apontam que os três desembargadores acusados no último cerco da Procuradoria-Geral da República (PGR) movimentaram quase R$ 65 milhões entre 2013 e 2019, ano em que foi deflagrada a operação contra o esquema de grilagem e venda de sentenças no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ). O fluxo de transações em banco atribuído a Gesivaldo Britto, José Olegário Monção Caldas e Maria do Socorro Barreto Santiago foi de, respectivamente, R$ 24,4 milhões, R$ 22,3 milhões e R$ 17,4 milhões. Os dois primeiros estão afastados das funções desde o fim do ano retrasado. Já Maria do Socorro cumpriu prisão preventiva por mais de um ano e meio.

Sem explicação
De acordo a área de inteligência financeira da Polícia Federal, R$ 5,6 milhões não tiveram origem ou destino informado. O que, para os investigadores da Faroeste, reforça as suspeitas de pagamento de propina e lavagem de dinheiro proveniente do esquema no TJ.

Pedalada fiscal
Além do uso de empréstimos frios e fracionamento de grandes somas em pequenos valores para escapar dos órgãos de controle (smurfing), conforme revelado ontem pela Satélite, as investigações também detectaram outra técnica usual entre profissionais em lavar dinheiro ilícito. No caso, o chamado “caixa fictício”, mecanismo utilizada pelo desembargador Gesivaldo Britto. “Ao se investigar a quebra fiscal do magistrado, percebeu-se um incremento, ano a ano, de valor de suposta quantia mantida em espécie”, destacou a PGR. No entanto, não foi encontrado montante em dinheiro nas buscas realizadas em endereços de Britto.

Volta de Quem não foi
Também alvo da nova denúncia da operação, a empresária Geciane Maturino, esposa do falso cônsul Adailton Maturino, teve ontem o pedido de liberdade negado pelo juiz Vicente Reis Santana Filho, da Vara de Delitos Praticados por Organização Criminosa de Salvador. Em 30 de junho, o STJ mandou soltar Geciane e as desembargadoras Maria do Socorro e Ilona Reis. Mas Geciane tinha contra ela outra prisão decretada, no âmbito da Operação Immobilis, que também investigou grilagem na Bahia. Apresentou petição para tentar sair, mas o recurso foi rejeitado.

O Ministério Público Federal (MPF) informou nesta segunda-feira (5) que apresentou nova denúncia contrra 16 pessoas na Operação Faroeste, que investiga um esquema de vendas de senteças ligadas à grilagem de terras no oeste da Bahia. É a sétima denúncia em consequência da operação, diz o MPF. Entre os denunciados estão cinco desembargadores, uma promotora e o ex-secretário da Segurança Pública da Bahia, Maurício Barbosa.

Agora, as 16 pessoas são acusadas de crimes de corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Foram denunciados os desembargadores Maria do Socorro Barreto, Gesivaldo Nascimento Britto e José Olegário Monção Caldas, os juízes de Direito Sérgio Humberto e Marivalda Moutinho, os advogados Márcio Duarte, João Novais, Geciane Maturino dos Santos e Aristóteles Moreira, a promotora Ediene Santos Lousado, além dos delegados Gabriela Macedo e Maurício Barbosa, ex-secretário da SSP.

A denúncia foi encaminhada ao ministro Og Fernandes, relator do caso no Superior Tribunal de Justiça (STJ), na sexta-feira (2). A subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo defende no documento que sejam mantidas as prisões preventivas e medidas alternativas à prisão que foram determinadas aos suspeitos.

O MPF pede ainda que eles percam a função pública e os valores que vieram dos crimes - pelo menos R$ 8,7 milhões, que devem ser acrescidos de correções legais. Além disso, foi pedido que os denunciados sejam obrigados a pagar indenização de R$ 10 milhões, por danos morais coletivos, visto que os prejuízos decorrentes dos crimes de corrupção e de lavagem de capitais causam descrédito do mais elevado órgão do Poder Judiciário local perante a sociedade.

Corrupção
A denúncia traz detalhes de um pacto entre os denunciados no julgamento de um recurso administrativo e um processo judicial, com pagamento de propina no primeiro caso de R$ 252,9 mil após decisão de janeiro de 2016 do desembargador José Oleagário. Na decisão, ele manteve inalterada uma portaria da Corregedoria de Justiça do Interior. No segundo caso, o valor foi de R$ 1,3 milhão e envolveu os magistrados Maria do Socorro, Gesivaldo Britto e Sérgio Humberto.

De acordo com a investigação, era o casal Adaílton e Geciane Maturino que organizava o recebimento e pagamento do dinheiro destinado aos envolvidos no esquema. Parte dos pagamentos era fracionada e entregue em espécie, outra parcela era depositada em conta bancária de terceiros. O esquema também envolvia entrega de joias e parte em operações bancárias estruturadas para evitar mecanismos de controle.

Lavagem de dinheiro
O esquema de lavagem de dinheiro foi elaborado pelo casal Maturino, pulverizando pelo menos R$ 1,5 milhão que veio de propinas. Os valores foram pagos por decisões ao longo do trâmite da fase administrativa e judicial em que se buscava legitimar uma grande área de terra no oeste da Bahia a favor do grupo criminoso, que pagava para ter as deciões favoráveis.

"Os magistrados foram responsáveis por produzir decisões judiciais que forçavam os integrantes do grupo contrário ao de Adaílton Maturino a realizar acordos que beneficiavam a organização criminosa", diz o MPF.

Organização criminosa com agentes públicos
Para o MPF, a operação colheu provas que reforçam que havia uma organização criminosa com divisão de tarefas e núcleos de atuações distintas, incluindo o judicial. A denúncia trata também de agentes públicos de órgãos como Tribunal de Justiça, Ministério Público e SSP que agiam para "blinda a estrutura criminosa", diz o MPF.

Entre as provas anexadas na denúncia estão conversas interceptadas com autorização judicial. As investigações mostraram ainda que Maturino fez investidas para se aproximar de autoridades de todos os poderes, diz o MPF. A denúncia tem mais de 300 páginas.

Soltos e presos
Na última quarta-feira (30), as desembargadoras Maria do Socorro Barreto Santiago e Ilona Márcia Reis, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), tiveram prisão revogada por decisão do STJ. Outros três acusados também tiveram a revogação da prisão pelo ministro Og Fernandes: o advogado Márcio Duarte Miranda, o ex-assessor do TJ-BA Antônio Roque Neves, e a empresária Geciane Maturino dos Santos. Geciane, porém, segue presa por conta de outro processo da Faroeste.

O advogado Adailton Maturino dos Santos e o juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio permanecem presos, porque o STJ entendeu que eles não cumprem os requisitos para o relaxamento da medida cautelar mais extrema.

O ministro Og Fernandes, relator das ações penais e dos inquéritos derivados da Operação Faroeste no Superior Tribunal de Justiça (STJ), suspendeu o processo administrativo aberto para decidir sobre um pedido de concessão de aposentadoria voluntária formalizado pela desembargadora Ilona Márcia Reis. A magistrada chegou a ser presa temporariamente sob suspeita de participação em vendas de decisões no Tribunal de Justiça da Bahia. A suspensão vale até o julgamento da ação penal em que ela responde, ao lado de outras três pessoas, por formação de quadrilha. O escândalo levou a Justiça a decretar o afastamento dela do cargo, em dezembro, pelo período inicial de um ano.

A defesa da desembargadora entrou então com o pedido de aposentadoria voluntária. No entanto, na avaliação do ministro, a jurisprudência impede a concessão do benefício quando o requerimento é feito na esteira de possíveis crimes envolvendo violação do dever funcional.

Og Fernandes também observou que a decisão de afastar a magistrada do cargo levou em consideração que, no caso de uma eventual condenação, seria determinada a perda definitiva do cargo.

"A fim de evitar a hipotética situação em que o magistrado - mesmo definitivamente condenado - continue auferindo os proventos previdenciários oriundos do cargo por meio do qual a infração penal fora praticada, o afastamento cautelar também serve para impedir que o magistrado se aposente voluntariamente, evitando a incidência da perda do cargo em caso de condenação", observou em sessão plenária nesta quinta-feira, 11.

A decisão atende a Un pedido do Ministério Público Federal (MPF) No final de janeiro, a subprocuradora-geral da República Lindôra Maria Araújo, braço direito de Augusto Aras, deu entrada em um pedido cautelar para embargar o processo pela aposentadoria voluntária.

Alvo em nova fase da Operação Faroeste, o secretário de Segurança Pública da Bahia, Maurício Barbosa, foi afastado de suas funções pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), na manhã desta segunda-feira, 14. A ação apura um suposto esquema de venda de sentenças por juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).

De acordo com o STJ, durante o período de suspensão, que será de um ano, o secretário não poderá acessar as dependências da Secretaria, nem estabelecer contato com funcionários ativos da pasta. Chefe de gabinete do secretário, a delegada Gabriela Macedo, também foi suspensa de suas atividades.

Operação cumpriu mandados no TJ, MP e SSP-BA | Foto: Divulgação | GovBAOperação cumpriu mandados no TJ, MP e SSP-BA | Foto: Divulgação | GovBA
Conforme a investigação, Gabriela Macedo teria divulgado informações sigilosas a investigados da Operação Faroeste, como Adailton Maturino, considerado pelo órgão um dos chefes de um esquema criminoso de venda de sentenças, e Carlos Rodeiro, joalheiro acusado de lavagem de dinheiro.

Segundo consta na apuração da Faroeste, com base em delações, um setor da SSP (Gabinete de Segurança Institucional) estaria sendo usado para satisfazer os interesses do grupo arquivando investigações do esquema.

A ação deflagrada pela Polícia Federal nesta segunda, por ordem do ministro Og Fernandes, do STJ, cumpriu 36 mandados de busca e apreensão na Bahia e Distrito Federal.

Governo

Procurada pelo Portal A TARDE, a assessoria da SSP-BA ainda não emitiu posicionamento sobre a ação realizada na sede da pasta.

Em nota emitida pela Secretaria de Comunicação do Estado, o Governo informou "que vai cumprir a decisão judicial e que aguarda as informações oficiais do processo em curso para tomar as medidas cabíveis".

Com a suspensão de Maurício Barbosa, o subsecretário Ary Pereira de Oliveira passa a responder pela SSP-BA.

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta segunda, 14, as 6ª e 7ª fases da Operação Faroeste, que investiga um suposto esquema de venda de sentenças por juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia. Segundo a corporação, foi identificada ainda a participação de membros de outros poderes, que operavam a ‘blindagem institucional’ dos ilícitos.

A ofensiva foi aberta por ordem do ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça, que decretou a prisão temporária de duas desembargadoras do TJ-BA e a preventiva do operador de um juiz.

Além disso, agentes cumprem 36 mandados de busca e apreensão nas cidades de Salvador, Barreiras, Catu e Uibaí, na Bahia, e em Brasília, no Distrito Federal. Segundo a Procuradoria-Geral da República, entre os alvos da ação estão, além de magistrados da corte baiana, servidores do Tribunal de Justiça, membro e servidores do Ministério Público do Estado, servidores da Secretaria de Segurança Pública da Bahia e advogados.

Segundo a PF, foi determinado o afastamento do cargo e função de sete servidores públicos sob investigação, pelo prazo de um ano.

A PGR indicou ainda que O Fernandes ainda expediu requerimentos para que a Secretaria de Segurança Pública da Bahia e a Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado apresentem, em 30 dias, informações e documentos solicitados pelos investigadores.

“Os detentores de funções públicas foram, ainda, proibidos de acessar as dependências dos respectivos órgãos onde trabalham e de manter contato com funcionários desses órgãos”, registrou a Procuradoria.

A investigação mira supostos crimes de corrupção ativa e passiva, lavagem de ativos, evasão de divisas, organização criminosa e tráfico de influência.

O Ministério Público Federal (MPF) vai deflagrar nos próximos dias a sexta fase da Operação Faroeste, com foco exclusivo em filhos de desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ). Todos os principais alvos são suspeitos de tráfico de influência dentro do esquema de venda de sentenças na Corte. Segundo apurou a Satélite, a equipe do MPF escalada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para investigar o caso está com os preparativos da nova etapa praticamente concluídos e já obteve autorização do relator da Faroeste no Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro OG Fernandes, para cumprir mandados de busca e apreensão em pelo menos dois grandes escritórios de advocacia de Salvador. As bancas são ligadas a familiares de desembargadores do TJ, incluindo magistrados que não estão mais na ativa.

Dois mundos
Fontes com acesso a detalhes da operação garantem que um dos nomes na mira do MPF ocupa cargo de confiança na esfera da administração indireta do governo federal.

Marcação cerrada
Pouco antes de iniciar a montagem da futura etapa da Faroeste, o MPF acionou a Polícia Federal (PF) para que colocasse os novos alvos e endereços relacionados a eles sob vigilância constante. Desde então, os investigados têm os passos monitorados, assim como a movimentação nos escritórios onde ocorrerão as buscas. A base para a sexta fase da operação surgiu a partir do fluxo atípico de altas somas de dinheiro detectado pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), órgão vinculado ao Banco Central, cujas datas coincidem com sentenças sobre ações milionárias que favoreceram filhos de magistrados.